PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAITINGA, POR MEIO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, E A EMPRESA SUPRIMAX COMERCIAL LTDA, INSCRITA NO CNPJ Nº 00.466.084/0001-53. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE PARA DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE ITAITINGA/CE, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS ANEXOS DO EDITAL. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2023.11.01-01PE, EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL Nº 8.666/93, LEI FEDERAL Nº 10.520/02 DECRETO FEDERAL Nº 10.024/19 E DECRETO FEDERAL Nº 7.892/2013. VALOR DO CONTRATO: R$ 54.854,10 (CINQUENTA E QUATRO MIL, OITOCENTOS E CINQUENTA E QUATRO REAIS E DEZ CENTAVOS). ORIGEM DOS RECURSOS: AS DESPESAS DECORRENTES DAS CONTRATAÇÕES QUE PODERÃO ADVIR DESTA LICITAÇÃO CORRERÃO À CONTA DE RECURSOS ESPECÍFICOS CONSIGNADOS NO RESPECTIVO ORÇAMENTO MUNICIPAL, INERENTES À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CONFORME A SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 12.01.12.122.0171.2.043.0000. ELEMENTO DE DESPESAS: 3.3.90.30.00. FONTE DE RECURSOS: 1.500.1001.00. O PRESENTE INSTRUMENTO PRODUZIRÁ SEUS EFEITOS JURÍDICOS E LEGAIS A PARTIR DA DATA DE SUA ASSINATURA E VIGORARÁ ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2025. DATA: 13 DE MARÇO DE 2025. SIGNATÁRIOS: MARIA GORETTI MARTINS FROTA E SAMUEL DE OLIVEIRA NOGUEIRA.
PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAITINGA, POR MEIO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, E A EMPRESA SUPRIMAX COMERCIAL LTDA, INSCRITA NO CNPJ Nº 00.466.084/0001-53. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE PARA DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE ITAITINGA/CE, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS ANEXOS DO EDITAL. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2023.11.01-01PE, EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL Nº 8.666/93, LEI FEDERAL Nº 10.520/02 DECRETO FEDERAL Nº 10.024/19 E DECRETO FEDERAL Nº 7.892/2013. VALOR DO CONTRATO: R$ 160.027,50 (CENTO E SESSENTA MIL E VINTE E SETE REAIS E CINQUENTA CENTAVOS). ORIGEM DOS RECURSOS: AS DESPESAS DECORRENTES DAS CONTRATAÇÕES QUE PODERÃO ADVIR DESTA LICITAÇÃO CORRERÃO À CONTA DE RECURSOS ESPECÍFICOS CONSIGNADOS NO RESPECTIVO ORÇAMENTO MUNICIPAL, INERENTES À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CONFORME A SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 12.03.12.365.0174.2.061.0000 / 12.03.12.361.0173.2.058.0000. ELEMENTO DE DESPESAS: 3.3.90.30.00. FONTE DE RECURSOS: 1.541.0000.00 / 1.542.0000.00. O PRESENTE INSTRUMENTO PRODUZIRÁ SEUS EFEITOS JURÍDICOS E LEGAIS A PARTIR DA DATA DE SUA ASSINATURA E VIGORARÁ ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2025. DATA: 13 DE MARÇO DE 2025. SIGNATÁRIOS: MARIA GORETTI MARTINS FROTA E SAMUEL DE OLIVEIRA NOGUEIRA.
Itaitinga-CE, 07 de Março de 2025.
SR. ÂNGELO LUIS LEITE NÓBREGA, Secretario de Saúde do Governo Municipal de Itaitinga, usando as atribuições legais que lhe são conferidas.
CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento para o Distrito Federal do servidor da Secretaria de Saúde do Município de Itaitinga, FRANCISCO TIAGO BEZERRA ao servidor para participar de 3 (três) dias do ENCONTRO NACIONAL DA OUVIDORIA-GERAL DO SUS - 19 A 21 DE MARÇO DE 2025 no período de 19 a 21 de Março de 2025.
RESOLVE:
IConceder, forma da lei Municipal n° 686/2021, 3 (três) diárias no valor de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais) e ajudar de custo de 40% (quarenta por cento) sobre o valor da diária, totalizando o valor de R$ 3.360,00 (três mil e trezentos e sessenta reais) para o servidor Francisco Tiago Bezerra, para custear as despesas decorrentes dos deslocamento, alimentação e outras que se fizeram necessárias a serviço deste Município.
IAs despesas decorrentes deste ato correrão à conta das dotações próprias dá Secretaria de Saúde de Itatinga.
IPublique-se, Registre-se e Cumpra-se.
Governo Municipal de Itaitinga e Secretario Municipal de Saúde, em 06 de Março de 2025.
