Conforme solicitação expressada no Processo Administrativo em epígrafe, e baseado no Parecer Jurídico acostado aos autos, Declaro a viabilidade de Inexigibilidade de Licitação nº 08.24.09.02.001 - INEX, amparada no inciso III, alínea V, do art. 74, da Lei n° 14.133/21 e alterações posteriores, que tem como objeto o “Locação de 01 (um) estande na FENACCE – Feira Nacional de Artesanato e Cultura, a realizar-se no período de 20 a 29 de setembro de 2024, no Centro de Eventos do Ceará”, em favor da empresa A & M MONTAGEM E EVENTOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ nº 05.830.368/0001-09, com sede a Rua Nossa Senhora de Nazaré, 200 – Centro - Eusébio/Ce., representada pelo Sr. Antônio André Zilio Pavan, brasileira, casado, empresária, inscrita no sob o nº CPF: 584.928.870-87, pelo valor global de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), com vigência contratual da assinatura até 31 de dezembro de 2024, na forma da Lei nº 14.133/21 alterada e consolidada. Assim, vem comunicar a Sr. ALVARO RODOLF FORTE MARTINS – Ordenador de Despesas da SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO, da presente declaração, para que proceda com a respectiva Autorização. Itaitinga/CE, 06 de setembro de 2024.
PREFEITURA MUNICIAPL DE ITAITINGA/CE – EXTRATO DE PUBLICAÇÃO – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 08.24.09.02.001 – INEX. O SR. FRANCISCO ARNALDO BRASILEIRO, Agente de Contratações da Prefeitura de ITAITINGA-CE torna pública a HOMOLOGAÇÃO da Inexigibilidade de Licitação, cujo objeto versa sobre a Locação de 01 (um) estande na FENACCE – Feira Nacional de Artesanato e Cultura, a realizar-se no período de 20 a 29 de setembro de 2024, no Centro de Eventos do Ceará. Valor Global: R$ 18.000,00 (Dezoito mil reais). Fundamento legal: inciso III, alínea “f” do art. 74, da Lei n° 14.133/21. Contratada: A & M MONTAGEM E EVENTOS LTDA, CNPJ nº 05.830.368/0001-09. Contratante: SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO. Dotação Orçamentária: 08.01.04.122.0021.2.017.0000 - Elemento de Despesas: 3.3.90.39.00. Fonte: 1.500.0000.00. Vigência Contratual: da assinatura até 31 de dezembro de 2024. ITAITINGA/CE, 06 de setembro de 2024. ALVARO RODOLF FORTE MARTINS Ord. de Desp. da Secretaria de CULTURA E TURISMO
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAITINGA - EXTRATO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO. Modalidade: DISPENSA ELETRÔNICA Nº 2024.00.002DL. Objeto: REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO(CAFÉ, AÇÚCAR, ADOÇANTE E CHÁ) PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO/CE., conforme Termo de Referencia e demais Anexos do Edital. Empresa Vencedora: MULTI SERVICES SOFTWARE E COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS E PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA., inscrita no CNPJ Nº 40.177.890/0001-26, com o valor global de R$32.698,00 (TRINTA E DOIS MIL, SEISCENTOS E NOVENTA E OITO REAIS), conforme relatório de vencedores anexado aos autos. Adjudico e Homologo a Dispensa Eletrônica na forma da Lei 14.133/21, Art. 75, II, do Decreto nº 11.462/2023 e demais normas aplicáveis – EVERARDO DE SOUSA FERREIRA, RICARDO DE LIMA MONTEIRO, RENATA FLAVIA GOMES BORGES, JASIEL SIQUEIRA NUNES MACHADO, JOSÉ INACIO SILVA PARENTE, ALVARO RODOLF FORTE MARTINS, PEDRO JUNIOR NUNES DA SILVA E MARIA GORETTI MARTINS FROTA (Órgão Gerenciador) – ORDENADORES DE DESPESAS – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO (Órgão Gerenciador), SECRETARIA DE AGRICULTURA, PECUARIA E PESCA, SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, GABINETE DO PREFEITO, SECRETARIA DE FINANÇAS, SECRETARIA DE CULTURA, SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, SECRETARIA DE ESPORTE E JUVENTUDE, DO MUNICÍPIO DE ITAITINGA. Itaitinga, Ceará, em 05 de Setembro de 2024.
'd3RGÃO INTERESSADO: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO (ÓRGÃO GERECIADOR), SECRETARIA DE AGRICULTURA, PECUARIA E PESCA, SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, GABINETE DO PREFEITO, SECRETARIA DE FINANÇAS, SECRETARIA DE CULTURA, SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, SECRETARIA DE ESPORTE E JUVENTUDE, DE ITAITINGA/CE.
