ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAITINGA - EXTRATO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO. Modalidade: DISPENSA ELETRÔNICA Nº 04.2025.03.11DL. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SERVIÇO DE MÓDULO DE SOFTWARE DE CONTROLE E GESTÃO DE FROTA DE VEÍCULO PARA AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO/CE., conforme Termo de Referencia e demais Anexos do Edital. Empresa Vencedora: ATTLAS SOFTWARES LTDA., inscrita no CNPJ Nº 53.054.693/0001-61, com o valor global de R$6.000,00 (SEIS MIL, REAIS), conforme relatório de vencedor anexado aos autos. Adjudico e Homologo a Dispensa Eletrônica na forma da Lei 14.133/21, Art. 75, II, e demais normas aplicáveis – EVERARDO DE SOUSA FERREIRA (Órgão Gerenciador) – ORDENADOR DE DESPESA – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO/CE. Itaitinga, Ceará, em 21 de Março de 2025.

Conforme solicitação expressada no Processo Administrativo em epígrafe, e baseado no Parecer Jurídico acostado aos autos, Declaro a viabilidade de INEXIGIBILIDADE Nº 18.25.03.17.001 - INEX, amparada no inciso I” do art. 74, da Lei n° 14.133/21 e alterações posteriores, que tem como objeto o “Aquisição de Dispositivos Elétricos Incapacitante para atender as necessidades da Secretaria de Segurança do Município de Itaitinga/CE”, em favor da empresa CONDOR S/A INDUSTRIA QUIMICA, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ nº 30.092.431/0001-96, com sede a R ARMANDO DIAS PEREIRA, 160 ADRIANOPOLIS, NOVA IGUAÇU/RJ - CEP: 26.053-640, pelo valor global de R$ 108.145,60 (Cento e oito mil e cento e quarenta e cinco e sessenta centavos), com O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses, contados da assinatura do contrato, prorrogável por até 05 (cinco) anos, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei 14.133/2021 Assim, vem comunicar a Sra. Deladier Feitosa Mariz – Ordenadora de Despesas da SECRETARIA DE SEGURANÇA, TRANSITO E DEFESA CIVIL, da presente declaração, para que proceda com a respectiva Autorização. Itaitinga/CE, 21 de março de 2025

PREFEITURA MUNICIAPL DE ITAITINGA/CE – EXTRATO DE PUBLICAÇÃO – INEXIGIBILIDADE Nº 18.25.03.17.001 – INEX. O SR. Deladier Feitosa Mariz, Ord. de desp. da Secretaria de Segurança, Transito e Defesa Civil da Prefeitura de ITAITINGA-CE torna pública a RATIFICAÇÃO da Inexigibilidade de Licitação, cujo objeto versa sobre a Aquisição de Dispositivos Elétricos Incapacitante para atender as necessidades da Secretaria de Segurança do Município de Itaitinga/CE. Valor Global: R$ 108.145,60 (Cento e oito mil e cento e quarenta e cinco e sessenta centavos). Fundamento legal: inciso I, do art. 74, da Lei n° 14.133/21. Contratada: CONDOR S/A INDUSTRIA QUIMICA, CNPJ nº 30.092.431/0001-96. Contratante: SECRETARIA DE DO SEGURANÇA, TRANSITO E DEFESA CIVIL. Dotação Orçamentária: Item 1: 18.01.04.182.0032.2.112.0000; Elemento de Despesa: 4.4.90.52.00; Fonte de Recursos: 1.500.0000.00/1.752.0000.00. Item 2: 18.01.04.182.0032.2.112.0000; Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00; Fonte de Recursos: 1.500.0000.00/ 1.752.0000.00. O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses, contados da assinatura do contrato, prorrogável por até 05 (cinco) anos, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei 14.133/2021. ITAITINGA/CE, 21 de março de 2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAITINGA-CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e na conformidade do artigo 80, incisos I e IX, da Lei Orgânica do Município – LOM,

RESOLVE:

Art. 1º. NOMEAR o Sr. JOAO BATISTA DE OLIVEIRA para exercer o cargo de PRESIDENTE DO FUNDO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICIPIO DE ITAITINGA deste município, na forma da Legislação atual atinente à matéria, a partir do dia 01 de janeiro de 2025.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, mas com efeitos a partir do dia 01 de janeiro de 2025, revogados as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAITINGA-CE, em 01 de janeiro de 2025.

