O Prefeito Municipal de Itaitinga/CE, no uso de suas atribuições legais, considerando o princípio da transparência dos Atos Públicos, torna público a ATO Nº 007 de 24 de janeiro de 2025, que concedeu benefício de PENSÃO POR MORTE a ANDRESSA RODRIGUES DOS SANTOS, brasileira, em união estável, inscrita no RG 2002030051980 SSP/CE e no CPF: 048.107.463-56, residente e domiciliada a Rua Valdemir Albuquerque Sousa, s/n, Centro, Itaitinga – CE, 61880-000, por ser dependente na qualidade de companheira de FRANCISCO LINDEBERGUE PEREIRA DA SILVA, servidor público efetivo, admitido aos 06/12/2007, matricula 071787-8, ocupante do cargo de Agente de Vigilância Pública, lotado na Secretaria de Infraestrutura, Classe A referência 3, inscrito no RG 2000030059160 - CE, e no CPF 003.514.193-06. Data início do benefício a data do óbito 14/04/2016

Assim o faz com fundamento no ARTIGO 39, 40 I da Lei 384/2010 que dispõe sobre a reestruturação e atualização do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivos do Município de Itaitinga/CE.

Publique-se no DOM.

Itaitinga/CE, 24 de janeiro de 2025.

ANTONIO MARCOS TAVARES

Prefeito Municipal

Ato nº. 007/2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAITINGA – CE, no uso de suas atribuições legais, etc. RESOLVE CONVALIDAR os atos nº 009 de 01/05/2019 e 045 de 20/12/2024, que concedeu o BENEFÍCIO DE PENSÃO POR MORTE, nos termos do ARTIGO 39, 40, I da Lei 384/2010, que dispõe sobre a reestruturação e atualização do regime próprio de previdência social dos servidores efetivos do município de Itaitinga/CE, à ANDRESSA RODRIGUES DOS SANTOS, brasileira, em união estável, inscrita no RG 2002030051980 SSP/CE e no CPF: 048.107.463-56, residente e domiciliada a Rua Valdemir Albuquerque Sousa, s/n, Centro, Itaitinga – CE, 61880-000, por ser dependente na qualidade de companheira de FRANCISCO LINDEBERGUE PEREIRA DA SILVA, servidor público efetivo, admitido aos 06/12/2007, matricula 071787-8, ocupante do cargo de Agente de Vigilância Pública, lotado na Secretaria de Infraestrutura, Classe A referência 3, inscrito no RG 2000030059160 - CE, e no CPF 003.514.193-06.

Data de início do benefício(data do óbito): 14/04/2016

Os proventos da PENSÃO POR MORTE da beneficiária corresponde:

Salário-base .................................................................R$ 902,86

Valor do benefício.............................................R$ 902,86

PUBLIQUE-SE NO DOM.

PAÇO DO GOVERNO MUNICIPAL DE ITAITINGA, 24 de janeiro de 2025.

ANTONIO MARCOS TAVARES

Prefeito Municipal

JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA

Presidente do ITAITINGA/PREV