SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 07.23.08.28.001, FAZEM ENTRE SI, A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, E A EMPRESA INOVVE SERVIÇOS DE TREINAMENTOS E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA, PARA O FIM QUE A SEGUIR SE DECLARA.
A Prefeitura Municipal de Itaitinga/CE, CNPJ nº 41.563.628/0001-82, estabelecido na Av. Cel. Virgílio Távora, 1710, Centro, Itaitinga/CE, neste ato representado pelo Secretário de Infraestrutura, Sr. Fabiano de Souza da Silva, doravante denominado de CONTRATANTE e, do outro lado, a empresa INOVVE SERVIÇOS DE TREINAMENTOS E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA, sediada à Avenida Eusébio de Queiroz, n° 101, sala 215, bairro Centro, CEP 61.760-046, Eusébio, Estado do Ceará, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 32.049.941/0001-06, representada por Sr.ª Ana Maria Felipe Dias, portador (a) do CPF nº 855.761.073-49, doravante denominada CONTRATADA, que tem como objeto a CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS NA ÁREA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO VISANDO À ELABORAÇÃO DE AUDITORIAS E LAUDOS TÉCNICOS, MEDIANTE A CONFERÊNCIA DE FATURAS DE ENERGIA ELÉTRICA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE ITAITINGA/CE.
CLÁUSULA 1ª – DO FUNDAMENTO LEGAL
1.1. O aditivo do contrato encontra guarida no artigo 65, inciso II, alínea “a” “b”, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, e demais determinações do Processo Administrativo nº 2023.07.006-TP.
CLÁUSULA 2ª - DAS JUSTIFICATIVAS
2.1. A presente modificação decorre da necessidade de adequação do objeto contratado, conforme já previsto no Termo de Referência, em razão de alterações no projeto básico que visam aprimorar a solução originalmente proposta, assegurando maior eficiência técnica e melhor alinhamento aos objetivos da contratação. A medida busca garantir o pleno cumprimento do objeto contratual e a efetiva satisfação do interesse público.
CLÁUSULA 3ª – DAS ALTERAÇÕES CONTRATUAIS
3.1. Para a adequada e plena execução do objeto deste contrato, a CONTRATADA fica expressamente autorizada a representar a CONTRANTE, ativa e passivamente, perante a Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, Agência Reguladora do Estado do Ceará – ARCE e a ENEL.
Essa autorização decorre do Edital e do Termo de Referência que fundamentaram a presente contratação, os quais integram este instrumento, nos termos da legislação vigente. 3.2. A presente autorização de representação não exime a CONTRATADA do estrito cumprimento das normas legais, regulamentares e éticas aplicáveis, sendo-lhe vedada a prática de atos que extrapolem os limites deste contrato ou contrariem disposições legais e regulamentares.
CLÁUSULA 4ª - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
4.1. As partes ratificam as demais disposições do Contrato nº 07.23.08.28.001 naquilo que não colidir com o presente instrumento.
Itaitinga/CE, 31 de julho de 2025.
_________________________________Fabiano de Souza da Silva
Secretaria de Infraestrutura
CONTRATANTE _____________________________Ana Maria Felipe Dias
Inovve Serviços de Treinamentos e
Empresarial LTDA
CONTRATADO
Testemunhas:
__________________________________
01. CPF:________________________________
02. CPF:
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAITINGA-CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e na conformidade do artigo 80, incisos I e IX, da Lei Orgânica do Município – LOM,
RESOLVE:
Art. 1º. EXONERAR a Sra. MARCELA AGUIAR LUSTOSA do cargo/função de ENCARREGADA DE NÚCLEO GESTÃO DE CONTROLES DE PORTARIA, PROTOCOLO E SERVIÇOS PÚBLICOS lotada na Secretaria de Administração deste Município, na forma da Legislação atual atinente à matéria, a partir do dia 01 de julho de 2025.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogados as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAITINGA-CE, em 21 de julho de 2025.
ANTÔNIO MARCOS TAVARES
Prefeito Municipal
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAITINGA-CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e na conformidade do artigo 80, incisos I e IX, da Lei Orgânica do Município – LOM,
RESOLVE:
Art. 1º. EXONERAR a Sra. ANA PAULA DA SILVA ARAÚJO do cargo/função de ENCARREGADA DE NÚCLEO DE GESTÃO DE BENEFÍCIOS PREVIDÊNCIARIOS DO REGIME PRÓPRIO lotada na Secretaria de Administração deste Município, na forma da Legislação atual atinente à matéria, a partir do dia 01 de julho de 2025.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogados as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAITINGA-CE, em 21 de julho de 2025.
