Conforme solicitação expressada no Processo Administrativo em epígrafe, e baseado no Parecer Jurídico acostado aos autos, Declaro a viabilidade de Inexigibilidade de Licitação nº 08.24.03.11.001 - INEX, amparada no inciso II, do art. 74, da Lei n° 14.133/21 e alterações posteriores, que tem como objeto a Contratação de apresentação artística musical do Artista/Banda “NALDO JOSÉ” para realização de show durante os festejos de Aniversário do Município de Itaitinga/CE, em favor da empresa J R A MARQUES EVENTOS, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ nº 07.557.934/0001-78, com sede a R 9 (CONJ. JARDIM CASTELAO), 221, PASSARÉ, FORTALEZA/CE - CEP: 60.862-200, pelo valor global de R$ 40.000,00 (Quarenta Mil Reais), com vigência contratual da assinatura até 31 de dezembro de 2024, na forma da Lei nº 14.133/21 alterada e consolidada. Assim, vem comunicar ao Sr. Alvaro Rodolf Forte Martins – Ordenador de Despesas da SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO, da presente declaração, para que proceda com a respectiva Autorização. Itaitinga/CE, 12 de março de 2024 Francisco Arnaldo Brasileiro Agente de Contratações

O Ordenador de Despesas da SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO – Prefeitura Municipal de ITAITINGA, no uso de suas atribuições legais, e com fulcro no inciso II, do art. 74, da Lei n° 14.133/21, considerando o Processo Administrativo de Inexigibilidade de Licitação nº 08.24.03.11.001 - INEX, que tem como objeto a Contratação de apresentação artística musical do Artista/Banda “NALDO JOSÉ” para realização de show durante os festejos de Aniversário do Município de Itaitinga/CE, Resolve AUTORIZAR e HOMOLOGAR a Dispensa de Licitação por Inexigibilidade, para contratação da empresa J R A MARQUES EVENTOS, CNPJ nº 07.557.934/0001-78, com sede na R 9 (CONJ. JARDIM CASTELAO), 221, PASSARÉ, FORTALEZA/CE - CEP: 60.862-200, tendo como representante Legal o Sr. JOSE REGINALDO ALVES MARQUES,, inscrito no CPF nº 834.830.633-15, no valor de R$ 40.000,00 (Quarenta Mil Reais), em razão de tratar-se de Artista/Banda consagrado pela mídia especializada e pela opinião pública, decorrentes de desempenhos anteriores, tornando as suas apresentações de inviável competição e adequada a plena satisfação do evento a ser realizado. Publique-se. Itaiitinga/CE, 13 de março 2024 Alvaro Rodolf Forte Martins Ord. de Desp. da Secretaria de Cultura e Turismo

EXTRATO DE CONTRATO Nº 14.24.02.29.001. PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAITINGA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIALE A EMPRESA FRANCISCA ELIANE DE ALMEIDA BARROS-EPP. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS COM FORNECIMENTO DE URNAS MORTUÁRIAS, ORNAMENTAÇÃO E TRANSLADO DE CORPOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ITAITINGA/CE. CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA, ANEXO AO EDITAL. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:O PROCESSO DE LICITAÇÃO, NA MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO TOMBADO SOB O Nº 2023.12.25-01PE, EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL Nº 8.666/93, DA LEI FEDERAL Nº 10.520/02, DECRETO FEDERAL Nº 10.024/19 E DECRETO FEDERAL Nº 7.892/2013. VALOR DO CONTRATO: GLOBALR$ 268.348,40 (DUZENTOS E SESSENTA E OITO MIL E TREZENTOS E QUARENTA E OITO REAIS E QUARENTA CENTAVOS).ORIGEM DOS RECURSOS:AS DESPESAS DECORRENTES DAS CONTRATAÇÕES QUE PODERÃO ADVIR DESTA LICITAÇÃO CORRERÃO À CONTA DE RECURSOS ESPECÍFICOS CONSIGNADOS NO RESPECTIVO ORÇAMENTO MUNICIPAL, INERENTES A SECRETARIA DE SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL: DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 14.02.08.244.0081.2.094.0000; ELEMENTO DE DESPESAS: 3.3.90.32.00; FONTE DE RECURSOS: 1.500.0000.00. 1.661.0000.00. PRAZO: O PRESENTE INSTRUMENTO PRODUZIRÁ SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS A PARTIR DA DATA DE SUA ASSINATURA E VIGERÁ ATÉ 31 DE DEZEMBRO DO CORRENTE ANO. DATA: ITAITINGA-CE, 29 DE FEVEREIRO DE 2024. SIGNATÁRIOS:ERIVANDA NOGUEIRA DE SOUSA SERPA EFRANCISCA ELIANE DE ALMEIDA BARROS.

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 2023.09.01. PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAITINGA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA, TRÂNSITO, DEFESA CIVIL E DE VIGILÂNCIA PÚBLICAE A EMPRESA: COMERCIAL G&K LTDA, INSCRITA NO CNPJ Nº 19.593.376/0001-85. VALOR GLOBAL:R$ 202.491,20 (DUZENTOS E DOIS MIL E QUATROCENTOS E NOVENTA E UM REAIS E VINTE CENTAVOS). OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE APOIO AO SERVIÇO DA DEFESA CIVIL JUNTO A “SECRETARIA DE SEGURANÇA, TRÂNSITO E DEFESA CIVIL” DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAITINGA/CE, CONFORME PROCESSO LICITATÓRIO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2023.09.01-01PE.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:PROCESSO DE LICITAÇÃO, NA MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO TOMBADO SOB O Nº 2023.09.01-01PE, SUJEITANDO-SE AS PARTES ÀS NORMAS CONSTANTES DA LEI Nº 8.666/93 DE 21.06.93 E SUAS ALTERAÇÕES, E DA LEI 10.520, DE 17/07/2002, DECRETO FEDERAL Nº 10.024/19 E DECRETO FEDERAL Nº 7.892/13).VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES. DATA: 29 DE FEVEREIRO DE 2024. SIGNATÁRIOS: DELADIER FEITOSA MARIZ EGEISSON KELISSON DE SOUZA SANTOS.