O Ordenador de Despesas da SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO – Prefeitura Municipal de ITAITINGA, no uso de suas atribuições legais, e com fulcro no inciso II, do art. 74, da Lei n° 14.133/21, considerando o Processo Administrativo de Inexigibilidade de Licitação nº 08.25.02.10.001 - INEX, que tem como objeto a Contratação de apresentação artística musical do Artista/Banda “MAIARA E MARAISA” para realização de show durante os festejos de Aniversário do Município de Itaitinga/CE, Resolve AUTORIZAR e HOMOLOGAR a Dispensa de Licitação por Inexigibilidade, para contratação da empresa SHOW COMPLETO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA, CNPJ nº 26.636.436/0001-65, com sede na AVENIDA E, Nº 1470, QUADRA B-29A, LOTE 01, SALA 1602, JARDIM GOIÁS, GOIÂNIA – GO, CEP 74.810-030, tendo como representante Legal o Sr. WANDER DIVINO DE OLIVEIRA, inscrito no CPF nº 509.357.121-00, no valor de R$ 654.000,00 (Seiscentos e cinquenta e quatro mil reais), em razão de tratar-se de Artista/Banda consagrado pela mídia especializada e pela opinião pública, decorrentes de desempenhos anteriores, tornando as suas apresentações de inviável competição e adequada a plena satisfação do evento a ser realizado. Publique-se. Itaiitinga/CE, 12 de fevereiro 2025 Alvaro Rodolf Forte Martins, Ord. de Desp. da Secretaria de Cultura e Turismo

Conforme solicitação expressada no Processo Administrativo em epígrafe, e baseado no Parecer Jurídico acostado aos autos, Declaro a viabilidade de Inexigibilidade de Licitação nº 08.25.02.10.001 - INEX, amparada no inciso II, do art. 74, da Lei n° 14.133/21 e alterações posteriores, que tem como objeto a Contratação de apresentação artística musical do Artista/Banda “MAIARA E MARAISA” para realização de show durante os festejos de Aniversário do Município de Itaitinga/CE, em favor da empresa SHOW COMPLETO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ nº 26.636.436/0001-65, com sede a AVENIDA E, Nº 1470, QUADRA B-29A, LOTE 01, SALA 1602, JARDIM GOIÁS, GOIÂNIA – GO, CEP 74.810-030, pelo valor global de R$ 654.000,00 (Seiscentos e cinquenta e quatro mil reais), com vigência contratual da assinatura até 31 de dezembro de 2025, na forma da Lei nº 14.133/21 alterada e consolidada. Assim, vem comunicar ao Sr. Alvaro Rodolf Forte Martins – Ordenador de Despesas da SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO, da presente declaração, para que proceda com a respectiva Autorização. Itaitinga/CE, 12 de fevereiro de 2025

PREFEITURA DE ITAITINGA – CE – AVISO DE DISPENSA ELETRONICA – O Agente de Contratação da Prefeitura de Itaitinga – CE no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao art. 75, inciso II, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que do dia 19 de fevereiro de 2025 as 8:00hs até 24 de fevereiro de 2025 às 09h. (Horário de Brasília), estará recebendo as Propostas de Preços referentes a Dispensa Eletrônica nº 18.2025.02.01DL tipo menor preço preço/Lote, tendo como objeto o Contratação de empresa para fornecimento de KIT LANCHE, de INTERESSE DA SECRETARIA DE SEG. PÚBLICA, TRANSITO E DEFESA CIVIL do Município de Itaitinga/CE., no Endereço Eletrônico Provedor do Sistema: Bolsa Brasileira de Mercadorias - BBMNET, no endereço “www.novobbmnet.com.br”. A abertura das propostas acontecerá no dia 24 de fevereiro de 2025, às 09h. (Horário de Brasília) e o início da sessão de disputa de lances ocorrerá a partir das 09:30h (Horário de Brasília) do dia 24 de fevereiro de 2025. Quaisquer informações serão prestadas pela Agente de Contratação, durante o expediente normal (08h às 17h), e poderão ser solicitadas através do telefone (85) 3513-2004. Itaitinga/CE, 17 de fevereiro de 2025. Francisco Arnaldo Brasileiro Agente de Contratação

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAITINGA/CE, no uso de suas atribuições legais, e na conformidade do artigo 80, incisos I e IX, da Lei Orgânica do Município – LOM,

RESOLVE:

Art. 1º. CEDER, com ônus o servidor público municipal, CLAUDIO REGIS PARENTE PESSOA, para o Tribunal Regional do Trabalho-7ª Região do Estado do Ceará, em razão de solicitação feita por Fernanda Maria Uchoa de Albuquerque – Presidente do Tribunal Regional do Trabalho/CE, nos termos do Convênio entre o Município de Itaitinga e Tribunal Regional do Trabalho-7ª Região.

Art. 2º. O presente convênio terá vigência de 05 (cinco) anos a contar de 20.01.2025, podendo ser prorrogado conforme o disposto na Lei n° 14.133/21, e mediante ajuste entre as partes.

Art. 3º. A remuneração e obrigações patronais serão ressarcidas a esse Município pelo Tribunal Regional do Trabalho-7ª Região do Estado do Ceará.

Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, mas, com efeito, a partir do dia 20 de janeiro de 2025, revogados as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAITINGA-CE, em 20 de janeiro de 2025.

