ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAITINGA - EXTRATO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO. Modalidade: DISPENSA ELETRÔNICA Nº 03.25.07.17.01DL. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE AR CONDICIONADO PARA ATENDER AS DEMANDAS DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ITAITINGA/CE., conforme Termo de Referencia e demais Anexos do Edital. Empresa Vencedora: AGIL COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS LTDA., inscrita no CNPJ Nº 30.607.801/0001-80, com o valor global de R$14.785,00 (quatorze mil, setecentos e oitenta e cinco reais), conforme relatório de vencedor anexado aos autos. Adjudico e Homologo a Dispensa Eletrônica na forma da Lei 14.133/21, Art. 75, II, e demais normas aplicáveis – MARIA DO SOCORRO PORTELA GONÇALVES (Órgão Gerenciador) – ORDENADOR DE DESPESA – PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ITAITINGA/CE. Itaitinga, Ceará, em 25 de Julho de 2025.
EXTRATO DE contrATO Nº 03.25.07.28.001 PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAITINGA, ATRAVÉS DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO E A EMPRESA AGIL COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS LTDA CNPJ nº 30.607.801.0001-80. OBJETO: O objeto da presente avença CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE AR CONDICIONADO PARA ATENDER AS DEMANDAS DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ITAITINGA/CE, conforme Termo de Referencia e demais anexos do edital. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Conforme DISPENSA ELETRÔNICA Nº 03.25.07.17.01DL, de conforme art. 75, inciso II, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. VALOR DO CONTRATO: Global R$14.785,00 (QUATORZE MIL, SETECENTOS E OITENTA E CINCO REAIS). ORIGEM DOS RECURSOS: As despesas decorrentes da execução deste Contrato correrão à conta da dotação: 03.01.04.122.0021.2.006.0000, Elemento de Despesa 4.4.90.52.00 e Fonte de Recurso: 1.500.0000.00 do orçamento do Município Itaitinga/CE. O prazo de vigência da contratação é até 31 de dezembro de 2025, contados da data de assinatura do contrato, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021. DATA: ITAITINGA/CE, 28 de Julho de 2025. SIGNATÁRIOS: MARIA DO SOCORRO PORTELA GONÇALVES e Leandro José Vieira Soares.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAITINGA-CEARÁ, usando as atribuições legais que lhes são conferidas;
CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento para o Estado de Pernambuco, mais precisamente ao Município de Recife, do servidor ocupante do cargo de Secretário de Segurança Pública e Trânsito, o Sr. DELADIER FEITOSA MARIZ, para visita ao evento realizado no Recife Expo Center, localizado no Cais Santa Rita, 156, São José, Recife-PE, CEP 50020-665, durante o período dos dias 17, 18, 19, 20 e 21 de agosto de 2025.
R E S O L V E:
I – Conceder, na forma da Lei Municipal nº 686/2021, 05 (cinco) diárias no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais) cada e ajuda de custo de 30% sobre o valor das diárias, totalizando o valor de R$ 5.200,00 (cinco mil e duzentos reais) para o servidor ocupante do cargo de Secretário de Segurança Pública e Trânsito, Sr. DELADIER FEITOSA MARIZ, para custear as despesas decorrentes dos deslocamentos, alimentação e outras que se fizerem necessárias a serviço deste Município.
II - As despesas decorrentes deste ato correrão à conta das dotações próprias do Gabinete do Prefeito do Município de Itaitinga-CE.
III – Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.
Governo Municipal de Itaitinga, Gabinete do Prefeito, em 28 de julho de 2025.
ANTÔNIO MARCOS TAVARES
Prefeito Municipal
