EXTRATO DE CONTRATO Nº 13.24.12.27.001 PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAITINGA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SAÚDE E A EMPRESA LIMP-TUDO SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA-EPP CNPJ Nº 03.825.354/0001-63. OBJETO: O OBJETO DA PRESENTE AVENÇA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE COLETA DE RESÍDUOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE (RSS), NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE E HOSPITAL MUNICIPAL, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ITAITINGA - CE. CONFORME PROJETO BÁSICO E DEMAIS ANEXOS DO EDITAL. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: REGE-SE PELAS DISPOSIÇÕES CONSTANTES NA LEI FEDERAL Nº 14.133/21 ALTERADA E CONSOLIDADA.. VALOR DO CONTRATO: GLOBAL R$ 214.924,32 (DUZENTOS E QUATORZE MIL E NOVECENTOS E VINTE E QUATRO REAIS E TRINTA E DOIS CENTAVOS). ORIGEM DOS RECURSOS: AS DESPESAS DECORRENTES DA PRESENTE CONTRATAÇÃO SERÃO PAGAS COM RECURSOS ORIUNDOS DO TESOURO MUNICIPAL, COM A SEGUINTE RUBRICA: 13.02.10.302.0113.2.072.0000 / 13.02.10.301.0112.2.069.0000; ELEMENTO DE DESPESAS: 3.3.90.39.00; FONTE DE RECURSOS: 1.500.1002.00 / 1.600.0000.00. PRAZO E EXECUÇÃO: O PRESENTE CONTRATO TERÁ VIGÊNCIA DE 12 (DOZE) MESES CONSECUTIVOS, A CONTAR DA DATA DE SUA ASSINATURA, PODENDO SER PRORROGADO POR IGUAIS PERÍODOS, A CRITÉRIO DAS PARTES E MEDIANTE TERMO ADITIVO, OBSERVADO O ARTIGO 105 DA LEI 14.133/21. DATA: ITAITINGA/CE, 27 DE DEZEMBRO DE 2024. SIGNATÁRIOS: ANGELO LUIZ LEITE NOBREGA E MARK AUGUSTO LARA PEREIRA.

O Prefeito Municipal de Itaitinga/CE, no uso de suas atribuições legais, considerando o princípio da transparência dos Atos Públicos, torna público a ATO Nº 01 de 14 de janeiro de 2025, que concede benefício de APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM PROVENTOS INTEGRAIS a SEBASTIANA GOMES DE OLIVEIRA MOURA, brasileira, casada, servidora pública municipal, ocupante do cargo de Professora de Educação Básica 200 hs, admitida como servidora efetiva aos 04/08/1997, Classe C, Ref. 06, matrícula nº 011011-6, lotada na Secretaria Municipal de Educação, inscrita no RG: 20070004700 – SSP/CE e no CPF sob o Nº 505.760.623-91, residente e domiciliada à Rua Josmo Gurgel Araújo, Nº 940, Bairro: Centro, Itaitinga - CE, Ceará, CEP: 61.880-000., assim o faz com base no artigo 6º, da EC 41/03, c/c § 5º do artigo 40 da Constituição Federal de 1988, c/c artigo 29 da Lei 384/2010, que dispõe sobre a reestruturação e atualização do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivos do Município de Itaitinga/CE, c/c artigo 51 da Lei 251/2004 que dá nova redação à Lei Nº 215/2002 e adota outras providências.

Data de início do benefício: 20.03.2018

Publique-se no DOM.

Itaitinga/CE, 14 de janeiro de 2.025.

ANTONIO MARCOS TAVARES

Prefeito Municipal

O Prefeito Municipal de Itaitinga/CE, no uso de suas atribuições legais, considerando o princípio da transparência dos Atos Públicos, torna público a ATO Nº 02 de 20 janeiro de 2025, que CONCEDEU APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM PROVENTOS INTEGRAIS à CLAUDINE PORTACIO DA SILVA BASTOS, brasileira, casada, nascida aos 13/07/1965, servidora pública efetiva no quadro de professora da educação básica II - 200hs, admitida aos 04.08/1998, matrícula 010669-0, lotada na Secretaria de Educação, classe C, referência 09, inscrita no RG 5002149941– SSP CE e no CPF: 382.371.723-53, com fundamento no Art. 47 § 4º da Emenda à Lei Orgânica 001/2020, c/c art. 6º da EC 41/2003, c/c Art. 40 § 5º da CF/1988.

