Conforme solicitação expressada no Processo Administrativo em epígrafe, e baseado no Parecer Jurídico acostado aos autos, Declaro a viabilidade de Inexigibilidade de Licitação nº 02.25.05.05.001 - INEX, amparada no inciso III, alínea V, do art. 74, da Lei n° 14.133/21 e alterações posteriores, que tem como objeto o ”, em favor da empresa INSTITUTO PARTNER LTDA, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ nº 42.912.077/0001-88, com sede a AV SETE DE SETEMBRO, 5426 CONJ 1202 ANDAR 12 COND COMERCIAL TRADE TOWE - BATEL- CURITIBA/PR - CEP: 80.240-000, pelo valor global de R$ 11.910,00 (Dois Mil e ento e trinta reais), com vigência contratual da assinatura até 31 de dezembro de 2025, na forma da Lei nº 14.133/21 alterada e consolidada. Assim, vem comunicar a Sra. RENATA FLAVIA GOMES BORGES – Ordenadora de Despesas do GABINETE DO PREFEITO, da presente declaração, para que proceda com a respectiva Autorização. Itaitinga/CE, 08 de maio de 2025

PREFEITURA MUNICIAPL DE ITAITINGA/CE – EXTRATO DE PUBLICAÇÃO – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 02.25.05.05.001 – INEX. O SR. FRANCISCO ARNALDO BRASILEIRO, Agente de Contratações da Prefeitura de ITAITINGA-CE torna pública a HOMOLOGAÇÃO da Inexigibilidade de Licitação, cujo objeto versa sobre a Inscrições para a 3ª Edição do Congresso Brasileiro da Lei 14.133 a ser realizado em Fortaleza para atender as necessidades do Gabinete do Prefeito do Município de Itaitinga/CE. Valor Global: R$ 11.910,00 (Onze mil e novecentos e dez reais). Fundamento legal: inciso III, alínea “f” do art. 74, da Lei n° 14.133/21. Contratada: INSTITUTO PARTNER LTDA, CNPJ nº 42.912.077/0001-88. Contratante: GABINETE DO PREFEITO. Dotação Orçamentária: 02.01.04.122.0021.2.002.0000 - Elemento de Despesas: 3.3.90.39.00. Fonte: 1.500.0000.00. Vigência Contratual: da assinatura até 31 de dezembro de 2025. ITAITINGA/CE, 08 de maio de 2025. RENATA FLAVIA GOMES BORGES Ord. de Desp. da Secretaria de GABINETE DO PREFEITO

EXTRATO CONTRATUAL DE INEXIBILIDADE DE LICITAÇÃO. PROCESSO ADMINISTRATIVO DE INEXIGIBILIDADE Nº 02.25.05.05.001 - INEX. CONTRATO Nº 02.25.05.08.001. O SR. FRANCISCO ARNALDO BRASILEIRO, AGENTE DE CONTRATAÇÃO DA PREFEITURA DE ITAITINGA/CE, EM CUMPRIMENTO A RATIFICAÇÃO PROCEDIDA PELO ORDENADOR DE DESPESAS DA GABINETE DO PREFEITO, FAZ PUBLICAR O EXTRATO CONTRATUAL FAVORECIDO: INSTITUTO PARTNER LTDA, CNPJ Nº 42.912.077/0001-88. OBJETO: Inscrições para a 3ª Edição do Congresso Brasileiro da Lei 14.133 a ser realizado em Fortaleza para atender as necessidades do Gabinete do Prefeito do Município de Itaitinga/CE. VALOR GLOBAL: R$ 11.910,00 (Onze mil e novecentos e dez reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02.01.04.122.0021.2.002.0000 - ELEMENTO DE DESPESAS: 3.3.90.39.00. FONTE: 1.500.0000.00. FUNDAMENTO LEGAL: INCISO II, DO ART. 74, DA LEI N° 14.133/21. PRAZO DE VIGÊNCIA: DE ASSINATURA ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2025. ASSINA PELA CONTRATANTE: RENATA FLAVIA GOMES BORGES, PELO CONTRATADO: DUDSON SERAINE,. ITAITINGA/CE, 08 DE MAIO DE 2025 - RENATA FLAVIA GOMES BORGES GABINETE DO PREFEITO.