Conforme solicitação expressada no Processo Administrativo em epígrafe, e baseado no Parecer Jurídico acostado aos autos, Declaro a viabilidade de Inexigibilidade de Licitação nº 08.25.06.06.001 - INEX, amparada no inciso II, do art. 74, da Lei n° 14.133/21 e alterações posteriores, que tem como objeto a Contratação de apresentação artística musical do Artista/Banda “RAFA MANVILLE E BANDA” para realização de show, NO EVENTO MARCHA PARA JESUS do Município de Itaitinga/CE, em favor da empresa MHS SERVIÇOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ nº 63.296.180/0001-10, com sede a AV EUSEBIO DE QUEIROZ, 1450 - ALTOS, TAMATANDUBA, EUSEBIO/CE - CEP: 61.768-680, pelo valor global de R$ 50.000,00 (Cinquenta Mil Reais), com vigência contratual da assinatura até 31 de dezembro de 2025, na forma da Lei nº 14.133/21 alterada e consolidada. Assim, vem comunicar ao Sr. Alvaro Rodolf Forte Martins – Ordenador de Despesas da SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO, da presente declaração, para que proceda com a respectiva Autorização. Itaitinga/CE, 11 de junho 2025 Alvaro Rodolf Forte Martins Ord. de Desp. da Secretaria de Cultura e Turismo.
PREFEITURA MUNICIAPL DE ITAITINGA/CE – EXTRATO DE PUBLICAÇÃO – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 08.25.06.06.001 – INEX. O SR. FRANCISCO ARNALDO BRASILEIRO, Agente de Contratações da Prefeitura de ITAITINGA-CE torna pública a HOMOLOGAÇÃO da Inexigibilidade de Licitação, cujo objeto versa sobre a Contratação de apresentação artística musical do Artista/Banda “RAFA MANVILLE E BANDA” para realização de show, NO EVENTO MARCHA PARA JESUS do Município de Itaitinga/CE. Valor Global: R$ 50.000,00 (Cinquenta Mil Reais). Fundamento legal: inciso II, do art. 74, da Lei n° 14.133/21. Contratada: MHS SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 63.296.180/0001-10. Contratante: SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO. Dotação Orçamentária: 08.01.13.392.0213.2.023.0000 - REALIZACAO DE FESTIVIDADES DA CULTURA E DO IMAGINARIO POPULAR. Elemento de Despesas: 3.3.90.39.00. Fonte: 1.500.0000.00. Vigência Contratual: da assinatura até 31 de dezembro de 2025. ITAITINGA/CE, 11 de junho 2025. Alvaro Rodolf Forte Martins Ord. de Desp. da Secretaria de Cultura e Turismo.
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAITINGA - AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO. MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2024.05.19-08PE. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE INFRAESTRUTURA, PRODUÇÃO E ORGANIZAÇÃO, PARA REALIZAÇÃO DO EVENTO “ARCA - FESTIVAL CULTURAL”, DE INTERESSE DA SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO DO MUNICÍPIO DE ITAITINGA – CE. EMPRESA VENCEDORA DOS LOTES 01, 03 E 04: JOÃO GOMES PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA, INSCRITA NO CNPJ: Nº 07.188.838/0001-08, COM OS RESPECTIVOS VALORES LOTE 01 DE R$ 19.460,00 (DEZENOVE MIL E QUATROCENTOS E SESSENTA REAIS), LOTE 03 DE R$ 27.600,00 (VINTE E SETE MIL E SEISCENTOS REAIS), LOTE 04 DE R$ 4.300,00 (QUATRO MIL E TREZENTOS REAIS), EMPRESA VENCEDORA DOS LOTES 05, 06 E 07: N. A ASSESSORIA E EVENTOS LTDA, INSCRITA NO CNPJ: Nº 19.243.077/0001-10, COM OS RESPECTIVOS VALORES, LOTE 05 R$ 2.140,00 (DOIS MIL E CENTO E QUARENTA REAIS), LOTE 06 DE R$ 914,75 (NOVECENTOS E QUATORZE REAIS E SETENTA E CINCO CENTAVOS), LOTE 07 DE R$ 35.900,00(TRINTA E CINCO MIL E NOVECENTOS REAIS). ADJUDICO E HOMOLOGO DE ACORDO COM O ART. 28, INCISO I, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/21 E SUAS DEMAIS DETERMINAÇÕES – ALVARO RODOLF FORTE MARTINS – ORDENADOR DE DESPESA – SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO DE ITAITINGA. ITAITINGA, CEARÁ, EM 11 DE JUNHO DE 2025. ALVARO RODOLF FORTE MARTINS, SECRETÁRIO DE CULTURA E TURISMO DE ITAITINGA.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAITINGA-CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e na conformidade do artigo 80, incisos I e IX, da Lei Orgânica do Município - LOM.
