EXTRATO DE PUBLICAÇÃO. A PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAITINGA - CE, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, TORNA PÚBLICO QUE O PROCESSO DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2025.04.001PE, TENDO COMO OBJETO O CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR OU CONVENIADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS OBJETIVANDO A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA PREENCHIMENTO DE 270 VAGAS PARA PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA E 5 VAGAS PARA PROCURADORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAITINGA – CE, FOI REVOGADO POR MOTIVOS SUPERVENIENTES E DE INTERESSE PÚBLICO SUFICIENTES PARA JUSTIFICAR A CONDUTA, NO USO DA DISCRICIONARIEDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. ITAITINGA - CE, 20 DE JANEIRO DE 2025. EDUARDA ALMEIDA SILVESTRE – AGENTE DE CONTRAÇÃO.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAITINGA-CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e na conformidade do artigo 80, incisos I e IX, da Lei Orgânica do Município – LOM,
RESOLVE:
Art. 1º. NOMEAR o Sr. JASIEL SIQUEIRA NUNES MACHADO para exercer o cargo de SECRETÁRIO DE JUVENTUDE E ESPORTE deste município, na forma da Legislação atual atinente à matéria, a partir do dia 01 de janeiro de 2025.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, mas com efeito a partir do dia 01 de janeiro de 2025, revogados as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAITINGA-CE, em 01 de janeiro de 2025.
ANTÔNIO MARCOS TAVARES
Prefeito Municipal
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAITINGA-CEARÁ, no uso de
suas atribuições legais, e na conformidade do artigo 80, incisos I e IX, da Lei Orgânica do Município – LOM,
RESOLVE:
Art. 1º. NOMEAR a Sra. FERNANDA PALOMA TABOSA SOUZA
GUERREIRO para exercer o cargo de SUBPROCURADORA JUDICIAL, com lotação na Procuradoria Geral deste Município, a partir de 01 de janeiro de 2025.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
Ao setor de Recursos Humanos para as anotações de praxe e as comunicações setoriais.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAITINGA-CE, em 01 de
janeiro de 2025.
ANTÔNIO MARCOS TAVARES
Prefeito Municipal
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAITINGA-CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e na conformidade do artigo 80, incisos I e IX, da Lei Orgânica do Município – LOM,
RESOLVE:
Art. 1º. NOMEAR o Sr. ROGÉRIO ARAÚJO BANDEIRA para exercer o cargo de DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, lotado na Secretaria de Finanças deste Município, na forma da Legislação atual atinente à matéria.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, mas com efeito a partir do dia 02 de janeiro de 2025, revogados as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
Ao setor de Recursos Humanos para as anotações de praxe e as comunicações setoriais.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAITINGA-CE, em 16 de janeiro de 2025.
ANTÔNIO MARCOS TAVARES
Prefeito Municipal
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAITINGA-CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e na conformidade do artigo 80, incisos I e IX, da Lei Orgânica do Município – LOM,
RESOLVE:
Art. 1º. NOMEAR a Sra. DEJNANE PASSOS BANDEIRA para exercer o cargo de ASSESSORA JURÍDICA do Fundo Municipal de Seguridade Social deste município, na forma da Legislação atual atinente à matéria, a partir do dia 02 de janeiro de 2025.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, mas com efeitos a partir do dia 02 de janeiro de 2025, revogados as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAITINGA-CE, em 17 de janeiro de 2025.
ANTÔNIO MARCOS TAVARES
Prefeito Municipal
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAITINGA-CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e na conformidade do artigo 80, incisos I e IX, da Lei Orgânica do Município – LOM,
RESOLVE:
Art. 1º. NOMEAR o Sr. FRANCISCO JOSÉ DE ANDRADE BATISTA para o cargo de DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS, com lotação na Secretaria de Administração deste Município, a partir de 01 de janeiro de 2025, na forma da Legislação atual atinente à matéria.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, mas com efeitos a partir do dia 01 de janeiro de 2025, revogados as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
Ao setor de Recursos Humanos para as anotações de praxe e as comunicações setoriais.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAITINGA-CE, em 17 de janeiro de 2025.
