A PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAITINGA TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 07.21.04.28.001, RESULTANTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 07.21.04.28.001-DL. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAITINGA. CONTRATADA: MARINA MELO GUIMARÃES. OBJETO: LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DA SEDE ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, COORDENAÇÃO DE TRANSPORTE E GARAGEM DE VEÍCULOS DA FROTA MUNICIPAL -, SITUADO À RUA MANOEL ALVES DE ASSIS, SN, PARQUE SANTO ANTÔNIO, ITAITINGA-CEARÁ. VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$ 141.600,00 (CENTO E QUARENTA E UM MIL E SEISCENTOS REAIS). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 07.01.15.122.0251.2.012.0000. ELEMENTO DE DESPESAS: 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA, FONTE DE RECURSOS: 1.500.0000.00 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: CLÁUSULA 2ª (SEGUNDA) DO CONTRATO Nº 07.21.04.28.001 - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 07.21.04.28.001-DL, LEI Nº 8.666/93, LEI Nº 8.245/91 (LEI DO INQUILINATO), E ALTERAÇÕES SUBSEQUENTES, BEM COMO ORIENTAÇÃO NORMATIVA Nº 06/2009-AGU. VIGÊNCIA DO CONTRATO: 29.04.2024 A 29.04.2024. ASSINA PELA CONTRATANTE: JOSE INACIO SILVA PARENTE. ASSINA PELA CONTRATADA: MARINA MELO GUIMARÃES. ITAITINGA/CE, 26 DE ABRIL DE 2024.
Realização: Secretaria de Cultura e Turismo de Itaitinga.
Data: 15 de maio de 2024. | Horário:18h:30m |Local: Secretaria de Cultura e Turismo de Itaitinga – SECULT Itaitinga (Biblioteca Marcos Riviere).
Pauta da Reunião:Planejamentoparticipativo do PAAR (Plano Anual de Aplicação dos Recursos).
No dia 15 de maio de 2024, às 18h:30m, na sede da Secretaria de Cultura e Turismo de Itaitinga, Ceará (espaço físico onde também está localizada a Biblioteca Municipal Marcos Riviere), estiveram presentes gestores da pasta, equipe e assessoria técnica mais representantes da sociedade civil; artistas e agentes culturais locais para a reunião de fazimento conjunto do Plano Anual de Aplicação de Recursos – PAAR, referente ao seu detalhamento, conforme previsto na Lei da PNAB (parágrafo único do art. 3º da Lei 14.399/2022).
A abertura desta reunião se deu com um primeiro momento de acolhida, realizada pelo titular da SECULT Itatinga, o senhor secretário Álvaro Rodolf Forte Martins e pelo secretário adjunto José Maria Gonçalves Costa a todas as pessoas presentes no ambiente, seguido de uma explanação feita pela equipe técnica da secretaria e assessoria, a respeito da PNAB (Lei 14.399, de 08 de julho de 2022). Para o melhor efeito desta ação, foram levantadas exemplos de diferenças pontuaisentre PNAB e LPG. A importância da política pública continuada também foi assunto abordado durante o encontro, assim como a importância da escuta e planejamento participativo entre gestão pública e sociedade civil (no caso, o setor da cultura local).
Na sequência houve breve apresentação sobre a aplicação dos recursos da PNAB em específico à Política Nacional de Cultura Viva – PNCV (instituída por sua vez pela Lei n.º 13.018/2014). Atualmente, Itaitinga tem dois pontos de cultura certificados pelo governo federal.
A audiência, desde o seu início esteve permanentemente aberta para intervenções dos presentes, seja por meio do uso da fala para debates, supressão de dúvidas, sugestões e outros, sempre focados em sua pauta principal. Assim, foram colocadas as seguintes propostas ao PAAR em Itaitinga:
01.A primeira trata da ideia da compra de materiais permanentes para a realização das atividades dos grupos e espaços do campo cultural local;
02.Realização de festivais diversos (competições entre quadrilhas juninas, festivais de teatro, de música e mostras de cinema com exibições de curtas-metragens e documentários; sendo todos eles produtos da arte e cultura locais);
03.Oficina de elaboração e gerenciamento de projetos culturais, tendo como o público alvo artistas, agentes e empreendedores da área no município;
04.Oferecimento de oficinas artísticas e técnicas (a exemplo das de teatro, música, dança, iluminação cênica, dramaturgia, figurino, fotografia, pintura, artesanato), visando à população geral de Itaitinga;
05.Oficinas de cultura popular com mestresitaitinguensesda arte do cordel e do repente, a serem realizadas em escolas da rede municipal;
06.Disponibilização de bolsas (auxílio) para alunos e alunas matriculados nas oficinas da SECULT Itaitinga;
07.Promoção de feiras gastronômicas, literárias e de artesanato com o foco na produção dos munícipes;
08.Abertura de exposições de artes plásticas;
09.Edital para o apoio a montagens de espetáculos de teatro, de dança e de cultura popular;
'c0 medida que o encontro se encaminhava para o seu fechamento, após o recebimento e registro das propostas nele debatidas, ainda ocorreram falas que reforçaram os impactos positivos da formação técnica disponibilizadas aos artistas/proponentes, ante as oportunidades dos lançamentos dos mais diversos editais do setor cultural. Uma observação foi feita pela plenária: e trata das questões fiscais, impedimentos e outros ligados às fases de inscrições nos editais e das possíveis prestações de contas que os contemplados necessitem fazer no futuro. O apelo foi feito com o objetivo de que se alcance a menor burocratização nessas fases. Ademais, foi enaltecida pela assembleia presente a gestão de todas as etapas da Lei Paulo Gustavo em Itaitinga e, mais recentemente da PNAB, ao passo que foram expostas as expectativas em relação àesta últimatambém no município; haja vista a injeção de ânimo e o movimento econômico que a produção, distribuição e o consumo de bens culturais podem acarretar para os atuantes da área e a comunidade em geral, de maneira que agora, só a Política Nacional Aldir Blanc pode propiciar.
A reunião foi encerrada às 20h:05m do dia 15 de maio de 2024. Em anexo desta ata há a lista das pessoas presentes no supracitado encontro, acompanhada dos seus respectivos nomes completos, assinaturas, números de CPF e contatos de telefone. Além disto, esta ata será divulgadanos veículos de imprensa e/ou em diário oficial do município, com o intuito de dar publicidade e proceder no processo da Lei14.399/2022 em âmbito municipal. Nada mais havendo a ser mencionado, o Secretário de Cultura e Turismo de Itaitinga declarou encerrada a sessão, onde foi lavrada a presente ata, parte integrante ao referido decurso.
Itaitinga, 15 de maio de 2024.
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'c1lvaro Rodolf Forte Martins
Secretário Municipal de Cultura e
Turismo de Itaitinga
