AVISO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DO PAGAMENTO DO EDITAL DE CHAMAMENTO PUBLICO Nº 01/2024 - LITERATURA PNAB EM ITAITINGA/CE
Considerando a prorrogação estabelecida pelo Decreto Federal 12.257/2024, que visa garantir a execução adequada dos projetos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB - Lei no 14.399, de 8 de julho de 2022), faz-se necessário a PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE PAGAMENTO DOS CONTRATOS (TERMOS DE EXECUÇÃO CULTURAL), advindos Do EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO NO O1/2O24 - LITERATURA PNAB, cujo objeto é a SELEÇÃO DE PROJETOS PARA FIRMAR TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL COM RECURSOS DA LEI ALDIR BLANC - LIVRO, LEITURA E LITERATURA (em ltaitinga), para receberem apoio financeiro. Diante do exposto, o Secretário em exercício decide prorrogar o período do prazo de pagamento dos contratos e o novo prazo de pagamento será prorrogado até o dia 31/01/2024, às 18 horas.
Itaitinga, 12 de dezembro de 2024.
JOSÉ MARIA GONÇALVES COSTA
Secretário Municipal Adjunto de Cultura e Turismo