ANTÔNIO MARCOS TAVARES
Prefeito Municipal
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAITINGA-CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e na conformidade do artigo 80, incisos I e IX, da Lei Orgânica do Município – LOM,
RESOLVE:
Art. 1º. NOMEAR o Sr. ABEL GONZAGA DE OLIVEIRA JUNIOR para o cargo de DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE ALMOXARIFADO CENTRAL, com lotação na Secretaria de Administração deste Município, a partir de 01 de janeiro de 2025, na forma da Legislação atual atinente à matéria.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, mas com efeitos a partir do dia 01 de janeiro de 2025, revogados as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
Ao setor de Recursos Humanos para as anotações de praxe e as comunicações setoriais.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAITINGA-CE, em 17 de janeiro de 2025.
ANTÔNIO MARCOS TAVARES
Prefeito Municipal
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAITINGA-CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e na conformidade do artigo 80, incisos I e IX, da Lei Orgânica do Município – LOM,
RESOLVE:
Art. 1º. NOMEAR a Sra. FRANCISCA RAIULANE AZEVEDO DE OLIVEIRA para exercer o cargo de DIRETORA DE DIVISÃO DE FINANÇAS, com lotação na Secretaria de Finanças deste Município, a partir de 01 de janeiro de 2025, na forma da Legislação atual atinente à matéria.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, mas com efeitos a partir do dia 01 de janeiro de 2025, revogados as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
Ao setor de Recursos Humanos para as anotações de praxe e as comunicações setoriais.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAITINGA-CE, em 20 de janeiro de 2025.
ANTÔNIO MARCOS TAVARES
Prefeito Municipal
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAITINGA-CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e na conformidade do artigo 80, incisos I e IX, da Lei Orgânica do Município – LOM,
RESOLVE:
Art. 1º. NOMEAR o Sr. SAMUEL BENITO NUNES PAIVA para exercer o cargo de DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE CADASTRO TÉCNICO IMOBILIÁRIO, com lotação na Secretaria de Finanças deste Município, a partir de 01 de janeiro de 2025, na forma da Legislação atual atinente à matéria.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, mas com efeitos a partir do dia 01 de janeiro de 2025, revogados as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
Ao setor de Recursos Humanos para as anotações de praxe e as comunicações setoriais.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAITINGA-CE, em 20 de janeiro de 2025.
ANTÔNIO MARCOS TAVARES
Prefeito Municipal
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAITINGA-CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e na conformidade do artigo 80, incisos I e IX, da Lei Orgânica do Município – LOM,
RESOLVE:
Art. 1º. NOMEAR a Sra. INNA GUERRA DE MELO para exercer o cargo de SECRETÁRIA EXECUTIVA da Secretaria de Cultura e Turismo deste Município, a partir de 01 de janeiro de 2025, na forma da Legislação atual atinente à matéria.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, mas com efeitos a partir do dia 01 de janeiro de 2025, revogados as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
Ao setor de Recursos Humanos para as anotações de praxe e as comunicações setoriais.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAITINGA-CE, em 20 de janeiro de 2025.
ANTÔNIO MARCOS TAVARES
Prefeito Municipal
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAITINGA-CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e na conformidade do artigo 80, incisos I e IX, da Lei Orgânica do Município – LOM,
RESOLVE:
Art. 1º. NOMEAR o Sr. JOSÉ NETO MARQUES DE LIMA para exercer o cargo de SECRETÁRIO ADJUNTO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS deste Município, na forma da Legislação atual atinente à matéria, a partir de 01 de janeiro de 2025.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, mas com efeitos a partir do dia 01 de janeiro de 2025, revogados as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
Ao setor de Recursos Humanos para as anotações de praxe e as comunicações setoriais.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAITINGA-CE, em 20 de janeiro de 2025.
ANTÔNIO MARCOS TAVARES
Prefeito Municipal
SOLICITANTE: SECRETARIA DE SAÚDE
SERVIDORA: MARCOS ANTONIO DA SILVA VIEIRA
ASSUNTO: REQUERIMENTO DE AUTORIZAÇÃO DE AFASTAMENTO, SEM REMUNERAÇÃO, PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR.
