PROCESSO ADMINISTRATIVO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 12.25.02.05.001 - INEX. CONTRATO Nº 12.25.02.10.001. A SRA. MARIA GORETTI MARTINS FROTA, SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO DA PREFEITURA DE ITAITINGA/CE, FAZ PUBLICAR O EXTRATO CONTRATUAL FAVORECIDO: SOLANGE SERRA DO NASCIMENTO, CPF nº 461.987.923-15. OBJETO: Locação de 01 (um) Imóvel para ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA EDUCAÇÃO de Itaitinga - CE. VALOR GLOBAL: R$ 72.000,00 (Setenta e dois mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 12.03.12.365.0174.2.061.0000 - ELEMENTO DE DESPESAS: 3.3.90.36.00. FONTE: 1.540.0000.00, 1.542.0000.00 e 1.543.0000.00. FUNDAMENTO LEGAL: INCISO V, DO ART. 74, DA LEI N° 14.133/21. PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES, A CONTAR DA DATA DE ASSINATURA. ASSINA PELA CONTRATANTE: MARIA GORETTI MARTINS FROTA. ASSINA PELO CONTRATADO: SOLANGE SERRA DO NASCIMENTO. ITAITINGA/CE, 10 de fevereiro de 2025.
PREFEITURA MUNICIAPL DE ITAITINGA/CE – EXTRATO DE PUBLICAÇÃO – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 12.25.02.05.001 – INEX. A Secretária de EDUCAÇÃO de ITAITINGA-CE, Sr. MARIA GORETTI MARTINS FROTA, torna pública a HOMOLOGAÇÃO da Inexigibilidade de Licitação, cujo objeto versa sobre a Locação de 01 (um) Imóvel para ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA EDUCAÇÃO de Itaitinga - CE. Valor Global: R$ 72.000,00 (Setenta e dois mil reais). Fundamento legal: inciso V, do art. 74, da Lei n° 14.133/21. Contratado: SOLANGE SERRA DO NASCIMENTO, inscrito no CPF nº 461.987.923-15. Contratante: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. Dotação Orçamentária: 12.03.12.365.0174.2.061.0000 - Elemento de Despesas: 3.3.90.36.00. Fonte: 1.540.0000.00, 1.542.0000.00 e 1.543.0000.00. Vigência Contratual: 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por igual período. ITAITINGA/CE, 07 de fevereiro de 2025. MARIA GORETTI MARTINS FROTA Ord. de Desp. da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO.
O Ordenador de Despesas da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO – Prefeitura Municipal de ITAITINGA, no uso de suas atribuições legais, e com fulcro no inciso II, do art. 74, da Lei n° 14.133/21, considerando o Processo Administrativo de Inexigibilidade de Licitação nº 12.25.02.05.001 - INEX, que tem como objeto a Locação de 01 (um) Imóvel para ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA EDUCAÇÃO de Itaitinga - CE, Resolve HOMOLOGAR o Processo de Inexigibilidade em epígrafe, e AUTORIZAR a contratação do referido objeto, em favor do Sr(a). SOLANGE SERRA DO NASCIMENTO, inscrito no CPF nº 461.987.923-15, no valor global de R$ 72.000,00 (Setenta e dois mil reais), em razão de tratar-se de imóvel que atende as necessidades da administração, apresentando características em conformidade com o Termo de Referência, a ser locado pelo prazo de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por igual período, na forma da Lei 14.133/21 e suas alterações posteriores e Lei nº 8.245, de 1991(Lei do Inquilinato). Despesa a ser custeada com recursos devidamente alocados no orçamento municipal para o exercício de 2025 da Secretaria de EDUCAÇÃO, classificados sob o código: 12.03.12.365.0174.2.061.0000. Elemento de Despesa: 3.3.90.36.00. Fonte de Recurso: 1.540.0000.00, 1.542.0000.00 e 1.543.0000.00. Publique-se. Itaitinga/CE, 07 de fevereiro de 2025 MARIA GORETTI MARTINS FROTA Ord. de Desp. da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO.
