ERRATA - ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAITINGA - EXTRATO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO. Modalidade: DISPENSA ELETRÔNICA Nº 04.2025.03.11DL. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SERVIÇO DE MÓDULO DE SOFTWARE DE CONTROLE E GESTÃO DE FROTA DE VEÍCULO PARA AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO/CE., conforme Termo de Referencia e demais Anexos do Edital. Empresa Vencedora: ATTLAS SOFTWARES LTDA., inscrita no CNPJ Nº 53.054.693/0001-61, ONDE SE LER: com o valor global de R$6.000,00 (SEIS MIL, REAIS) LEIA-SE: com o valor global de R$18.900,00 (DEZOITO MIL, NOVECENTOS REAIS), conforme relatório de vencedor anexado aos autos. Adjudico e Homologo a Dispensa Eletrônica na forma da Lei 14.133/21, Art. 75, II, e demais normas aplicáveis – EVERARDO DE SOUSA FERREIRA (Órgão Gerenciador) – ORDENADOR DE DESPESA – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO/CE. Itaitinga, Ceará, em 21 de Março de 2025.
PREFEITURA DE ITAITINGA – CE – AVISO DE DISPENSA ELETRONICA – O Agente de contratação da Prefeitura de Itaitinga – CE no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao art. 75, inciso II, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que do dia 31 de março de 2025 as 8h a 03 de abril de 2025 até às 09h. (Horário de Brasília), estará recebendo as Propostas de Preços referentes a Dispensa Eletrônica nº 05.2025.03.17.02DL tipo menor preço preço/Item, tendo como objeto o CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE SERVIÇO DE ENTREGA DE BOLETOS DE IPTU DE 2025 PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA DE FINANÇAS do Município/CE., no Endereço Eletrônico Provedor do Sistema: Bolsa Brasileira de Mercadorias - BBMNET, no endereço “www.novobbmnet.com.br”. A abertura das propostas acontecerá no dia 03 de abril de 2025, às 09:15h. (Horário de Brasília) e o início da sessão de disputa de lances ocorrerá a partir das 09:15h (Horário de Brasília) do dia 24 de março de 2025. Quaisquer informações serão prestadas pela Agente de Contratação, durante o expediente normal (08h às 17h), e poderão ser solicitadas através do telefone (85) 3513-2004. Itaitinga/CE, 24 de março de 2025. FRANCISCO ARNALDO BRASILEIRO Agente de contratação
PREFEITURA DE ITAITINGA – CE – AVISO DE DISPENSA ELETRONICA – O Agente de contratação da Prefeitura de Itaitinga – CE no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao art. 75, inciso II, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que do dia 28 de março de 2025 as 8h a 02 de abril de 2025 até às 09h. (Horário de Brasília), estará recebendo as Propostas de Preços referentes a Dispensa Eletrônica nº 05.2025.03.17.01DL tipo menor preço preço/Item, tendo como objeto o CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE SERVIÇOS GRÁFICOS PARA A IMPRESSÃO DE BOLETOS DE COBRANÇA DE IPTU (IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO) E RESPECTIVAS FOLHAS DE CONTROLE DE ENTREGA DE BOLETOS PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA DE FINANÇAS do Município/CE., no Endereço Eletrônico Provedor do Sistema: Bolsa Brasileira de Mercadorias - BBMNET, no endereço “www.novobbmnet.com.br”. A abertura das propostas acontecerá no dia 02 de abril de 2025, às 09:15h. (Horário de Brasília) e o início da sessão de disputa de lances ocorrerá a partir das 09:15h (Horário de Brasília) do dia 24 de março de 2025. Quaisquer informações serão prestadas pela Agente de Contratação, durante o expediente normal (08h às 17h), e poderão ser solicitadas através do telefone (85) 3513-2004. Itaitinga/CE, 24 de março de 2025. FRANCISCO ARNALDO BRASILEIRO Agente de contratação
O Prefeito Municipal de Itaitinga/CE, no uso de suas atribuições legais, considerando o princípio da transparência dos Atos Públicos, torna público a ATO Nº 011 de 24 de FEVEREIRO de 2025 que concede APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM PROVENTOS PROPORCIONAIS à VALNICE FELIX DA SILVA, servidora pública efetiva no cargo de auxiliar de serviços gerais - ANO, matrícula 010545-2, admitida aos 21.11.2001, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, enquadrada na Classe A, Ref. 3, inscrita no RG: 2002030062567 – SSP/CE e CPF: 203.946.833-15, desta feita com base no Artigo 40 § 1º, III alínea “a” redação dada antes da EC 103/2019 c/c art. 1º da Lei 10.887/2004 e artigo 29, incisos I a III da Lei 384/2010 - que dispõe sobre a reestruturação e atualização do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivos do Município de Itaitinga/CE e Lei 623-B de 2019.