Para exame por esta Procuradoria Geral veio o requerimento do servidor MARCOS ANTONIO DA SILVA VIEIRA, ocupante do cargo de Técnico em Radiologia, desde 04 de julho de 2016, encaminhado pela Secretária Municipal de Saúde, no qual requer autorização para afastamento para tratar de interesses particulares, sem recebimento de remuneração, pelo período de 02 (dois) anos, a partir do dia 01 de janeiro de 2025.
Em análise, conforme declaração do Depto. De Recursos Humanos, restou comprovado que o servidor/requerente é efetivo e estável, bem como não há registros de nenhum afastamento nos últimos 02 (dois) anos, o mesmo atende o disposto no § 4º do art. 112 da Lei Municipal nº 386/2010, preenchendo assim as formalidades legais.
Do exposto, considerando que a chefia imediata da requerente expressou concordância pelo afastamento. Considerando, ainda, que a concessão da licença sem remuneração para tratar de interesse particular é ato discricionário e deve atender os princípios da conveniência e oportunidade, e no momento o citado afastamento não trará prejuízo administrativo, razão pela qual opino pelo DEFERIMENTO do pedido de licença sem remuneração para tratar de interesses particulares do servidor requerente pelo período de 02 (dois) anos, a partir do dia 01 de janeiro de 2025.
'c0 Secretaria de Administração para registrar nos assentamentos funcionais do requerente. Cientifique-se a Secretaria de lotação do servidor, devendo o servidor/requerente ser notificado/cientificado do ato concessivo.
É o parecer. S.M.J.
Após, Arquive-se.
GABINETE DA PROCURADORIA GERAL DE ITAITINGA/CE, em 17 de dezembro de 2024.
ANA KELLE DE SOUSA LIMA
Procuradora Adjunta
OAB nº 45.565
DECISÃO
Pelos fatos e fundamentos dispostos no Parecer da Procuradoria Geral e pautado na legislação vigente, AUTORIZO o afastamento para tratar de interesses particulares da servidora requerente, sem remuneração, pelo período de 02 (dois) ano, com início a partir dia 01 de janeiro de 2025.
Aos órgãos setoriais e Secretaria de lotação para conhecimento e providências cabíveis.
Paço da Prefeitura Municipal de Itaitinga/CE, em 17 de dezembro de 2024.
ANTONIO MARCOS TAVARES
Prefeito Municipal
REQUERENTE: MAYARA MOREIRA DA SILVA NOGUEIRA
LOTAÇÃO: SECRETARIA DE CULTURA
ASSUNTO: SUSPENSÃO DE VÍNCULO PARA CUMPRIR ESTÁGIO PROBATÓRIO
Para exame por esta Procuradoria veio requerimento da servidora MAYARA MOREIRA DA SILVA NOGUEIRA, ocupante do cargo de Bibliotecária, admitida em 08/07/2020, no qual solicita a suspensão de vínculo para cumprir estágio probatório em concurso público da Prefeitura Municipal de Caucaia, a partir do dia 27/12/2024.
Mister salientar que a Lei Municipal nº 386/2010 em seu art. 56 e seus parágrafos, combinado com o art. 119, prevê a suspensão de vínculo para cumprir estágio probatório quando da posse e ingresso em outro concurso público.
Assim, a servidora pode se afastar do seu cargo, uma vez que é estável, para que possa cumprir estágio probatório em outro cargo efetivo, com isso deve informar semestralmente sua situação no novo cargo, com base no disposto no parágrafo anterior.
Do exposto, considerando que a servidora juntou documento comprobatório que foi convocada para exercer outro cargo público, desta feita, na Prefeitura Municipal de Caucaia/CE, e o seu pedido possui amparo legal, nos termos dos dispositivos citados, opina-se pelo DEFERIMENTO DO PEDIDO.
