PREFEITURA DE ITAITINGA – CE – AVISO DE DISPENSA ELETRONICA – O Agente de contratação da Prefeitura de Itaitinga – CE no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao art. 75, inciso II, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que do dia 15 de abril de 2025 as 8h a 22 de abril de 2025 até às 09h. (Horário de Brasília), estará recebendo as Propostas de Preços referentes a Dispensa Eletrônica nº 05.2025.04.11.01DL tipo menor preço preço/Item, tendo como objeto o CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE SERVIÇOS GRÁFICOS PARA A IMPRESSÃO DE BOLETOS DE COBRANÇA DE IPTU (IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO) E RESPECTIVAS FOLHAS DE CONTROLE DE ENTREGA DE BOLETOS PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA DE FINANÇAS do Município/CE., no Endereço Eletrônico Provedor do Sistema: Bolsa Brasileira de Mercadorias - BBMNET, no endereço “www.novobbmnet.com.br”. A abertura das propostas acontecerá no dia 22 de abril de 2025, às 09:15h. (Horário de Brasília) e o início da sessão de disputa de lances ocorrerá a partir das 09:15h (Horário de Brasília) do dia 24 de março de 2025. Quaisquer informações serão prestadas pela Agente de Contratação, durante o expediente normal (08h às 17h), e poderão ser solicitadas através do telefone (85) 3513-2004. Itaitinga/CE, 11 de abril de 2025. FRANCISCO ARNALDO BRASILEIRO Agente de contratação

EXTRATO DE contrATO Nº 10.25.04.11.001 PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAITINGA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E PESCA E A EMPRESA ANA ALVES RODRIGUES FERNANDES ME CNPJ nº 50.381.955/0001-04. OBJETO: O objeto da presente avença AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LABORATÓRIO PARA EXAMES DE BRUCELOSE E TUBERCULOSE BOVINAS PARA AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE AGRICULTURA DO MUNICÍPIO/CE, conforme Termo de Referencia e demais anexos do edital. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Conforme DISPENSA ELETRÔNICA Nº 10.25.04.01.01DL, de conforme art. 75, inciso II, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. VALOR DO CONTRATO: Global R$4.804,98 (QUATRO MIL, OITOCENTOS E QUATRO REAIS NOVENTA E OITO CENTAVOS). ORIGEM DOS RECURSOS: As despesas decorrentes da execução deste Contrato correrão à conta da 10.01.20.606.0311.2.037.0000, Elemento de Despesa 4.4.90.52.00 e 3.3.90.30.00 Fonte de Recurso: 1.500.000.00 do orçamento do Município Itaitinga/CE. O prazo de vigência da contratação é até 31 de dezembro de 2025, contados da data de assinatura do contrato, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021. DATA: ITAITINGA/CE, 11 de Abril de 2025. SIGNATÁRIOS: RICARDO DE LIMA MONTEIRO e Ana Alves Rodriguês Fernandes.

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAITINGA - EXTRATO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO. Modalidade: DISPENSA ELETRÔNICA Nº 10.25.04.01.02DL. Objeto: AQUISIÇÃO DE GRADE ARADORA E DISCOS RECORTADOS PARA GRADE ARADORA PARA AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE AGRICULTURA DO MUNICÍPIO/CE., conforme Termo de Referencia e demais Anexos do Edital. Empresa Vencedora: FORNECEDORA AGRICOLA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA., inscrita no CNPJ Nº 38.503.987/0001-30, referente ao valor global de R$46.991,00 (QUARENTA E SEIS MIL, NOVECENTOS E NOVENTA E UM REAIS), conforme relatório de vencedor anexado aos autos. Adjudico e Homologo a Dispensa Eletrônica na forma da Lei 14.133/21, Art. 75, II, e demais normas aplicáveis – RICARDO DE LIMA MONTEIRO (Órgão Gerenciador) – ORDENADOR DE DESPESA – SECRETARIA DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E PESCA DO MUNICÍPIO/CE. Itaitinga, Ceará, em 11 de Abril de 2025.

Decreta ponto facultativo o expediente do dia 17 de abril de 2025, nos órgãos da Administração Pública do Município de Itaitinga/Ce, e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAITINGA, Estado do Ceará, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 80, IX, da Lei Orgânica do Município, e,

CONSIDERANDO que os dias 17 e 18 de abril (quinta e sexta-feira) de 2025 são datas em que os cristãos celebram solenemente os rituais litúrgicos em memória da Paixão e Morte de Jesus Cristo;

CONSIDERANDO que o dia 18 de abril (sexta-feira) de 2025 é uma data religiosa cristã que relembra a crucificação de Jesus Cristo, sendo feriado religioso de cunho nacional, nos termos do Art. 2° da Lei Federal n° 9.093 de 12 de novembro de 1995;

CONSIDERANDO ainda, a necessidade de organização e planejamento da Administração Pública Municipal, de forma a garantir a continuidade de prestação dos serviços públicos;

DECRETA:

Art. 1º - Fica decretado ponto facultativo nos órgãos da Administração Pública Municipal de Itaitinga/Ce, no dia 17 de abril de 2025, quinta-feira santa.

Art. 2º - Deverão funcionar as unidades cujas atividades não possam sofrer solução de descontinuidade, ficando devidamente assegurados o fornecimento dos serviços essenciais.

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor a partir da data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAITINGA/CE, Estado do Ceará, 11 de abril de 2025.

ANTÔNIO MARCOS TAVARES

Prefeito Municipal