Aprova a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de itaitinga, junto ao Ministério da Saúde de recursos de incremento temporário de custeio das ações e serviços de saúde de média e alta complexidade.

RESOLUÇÃO Nº 330/2024 - CIB/CE

A Comissão Intergestores Bipartite (CIB/CE), no uso de suas atribuições legais e considerando:

1. O Ofício de nº 534 da Secretaria Municipal de Saúde Itaitinga, datado de 14 novembro de 2024, que apresenta justificativa sobre a necessidade de recursos federais de Incremento Temporário de Custeio das ações e serviços de saúde de Média e Alta Complexidade para atendimento de sua população;

2. Os pareceres da Superintendência da Região de Saúde de Fortaleza (SRFOR), da Secretaria Executiva de Atenção à Saúde e Desenvolvimento Regional (SEADE/SESA), contidos no Processo NUP Nº 24001.099158/2024-62, favoráveis às propostas de recursos federais adicionais de Incremento Temporário de Custeio das ações e serviços de saúde de Média e Alta Complexidade para o município de Itaitinga, resolve:

Art.1º. Aprovar a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de Itaitinga de recursos federais adicionais de Incremento Temporário de Custeio das ações e serviços de saúde de Média e Alta Complexidade, junto ao Ministério da Saúde, conforme detalhamento abaixo.

CNESUnidade AssistidaValor em R$2724308Hospital Municipal e Maternidade Ester Cavalcante Assunção1.600.000,00

Parágrafo Único. Os recursos federais deverão ser creditados no Fundo Municipal de Saúde do município de Itaitinga.

Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua assinatura.

Fortaleza, 22 de novembro de 2024.

Tânia Mara Silva Coêlho Rilson Sousa de Andrade

Presidente da CIB/CE Vice - Presidente da CIB/CE

Secretária de Saúde Presidente do COSEMS

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