Os proventos de aposentadoria são compostos do vencimento base, nos termos da Lei 919/2024 e seu anexo, gratificação por tempo de serviço de que tratou o art. 52, II § 2,º da Lei 367/2009 e o anuênio, direito adquirido sob a vigência da Lei 001/1993 arts. 62 e 68, vantagem esta que fora extinta pela Lei 175 de outubro de 2000 em seus arts. 72, 223 e 226, para os servidores admitidos a partir da referida lei.

Data início do benefício 20.01.2025.

Publique-se no Diário Oficial do Município.

Itaitinga/CE, 20 de janeiro de 2025.

ANTÔNIO MARCOS TAVARES

Prefeito Municipal

ATO Nº. 01/2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAITINGA – CE, no uso de suas atribuições legais RESOLVE CONCEDER APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E IDADE COM PROVENTOS INTEGRAIS nos termos do artigo 6º, da EC 41/03, c/c § 5º do artigo 40 da Constituição Federal de 1988, c/c artigo 29 da Lei 384/2010, que dispõe sobre a reestruturação e atualização do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivos do Município de Itaitinga/CE, c/c artigo 51 da Lei 251/2004 que dá nova redação à Lei Nº 215/2002 e adota outras providências a SEBASTIANA GOMES DE OLIVEIRA MOURA, brasileira, casada, servidora pública municipal, ocupante do cargo de Professora de Educação Básica 200 hs, admitida como servidora efetiva aos 04/08/1997, Classe C, Ref. 06, matrícula nº 011011-6, lotada na Secretaria Municipal de Educação, inscrita no RG: 20070004700 – SSP/CE e no CPF sob o Nº 505.760.623-91, residente e domiciliada à Rua Josmo Gurgel Araújo, Nº 940, Bairro: Centro, Itaitinga - CE, Ceará, CEP: 61.880-000.

Data início do benefício: 20/03/2018

Os proventos de aposentadoria são compostos do vencimento base, nos termos da Lei 919/2024 e seu anexo, gratificação por tempo de serviço de que tratou o art. 52, II § 2,º da Lei 367/2009 e o anuênio, direito adquirido sob a vigência da Lei 001/1993 arts. 62 e 68, vantagem esta que fora extinta pela Lei 175 de outubro de 2000 em seus arts. 72,223 e 226, alcançando os servidores admitidos a partir da referida lei, da seguinte forma:

Remuneração base...................................................... R$ 7.403,08

Anuênio 7%(lei 001/93)................................................R$ 518,22

Gratificação p/ tempo de serviço (15%).....................R$ 1.110,46

Valor do benefício.........................................................R$ 9.031,76

Publique-se no DOM.

PAÇO DO GOVERNO MUNICIPAL DE ITAITINGA, 14 de janeiro de 2025.

ANTONIO MARCOS TAVARES

Prefeito Municipal

JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA

Presidente do ITAITINGAPREV

Ato nº. 02/2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAITINGA – CE, no uso de suas atribuições legais resolve CONCEDER APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM PROVENTOS INTEGRAIS 'e0 Servidora CLAUDINE PORTACIO DA SILVA BASTOS, brasileira, casada, nascida aos 13/07/1965, servidora pública efetiva no quadro de professora da educação básica II - 200hs, admitida aos 04/08/1998, matrícula 010669-0, lotada na Secretaria de Educação, classe C, referência 09, inscrita no RG 5002149941– SSP CE e no CPF: 382.371.723-53, com fundamento no Art. 47 § 4º da Emenda à Lei Orgânica 001/2020, c/c art. 6º da EC 41/2003, c/c Art. 40 § 5º da CF/1988. Data início do benefício 20.01.2025.

Os proventos de aposentadoria são compostos do vencimento base, nos termos da Lei 919/2024 e seu anexo, gratificação por tempo de serviço de que tratou o art. 52, II § 2,º da Lei 367/2009 e o anuênio, direito adquirido sob a vigência da Lei 001/1993 arts. 62 e 68, vantagem esta que fora extinta pela Lei 175 de outubro de 2000 em seus arts. 72,223 e 226, alcançando os servidores admitidos a partir da referida lei, da seguinte forma:

Vencimento base...........................................................R$ 7.972,31

Anuênio 2%(Lei 001/93)..............................................R$ 159,44

Gratificação por tempo de serviço (15%)...................R$ 1.195,84

Total.................................................................................R$ 9.327,59

Publique-se no DOM.PAÇO DO GOVERNO MUNICIPAL DE ITAITINGA, 20 de JANEIRO de 2025.

ANTÔNIO MARCOS TAVARES

Prefeito Municipal

JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA

Presidente do ITAITINGAPREV