À Secretaria de Administração para tomar conhecimento e as providências cabíveis e pertinentes, arquivando em seguida nos assentamentos funcionais da servidora. Cientifique-se, ainda, entregando-lhe cópia.
'c9 o parecer. S.M.J.
GABINETE DA PROCURADORIA GERAL DE ITAITINGA/CE, em 23 de dezembro de 2024.
ANA KELLE DE SOUSA LIMA
PROCURADORA ADJUNTA
OAB/CE nº 45.565
DECISÃO
Pelos fatos e fundamentos expostos no Parecer da Procuradoria Geral e pautado na legislação vigente, DEFIRO o pedido de suspensão de vinculo da servidora MAYARA MOREIRA DA SILVA NOGUEIRA, para cumprir estágio probatório no concurso público da Prefeitura Municipal de Caucaia, a partir do dia 27 de dezembro de 2024.
Aos órgãos setoriais e à Secretaria de Administração para conhecimento e providências cabíveis.
Paço da Prefeitura Municipal de Itaitinga/CE, em 23 de dezembro de 2024.
ANTÔNIO MARCOS TAVARES
PREFEITO MUNICIPAL
REQUERENTE: ANNE LARISSE LIMA GUIMARÃES GURGEL
LOTAÇÃO: SECRETARIA DE SAÚDE
ASSUNTO: SUSPENSÃO DE VÍNCULO PARA CUMPRIR ESTÁGIO PROBATÓRIO
Para exame por esta Procuradoria veio requerimento da servidora ANNE LARISSE LIMA GUIMARÃES GURGEL, ocupante do cargo de Enfermeira Hospitalar, admitida em 11 de abril de 2017, no qual solicita a suspensão de vínculo para cumprir estágio probatório em concurso público da Prefeitura Municipal de Fortaleza, no Instituto José Frota - IJF, a partir do dia 01 de janeiro de 2025.
Mister salientar que a Lei Municipal nº 386/2010 em seu art. 56 e seus parágrafos, combinado com o art. 119, prevê a suspensão de vínculo para cumprir estágio probatório quando da posse e ingresso em outro concurso público.
Assim, a servidora pode se afastar do seu cargo, uma vez que é estável, para que possa cumprir estágio probatório em outro cargo efetivo, com isso deve informar semestralmente sua situação no novo cargo, com base no disposto no parágrafo anterior.
Outrossim, a servidora foi empossada no cargo supramencionado em 11 de agosto de 2023, há mais de um ano, dessa forma sua suspensão de vínculo se dará pelo período de estágio probatório restante.
Do exposto, considerando que a servidora juntou documento comprobatório que foi convocada para exercer outro cargo público, desta feita, Instituto José Frota – IJF da Prefeitura Municipal de Fortaleza/CE, e o seu pedido possui amparo legal, nos termos dos dispositivos citados, opina-se pelo DEFERIMENTO DO PEDIDO.
À Secretaria de Administração para tomar conhecimento e as providências cabíveis e pertinentes, arquivando em seguida nos assentamentos funcionais da servidora. Cientifique-se, ainda, entregando-lhe cópia.
'c9 o parecer. S.M.J.
GABINETE DA PROCURADORIA GERAL DE ITAITINGA/CE, em 20 de dezembro de 2024.
ANA KELLE DE SOUSA LIMA
PROCURADORA ADJUNTA
OAB/CE nº 45.565
DECISÃO
Pelos fatos e fundamentos expostos no Parecer da Procuradoria Geral e pautado na legislação vigente, DEFIRO o pedido de suspensão de vinculo da servidora ANNE LARISSE LIMA GUIMARÃES GURGEL, para cumprir estágio probatório no concurso público da Prefeitura Municipal de Fortaleza/CE, Instituto José Frota - IJF, a partir do dia 01 de janeiro de 2025.
Aos órgãos setoriais e à Secretaria de Administração para conhecimento e providências cabíveis.
Paço da Prefeitura Municipal de Itaitinga/CE, em 20 de dezembro de 2024.
ANTÔNIO MARCOS TAVARES
PREFEITO MUNICIPAL