Atenciosamente,
_________________________________________
'e2ngelo Luis Leite Nóbrega
Secretário Municipal de Saúde
DISPÕE SOBRE A POSSE DE SUPLENTE DO CONSELHO TUTELAR PELO PERIODO DE 30 (TRINTA) DIAS, EM SUBSTITUIÇÃOLEGAL AO CONSELHEIRO EM GOZO DE FÉRIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAITINGA-CEARÁ, no uso de suas atribuições Constitucionais e das conferidas pela Lei Orgânica do Município – LOM,
CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 69/1994, que trata da composição do Conselho Tutelar do Município de Itaitinga (CE); bem como o artigo 1º da Lei nº 624/2019, com nova redação dada pela Lei nº 860, de 30 de março de 2023;
CONSIDERANDO os artigos 64, inciso II, e 65 da Lei nº 860/2023, que determinam a necessidade de manter a composição integral do Conselho Tutelar, garantindo seu regular funcionamento durante o período de concessão de férias a um de seus membros titulares, sendo necessária a convocação de suplente para assunção temporária da função;
CONSIDERANDO ainda, que, na hipótese de vacância temporária do cargo, será convocado o primeiro suplente disponível, conforme previsto no artigo 15 da Resolução nº 139, de
17 de março de 2010, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA;
CONSIDERANDO as disposições da Resolução nº 01/2025 do CMDCA;
R E S O L V E:
Art. 1º Fica empossado como membro titular do Conselho Tutelar do Município de Itaitinga (CE), de forma temporária, o conselheiro, Sergio da Silva Viana, portador da cédula de identidade nº. 2001030038951 e CPF: 015.778.633-13, terceiro suplente, para ocupar a vaga da Conselheira Titular, Viviane de Queiroz Oliveira Rodrigues, em virtude de gozo de férias, pelo período de 30 (trinta) dias, improrrogáveis, no período de 03/02/2025 a 04/03/2025.
Parágrafo único. O Conselheiro, ora empossado, perceberá remuneração compatível como os demais conselheiros e exercerá suas funções com a mesma carga horária definida para os titulares do referido Conselho.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAITINGA-CE, em 03 de fevereiro de
2025.
ANTÔNIO MARCOS TAVARES
Prefeito Municipal
DISPÕE SOBRE A POSSE DE SUPLENTE DO CONSELHO TUTELAR PELO PERIODO DE 30 (TRINTA) DIAS, EM SUBSTITUIÇÃO LEGAL AO CONSELHEIRO EM GOZO DE FÉRIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAITINGA-CEARÁ, no uso de suas atribuições Constitucionais e das conferidas pela Lei Orgânica do Município – LOM,
CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 69/1994, que trata da composição do Conselho Tutelar do Município de Itaitinga (CE); bem como o artigo 1º da Lei nº 624/2019, com nova redação dada pela Lei nº 860, de 30 de março de 2023;
CONSIDERANDO os artigos 64, inciso II, e 65 da Lei nº 860/2023, que determinam a necessidade de manter a composição integral do Conselho Tutelar, garantindo seu regular funcionamento durante o período de concessão de férias a um de seus membros titulares, sendo necessária a convocação de suplente para assunção temporária da função;
CONSIDERANDO ainda, que, na hipótese de vacância temporária do cargo, será convocado o primeiro suplente disponível, conforme previsto no artigo 15 da Resolução nº 139, de 17 de março de 2010, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA;
CONSIDERANDO as disposições da Resolução nº 01/2025 do CMDCA;
R E S O L V E:
Art. 1º Fica empossado como membro titular do Conselho Tutelar do Município de Itaitinga (CE), de forma temporária, o conselheiro, Sergio da Silva Viana, portador da cédula de identidade nº. 2001030038951 e CPF: 015.778.633-13, terceiro suplente, para ocupar a vaga do Conselheiro Titular, Antoniel Tavares de Oliveira, em virtude de gozo de férias, pelo período de 30 (trinta) dias, improrrogáveis, no período de 05/03/2025 a 03/04/2025.Parágrafo único. O Conselheiro, ora empossado, perceberá remuneração compatível como os demais conselheiros e exercerá suas funções com a mesma carga horária definida para os titulares do referido Conselho.Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAITINGA-CE, em 13 de março de 2025.
ANTÔNIO MARCOS TAVARES
Prefeito Municipal
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAITINGA-CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e na conformidade do artigo 80, incisos I e IX, da Lei Orgânica do Município – LOM,
RESOLVE:
Art. 1º. EXONERAR a Sra. FRANCISCA MICHELE NOGUEIRA FREITAS do cargo de COORDENADOR ESCOLAR TIPO C DA EEF MANOEL NOVAIS DE OLIVEIRA, lotada na Secretaria de Educação deste Município, na forma da Legislação atual atinente à matéria, a partir do dia 28 de fevereiro de 2025.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogados as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAITINGA-CE, em 13 de março de 2025.
