O Ordenador de Despesas da SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO – Prefeitura Municipal de ITAITINGA, no uso de suas atribuições legais, e com fulcro no inciso II, do art. 74, da Lei n° 14.133/21, considerando o Processo Administrativo de Inexigibilidade de Licitação nº 04.24.06.10.001 - INEX, que tem como objeto a Locação de 01 (um) Imóvel para ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO de Itaitinga - CE, Resolve HOMOLOGAR o Processo de Inexigibilidade em epígrafe, e AUTORIZAR a contratação do referido objeto, em favor do Sr. Silvio Rui Costa Almeida, inscrito no CPF nº 117.826.843-87, no valor global de R$ 84.000,00 (Oitenta e quatro mil reais), em razão de tratar-se de imóvel que atende as necessidades da administração, apresentando características em conformidade com o Termo de Referência, a ser locado pelo prazo de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por igual período, na forma da Lei 14.133/21 e suas alterações posteriores e Lei nº 8.245, de 1991(Lei do Inquilinato). Despesa a ser custeada com recursos devidamente alocados no orçamento municipal para o exercício de 2024 da Secretaria DE ADMINISTRAÇÃO, classificados sob o código: 04.01.04.122.0021.2.007.0000. Elemento de Despesa: 3.3.90.36.00. Fonte de Recurso: 1.500.0000.00. Publique-se. Itaitinga/CE, 21 de junho de 2024 EVERARDO DE SOUSA FERREIRA Ord. de Desp. da SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

PREFEITURA MUNICIAPL DE ITAITINGA/CE – EXTRATO DE PUBLICAÇÃO – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 04.24.06.10.001 – INEX. O SR. FRANCISCO ARNALDO BRASILEIRO, Agente de Contratações da Prefeitura de ITAITINGA-CE torna pública a HOMOLOGAÇÃO da Inexigibilidade de Licitação, cujo objeto versa sobre a Locação de 01 (um) Imóvel para ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO de Itaitinga - CE. Valor Global: R$ 84.000,00 (Oitenta e quatro mil reais). Fundamento legal: inciso V, do art. 74, da Lei n° 14.133/21. Contratado: Silvio Rui Costa Almeida, inscrito no CPF nº 117.826.843-87. Contratante: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO. Dotação Orçamentária: 04.01.04.122.0021.2.007.0000 - Elemento de Despesas: 3.3.90.36.00. Fonte: 1.500.0000.00. Vigência Contratual: 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por igual período. ITAITINGA/CE, 21 de junho de 2024. EVERARDO DE SOUSA FERREIRA Ord. de Desp. da SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 18.24.06.20.002. PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAITINGA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SEGURANÇA E TRÂNSITO A EMPRESA PROHOSPITAL COMERCIO HOLANDA LTDA. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE E DE CONSUMO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE ITAITINGA, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA, ANEXO AO EDITAL. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O PROCESSO DE LICITAÇÃO, NA MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO TOMBADO SOB O Nº 2023.06.07-01PE, EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL Nº 8.666/93, DA LEI FEDERAL Nº 10.520/02, DECRETO FEDERAL Nº 10.024/19 E DECRETO FEDERAL Nº 7.892/2013. VALOR DO CONTRATO: GLOBAL 39.707,93 (TRINTA E NOVE MIL E SETECENTOS E SETE REAIS E NOVENTA E TRÊS CENTAVOS). ORIGEM DOS RECURSOS: AS DESPESAS DECORRENTES DAS CONTRATAÇÕES QUE PODERÃO ADVIR DESTA LICITAÇÃO CORRERÃO À CONTA DE RECURSOS ESPECÍFICOS CONSIGNADOS NO RESPECTIVO ORÇAMENTO MUNICIPAL, INERENTE A SECRETARIA DE SEGURANÇA E TRÂNSITO, SOB A SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 18.01.04.182.0032.2.107.0000. ELEMENTO DE DESPESA Nº 4.4.90.52.00; FONTE DE RECURSOS: 1.500.0000.00. PRAZO: O PRESENTE INSTRUMENTO PRODUZIRÁ SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS A PARTIR DA DATA DE SUA ASSINATURA E VIGERÁ ATÉ 31 DE DEZEMBRO DO CORRENTE ANO. DATA: ITAITINGA-CE, 20 DE JUNHO DE 2024. SIGNATÁRIOS: DELADIER FEITOSA MARIZ E JOSÉ RUFINO DA SILVA NETO

EXTRATO DE CONTRATO Nº 18.24.06.20.001. PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAITINGA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SEGURANÇA E TRÂNSITO A EMPRESA AGIL COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS LTDA. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE E DE CONSUMO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE ITAITINGA, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA, ANEXO AO EDITAL. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O PROCESSO DE LICITAÇÃO, NA MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO TOMBADO SOB O Nº 2023.06.07-01PE, EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL Nº 8.666/93, DA LEI FEDERAL Nº 10.520/02, DECRETO FEDERAL Nº 10.024/19 E DECRETO FEDERAL Nº 7.892/2013. VALOR DO CONTRATO: GLOBAL R$ 39.415,00 (TRINTA E NOVE MIL E QUATROCENTOS E QUINZE REAIS). ORIGEM DOS RECURSOS: AS DESPESAS DECORRENTES DAS CONTRATAÇÕES QUE PODERÃO ADVIR DESTA LICITAÇÃO CORRERÃO À CONTA DE RECURSOS ESPECÍFICOS CONSIGNADOS NO RESPECTIVO ORÇAMENTO MUNICIPAL, INERENTE A SECRETARIA DE SEGURANÇA E TRÂNSITO, SOB A SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 18.01.04.182.0032.2.107.0000. ELEMENTO DE DESPESA Nº 4.4.90.52.00, FONTE DE RECURSOS: 1.500.0000.00. PRAZO: O PRESENTE INSTRUMENTO PRODUZIRÁ SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS A PARTIR DA DATA DE SUA ASSINATURA E VIGERÁ ATÉ 31 DE DEZEMBRO DO CORRENTE ANO. DATA: ITAITINGA-CE, 31 DE JANEIRO 2024. SIGNATÁRIOS: DELADIER FEITOSA MARIZ E LEANDRO JOSÉ VIEIRA SOARES.

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAITINGA - AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO. Modalidade: CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 2023.07.017 CPRP. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA SOB DEMANDA EM DIVERSAS RUAS, NO MUNICÍPIO DE ITAITINGA/CE., conforme Projeto Básico e demais Anexos do Edital. Empresa Vencedora: CONSTRAM CONSTRUÇÕES E ALUGUEL DE MAQUINAS LTDA., inscrita no CNPJ Nº 72.432.722/0001-59, com o valor global de R$13.635.315,65 (TREZE MILHÕES SEISCENTOS E TRINTA E CINCO MIL, TREZENTOS E QUINZE REAIS SESSENTA E CINCO CENTAVOS), conforme mapa de preços anexado aos autos. Adjudico e Homologo a Licitação na forma da Lei 8666/93, alterada e consolidada – JOSÉ INÁCIO SILVA PARENTE – ORDENADOR DE DESPESA – SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE ITAITINGA. Itaitinga, Ceará, em 21 de Junho de 2024. Francisco Arnaldo Brasileiro Presidente da Comissão de Licitação - CPL.