Itaitinga-CE, 26 de junho de 2024.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL SEGURANÇA PÚBLICA DE ITAITINGA-CEARÁ, no uso de suas das atribuições legais, e, considerando o disposto nas leis nº 386/2010 – Estatuto Geral dos Servidores Públicos do Município e na Lei 646/2020 – que dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Segurança Pública, em conformidade com o apurado pela Comissão Sindicante instaurada por meio da Portaria nº 02/2024,
R E S O L V E:
Aplicar a penalidade de ADVERTÊNCIA ao servidor JOSÉ RODRIGUES CHAGAS JUNIOR, matrícula nº 12919, desta Secretaria, ocupante do cargo efetivo de Guarda Civil Patrimonial Municipal, por descumprimento dos deveres funcionais dispostos no art. 156, I, III, VII da Lei 386/2010.
Ao setor de recursos humanos para as anotações de praxe e as comunicações setoriais cabíveis.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DE ITAITINGA, Estado do Ceará, em 26 de junho de 2024.
DELADIER FEITOSA MARIZ
Secretário de Segurança Pública de Itaitinga
