O Ordenador de Despesas da SECRETARIA DE GABINETE DO PREFEITO – Prefeitura Municipal de ITAITINGA, no uso de suas atribuições legais, e com fulcro no inciso II, do art. 74, da Lei n° 14.133/21, considerando o Processo Administrativo de Inexigibilidade de Licitação nº 02.24.05.24.001 - INEX, que tem como objeto a Locação de 01 (um) Imóvel para ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA GABINETE DO PREFEITO de Itaitinga - CE, Resolve HOMOLOGAR o Processo de Inexigibilidade em epígrafe, e AUTORIZAR a contratação do referido objeto, em favor do Sr. Italo Nunes Holanda, inscrito no CPF nº 024.301.583-61, no valor global de R$ 33.996,00 (Trinta e três mil e novecentos e noventa e seis reais), em razão de tratar-se de imóvel que atende as necessidades da administração, apresentando características em conformidade com o Termo de Referência, a ser locado pelo prazo de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por igual período, na forma da Lei 14.133/21 e suas alterações posteriores e Lei nº 8.245, de 1991(Lei do Inquilinato). Despesa a ser custeada com recursos devidamente alocados no orçamento municipal para o exercício de 2024 da Secretaria de GABINETE DO PREFEITO, classificados sob o código: 02.01.04.122.0021.2.002.0000. Elemento de Despesa: 3.3.90.36.00. Fonte de Recurso: 1.500.0000.00. Publique-se. Itaitinga/CE, 12 de junho de 2024 RENATA FLAVIA GOMES BORGES Ord. de Desp. da SECRETARIA DE GABINETE DO PREFEITO

PREFEITURA MUNICIAPL DE ITAITINGA/CE – EXTRATO DE PUBLICAÇÃO – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 02.24.05.24.001 – INEX. O SR. FRANCISCO ARNALDO BRASILEIRO, Agente de Contratações da Prefeitura de ITAITINGA-CE torna pública a HOMOLOGAÇÃO da Inexigibilidade de Licitação, cujo objeto versa sobre a Locação de 01 (um) Imóvel para ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA GABINETE DO PREFEITO de Itaitinga - CE. Valor Global: R$ 33.996,00 (Trinta e três mil e novecentos e noventa e seis reais). Fundamento legal: inciso V, do art. 74, da Lei n° 14.133/21. Contratado: Italo Nunes Holanda, inscrito no CPF nº 024.301.583-61. Contratante: SECRETARIA DE GABINETE DO PREFEITO. Dotação Orçamentária: 02.01.04.122.0021.2.002.0000 - Elemento de Despesas: 3.3.90.36.00. Fonte: 1.500.0000.00. Vigência Contratual: 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por igual período. ITAITINGA/CE, 12 de junho de 2024. RENATA FLAVIA GOMES BORGES Ord. de Desp. da SECRETARIA DE GABINETE DO PREFEITO.

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 2023.11.06-01. PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAITINGA, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO (GERENCIADOR) E AS EMPRESAS: EXPRESSO DISTRIBUIDORA LTDA, INSCRITA NO CNPJ Nº 25.179.741/0001-02. VENCEDORA DOS LOTES 02 COM VALOR GLOBAL DE R$ 696.344,02 (SEISCENTOS E NOVENTA E SEIS MIL E TREZENTOS E QUARENTA E QUATRO REAIS E DOIS CENTAVOS ), LOTE 03, COM O VALOR GLOBAL DE R$534.360,17 (QUINHENTOS E TRINTA E QUATRO MIL E TREZENTOS E SESSENTA REAIS E DEZESSETE CENTAVOS). KILIMPA COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA, INSCRITA NO CNPJ Nº 13.150.780/0001-06. VENCEDORA DOS LOTES 01 R$ 604.971,81(SEISCENTOS E QUATRO MIL E NOVECENTOS E SETENTA E UM REAIS E OITENTA E UM CENTAVOS), LOTE 04 R$ 606.794,95 (SEISCENTOS E SEIS MIL E SETECENTOS E NOVENTA E QUATRO REAIS E NOVENTA E CINCO CENTAVOS), LOTE 05 339.996,56 (TREZENTOS E TRINTA E NOVE MIL E NOVECENTOS E NOVENTA E SEIS REAIS E CINQUENTA E SEIS CENTAVOS), LOTE 06: R$ 21.894,13 (VINTE E UM MIL E OITOCENTOS E NOVENTA E QUATRO REAIS E TREZE CENTAVOS) E LOTE 07: R$ 189.887,78(CENTO E OITENTA E NOVE MIL E OITOCENTOS E OITENTA E SETE REAIS E SETENTA E OITO CENTAVOS). OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA E CONSUMO DE INTERESSE DE “DIVERSAS SECRETARIAS” DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAITINGA - CE, TUDO DO PROCESSO LICITATÓRIO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2023.11.06-01-01PE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: PROCESSO DE LICITAÇÃO, NA MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO TOMBADO SOB O Nº 2023.11.06-01-01PE, SUJEITANDO-SE AS PARTES ÀS NORMAS CONSTANTES DA LEI Nº 8.666/93 DE 21.06.93 E SUAS ALTERAÇÕES, E DA LEI 10.520, DE 17/07/2002. VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES. DATA: 12 DE JUNHO DE 2024. SIGNATÁRIOS: EVERARDO DE SOUSA FERREIRA, FELIPE LIMA SOARES E JOSÉ JUAREZ SOARES FILHO