Decreta ponto facultativo no dia 19 de março de 2025 em todos os órgãos da Administração Pública Municipal de Itaitinga, e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAITINGA, Estado do Ceará, no uso das atribuições que lhe confere o art. 80, IX, da Lei Orgânica do Município, e,

CONSIDERANDO que o dia 19 de março é o dia consagrado a São José, Padroeiro do Ceará;

CONSIDERANDO a necessidade de organização e planejamento da Administração Pública Municipal, de forma a garantir a continuidade de prestação dos serviços públicos;

CONSIDERANDO, ainda, o Decreto nº 36.476, de 14 de março de 2025, expedido pelo Governo do Estado do Ceará, na qual decretou ponto facultativo no dia 19 de março 2025, data consagrada ao Padroeiro do Estado do Ceará;

DECRETA:

Art. 1º - Fica decretado ponto facultativo nos órgãos da Administração Pública Municipal de Itaitinga, em todo o expediente do dia 19 de março de 2025, quarta-feira, data consagrada ao Padroeiro do Estado do Ceará.

Art. 2º - Deverão funcionar as unidades cujas atividades não possam sofrer solução de descontinuidade, ficando devidamente assegurados o fornecimento dos serviços essenciais.

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor a partir da data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAITINGA, Estado do Ceará, em 18 de março de 2025.

ANTONIO MARCOS TAVARES

Prefeito Municipal