REF. PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 2024.13/002 - PSS
OBJETO: Processo Seletivo Simplificado para a contratação por tempo determinado de Profissionais de Enfermagem, de forma complementar ao Sistema Único de Saúde - SUS, de interesse da Secretaria de Saúde do Município de Itaitinga – CE.
A Prefeitura Municipal de Itaitinga - CE, através da Secretaria de Saúderepresentada por seu Secretário(a)Sr(a). ÂNGELO LUIS LEITE NÓBREGA, no uso de suas atribuições legais e, respeitando os princípios gerais de direito público, torna público, para conhecimento dos interessados, que decide REVOGARo PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 2024.13/002 - PSS, por motivos supervenientes e de interesse público suficientes para justificar a conduta, no uso da discricionariedade da administração pública municipal.
O procedimento em epígrafe encontra-se em fase de análise curricular,sendo a fase que antecede os atos de homologação,e considerando que não houve homologação ou contratações decorrentes, é pertinente a medida de revogação, a fim de garantir o fiel atendimento do objeto ao melhor interesse da Administração Pública.
Diante do exposto, considerando que não hádireitos adquiridos, inexistindo prejuízos decorrentes da revogação, e que as razões de fato e disposições legais corroboram para esta medida administrativa, e ainda que as atribuições conferidas à Administração da prerrogativa de rever os seus atos, respeitando-se assim os princípios da legalidade e da boa-fé administrativa, oPROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 2024.13/002 - PSSfica REVOGADO, conforme disposição daSúmula 473 do STF.
Publique-se.
Itaitinga/CE, 05de junho de 2024.
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'c2NGELO LUIS LEITE NÓBREGA
Secretário de Saúde
AUTORIZAÇÃO
'c0 COMISSÃO DE SELEÇÃO
ASSUNTO: AUTORIZAÇÃO PARA REVOGAÇÃO DOPROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 2024.13/002 - PSS
OBJETO: Processo Seletivo Simplificado para a contratação por tempo determinado de Profissionais de Enfermagem, de forma complementar ao Sistema Único de Saúde - SUS, de interesse da Secretaria de Saúde do Município de Itaitinga – CE.
Sr. Presidente da Comissão de Seleção,
Através do presente, considerando o interesse da Administração, AUTORIZAMOS a publicação do TERMO DE REVOGAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 2024.13/002 - PSS, considerando queo procedimento se encontra em fase de Análise Curricular,sendo a fase que antecede os atos de homologação.
Isto posto, considerando a relevância do objeto para à Administração entendeu-se que para melhor atender ao interesse público, proceder com a revogação do processo em epígrafe.
Itaitinga - CE, 05 de junho de 2024.
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'c2ngelo Luis Leite Nóbrega
Secretário de Saúde
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO. A PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAITINGA - CE, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SAÚDE, TORNA PÚBLICO QUE O PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 2024.13/002 - PSS, TENDO COMO OBJETO O PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM, DE FORMA COMPLEMENTAR AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS, DE INTERESSE DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ITAITINGA – CE, FOI REVOGADO PORMOTIVOS SUPERVENIENTES E DE INTERESSE PÚBLICO SUFICIENTES PARA JUSTIFICAR A CONDUTA, NO USO DE DISCRICIONARIEDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. ITAITINGA -CE, 27 DE MAIO DE 2024. EMANUELLE CRISTINE ROCHA BRANDÃO – PRESIDENTE DA COMISSÃO DE SELEÇÃO
