A PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAITINGA TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 16.22.11.28.001, RESULTANTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 16.22.11.28.001-DL. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAITINGA ATRAVÉS DA SECRETARIA DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL. CONTRATADA: PÁTIO ITAITINGA EMPREEENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E PARTICIPAÇOES LTDA. OBJETO: LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL SITUADO À RUA MANOEL DE SOUSA, 215 (LOJA 01), CENTRO – ITAITINGA/CE, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DE UMA UNIDADE DA SECRETARIA DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ITAITINGA. VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$ 48.000,00 (QUARENTA E OITO MIL REAIS). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 16.01.04.124.0021.2.114.0000. ELEMENTO DE DESPESAS: 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA, 1.500.0000.00 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: CLÁUSULA 2ª (SEGUNDA) DO CONTRATO Nº 16.22.11.28.001 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 16.22.11.28.001-DL, LEI Nº 8.666/93, LEI Nº 8.245/91 (LEI DO INQUILINATO), E ALTERAÇÕES SUBSEQUENTES, BEM COMO ORIENTAÇÃO NORMATIVA Nº 06/2009-AGU. VIGÊNCIA DO CONTRATO: 05.12.2023 A 05.12.2024. ASSINA PELA CONTRATANTE: ERITON PRUDENCIO PIRES GOMES. ASSINA PELA CONTRATADA: MARCELO GUIMARÃES TAVARES. ITAITINGA/CE, 01 DE DEZEMBRO DE 2023.