ANTÔNIO MARCOS TAVARES
Prefeito Municipal
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAITINGA-CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e na conformidade do artigo 80, incisos I e IX, da Lei Orgânica do Município – LOM,
RESOLVE:
Art. 1º. EXONERAR a Sra. MARIA DE LOURDES BARROS TORRES do cargo de DIRETOR ESCOLAR TIPO E DA CRECHE ESCOLA DO BAIRRO JABUTI, lotada na Secretaria de Educação deste Município, na forma da Legislação atual atinente à matéria, a partir do dia 10 de março de 2025.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogados as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAITINGA-CE, em 13 de março de 2025.
ANTÔNIO MARCOS TAVARES
Prefeito Municipal
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAITINGA-CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e na conformidade do artigo 80, incisos I e IX, da Lei Orgânica do Município – LOM,
RESOLVE:
Art. 1º. EXONERAR a Sra. PATRICIA DA SILVA NASCIMENTO do cargo de COORDENADORA ESCOLAR TIPO E DA CRECHE ESCOLA DO BAIRRO JABUTI, lotada na Secretaria de Educação deste Município, na forma da Legislação atual atinente à matéria, a partir do dia 10 de março de 2025.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogados as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAITINGA-CE, em 13 de março de 2025.
ANTÔNIO MARCOS TAVARES
Prefeito Municipal
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAITINGA-CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e na conformidade do artigo 80, incisos I e IX, da Lei Orgânica do Município – LOM,
RESOLVE:
Art. 1º. EXONERAR a Sra. VIVIAN HELENA MAIA DE LIMA do cargo de DIRETOR ESCOLAR TIPO D DA EEF MANOEL RODRIGUES DE PAIVA, lotada na Secretaria de Educação deste Município, na forma da Legislação atual atinente à matéria, a partir do dia 10 de março de 2025.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogados as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAITINGA-CE, em 13 de março de 2025.
ANTÔNIO MARCOS TAVARES
Prefeito Municipal
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAITINGA-CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e na conformidade do artigo 80, incisos I e IX, da Lei Orgânica do Município – LOM,
RESOLVE:
Art. 1º. EXONERAR o Sr. CARLOS CEZAR SOBREIRA LIMA do cargo de COORDENADOR ESCOLAR TIPO C DA EEF HENRIQUE GONÇALVES DA JUSTA, lotada na Secretaria de Educação deste Município, na forma da Legislação atual atinente à matéria, a partir do dia 10 de março de 2025.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogados as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAITINGA-CE, em 13 de março de 2025.
ANTÔNIO MARCOS TAVARES
Prefeito Municipal
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAITINGA-CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e na conformidade do artigo 80, incisos I e IX, da Lei Orgânica do Município – LOM,
RESOLVE:
Art. 1º. EXONERAR a Sra. ANA CELI DOS SANTOS do cargo de DIRETOR ESCOLAR TIPO A DA EEF JARDIM DE FÁTIMA, lotada na Secretaria de Educação deste Município, na forma da Legislação atual atinente à matéria, a partir do dia 11 de março de 2025.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogados as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAITINGA-CE, em 13 de março de 2025.
ANTÔNIO MARCOS TAVARES
Prefeito Municipal
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAITINGA-CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e na conformidade do artigo 80, incisos I e IX, da Lei Orgânica do Município – LOM,
RESOLVE:
Art. 1º. EXONERAR o Sr. GEUCIVANDO NOGUEIRA DA COSTA do cargo de VICE-DIRETOR ESCOLAR TIPO A DA EEF JARDIM DE FÁTIMA, lotada na Secretaria de Educação deste Município, na forma da Legislação atual atinente à matéria, a partir do dia 11 de março de 2025.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogados as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAITINGA-CE, em 13 de março de 2025.
ANTÔNIO MARCOS TAVARES
Prefeito Municipal
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAITINGA-CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e na conformidade do artigo 80, incisos I e IX, da Lei Orgânica do Município – LOM,
RESOLVE:
Art. 1º. EXONERAR a Sra. MICHELE SOUSA DE LIMA do cargo de COORDENADOR ESCOLAR TIPO A DA EEF JARDIM DE FÁTIMA, lotada na Secretaria de Educação deste Município, na forma da Legislação atual atinente à matéria, a partir do dia 11 de março de 2025.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogados as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAITINGA-CE, em 13 de março de 2025.
ANTÔNIO MARCOS TAVARES
Prefeito Municipal
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAITINGA-CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e na conformidade do artigo 80, incisos I e IX, da Lei Orgânica do Município – LOM,
RESOLVE:
Art. 1º. EXONERAR a Sra. SILVIA HELENA CAVALCANTE EVANGELISTA do cargo de COORDENADOR ESCOLAR TIPO A DA EEF JARDIM DE FÁTIMA, lotada na Secretaria de Educação deste Município, na forma da Legislação atual atinente à matéria, a partir do dia 11 de março de 2025.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogados as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAITINGA-CE, em 13 de março de 2025.
ANTÔNIO MARCOS TAVARES
Prefeito Municipal