Data do início do benefício: 09.12.2019.
PUBLIQUE-SE NO DOM.
Itaitinga/CE, 24 DE FEVEREIRO DE 2025.
ANTONIO MARCOS TAVARES
Prefeito Municipal
O Prefeito Municipal de Itaitinga/CE, no uso de suas atribuições legais, considerando o princípio da transparência dos Atos Públicos, torna público a ATO Nº 012 de 20 de JUNHO de 2023, que CONCEDE PENSÃO POR MORTE VITALÍCIA à beneficiária MARIA LUCILENE DA SILVA SOUSA, brasileira, viúva, do lar, inscrita no RG: 20011098168281 SSP-CE e no CPF: 905.796.423-91, segurado de JOSÉ AMÉRICO DE SOUSA, brasileiro, casado, ocupante do cargo efetivo de Guarda Patrimonial, admitido 04/08/1997, matrícula 010317-9, classe A Lotado na Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito, inscrito no RG nº 1495323-88 e no CPF: 581.293.323-53, com fundamento no art. 14 c/c art. 37, §2º, I, da Emenda à Lei Orgânica 001/2020.
Data início do benefício: 20 de abril de 2023 – data de falecimento do servidor.
Publique-se no Diário Oficial do Município.
Itaitinga/CE, 20 de junho de 2023.
ANTONIO MARCOS TAVARES
Prefeito Municipal
O Prefeito Municipal de Itaitinga/CE, no uso de suas atribuições legais, considerando o princípio da transparência dos Atos Públicos, torna público a ATO Nº 011-A de 24 de FEVEREIRO de 2025 que ANULOU o ato nº 035 de 09-12-2019 da concessão da APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM PROVENTOS PROPORCIONAIS à VALNICE FELIX DA SILVA, servidora pública efetiva no cargo de auxiliar de serviços gerais - ANO, matrícula 010545-2, admitida aos 21.11.2001, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, enquadrada na Classe A, Ref. 3, inscrita no RG: 2002030062567 – SSP/CE e CPF: 203.946.833-15, desta feita com base no Artigo 40 § 1º, III alínea “b” redação dada antes da EC 103/2019 e artigo 29, incisos I a III da Lei 384/2010 - que dispõe sobre a reestruturação e atualização do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivos do Município de Itaitinga/CE.
PUBLIQUE-SE NO DOM.
Itaitinga/CE, 24 DE FEVEREIRO DE 2025.
ANTONIO MARCOS TAVARES
Prefeito Municipal
O Prefeito Municipal de Itaitinga/CE, no uso de suas atribuições legais, considerando o princípio da transparência dos Atos Públicos, torna público a ATO Nº 013 de 06 março de 2025, que CONCEDEU APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM PROVENTOS INTEGRAIS à MONICA FERRER CAVALCANTE, brasileira, divorciada, nascida aos 07/02/1973, servidora pública efetiva no quadro de professora da educação básica II - 200hs, matrícula 010964-9, nomeada aos 04/08/1997, lotada na Secretaria de Educação, classe C, referência 09, inscrita na nova Carteira de Identidade 456.228.843-49, residente na Rua São Joaquim, s/nº – alto São João – Pacatuba-CE -CEP: 61.800-760, com fundamento no art. 20 § 1º redação dada pela EC 103/2019, com a incidência da regra de transição elencada no art. 48 §§ 1ºe 2º, inciso I da Emenda à Lei Orgânica 001/2020.
Data início do benefício 06.03.2025.
Os proventos de aposentadoria são compostos do vencimento base, nos termos da Lei 966/2025 e seu anexo, gratificação por tempo de serviço de que tratou o art. 52, II § 2,º da Lei 367/2009 e o anuênio, direito adquirido sob a vigência da Lei 001/1993 arts. 62 e 68, vantagem esta que fora extinta pela Lei 175 de outubro de 2000 em seus arts. 72, 223 e 226, para os servidores admitidos a partir da referida lei.
Publique-se no Diário Oficial do Município.
Itaitinga/CE, 06 de março de 2025.
ANTÔNIO MARCOS TAVARES
Prefeito Municipal
Ato nº.011/2025
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAITINGA – CE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder a APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM PROVENTOS PROPORCIONAIS à VALNICE FELIX DA SILVA, servidora pública efetiva no cargo de auxiliar de serviços gerais - ANO, matrícula 010545-2, admitida aos 21.11.2001, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, enquadrada na Classe A, Ref. 3, inscrita no RG: 2002030062567 – SSP/CE e CPF: 203.946.833-15, desta feita com base no Artigo 40 § 1º, III alínea “a” redação dada antes da EC 103/2019 c/c art. 1º da Lei 10.887/2004 e artigo 29, incisos I a III da Lei 384/2010 - que dispõe sobre a reestruturação e atualização do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivos do Município de Itaitinga/CE e Lei 623-B de 2019.
