Decreta ponto facultativo o expediente do dia 14 de junho de 2024, nos órgãos da Administração Pública do Município de Itaitinga, e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAITINGA, Estado do Ceará, no uso das atribuições que lhe confere o art. 80, IX, da Lei Orgânica do Município, e,
CONSIDERANDOque o dia 13 de junho de 2024 é alusivo às comemorações do Padroeiro do Município;
CONSIDERANDO que a legislação municipal regulamenta a data comemorativa de Santo Antônio como Padroeiro do Município (13 de junho), estabelecendo a mesma como feriado, conforme art. 9º dos Atos das Disposições Transitórias da Lei Orgânica Municipal;
CONSIDERANDO, ainda, a necessidade de organização e planejamento da Administração Pública Municipal, de forma a garantir a continuidade de prestação dos serviços públicos.
DECRETA:
Art. 1º - Fica decretado ponto facultativo nos órgãos da Administração Pública Municipal de Itaitinga no dia 14 de junho de 2024, sexta-feira.
Art. 2º- Deverão funcionar as unidades cujas atividades não possam sofrer solução de descontinuidade,ficando devidamente assegurados o fornecimento dos serviços essenciais.
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAITINGA, Estado do Ceará, em 11 de junho de 2024.
ANTÔNIO MARCOS TAVARES
Prefeito Municipal
