A PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAITINGA TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 14.21.03.22.001, RESULTANTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 14.21.03.09.001-DL. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAITINGA. CONTRATADA: CONSELHO COMUNITÁRIO MONSENHOR SOUTO. OBJETO: LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DA SEDE ADMINISTRATIVA, SITUADO À RUA BOA ESPERANÇA, 81, PONTA DA SERRA, ITAITINGA-CEARÁ, DE INTERESSE DA SECRETARIA DE SECRETARIA DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL. VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$ 19.200,00 (DEZENOVE MIL E DUZENTOS REAIS). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 14.01.08.122.0071.2.079.0000. ELEMENTO DE DESPESAS: 3.3.90.39.00, FONTE DE RECURSOS: 1.500.0000.00. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: CLÁUSULA 2ª (SEGUNDA) DO CONTRATO Nº 14.21.03.22.001 - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 14.21.03.09.001-DL, LEI Nº 8.666/93, LEI Nº 8.245/91 (LEI DO INQUILINATO), E ALTERAÇÕES SUBSEQUENTES, BEM COMO ORIENTAÇÃO NORMATIVA Nº 06/2009-AGU. VIGÊNCIA DO CONTRATO: 22.03.2024 A 22.03.2025. ASSINA PELA CONTRATANTE: ERIVANDA NOGUEIRA DE SOUSA SERPA ASSINA PELA CONTRATADA: CONSELHO COMUNITÁRIO MONSENHOR SOUTO. ITAITINGA/CE, 18 DE MARÇO DE 2024.
Decreta ponto facultativo no dia 19 de março de 2024 em todos os órgãos da Administração Pública Municipal de Itaitinga,e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAITINGA, Estado do Ceará, no uso das atribuições que lhe confere o art. 80, IX, da Lei Orgânica do Município, e,
CONSIDERANDOque o dia 19 de março é o dia consagrado à São José, Padroeiro do Ceará;
CONSIDERANDO a necessidade de organização e planejamento da Administração Pública Municipal, de forma a garantir a continuidade de prestação dos serviços públicos;
CONSIDERANDO,ainda,o Decreto nº 35.902/2024, expedidopelo Governo do Estado do Ceará, na qual decretou ponto facultativo no dia 19 de março 2024, data consagrada ao Padroeiro do Estado do Ceará;
DECRETA:
Art. 1º - Fica decretado ponto facultativo nos órgãos da AdministraçãoPública Municipal de Itaitinga, em todo o expediente do dia 19 de março de 2024, terça-feira, data consagrada ao Padroeiro do Estado do Ceará.
Art. 2º- Deverão funcionar as unidades cujas atividades não possam sofrer solução de descontinuidade,ficando devidamente assegurados o fornecimento dos serviços essenciais.
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAITINGA, Estado do Ceará, em 14 de março de 2024.
ANTONIO MARCOS TAVARES
Prefeito Municipal
CONCURSO PÚBLICO N° 001/2015
O município de Itaitinga – Estado do Cearáe a Fundação de Cultura e Apoio ao Ensino, Pesquisa e Extensão – FUNCEPE comunica o candidato JOABI PINHEIRO PRUDENCIO o resultado da avaliação psicológica realizada no dia 20 de Fevereiro de 2024, para o cargo de Guarda Municipal, conforme Edital 001/2015 eda ordem judicial n° 0050022-82.2021.8.06.0099.
InscriçãoNomeSituação139243JOABI PINHEIRO PRUDRENCIOApto
Itaitinga/CE, 15 de Março de 2024.
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Maria do Socorro Portela Gonçalves
Procuradora Geral do Município
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Everardo de Sousa Ferreira
Secretário de Administração
