PREFEITURA DE ITAITINGA – CE – AVISO DE DISPENSA ELETRONICA – O Agente de contratação da Prefeitura de Itaitinga – CE no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao art. 75, inciso II, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que do dia 26 de fevereiro de 2025 a 03 de março de 2025 até às 09h. (Horário de Brasília), estará recebendo as Propostas de Preços referentes a Dispensa Eletrônica nº 15.2025.02.19-01DL tipo menor preço preço/Item, tendo como objeto o CONTRATAÇÃO DE EMPRESA Especializada para Prestar Consultoria Técnica para a Reavaliação Atuarial do EXERCÍCIO DE 2025, DATA BASE 31/12/2024, com objetivo de diagnosticar a situação atuarial do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS do Município/CE., no Endereço Eletrônico Provedor do Sistema: Bolsa Brasileira de Mercadorias - BBMNET, no endereço “www.novobbmnet.com.br”. A abertura das propostas acontecerá no dia 03 de março de 2025, às 9:15h. (Horário de Brasília) e o início da sessão de disputa de lances ocorrerá a partir das 9:15h (Horário de Brasília) do dia 03 de março de 2025. Quaisquer informações serão prestadas pela Agente de Contratação, durante o expediente normal (09h às 17h), e poderão ser solicitadas através do telefone (85) 3513-2004. Itaitinga/CE, 24 de fevereiro de 2025. Francisco Arnaldo Brasileiro Agente de contratação.

PREFEITURA DE ITAITINGA – CE – AVISO DE LICITAÇÃO – A Pregoeira da Prefeitura de Itaitinga – CE no uso de suas atribuições legais e em cumprimento Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, do Decreto nº 11.462, de 31 de março de 2023, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que do dia 25 de Fevereiro de 2025 a 06 de Março de 2025 até às 08h. (Horário de Brasília), estará recebendo as Propostas de Preços referentes ao Pregão Eletrônico nº 2025.02.001PE tipo menor preço global/lote, sob o Sistema de Registro de Preços, tendo como objeto o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS SECRETARIAS DE INFRAESTRUTURA, SAÚDE E EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ITAITINGA - CEno Endereço Eletrônico Provedor do Sistema: Bolsa Brasileira de Mercadorias - BBMNET, no endereço “www.bbmnetlicitacoes.com.br”. A abertura das propostas acontecerá no dia 06 de Março de 2025, às 10h. (Horário de Brasília) e o início da sessão de disputa de lances ocorrerá a partir das 10h e 30min (Horário de Brasília) do dia 06 de Março de 2025. Quaisquer informações serão prestadas pela Agente de Contratação - Pregoeira, durante o expediente normal (08h às 17h), e poderão ser solicitadas através do telefone (85) 3513-2004. Itaitinga/CE, 20 Fevereiro de 2025. Eduarda Almeida Silvestre – Agente de contratação (Pregoeira)

PORTARIA N° 001/2025, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DE ORGANIZAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, DESTINADO À COMPOSIÇÃO DE BANCO DE RECURSOS HUMANOS DE PROFISSIONAIS DOCENTES PARA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA LOTAÇÃO NO ÂMBITO DAS DIVERSAS UNIDADES DE ENSINO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, MARIA GORETTI MARTINS FROTA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Portaria nº 012/2025.

RESOLVE:

Art. 1° - Nomear a Comissão de Organização e execução do Processo Seletivo simplificado, destinado à COMPOSIÇÃO DE BANCO DE RECURSOS HUMANOS DE PROFISSIONAIS DOCENTES PARA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA LOTAÇÃO NO AMBITO DAS DIVERSAS UNIDADES DE ENSINO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, composta pelos seguintes membros:

1)Presidente: VALDENIA MARIA FREITAS DA SILVA, CPF nº511.496.213-20;

2)Membro: FRANCISCO ROBSON DE LIMA, CPF nº 041.377.493-70;

3)Membro: JOSEFA GLEICE DO NASCIMENTO, CPF nº 621.113.103-87;4)Membro: ANA MARÍLIA DE MELO THEOPHILO, CPF 668.718.593-49;

5)Membro: WELINÁDIA LIMEIRA MENDES, CPF 872.802.723-04;6)Membro: SABINA LEILA BARROS DOS SANTOS, CPF 241.727.583-04;

7)Membro: ELIAS TORRES DA SILVA FILHO, CPF 041.325.093-89;8)Membro: ANA PAULA FAUSTINO DE SOUZA, CPF nº 023.830.913-40;

