O MUNICÍPIO DE ITAITINGA, POR MEIO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 10.23.03.20.001, DECORRENTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2022.00.004 CPRP, CUJO OBJETO É A CONTRATAÇÃO DE FORNECIMENTO DE SERVIÇOS DE ESTRUTURA PARA EVENTOS DE INTERESSE DE DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE ITAITINGA/CE. CONTRATADA: JOÃO SOUSA GOMES PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA. – CNPJ Nº 07.188.838/0001-08. FUNDAMENTO LEGAL: ART. 57, INCISO II, DA LEI FEDERAL Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993, E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, BEM COMO A CLÁUSULA QUARTA DO CONTRATO Nº 10.23.03.20.001. PRAZO DE VIGÊNCIA: DE 09/04/2025 A 20/03/2026, PODENDO SER PRORROGADO. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: DOTAÇÃO: 10.01.04.122.0021.2.034.0000. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00. FONTE DE RECURSOS: 1.500.0000.00. ASSINAM: PELA CONTRATANTE: RICARDO DE LIMA MONTEIRO. PELA CONTRATADA: FRANCISCO MACIEL ALMEIDA. ITAITINGA/CE, 20 DE MARÇO DE 2025.

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAITINGA - AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO. MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2024.10.18-13PE. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ITAITINGA - CE. EMPRESAS VENCEDORAS: LOTE 01 - AGIL COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS LTDA, INSCRITA NO CNPJ Nº 30.607.801/0001-80, COM O VALOR GLOBAL DE R$ 18.609,84 (DEZOITO MIL E SEISCENTOS E NOVE REAIS E OITENTA E QUATRO CENTAVOS), LOTE 05 – AGIL COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS LTDA, INSCRITA NO CNPJ Nº 30.607.801/0001-80, COM O VALOR GLOBAL DE R$ 71.986,64 (SETENTA E UM MIL E NOVECENTOS E OITENTA E SEIS REAIS E SESSENTA E QUATRO CENTAVOS), LOTE 06 - AGIL COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS LTDA, INSCRITA NO CNPJ Nº 30.607.801/0001-80, COM O VALOR GLOBAL DE R$ 3.172,64 (TRÊS MIL E CENTO E SETENTA E DOIS REAIS E SESSENTA E QUATRO CENTAVOS), LOTE 02 - M.K.R. COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA, INSCRITA NO CNPJ Nº 31.499.939/0001-76, COM O VALOR GLOBAL DE R$ 18.652,00 (DEZOITO MIL E SEISCENTOS E CINQUENTA E DOIS REAIS), LOTE 08 - ERGO OFFICE COMERCIO DE MOVEIS LTDA, INSCRITA NO CNPJ Nº 49.410.635/0001-56, COM O VALOR GLOBAL DE R$ 60.713,58 (SESSENTA MIL E SETECENTOS E TREZE REAIS E CINQUENTA E OITO CENTAVOS). ADJUDICO E HOMOLOGO DE ACORDO COM O ART. 28, INCISO I, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/21 E SUAS DEMAIS DETERMINAÇÕES – ANGELO LUIS LEITE NOBREGA – ORDENADOR DE DESPESA – SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICÍPIO DE ITAITINGA. ITAITINGA, CEARÁ, EM 08 DE ABRIL DE 2025. 'c2NGELO LUÍS LEITE NÓBREGA - SECRETÁRIO DE SAÚDE.

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO. Modalidade: CHAMADA PÚBLICA Nº 2025.12.003PC. Objeto: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL, DESTINADO AO ATENDIMENTO DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR/PNAE, conforme Projeto Básico e demais Anexo do Edital. Vencedores:

GRUPO FORMALCNPJITEMVALOR GLOBAL R$COOPERATIVA DOS AGRICULTORES FAMILIARES DE ITAITINGA53.157.361/0001-0201, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 17, 18, 19,20, 21 e 221.719.731,40COOP. DE PROD. AGRO. E SERVIÇOS STA BARBARA02.981.979/0001-5101, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21 e 22820.616,80COOP. AGROINDUSTRIAL ZÉ LOURENÇO10.254.805/0001-1501, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 14, 18, 19 e 22165.521,05De conformidade, aos autos. Adjudico e Homologo a Licitação na forma da Lei 8666/93, alterada e consolidada – MARIA GORETTI MARTINS FROTA – ORDENADORA DE DESPESA - SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ITAITINGA. Itaitinga, Ceará, em 08 de abril de 2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAITINGA-CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e na conformidade do artigo 80, incisos I e IX, da Lei Orgânica do Município – LOM,

RESOLVE:

Art. 1º. EXONERAR a Sra. BRUNA ARAÚJO JACÓ do cargo de SUBPROCURADORIA AMBIENTAL, lotada na Procuradoria Geral deste Município, na forma da Legislação atual atinente à matéria, a partir do dia 01 de abril de 2025.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogados as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAITINGA-CE, em 04 de abril de 2025.

ANTÔNIO MARCOS TAVARES

Prefeito Municipal

SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO

PROCESSO SELETIVO PARA COMPOSIÇÃO DE BANCO DE RECURSOS HUMANOS DE PROFISSIONAIS DOCENTES PARA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA LOTAÇÃO NO ÂMBITO DAS DIVERSAS UNIDADES DE ENSINO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL - EDITAL Nº 001/2025.