ANTÔNIO MARCOS TAVARES

Prefeito Municipal

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAITINGA-CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e na conformidade do artigo 80, incisos I e IX, da Lei Orgânica do Município – LOM,

RESOLVE:

Art. 1º. NOMEAR o Sr. FRANCINEUDO SARAIVA SIQUEIRA para exercer o cargo de DIRETOR DE DIVISÃO DE APOIO AO PEQUENO PRODUTOR com lotação na Secretaria de Agricultura, Pecuária e Pesca deste Município, na forma da Legislação atual atinente à matéria, a partir do dia 06 de março de 2025.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, mas com efeitos a partir do dia 06 de março de 2025, revogados as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAITINGA-CE, em 21 de março de 2025.

ANTÔNIO MARCOS TAVARES

Prefeito Municipal

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAITINGA-CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e na conformidade do artigo 80, incisos I e IX, da Lei Orgânica do Município – LOM,

RESOLVE:

Art. 1º. NOMEAR a Sra. LILIANA BEZERRA VIEIRA LOPES do cargo de ASSESSOR ARTICULAÇÃO POLÍTICA, lotada no gabinete do prefeito deste Município, na forma da Legislação atual atinente à matéria, a partir do dia 01 de março de 2025.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogados as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAITINGA-CE, em 24 de março de 2025.

ANTÔNIO MARCOS TAVARES

Prefeito Municipal

Decreta ponto facultativo no município o dia 28 de março de 2025 e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAITINGA, Estado do Ceará, no uso das atribuições que lhe confere o art. 80, IX, da Lei Orgânica do Município, e,

CONSIDERANDO o art. 9° do Ato das Disposições Transitórias da Lei Orgânica do Município, que dispõe a data do dia 27 de março como feriado em alusão à data da emancipação política do Município de Itaitinga;

CONSIDERANDO a necessidade de economia e de controle das atividades da administração municipal, estabelece ponto facultativo no dia 28 de março de 2025, apenas um dia útil após o feriado;

DECRETA:

Art. 1°- Decretar ponto facultativo, nos órgãos da Administração Municipal de Itaitinga, o dia 28 de março de 2025;

Art. 2º - Deverão funcionar as unidades cujas atividades não possam sofrer solução de descontinuidade, ficando devidamente assegurados o fornecimento dos serviços essenciais;

Art. 3º- Este Decreto entrará em vigor a partir da data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAITINGA, Estado do Ceará, em 24 de março de 2025.

ANTÔNIO MARCOS TAVARES

Prefeito Municipal

A, PRODUÇÃO CONSTRUÇÃO E IMOBILIARIA LTDA. (CNPJ: 04.014.228/0001-91), torna público que requereu junto à Secretaria do Meio Ambiente de Itaitinga – SEMAM a Regularização de Licença Instalação para execução da Construção de 16 Casa Residenciais Planas, Localizadas Rua SDO São Luis, n° 867, 861, 855, 849, 843, 837, 831, 825, 819, 813, 807, 801, 795, 789, 783 e 777. No Loteamento Solaris. Lotes 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16 e 17 da Quadra A, Bairro Gereraú. Área Construída por casa 82,46m², Área Total Construída das 16 unidade 1.319,36m². Município de Itaitinga – Estado do Ceará. Fazendo-se, não obstante, necessário o cumprimento das exigências da Documentação Prévia para Licenciamento Ambiental, constante na Secretaria do Meio Ambiente de Itaitinga – SEMAM

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAITINGA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com inciso IX, Artigo 80 da Lei Orgânica do Município, cumulada com o § I, artigo 54, da Lei Nº 386/2010.

RESOLVE:

Art. 1º Exonerar a pedido, a Sra. MARIA DO SOCORRO PEREIRA,CPF Nº 389.216.773-72, do cargo de TÉCNICA DE ENFERMAGEM, nomeada através do Ato nº 0801060112.

Art. 2ºEste Ato entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PAÇO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ITAITINGA – ESTADO DO CEARÁ, EM 19 DE FEVEREIRO DE 2025.

PUBLIQUE-SE

REGISTRE-SE

CUMPRA –SE

ANTONIO MARCOS TAVARES

PREFEITO MUNICIPAL