ANTÔNIO MARCOS TAVARES
Prefeito Municipal
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAITINGA-CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e na conformidade do artigo 80, incisos I e IX, da Lei Orgânica do Município – LOM,
RESOLVE:
Art. 1º. EXONERAR o Sr. VIRGÍLIO PEDRO DA SILVA do cargo de GERENTE DE CÉLULA DE GESTÃO DE SEGURANÇA DO GABINETE DO PREFEITO lotado no Gabinete do Vice-Prefeito deste Município, na forma da Legislação atual atinente à matéria, a partir do dia 01 de julho de 2025.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogados as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAITINGA-CE, em 21 de julho de 2025.
ANTÔNIO MARCOS TAVARES
Prefeito Municipal
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAITINGA-CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e na conformidade do artigo 80, incisos I e IX, da Lei Orgânica do Município – LOM,
RESOLVE:
Art. 1º. NOMEAR o Sr. VIRGÍLIO PEDRO DA SILVA para exercer o cargo/função de ASSESSOR ESPECIAL DO GABINETE DO VICE PREFEITO - ASSEVP lotado no Gabinete do Vice-Prefeito deste Município, na forma da Legislação atual atinente à matéria, a partir do dia 01 de julho de 2025.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogados as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAITINGA-CE, em 21 de julho de 2025.
ANTÔNIO MARCOS TAVARES
Prefeito Municipal
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAITINGA-CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e na conformidade do artigo 80, incisos I e IX, da Lei Orgânica do Município – LOM,
RESOLVE:
Art. 1º. NOMEAR o Sr. JOSÉ EUDÁZIO OLIVEIRA DA SILVA para exercer o cargo/função de GERENTE DE CÉLULA DE GESTÃO DE SEGURANÇA DO GABINETE DO PREFEITO lotado no Gabinete do Vice-Prefeito deste Município, na forma da Legislação atual atinente à matéria, a partir do dia 01 de julho de 2025.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogados as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAITINGA-CE, em 21 de julho de 2025.
ANTÔNIO MARCOS TAVARES
Prefeito Municipal
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAITINGA-CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e na conformidade do artigo 80, incisos I e IX, da Lei Orgânica do Município – LOM,
RESOLVE:
Art. 1º. NOMEAR o Sr. EUDES CARVALHO ALVES JÚNIOR para exercer o cargo/função de ENCARREGADO DE NÚCLEO ALMOXARIFADO lotado na Secretaria de Infraestrutura, Obras e Serviços Públicos deste Município, na forma da Legislação atual atinente à matéria, a partir do dia 01 de julho de 2025.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogados as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAITINGA-CE, em 23 de julho de 2025.
ANTÔNIO MARCOS TAVARES
Prefeito Municipal
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAITINGA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com inciso IX, Artigo 80 da Lei Orgânica do Município, cumulada com o § I, artigo 54, da Lei Nº 386/2010.
RESOLVE:
Art. 1º Exonerar a pedido O Sr. RAFAEL FERREIRA DA SILVA,CPF Nº 030.XXX.XXX-38, do cargo de TEC DE ENFERMAGEM, nomeado através do Ato nº 53/2016.
Art. 2ºEste Ato entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ITAITINGA – ESTADO DO CEARÁ, EM 01 DE JULHO DE 2025.
PUBLIQUE-SE
REGISTRE-SE
CUMPRA –SE
ANTÔNIO MARCOS TAVARES
PREFEITO MUNICIPAL
PROCESSO SELETIVO PARA COMPOSIÇÃO DE BANCO DE RECURSOS HUMANOS DE PROFISSIONAIS DOCENTES PARA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA LOTAÇÃO NO ÂMBITO DAS DIVERSAS UNIDADES DE ENSINO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL - EDITAL Nº 001/2025.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
A Secretaria Municipal da Educação de Itaitinga-CE, com sede Rua Aristides Pereira Campos, 431, Parque Santo Antônio, neste ato representado pela sua secretária, Exma. Sra. Maria Goretti Martins Frota, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os candidatos classificados para a função de Professor Pedagogo, Professor de História, Professor de Ciências e Professor de Língua Inglesa para o dia 04 de agosto de 2025, comparecerem à Sede da Secretaria Municipal da Educação, de 08h às 11h 30, para contratação/lotação no âmbito das diversas unidades de ensino da rede pública municipal – Edital 001/2025, conforme necessidade do município.
