A Sra. MARIA GORETTI MARTINS FROTA - Secretaria de Educação da Prefeitura Municipal de Itaitinga/CE, em cumprimento à autorização procedida pela Secretaria de Educação do Município de Itaitinga/CE, faz publicar o extrato resumido do PROCESSO ADMINISTRATIVO DE ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 12.24.08.01.001-PA, com Fundamento legal no art. 86 § 2º e Incisos I, II e III da NLLC nº 14.133/21, e DECRETO Nº 11.462, DE 31 DE MARÇO DE 2023, conforme os seguintes dados: PROCESSO DE ORIGEM: Pregão Eletrônico nº 06/2023.~ÓRGÃO GERENCIADOR:FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE.OBJETO: AQUISIÇÃO DE ÔNIBUS RURAL ESCOLAR, DO TIPO ORE 3, PARA O TRANSPORTE ESCOLAR DIÁRIO DE ESTUDANTES DAS REDES PÚBLICAS DE ENSINO DO MUNICIPIO DE ITAITINGA/CE.Ata de Registro de Preços nº 08/2023, DETENDORA DA ATA: ON-HIGHWAY BRASIL LTDA - CNPJ nº 36.519.422/0001-15, ENDEREÇO: RODOVIA MG-238, S/N, KM 73.5, SALA ON-HIGHWAY, BLOCO II - DISTRITO INDUSTRIAL NORTE, Cep: 35.703-138 Cidade Sete Lagoas/Mg - Fone: 31-992831710, representante legal, Sr(a). DEBORA ROCHA COSTA, CPF nº 049.458.766-06, pelo Valor Global de R$ 469.499,00(Quatrocentos e sessenta e nove mil e quatrocentos e noventa e nove reais). Despesa a ser custeada com recursos alocados no orçamento municipal para o exercício de 2024, classificados sob o código: 12.02.12.361.0182.2.047.0000, Elemento de Despesa; 4.4.90.52.00 Fonte de Recursos: 1.5000.1001.00 e 1.5690.0000.00. MARIA GORETTI MARTINS FROTA - Secretaria de Educação. Itaitinga/CE, 07 de agosto de 2024.

PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAITINGA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL E EXCLUSIVA SERVICOS E EXPLOTACAO LTDA. OBJETO: CONTRAÇÃO DE EMPRESA PARA SERVIÇOS DE DESINSETIZAÇÃO, DEDETIZAÇÃO, DESRATIZAÇÃO, DESCUPINIZAÇÃO E HIGIENIZAÇÃO DE CAIXA DE ÁGUA, DE INTERESSE DE “DIVERSAS SECRETARIAS” DO MUNICÍPIO DE ITAITINGA/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O PROCESSO DE LICITAÇÃO, NA MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO TOMBADO SOB O Nº 2023.11.30.001PE, EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL Nº 8.666/93, DA LEI FEDERAL Nº 10.520/02, DECRETO FEDERAL Nº 10.024/19 E DECRETO FEDERAL Nº 7.892/2013. VALOR DO CONTRATO: O VALOR GLOBAL DE R$ 111.880,00 (CENTO E ONZE MIL E OITOCENTOS E OITENTA REAIS). ORIGEM DOS RECURSOS: AS DESPESAS DECORRENTES DAS CONTRATAÇÕES QUE PODERÃO ADVIR DESTA LICITAÇÃO CORRERÃO À CONTA DE RECURSOS ESPECÍFICOS CONSIGNADOS NO RESPECTIVO ORÇAMENTO MUNICIPAL, INERENTES A SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL: DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 14.01.08.122.0071.2.079.0000; ELEMENTO DE DESPESAS: 3.3.90.39.00; FONTE DE RECURSOS: 1.500.0000.00. 14.02.08.244.0073.2.092.0000; ELEMENTO DE DESPESAS: 3.3.90.39.00; FONTE DE RECURSOS: 1.660.0000.00. 14.02.08.244.0074.2.093.0000; ELEMENTO DE DESPESAS: 3.3.90.39.00; FONTE DE RECURSOS: 1.660.0000.00. PRAZO: O PRESENTE INSTRUMENTO PRODUZIRÁ SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS A PARTIR DA DATA DA ASSINATURA E VIGERÁ POR 12 (DOZE) MESES, PODENDO SER PRORROGADO, NOS TERMOS DO ART. 57 DA LEI Nº 8.666/93. DATA: ITAITINGA-CE, 05 DE AGOSTO DE 2024. SIGNATÁRIOS: ERIVANDA NOGUEIRA DE SOUSA SERPA E ERIVANDA DE SOUSA CAVALCANTE.