RESOLVE:
Art. 1°. Nomear para compor o Colegiado do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso do município de Itaitinga - CE, para o Biênio de 2025 a 2027, composto por representantes do Governo Municipal e Sociedade Civil, com a seguinte composição:
I – DO GOVERNO MUNICIPAL:
1. Secretaria do Trabalho e Assistência Social – STAS
Titular: Ericléia Ribeiro Martins
Suplente: Maria Joelma da Silva Lima
2. Secretaria Municipal de Educação-SME
Titular: Deusdeth Alves de Lima
Suplente: Maria Aurimeyre Cavalcante M. Assunção
3. Secretaria Municipal de Saúde-SMS
Titular: Odailza Pereira de Sousa
Suplente: Ruth Buson Lima
4. Secretaria Municipal de Infraestrutura-SEINFRA
Titular: Jose Neto Marques de Lima
Suplente: Klezio Silva Monte
5. Secretaria Municipal de Cultura e Turismo
Titular: Francisco de Assis Sousa
Suplente: Francisco dos Santos
II - DA SOCIEDADE CIVIL: REPRESENTANTES DE ENTIDADES E ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL:
1. Fundação Nossa Senhora do Carmo
Titular: Genário Monteiro do Nascimento
Suplente: Luciano Gonçalves Barros
2. Associação Evangélica Comunitária Itaitinga-AECIT
Titular: João Igor Gomes Tavares
Suplente: Renária Vieira do Nascimento
3. Centro Comunitário Vovó Betinha Amor e Paz
Titular: Maria do Carmo de Araújo
Suplente: Monaliza Brenda Alves dos Ramos
4. Comunidade Terapêutica Novo Amanhecer
Titular: Daniel Batista da silva
Suplente: Sara Emilly Pereira de Sousa
5. Casa de Recuperação Caverna de Adulão
Titular: Francisco Clodesilvio Meneses de Lima
Suplente: Maria Ormicinda Matos de Lima
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário, em especial a Portaria Municipal nº 192/2023, de 01 de dezembro de 2023.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAITINGA-CE, em 10 de junho de 2025.
ANTÔNIO MARCOS TAVARES
Prefeito Municipal de Itaitinga
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAITINGA-CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e na conformidade do artigo 80, incisos I e IX, da Lei Orgânica do Município - LOM.
RESOLVE:
Art. 1°. Nomear para compor o Colegiado do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do município de Itaitinga - CE, para o Biênio de 2025 a 2027, composto por representantes do Governo Municipal e Sociedade Civil, com a seguinte composição:
I – DO GOVERNO MUNICIPAL:
1. Secretaria do Trabalho e Assistência Social – STAS
Titular: Vânia Pereira Cavalcante de Sousa
Suplente: Raquel Cristina da Silva Torres
2. Secretaria Municipal de Educação-SME
Titular: Anatalice da Silva Cavalcanti
Suplente: Maria Natália da Silva Alencar
3. Secretaria Municipal de Saúde-SMS
Titular: Ana Karinne Dantas de Oliveira
Suplente: Germano César Quirino
4. Secretaria Municipal de Juventude e Esporte-SEJUVE
Titular: Nilo Pinheiro da Silva
Suplente: Alexandre Teixeira Melo
5. Gabinete do Prefeito
Titular: Carlos Junior Braga Lima
Suplente: Renata Flávia Gomes Borges
II - DA SOCIEDADE CIVIL: REPRESENTANTES DE ENTIDADES E ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL.
1. Centro Educacional da Juventude Padre João Piamarta
Titular: Antônio Alexandre Freitas
Suplente: Angelo Faustini
2. Associação das Pessoas Atípicas de Itaitinga-APAI
Titular: Iris Cleide Lopes da Silva
Suplente: Márcia Marilia Lima de Oliveira
3. Associação Evangélica Comunitária Itaitinga-AECIT
Titular: João Igor Gomes Tavares
Suplente: Renária Vieira do Nascimento
4. Instituto Maria da Hora
Titular: Geisa Alves de Araujo
Suplente: Amanda Cristina Feitosa Maranha
5. Associação Desportiva e Cidadania de Itaitinga-ADECI
Titular: Maria Sheila dos Santos Maciel
Suplente: Antônia Marcelina de Lima
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário, em especial a Portaria Municipal nº 124/2023, de 01 de junho de 2023.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAITINGA-CE, em 10 de junho de 2025.
ANTÔNIO MARCOS TAVARES
Prefeito Municipal de Itaitinga
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAITINGA-CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e na conformidade do artigo 80, incisos I e IX, da Lei Orgânica do Município - LOM.