CARGO: PROFESSOR PEDAGOGO (POLIVALENTE) 200hCOLOCAÇÃONº DE INSCRIÇÃONOME DO(A) CANDIDATO(A)22.0583FRANCISCA DEUZIANE DE ARAUJO23.0382FRANCISCA ANALIA DE LIMA GOMES24.0442ANDRESSA CATARINA VIEIRA SUCUPIRA25.0573MAIARA MONALISA OLIVEIRA SANTOS
CARGO: PROFESSOR PEDAGOGO (POLIVALENTE) 100hCOLOCAÇÃONº DE INSCRIÇÃONOME DO(A) CANDIDATO(A)04.0451MARCOS ANTÔNIO CONRADO FONTINELES05.0545ANA SILVA DE OLIVEIRA
CARGO: PROFESSOR DE HISTÓRIA – 200hCOLOCAÇÃONº DE INSCRIÇÃONOME DO(A) CANDIDATO(A)01.0053MÁRCIA LEE SOARES PEREIRA02.0578ROSANA FERREIRO MONTEIRO
CARGO: PROFESSOR DE CIÊNCIAS – 200hCOLOCAÇÃONº DE INSCRIÇÃONOME DO(A) CANDIDATO(A)02.0052MARIA JARDILANA DE OLIVEIRA MALVESTITI03.0365CLÉBER SERPA DE ARAÚJO04.0044FRANCISCA MERILANE DIAS PONTES05.0051LIDIANE SANTOS MACIEL BARROS06.0458VALDENIA RODRIGUES LIMA 07.0621EDNELMA DE SOUZA OLIVEIRA 08.0793RODRIGO GOMES DE MELO
CARGO: PROFESSOR DE LÍNGUA INGLESA – 100hCOLOCAÇÃONº DE INSCRIÇÃONOME DO(A) CANDIDATO(A)01.0791WANDERLEY FERNANDES FORTENa ocasião os candidatos deverão estar munidos de seus documentos pessoais, bem como dos
demais documentos comprobatórios exigidos no Edital Processo Seletivo nº 001/2025.
A convocação, seguirá estritamente a lista de classificação dos candidatos(as).
A não apresentação dos documentos, acarretará imediata desclassificação do candidato(a),
passando a atribuição para o(a) candidato(a) imediatamente posterior.
O não comparecimento do(a) candidato(a) classificado(a) e convocado(a), na data e horário
fixado, implicará, automaticamente, na desistência da vaga.
Itaitinga, 31 de julho de 2025.
Maria Goretti Martins Frota
Secretaria Municipal da Educação
ANEXODocumentação descrita no Edital 001/2025
8.3.Os candidatos classificados na seleção, no momento de eventual contratação, deverão apresentar os documentos seguintes para admissão no serviço público municipal (em cópia, quando for o caso, autenticada ou acompanhada do original):
8.3.1.autenticada do RG, com data de expedição;
8.3.2.CPF;
8.3.3.Título de Eleitor e certidão de quitação eleitoral;
8.3.4.CTPS com numeração de PIS/PASEP ou em caso de CTPS digital informar numeração de NIS/NIT;
8.3.5.comprovante de residência atualizado;
8.3.6.Carteira Reservista (estar quite com o serviço militar), quando do sexo masculino;
8.3.7.CNH e exame toxicológico (somente para motoristas profissionais);
8.3.8.comprovante de escolaridade (histórico, diploma, certificação ou declaração de matrícula);
8.3.9.cartão de vacinação dos filhos menores de 6 anos;
8.3.10.comprovante de vacinação dos filhos a partir de 07 anos;
8.3.11.cópia da certidão de casamento e CPF de cônjuge (se houver);
8.3.12.cópia de atestado de atestado de invalidez dos filhos de qualquer idade (se houver);
8.3.13.documentos médico-admissionais:
a) Exame Médico Admissional.
8.3.14.apresentar a habilitação exigida para a função de Professor.
