ATA/REGISTRO DE ATENDIMENTO/ESCUTA PÚBLICA - SOLICITAÇÃO DE ALTERAÇÃO DO PAAR (PLANO ANUAL DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS) POR PARTE DO SETOR DA LINGUAGEM LITERÁRIA EM ITAITINGA | PNAB (POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC)
Pauta: Inclusão de tópico no PAAR (Plano Anual de Aplicação dos Recursos) outrora construído em escuta pública, junto à sociedade civil itaitinguense, no dia 15 de maio de 2024 e enviado por formulário no dia 06 (Quinta-feira), de junho de 2024.
No dia 12 de julho de 2024, às 10h da manhã, na sede da Secretaria de Cultura e Turismo de Itaitinga, após solicitações prévias, foram recebidos no gabinete do Secretário de Cultura e Turismo de Itaitinga (Álvaro Rodolf Forte Martins), os senhores Williams de Sousa Ribeiro (RG: 98025065182) e Antônio Anderson da Silva Honorato (RG: 20030300037676), demandando alteração no PAAR, construído em escuta pública prévia - conforme previsto na Lei da PNAB - parágrafo único do art. 3º da Lei 14.399/2022 -, junto à sociedade civil itaitinguense, no dia 15 de maio de 2024 e enviado em formulário no dia 06 (Quinta-feira), de junho de 2024.
Em suma, os senhores citados anteriormente, agentes culturais (da área da literatura) independentes do município, pleitearam a adição de um edital de fomento ao setor literário local a ser incluído num novo PAAR. De pronto foram atendidos e informados que, em um novo PAAR a ser enviado, o pedido seria acatado.
Para tanto, a gestão da SECULT Itaitinga, seguindo orientação do servidor Thiago Rodrigues – do Escritório do MinC no Ceará, contactou o e-mail “pnab@cultura.gov.br”, no dia 17 de julho de 2024, pedindo espaço para a substituição do PAAR enviado inicialmente pelo município. O texto do e-mail foi copiado para o endereço “escritorio.ce@cultura.gov.br” no mesmo dia. Na data do dia 22 de julho, recebemos em nossa caixa de e-mail (cultura@itaitinga.ce.gov.br), a confirmação que o primeiro formulário do PAAR que enviamos foi cancelado, e, como consequência a Secretaria de Cultura e Turismo de Itaitinga está autorizada de incluir um novo e atualizadoformulário. Assina a mensagem da referida confirmação que recebemos o senhor Felipe Jardim Ribeiro Lins, da Diretoria de Assistência Técnica para Estados, DF (DAST) – Secretaria de Comitês de Cultura (SCC), Ministério da Cultura (MinC).
Assinam esse registro desta ação/atendimento por escuta pública local, os interessados, acompanhados de seus respectivos CPFs e contatos telefônicos: Álvaro Rodolf Forte Martins, Williams de Sousa Ribeiro, e Antônio Anderson da Silva Honorato.
Ressalta-se que a SECULT Itaitinga enviará novo formulário do PAAR, considerando o valor atual registrado em conta destinada para os recursos da PNAB em âmbito local. Assim, este registro de escuta pública, parte integrante ao referido decurso, assim como o PAAR inicial, será divulgado nos veículos de imprensa e/ou em diário oficial do município, com o intuito de dar publicidade e proceder no processo da Lei 14.399/2022 em esfera municipal, sem nada mais a ser mencionado.
Itaitinga, 26 de Julho de 2024.
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'c1lvaro Rodolf Forte Martins
CPF: 639. XXX XXX-72
Telefone: (85) 85 XXXXX-7789Secretário Municipal de Cultura e
Turismo de Itaitinga
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Williams de Sousa Ribeiro
Escritor Itaitinguense
CPF: 892.XXX XXX-87
Telefone: (85) 85 XXXXX-2668
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Antônio Anderson da Silva Honorato
Escritor Itaitinguense
CPF: 014.XXX XXX-20
Telefone: 85 XXXXX-3548