Data do início do benefício: 09.12.2019.
Os proventos de aposentadoria ficam no importe detalhado abaixo:
Vencimento base....................................................................R$ 1.094,55
Média das 80% maiores contribuições.......................R$ 1.045,05
Valor do benefício..................................................................R$ 1045,05
PUBLIQUE-SE NO DOM.
PAÇO DO GOVERNO MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE ITAITINGA, 24 DE FEVEREIRO DE 2025.
ANTONIO MARCOS TAVARES
Prefeito Municipal
JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA
Presidente do ITAITINGAPREV
Ato nº.011-A/2025
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAITINGA – CE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE ANULAR o ato nº 035 de 09-12-2019, em atendimento ao acórdão nº 438/2025 nos autos do processo nº 06261/2020-6, que negou o registro da APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM PROVENTOS PROPORCIONAIS concedida à VALNICE FELIX DA SILVA, servidora pública efetiva no cargo de auxiliar de serviços gerais - ANO, matrícula 010545-2, admitida aos 21.11.2001, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, enquadrada na Classe A, Ref. 3, inscrita no RG: 2002030062567 – SSP/CE e CPF: 203.946.833-15, com base no Artigo 40 § 1º, III alínea “b” da CF-88(REDAÇAO ANTERIOR À EC 103/2019). c/c artigo 29 da Lei 0384/2010, que dispõe sobre a reestruturação e atualização do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivos de Município de Itaitinga/CE.
PUBLIQUE-SE NO DOM.
PAÇO DO GOVERNO MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE ITAITINGA, 24 DE FEVEREIRO DE 2025.
ANTONIO MARCOS TAVARES
Prefeito Municipal
JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA
Presidente do ITAITINGAPREV
Ato nº.: 012/2023.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAITINGA – CE, no uso de suas atribuições legais resolve:
CONCEDER PENSÃO POR MORTE VITALÍCIA, enquanto não convolar novas núpcias, à beneficiária MARIA LUCILENE DA SILVA SOUSA, portadora do RG: 20011098168281 SSP-CE, CPF: 905.796.423-91, viúva de JOSE AMERICO DE SOUSA, CPF: 581.293.323-53, Guarda Patrimonial, matrícula 010317-9 Lotado na Secretaria Municipal de Segurança e Transito com fundamento no art. 14 c/c art. 37, §2º, I, da Emenda à Lei Orgânica 001/2020.
Os proventos de aposentadoria ficam no importe detalhado abaixo, devidos desde 20 de abril de 2023 – data de falecimento do servidor.
Salário-base...............................................................R$ 1.320,00
Total...........................................................................R$ 1.320,00
Este ato entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAITINGA, 20 de junho de 2023.
ANTONIO MARCOS TAVARES
Prefeito Municipal
FRANCISCO DEMÉTRIUS DE SOUSA E SÁ
Presidente do ITAITINGAPREV
Ato nº. 013/2025.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAITINGA – CE, no uso de suas atribuições legais resolve CONCEDER APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM PROVENTOS INTEGRAIS à Servidora MONICA FERRER CAVALCANTE, brasileira, divorciada, nascida aos 07/02/1973, servidora pública efetiva no quadro de professora da educação básica II - 200hs, matrícula 010964-9, nomeada aos 04/08/1997, lotada na Secretaria de Educação, classe C, referência 09, inscrita na nova Carteira de Identidade 456.228.843-49, residente na Rua São Joaquim, s/nº – alto São João – Pacatuba-CE -CEP: 61.800-760, com fundamento no art. 20 § 1º redação dada pela EC 103/2019, com a incidência da regra de transição elencada no art. 48 §§ 1ºe 2º, inciso I da Emenda à Lei Orgânica 001/2020. Data início do benefício 06.03.2025.
Os proventos de aposentadoria são compostos do vencimento base, nos termos da Lei 966-2025, gratificação por tempo de serviço de que tratou o art. 52, II § 2,º da Lei 367/2009 e o anuênio, direito adquirido sob a vigência da Lei 001/1993 arts. 62 e 68, vantagem esta que fora extinta pela Lei 175 de outubro de 2000 em seus arts. 72,223 e 226, alcançando os servidores admitidos a partir da referida lei, da seguinte forma:
Vencimento base............................................................R$ 8.472,17
Anuênio 3% (Lei 001/93)...............................................R$ 254,16
Gratificação por tempo de serviço 15%.....................R$ 1.270,82
Total.................................................................................R$ 9.997,15
Publique-se no DOM.
PAÇO DO GOVERNO MUNICIPAL DE ITAITINGA, 06 de MARÇO de 2025.
ANTÔNIO MARCOS TAVARES
Prefeito Municipal
JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA
Presidente do ITAITINGAPREV