RESOLVE:
Art. 1°. Nomear para compor o colegiado do Conselho Municipal de Assistência Social, do município de Itaitinga - CE, para o Biênio de 2025 a 2027, composto pelo Poder Executivo e Sociedade Civil, com os seguintes membros:
I – D0 GOVERNO MUNICIPAL:
1. Secretaria do Trabalho e Assistência Social – STAS
Titular: Samila Ferreira Cavalcante Serpa
Suplente: Priscila Brenda de Castro Monte
2. Secretaria Municipal de Educação-SME
Titular: Maria do Socorro Costa
Suplente: Ângela Maria Silva Ferreira
3. Secretaria Municipal de Saúde-SMS
Titular: Francisco Bruno Anastácio da Silva
Suplente: Brena Sales de Mesquita
4. Secretaria Municipal de Infraestrutura-SEINFRA
Titular: Maria Isabel Montenegro Cavalcante de Araújo
Suplente: Angelayne Cordeiro de Vasconcelos Araújo
5. Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Pesca
Titular: Maria Laila Ferrer de Lima
Suplente: Antônia Camila Marques de Lima
6.Secretaria Municipal de Administração
Titular: Marcela Aguiar Lustosa
Suplente: Regivânia Oliveira Rocha
II- DA SOCIEDADE CIVIL: REPRESENTANTES DE ENTIDADES E ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL:
1. Centro Educacional da Juventude Padre João Piamarta
Titular: Débora Oliveira de Sousa
Suplente: Gerlânia Gonçalves Pinheiro
2. Conselho Pastoral Paroquial-CPP
Titular: Iris Cleide Lopes da Silva
Suplente: Francisca Maria de Sousa Maciel
3. Associação das Pessoas Atípicas de Itaitinga-APAI
Titular: Marina Silva do NascimentoSuplente: Márcia Marilia Lima
4. Fundação Nossa Senhora do Carmo
Titular: Antônio Jose do Nascimento Correia
Suplente: Cristiana Gonçalves Barros
5. Associação Evangélica Comunitária de Itaitinga - AECIT
Titular: João Igor Gomes Tavares
Suplente: Renária Vieira do Nascimento
6. Centro Comunitário Vovó Betinha Amor e Paz
Titular: Maria do Carmo de Araújo
Suplente: Monaliza Brenda Alves dos Ramos
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário, em especial a Portaria Municipal nº 123/2023, de 01 de junho de 2023.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAITINGA-CE, em 10 de junho de 2025.
ANTÔNIO MARCOS TAVARES
Prefeito Municipal de Itaitinga
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DE ORGANIZAÇÃO DA SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA PARA CONSTITUIÇÃO DO BANCO DE GESTORES ESCOLARES PARA PROVIMENTO DOS CARGOS EM COMISSÃO DE DIRETOR ESCOLAR DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE ITAITINGA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAITINGA, ANTÔNIO MARCOS TAVARES, no uso de suas atribuições, usando da competência e atribuições que lhe são conferidas a Lei Orgânica do Município de Itaitinga, e a Lei Municipal nº 977, de 08 de maio de 2025, e demais legislação em vigor,
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear a Comissão de Organização da SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA PARA CONSTITUIÇÃO DO BANCO DE GESTORES ESCOLARES PARA PROVIMENTO DOS CARGOS EM COMISSÃO DE DIRETOR ESCOLAR DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE ITAITINGA/CE, composta pelos seguintes membros:
I)Presidente: WELINÁDIA LIMEIRA MENDES CPF nº 872.802.123-04;
II)Membro: ANA KELLY SILVA LIMA NOJOSA, CPF nº 876.882.713-04;
III)Membro: MARIA DO SOCORRO COSTA, CPF nº 456.232.873-87.
Art. 2º - A Comissão de Organização nomeada no artigo 1º cumprirá as condições estabelecidas no EDITAL SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA PARA CONSTITUIÇÃO DO BANCO DE GESTORES ESCOLARES PARA PROVIMENTO DOS CARGOS EM COMISSÃO DE DIRETOR ESCOLAR DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE ITAITINGA, visando atender as situações definidas na Lei Municipal nº 977 , de 08 de maio de 2025, bem como ter as seguintes atribuições:
I – Acompanhar, coordenar e fiscalizar o processo de seleção pública com a finalidade de garantir os princípios da legalidade, transparência, eficiência, publicidade, isonomia, impessoalidade, moralidade da administração pública;
II – Analisar o Edital, anexos, especialmente o Calendário de Atividades, que compreende os prazos e datas de realizações das inscrições dos candidatos, da aplicação da prova escrita (avaliação de conhecimento), do exame de títulos acadêmicos e experiência docência e outras funções do magistério, todas etapas do processo seletivo público, prazos recursais e publicações dos resultados preliminares e finais das etapas.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAITINGA-CE, em 10 de Junho de 2025.
ANTÔNIO MARCOS TAVARES
Prefeito Municipal de Itaitinga
A, CONFORT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E LOCAÇÃO DE MAQUINAS LTDA. (CNPJ: 34.829.444/0001-56), torna público que requereu junto à Secretaria do Meio Ambiente de Itaitinga – SEMAM a Regularização de Licença Instalação para execução da Construção de 04 Blocos de Apartamentos com 4 Unidades Cada, Situados na Rua “T” n°s 93, 103 e 113, Lotes B, C, D, da Quadra 03 do Loteamento Novo Ancuri, Bairro Ancuri. Área Construída por Bloco 238,84m². Área Total Construída dos 3 Blocos: 716,52m². Município de Itaitinga – Estado do Ceará. Fazendo-se, não obstante, necessário o cumprimento das exigências da Documentação Prévia para Licenciamento Ambiental, constante na Secretaria do Meio Ambiente de Itaitinga – SEMAM.
