EXTRATO DE contrATO Nº 07.24.04.08.001 PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAITINGA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E A EMPRESA CONSTRUÇÕES VENIX LTDA. OBJETO: O objeto da presente avença CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA NO BAIRRO ANCURI, NO MUNICÍPIO DE ITAITINGA/CE, conforme projeto básico e demais anexos do edital. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Conforme TOMADA DE PREÇOS sob o nº 2023.07.011 TP, em conformidade com a Lei nº 8.666/93 e Legislação Complementar. VALOR DO CONTRATO: Global R$156.685,68 (CENTO E CINQUENTA E SEIS MIL, SEISCENTOS E OITENTA E CINCO REAIS SESSENTA E OITO CENTAVOS). ORIGEM DOS RECURSOS: As despesas decorrentes da presente contratação serão pagas com recursos oriundos do Tesouro Municipal, com a seguinte rubrica: 0701.26.782.0363.1.007.0000. Elemento de Despesa: 4.4.90.51.00 – Fonte de Recursos: 1.500.0000.00. PRAZO E EXECUÇÃO: 12 (doze) meses a partir da data da assinatura, podendo ser prorrogado, nos termos do art. 57, II da Lei 8.666/93. O prazo para a completa execução das obras contratadas e/ou dos serviços contratados é de até 30 (trinta) dias. DATA: ITAITINGA/CE, 08 de Abril de 2024.
SIGNATÁRIOS: JOSE INACIO SILVA PARENTE e Victor Vinicius Macedo Sousa
PREFEITURA MUNICIAPL DE ITAITINGA/CE – EXTRATO DE PUBLICAÇÃO – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 14.24.04.08.001 – INEX. O SR. FRANCISCO ARNALDO BRASILEIRO, Agente de Contratações da Prefeitura de ITAITINGA-CE torna pública a HOMOLOGAÇÃO da Inexigibilidade de Licitação, cujo objeto versa sobre a Serviço de capacitação sobre os direitos humanos de crianças e adolescentes para aprimorar os conhecimentos dos conselheiros tutelares do Município de Itaitinga/CE. Valor Global: R$ 2.130,00 (Dois mil e cento e trinta reais). Fundamento legal: inciso III, alínea “f” do art. 74, da Lei n° 14.133/21. Contratada: EULOGIO ALVES DE MELO NETO 46886362372, CNPJ nº 35.886.492/0001-49. Contratante: SECRETARIA DE DO TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL. Dotação Orçamentária: 14.01.08.422.0072.2.082.0000 - Elemento de Despesas: 3.3.90.39.00. Fonte: 1.500.0000.00. Vigência Contratual: da assinatura até 31 de dezembro de 2024. ITAITINGA/CE, 08 de abril de 2024. Francisco Arnaldo Brasileiro – Agente de Contratações.
Conforme solicitação expressada no Processo Administrativo em epígrafe, e baseado no Parecer Jurídico acostado aos autos, Declaro a viabilidade de Inexigibilidade de Licitação nº 14.24.04.08.001 - INEX, amparada no inciso III, alínea V, do art. 74, da Lei n° 14.133/21 e alterações posteriores, que tem como objeto o “Serviço de capacitação sobre os direitos humanos de crianças e adolescentes para aprimorar os conhecimentos dos conselheiros tutelares do Município de Itaitinga/CE”, em favor da empresa EULOGIO ALVES DE MELO NETO 46886362372, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ nº 35.886.492/0001-49, com sede a R 303B, 75 CASA ALTOS, CJ CEARA II, FORTALEZA/CE - CEP: 60.530-550, pelo valor global de R$ 2.130,00 (Dois Mil e ento e trinta reais), com vigência contratual da assinatura até 31 de dezembro de 2024, na forma da Lei nº 14.133/21 alterada e consolidada. Assim, vem comunicar a Sra. Erivanda Nogueira de Sousa Serpa – Ordenadora de Despesas da SECRETARIA DE DO TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL, da presente declaração, para que proceda com a respectiva Autorização. Itaitinga/CE, 08 de abril de 2024 Francisco Arnaldo Brasileiro Agente de Contratações