A Secretaria Municipal da Educação de Itaitinga-CE, com sede Rua Aristides Pereira Campos, 431, Parque Santo Antônio, neste ato representado pela sua secretária, Exmo. Sra. Maria Goretti Martins Frota, no uso de suas atribuições legais, torna público o a RESULTADO PRELIMINAR PÓS-FASE DAS ENTREVISTAS, para Processo Seletivo para composição de banco de recursos humanos de profissionais docentes para contratação por tempo determinado para lotação no âmbito das diversas unidades de ensino da rede pública municpal – Edital 001/2025, conforme segue adiante em ORDEM CLASSIFICATÓRIA.

Clique aqui >> Para acessar o RESULTADO PRELIMINAR PÓS-FASE DAS ENTREVISTAS, para Processo Seletivo para composição de banco de recursos humanos de profissionais docentes para contratação por tempo determinado para lotação no âmbito das diversas unidades de ensino da rede pública municpal – Edital 001/2025

O Município de ITAITINGA, através da Secretaria Municipal de Juventude e Esporte - SMJE, com sede na Rua Jonas Alves Barbosa, nº 01, Antônio Miguel, CEP: 61.880-000, neste município, torna público torna público para conhecimento dos interessados o presente ADENDO I ao EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO 001-2025 – SMJE.

1. DO OBJETO: O termo de fomento terá por objeto a concessão de apoio da Administração Pública para a execução de projeto de Seleção Pública e o Credenciamento de Organização da Sociedade Civil para fins de celebração de parceria, via Termo de Fomento, a partir da apresentação de projetos voltados ao desenvolvimento do desporto municipal. A iniciativa abrange competições nas mais diversas modalidades a serem executadas no Município de Itaitinga – CE, promovendo as políticas públicas de esporte. Além disso, inclui a implementação de escolinhas e projetos esportivos que ofereçam práticas regulares de esporte para pessoas de todas as idades, com atividades diárias voltadas à inclusão, à formação esportiva e à promoção da saúde e bem-estar da população.

2.0 - DA MOTIVAÇÃO: Em decorrência do não envio de proposta por parte de possíveis interessados no presente chamamento, ensejando assim na necessidade de estender o prazo para recebimento das propostas e documentos de habilitação, bem como de remarcar as datas correspondentes as etapas de realização do processo de seleção.

3.0 - DAS ALTERAÇÕES: Diante da justificativa exposta, torno público o presente ADENDO, para alterar informações previstas no subitem 2.6, alínea “d”, do Edital, os quais passam a apresentar as seguintes redações:

3.1 4. VALOR DE REFERÊNCIA PARA REALIZAÇÃO DO OBJETO:

4.1. O valor total do projeto a ser fomentado é de R$2.816.397,13 (Dois milhões, oitocentos e dezesseis mil, trezentos e noventa e sete reais e treze centavos.)

d)O prazo de execução compreenderá o período entre 15 de abril de 2025 a 15 de Abril de 2026, observado o disposto na alínea anterior;

3.2 - 8. DAS INSCRIÇÕES:

8.3. As inscrições deverão ser realizadas através da entrega da documentação em envelope identificado, destinado à Comissão de Seleção, mediante protocolo na Secretaria Municipal de Juventude e Esporte - SMJE, localizada na Rua Jonas Alves Barbosa, nº 01, Antônio Miguel, CEP: 61.880-000, Itaitinga-CE, no período de 06/03/2025 a 20/03/2025, exclusivamente em dias úteis, no horário de 08h às 12h e de 13h às 17h.

3.3 - 10. DO PLANO DE TRABALHO:

10.3.Os projetos inscritos neste Edital não poderão ter período de execução com data anterior a 21 de abril de 2025 nem posterior a 21 de abril de 2026.

3.4 11. DO PROCESSO DE SELEÇÃO:

11.1. O Processo de Seleção observará as seguintes etapas:

Tabela 01

EtapaAtividadeData1Publicação do Edital de Chamamento Público06/03/20253Envio das Propostas pelas OSC’s07/03/2025 a 20/03/20254Etapa competitiva de Análise das propostas pela Comissão de Seleção21/03/2025 e 24/03/20255Divulgação do Resultado Preliminar11/04/20256Prazo para interposição de Recursos/Emissão de Pareceres do artigo 35 da Lei 13.019/201414/04/2025 7Análise final pela Comissão de Seleção das propostas e recursos deferidos15/04/20258Homologação e publicação do resultado definitivo da fase de seleção, com divulgação das decisões recursais proferidas (se houver).16/04/20259Assinaturas dos Termos de Parceria21/04/2025*A homologação não gera direito para a Organização da Sociedade Civil à celebração da parceria, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014.

11.4.2. As propostas deverão ser entregues, pessoalmente na sede da Secretaria Municipal de Juventude e Esporte – SMJE, no período de 06/03/2025 a 20/03/2025, exclusivamente em dias úteis, no horário de 08:00h às 12:00h e 13:00h às 17:00h.

4.0. PERMANECEM INALTERADAS AS DEMAIS DISPOSIÇÕES EDITALÍCIAS.

5.0. DO ACESSO: Este ADENDO encontra-se disponível no site oficial da Prefeitura de Itaitinga www.itaitinga.ce.gov.br.

Itaitinga/CE, 09 de Abril de 2025.

Jasiel Siqueira Nunes Machado

Secretário de Juventude e Esporte