9)Membro: SUELI DE SOUSA RIBEIRO, CPF nº 754.932.763-72;10)Membro: ELIZÂNGELA RIBEIRO TAVARES, CPF nº 965.647.093-15;11) Membro: CRISTIANE XAVIER LIMA, CPF 361.141.703-34;

12)Membro: ALINE AMÉLIA DE OLIVEIRA COSTA, CPF 604.269.683-10;

Art. 2° - A Comissão de Organização nomeada no artigo 1° cumprirá as condições estabelecidas no Edital do Processo Seletivo simplificado, destinado à COMPOSIÇÃO DE BANCO DE RECURSOS HUMANOS DE PROFISSIONAIS DOCENTES PARA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA LOTAÇÃO NO ÂMBITO DAS DIVERSAS UNIDADES DE ENSINO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL visando atender as situações definidas no edital.

I – Organizar, executar, acompanhar, coordenar e fiscalizar o processo seletivo simplificado com a finalidade de garantir os princípios da legalidade, transparência, eficiência, publicidade, isonomia, impessoalidade, moralidade da administração pública;

II - Analisar o Edital, anexos, especialmente o Calendário de Atividades, que compreende os prazos e datas de realizações das inscrições dos candidatos, do exame de títulos acadêmicos e experiência docência, da aplicação da entrevista, todas etapas do processo seletivo público, prazos recursais e publicações dos resultados preliminares e finais das etapas.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Secretaria Municipal da Educação de Itaitinga, Estado do Ceará, aos 24 dias do mês de fevereiro de 2025.

MARIA GORETTI MARTINS FROTA

Secretária municipal da Educação

A GLMC ENGENHARIA LTDA. (CNPJ: 57.490.326/0001-61), torna público que requereu junto à Secretaria do Meio Ambiente de Itaitinga – SEMAM a Regularização de Licença Instalação para execução da Construção de 10 Casas Residenciais Plana. Localizados na Rua das Bençãos, s/n Lotes 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17 e 18 da Quadra 06, Loteamento São Miguel, Bairro Ancuri, Área Construída por casa 74,73m². Área Total construída das 10 Casas 747,30m². Município de Itaitinga – Estado do Ceará. Fazendo-se, não obstante, necessário o cumprimento das exigências da Documentação Prévia para Licenciamento Ambiental, constante na Secretaria do Meio Ambiente de Itaitinga – SEMAM.

A R3B CONSTRUTORA LTDA. (CNPJ: 54.038.437/0001-43), torna público que requereu junto à Secretaria do Meio Ambiente de Itaitinga – SEMAM a Regularização de Licença Instalação para execução da Construção de 02 Blocos de Apartamentos Residenciais com 04 unidades residenciais de uso unifamiliar. Localizados na Rua F s/n. Lotes 64, 65, 66 e 67 do Loteamento Terras Verdes, Bairro Gereraú. Área Construída por bloco 247,33m². Área Total construída do 2 Blocos 494,66, Município de Itaitinga – Estado do Ceará. Fazendo-se, não obstante, necessário o cumprimento das exigências da Documentação Prévia para Licenciamento Ambiental, constante na Secretaria do Meio Ambiente de Itaitinga – SEMAM

A RDC ENGENHARIA LTDA. (CNPJ: 48.607.573/0001-04), torna público que requereu junto à Secretaria do Meio Ambiente de Itaitinga – SEMAM a Regularização de Licença Instalação para execução da Construção de 03 Blocos de Apartamentos Residenciais com 04 unidades residenciais de uso unifamiliar. Localizados na Rua Olga Lúcia Espínola Freire. s/n Lotes 42, 43, 44, 45, 46 e 47 da Quadra E, Loteamento Barriguda, Bairro Gereraú. Área Construída por bloco 233,66m². Área Total construída dos 3 Blocos 700,98, Município de Itaitinga – Estado do Ceará. Fazendo-se, não obstante, necessário o cumprimento das exigências da Documentação Prévia para Licenciamento Ambiental, constante na Secretaria do Meio Ambiente de Itaitinga – SEMAM

A TMC ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA. (CNPJ: 56.121.081/0001-32), torna público que requereu junto à Secretaria do Meio Ambiente de Itaitinga – SEMAM a Regularização de Licença Instalação para execução da Construção de 03 Blocos de Apartamentos Residenciais com 04 unidades residenciais de uso unifamiliar. Localizados no Loteamento Park Vitória. Lotes 11, 12, 13, 14, 15 e 16 da Quadra 10, Bairro Jaboti. Área Construída por bloco 228,52m². Área Total construída dos 3 Blocos 685,56m². Município de Itaitinga – Estado do Ceará. Fazendo-se, não obstante, necessário o cumprimento das exigências da Documentação Prévia para Licenciamento Ambiental, constante na Secretaria do Meio Ambiente de Itaitinga – SEMAM

