PREFEITURA MUNICIAPL DE ITAITINGA/CE – EXTRATO DE PUBLICAÇÃO – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 13.24.06.24.001 – INEX. O SR. FRANCISCO ARNALDO BRASILEIRO, Agente de Contratações da Prefeitura de ITAITINGA-CE torna pública a HOMOLOGAÇÃO da Inexigibilidade de Licitação, cujo objeto versa sobre a Locação de 01 (um) Imóvel para ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA SAÚDE de Itaitinga - CE. Valor Global: R$ 69.600,00 (Trinta e três mil e novecentos e noventa e seis reais). Fundamento legal: inciso V, do art. 74, da Lei n° 14.133/21. Contratado: Sueli Gomes Guerra, inscrito no CPF nº 481.087.153-34. Contratante: SECRETARIA DE SAÚDE. Dotação Orçamentária: 13.01.10.122.0111.2.061.0000 - Elemento de Despesas: 3.3.90.36.00. Fonte: 1.500.1002.00. Vigência Contratual: 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por igual período. ITAITINGA/CE, 26 de junho de 2024. ANGELO LUIS LEITE NOBREGA Ord. de Desp. da SECRETARIA DE SAÚDE.
Dispõe sobre denominação de logradouro público, no bairro Caracanga e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAITINGA-CE:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. O logradouro público identificado no anexo como “Av. SDO 01”, constituída pelos lotes 15 ao 24 quadra A1 e lotes 19 ao 27 quadra Z1, localizada no Bairro Caracanga, neste Município passa a se denominar AVENIDA CATARINA;
Art. 2º. O logradouro público identificado no anexo como “Rua. SDO 01”, constituída pelos lotes 10 ao 18 quadra Z1 e lotes 5 ao 13 quadra Z2, localizada no Bairro Caracanga, neste Município passa a se denominar RUA ICÓ;
Art. 3º. O logradouro público identificado no anexo como “Rua. SDO 02”, constituída pelos lotes 05 ao 13 quadra U1 e lotes 18 ao 26 quadra U2, localizada no Bairro Caracanga, neste Município passa a se denominar RUA JAGUARIBE;
Art. 4º. O logradouro público identificado no anexo como “Rua. SDO 03”, constituída pelos lotes 09 ao 17 quadra U2 e lotes 16 ao 22 quadra L1, localizada no Bairro Caracanga, neste Município passa a se denominar RUA TAUA;
Art. 5º. O logradouro público identificado no anexo como “Rua. SDO 04”, constituída pelos lotes 08 ao 15 quadra L1, localizada no Bairro Caracanga, neste Município passa a se denominar RUA JUAZEIRO;
Paço da Prefeitura Municipal de Itaitinga/CE, em 06 do mês de junho de 2024.
ANTÔNIO MARCOS TAVARES
Prefeito Municipal