ANTÔNIO MARCOS TAVARESPrefeito Municipal

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAITINGA-CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e na conformidade do artigo 80, incisos I e IX, da Lei Orgânica do Município – LOM,

RESOLVE:

Art. 1º. NOMEAR o Sr. FRANCISCO SOARES TEIXEIRA NETO para exercer o cargo de ASSESSOR JURÍDICO, com lotação na PROCURADORIA GERAL deste Município, na forma da Legislação atual atinente à matéria, a partir do dia 23 de janeiro de 2025.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, mas com efeitos a partir do dia 23 de janeiro de 2025, revogados as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAITINGA-CE, em 24 de janeiro de 2025.

ANTÔNIO MARCOS TAVARES

Prefeito Municipal

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAITINGA-CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e na conformidade do artigo 80, incisos I e IX, da Lei Orgânica do Município – LOM,

RESOLVE:

Art. 1º. NOMEAR o Sr. FRANCISCO LEANDRO VIANA DA SILVA para exercer o cargo de ASSESSOR JURÍDICO, com lotação na PROCURADORIA GERAL deste Município, na forma da Legislação atual atinente à matéria, a partir do dia 23 de janeiro de 2025.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, mas com efeitos a partir do dia 23 de janeiro de 2025, revogados as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAITINGA-CE, em 24 de janeiro de 2025.

ANTÔNIO MARCOS TAVARES

Prefeito Municipal

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAITINGA-CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e na conformidade do artigo 80, incisos I e IX, da Lei Orgânica do Município – LOM,

RESOLVE:

NOMEAR o Sr. ERMOGENS ABREU RIBEIRO para exercer o cargo de Assessor Jurídico, lotado na Procuradoria Geral deste Município, na forma da Legislação atual atinente à matéria, a partir do dia 02 de janeiro de 2025.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir do dia 02 de janeiro de 2025, revogados as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAITINGA-CE, em 31 de janeiro de 2025.

ANTONIO MARCOS TAVARES

Prefeito Municipal

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAITINGA-CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e na conformidade do artigo 80, incisos I e IX, da Lei Orgânica do Município – LOM,

RESOLVE:

Art. 1º. NOMEAR o Sr. FRANCISCO TADEU MAIA DE LIMA para exercer o cargo de DIRETOR DE DIVISÃO DE DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS, lotado na Secretária de Administração deste Município, na forma da Legislação atual atinente à matéria, a partir do dia 01 de fevereiro de 2025.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, mas, com efeito, a partir do dia 01 de fevereiro de 2025, revogados as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

Ao setor de Recursos Humanos para as anotações de praxe e as comunicações setoriais.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAITINGA-CE, em 13 de fevereiro de 2025.

ANTÔNIO MARCOS TAVARES

Prefeito Municipal

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAITINGA-CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e na conformidade do artigo 80, incisos I e IX, da Lei Orgânica do Município – LOM,

RESOLVE:

Art. 1º. NOMEAR o Sr. JEANLUCAS COSTA DE LIMA para exercer o cargo de DIRETOR DE DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS (DAS-4) lotado na Secretaria de Infraestrutura, Obras e Serviços Públicos deste município, na forma da Legislação atual atinente à matéria, a partir do dia 03 de fevereiro de 2025.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, mas com efeitos a partir do dia 03 de fevereiro de 2025, revogados as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAITINGA-CE, em 13 de fevereiro de 2025.

ANTÔNIO MARCOS TAVARES

Prefeito Municipal

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAITINGA/CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e na conformidade do artigo 80, incisos I e IX, da Lei Orgânica do Município - LOM c/c Legislação Municipal atinente.

RESOLVE:

Art. 1º. Designar, MARIA DO SOCORRO PORTELA GONÇALVES, brasileira, casada, advogada, inscrita na OAB/CE sob o nº 5.436 com o múnus de Procuradora Geral do Município de Itaitinga; AMANDA CASTRO DE MENEZES, brasileira, solteira, inscrita na OAB/CE sob o nº 43.241, Assessora Jurídica; YANA MIRIAM FERNANDES DE FREITAS, brasileira, solteira, inscrita na OAB/CE sob o nº 29.469, Subprocuradora Fiscal; WALTER ALVES LIMA, brasileiro, solteiro, inscrito na OAB/CE sob nº 48.192, Assessor Jurídico; FRANCISCO LEANDRO VIANA DA SILVA, brasileiro, solteiro, inscrito na OAB/CE sob nº 51.588, Assessor Jurídico; FERNANDA PALOMA TABOSA SOUZA GUERREIRO, brasileira, casada, inscrita na OAB/CE sob nº 40.104, Subprocuradora Judicial; FRANCISCO SOARES TEIXEIRA NETO, brasileiro, casado, inscrito na OAB/CE sob nº 42.908, Assessor Jurídico; para em conjunto ou separadamente, responder pela Municipalidade junto a Justiça Federal, Justiça do Trabalho, Justiça Estadual, Justiça Eleitoral e demais órgãos que se fizerem necessários, para propor ou defender os interesses do Município, ressaltando que todo e qualquer Advogado lotado na Procuradoria Geral só poderá transigir, fazer acordos ou passar recibos em Processo Judiciais onde o Município figure no polo passivo ou ativo com a assinatura em conjunto (anuência) da Procuradora Geral.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Itaitinga/CE, em 17 de fevereiro de 2025.

ANTÔNIO MARCOS TAVARES

Prefeito Municipal