O MUNICÍPIO DE ITAITINGA, do Estado do Ceará, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, neste ato representado por sua Secretária, Sr. MARIA GORETTI MARTINS FROTA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Portaria nº 012/2025 TORNA PÚBLICA a realização de Processo Seletivo Simplificado, destinado à COMPOSIÇÃO DE BANCO DE RECURSOS HUMANOS DE PROFISSIONAIS DOCENTES PARA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA LOTAÇÃO NO ÂMBITO DAS DIVERSAS UNIDADES DE ENSINO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, com vistas a atender necessidades temporárias de excepcional interesse público, mediante as condições e cláusulas do presente edital.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 A Seleção Pública será executada e coordenada diretamente pela Secretaria Municipal da Educação. Todas as etapas do processo, desde o lançamento deste Edital até a homologação do resultado final, serão publicadas no sítio eletrônico oficial da Prefeitura Municipal de Itaitinga-CE (https://www.itaitinga.ce.gov.br/) e afixadas no átrio da repartição para consulta pelos interessados.

1.2 A Seleção Pública para formação de Banco de Recursos Humanos de que trata este Edital visa o recrutamento de Docentes, em regime temporário, para atendimento de necessidades excepcionais de interesse público, evidenciada através de afastamentos, impedimentos, licenças, cessões, nomeação em cargo de provimento em comissão e demais eventos que obstem o exercício da função pública pelos servidores efetivos, além de situações outras, que à semelhança destas, encerrem o pressuposto da determinabilidade temporal e o da excepcionalidade do interesse público, no âmbito das diversas Unidades de Ensino do Município de Itaitinga/CE, de acordo com os requisitos e critérios estabelecidos neste instrumento convocatório.

1.3 A seleção para a Composição de Banco de Recursos Humanos de que trata este Edital tem prazo de até 12 (doze) meses a contar da data de homologação do certame, podendo ser prorrogado por igual período, até o máximo de 01 (um) ano, a critério da Secretaria da Educação do Município de Itaitinga/CE, por ato expresso.

1.4 Toda a presente Seleção Pública em epígrafe será realizada na cidade de Itaitinga/CE de forma presencial, sendo organizada em duas etapas, a saber: (I) aferição de capacidade profissional mediante análise de currículo, acompanhado de títulos comprobatórios e (II) realização de entrevistas.

1.5 A avaliação curricular e as entrevistas terão caráter classificatório, com pontuação máxima de 4 e 6 pontos, respectivamente, totalizando 10 (dez) pontos, conforme tabela de pesos constantes nos itens 5.1 e 5.2.1.

1.6 A análise curricular compreende a avaliação de documentos comprobatórios da experiência profissional do candidato, que se dará por meio dos títulos listados no item 5.1.1 deste Edital.

1.7 A classificação na presente Seleção Pública não gera direito subjetivo à contratação, dependendo a concretização deste ato, exclusivamente, da discricionariedade administrativa, que poderá, com base na conveniência e oportunidade e a bem das necessidades e carências da Administração Pública, observando as disposições legais pertinentes, optar pela contratação dos candidatos, obedecida a rigorosa ordem de classificação e desde, que dentro do prazo de validade da Seleção.

1.8 Os candidatos que formarem o banco de recursos humanos regulamentado por este Edital serão lotados nas instituições de ensino na área de abrangência do Município de Itaitinga/CE, obedecida rigorosamente à ordem de classificação e de acordo com a necessidade do município.

2. INSCRIÇÕES E DO RECEBIMENTO DE DOCUMENTAÇÃO

1.9 A carga horária de lotação do professor pedagogo e do professor das áreas específicas poderá ser de 100 (cem) horas mensais ou 200 (duzentas) horas mensais diurnas, de acordo com a carência existente a critério da administração pública contratante, respeitados os limites estabelecidos na legislação pertinente.

2.1 O período de inscrições ocorrerá nos dias 26 e 27 de fevereiro de 2025, de forma PRESENCIAL, de 8h às 12h (manhã) e 13h às 17h (tarde), na sede da Secretaria Municipal da Educação, no endereço: Rua Aristides Pereira Campos, 431, Parque Santo Antônio, Itaitinga/CE.

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