PREFEITURA DE ITAITINGA – CE – AVISO DE DISPENSA ELETRONICA – O Agente de contratação da Prefeitura de Itaitinga – CE no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao art. 75, inciso II, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que do dia 28 de outubro de 2024 as 8h a 31 de outubro de 2024 até às 9h. (Horário de Brasília), estará recebendo as Propostas de Preços referentes a Dispensa Eletrônica nº 2024.10.08.001DL tipo menor preço preço/Item, tendo como objeto o CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA NA GESTÃO, ACOMPANHAMENTO, APLICAÇÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS RECURSOS PROVENIENTES DA LEI DA POLITICA NACIONAL ALDIR BLANC (LEI FEDERAL N° 14.399/2022) PARA AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO do Município/CE., no Endereço Eletrônico Provedor do Sistema: Bolsa Brasileira de Mercadorias - BBMNET, no endereço “www.novobbmnet.com.br”. A abertura das propostas acontecerá no dia 31 de outubro de 2024, às 9:30h. (Horário de Brasília) e o início da sessão de disputa de lances ocorrerá a partir das 9:30h (Horário de Brasília) do dia 31 de outubro de 2024. Quaisquer informações serão prestadas pela Agente de Contratação, durante o expediente normal (08h às 17h), e poderão ser solicitadas através do telefone (85) 3513-2004. Itaitinga/CE, 24 de outubro de 2024. Francisco Arnaldo Brasileiro Agente de contratação.
Itaitinga-CE, 26 de junho de 2024.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL SEGURANÇA PÚBLICA DE ITAITINGA-CEARÁ, no uso de suas das atribuições legais, e, considerando o disposto nas leis nº 386/2010 – Estatuto Geral dos Servidores Públicos do Município e na Lei 646/2020 – que dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Segurança Pública, em conformidade com o apurado pela Comissão Sindicante instaurada por meio da Portaria nº 02/2024,
R E S O L V E:
Aplicar a penalidade de ADVERTÊNCIA ao servidor JOSÉ RODRIGUES CHAGAS JUNIOR, matrícula nº 12919, desta Secretaria, ocupante do cargo efetivo de Guarda Civil Patrimonial Municipal, por descumprimento dos deveres funcionais dispostos no art. 156, I, III, VII da Lei 386/2010.
Ao setor de recursos humanos para as anotações de praxe e as comunicações setoriais cabíveis.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DE ITAITINGA, Estado do Ceará, em 26 de junho de 2024.
DELADIER FEITOSA MARIZ
Secretário de Segurança Pública de Itaitinga
seguranca@itaitinga.ce.gov.br
(88) 9 9940-8474
A Prefeitura Municipal de Itaitinga torna público que requereu junto à Secretaria do Meio Ambiente de Itaitinga – SEMAM, Regularização de Licença de Instalação, para a PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA das Ruas A e S. do Parque Dom Pedro NO MUNICÍPIO DE ITAITINGA/CE – Estado do Ceará. Fazendo-se, não obstante, necessário o cumprimento das exigências da Documentação Prévia para Licenciamento Ambiental, constante na Secretaria do Meio Ambiente de Itaitinga – SEMAM.
