O Servidor Municipal HIDERVAL DA SILVA SOUSA Matrícula Nº 0103136 da Prefeitura Municipal de Itaitinga/CE, faz publicar o Extrato do Contrato nº 18.23.11.17.001 do Processo Administrativo de Adesão a Ata de Registro de Preços nº 18.23.11.16.001-PA, tendo como objeto DISPONIBILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS E SISTEMAS NA MODALIDADE DE LOCAÇÃO E DE SERVIÇOS VINCULADOS PARA IMPLANTAÇÃO, MANUTENÇÃO E OPERAÇÃO, PROVENDO FISCALIZAÇÃO DE INFRAÇÕES DE TRÂNSITO, MONITORAMENTO DO TRÁFEGO, COLETA E TRATAMENTO DE DADOS, REGISTRO E PARAMETRIZAÇÃO DE IMAGENS E DADOS DOS FLUXOS DE VEÍCULOS, GERAÇÃO DE DADOS ESTATÍSTICOS, IMPLANTAÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE COMUNICAÇÃO DE DADOS E IMAGENS, IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE CENTRO INTEGRADO DE COMANDO E CONTROLE E DE SERVIÇO DE CONSULTORIA E ASSESSORIA TÉCNICA EM MOBILIDADE URBANA, DE NATUREZA CONTÍNUA, Contratante: Secretaria de Seg. Pública, Trânsito, Defesa Civil e Divisão de Vig. Publica – Prefeitura Municipal de Itaitinga/CE. Contratada: ATLANTA TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO LTDA - CNPJ nº 00.542.479/0001-98 Valor Global do Contrato: O valor global do presente contrato é de R$ 6.325.956,00 (seis milhões trezentos e vinte e cinco reais e novecentos e cinquenta e seis reais). Dotação Orçamentária: Despesa a ser custeada com recurso oriundo do Tesouro Municipal devidamente alocado no orçamento Municipal para o respectivo exercício em vigor, classificado sob o código: 18.01.26.125.0361.2.118.0000, elemento sob o código: 3.3.90.39.00. Fonte de Recurso: 1.500.0000.00 Fundamentação Legal: O presente contrato fundamenta-se nas disposições da Lei Federal n° 8.666/93, de 21 de junho de 1993, demais alterações. Vigência do Contrato: O contrato produzirá seus jurídicos e legais efeitos por 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado em conformidade com o disposto no Art. 57, Inciso IV, da Lei nº 8.666/93 de 21/06/1993. Assina pela Contratante: CEL. DELADIER FEITOSA MARIZ e Assina pela Contratada: MARDÔNIO JÚNIOR MATOS DUARTE Itaitinga/CE, 17 de novembro de 2023. HIDERVAL DA SILVA SOUSA Servidor Municipal Matrícula Nº 0103136
PROCESSO ADMINISTRATIVO DE ADESÃO A REGISTRO DE PREÇOS Nº 18.23.11.16.001-PA
ÓRGÃO GERENCIADOR: Autarquia Municipal de Trânsito de Eusébio/CE. ORIGEM: CONCORRÊNCIA nº 2022.08.30.001T-SRP ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2023 UNIDADE GESTORA ADERENTE (CARONA): Secretaria de Seg. Pública, Trânsito, Defesa Civil e Divisão de Vig. Publica de Itaitinga/CE O Sr. HIDERVAL DA SILVA SOUSA – Servidor Municipal Matrícula Nº 0103136 da Prefeitura Municipal de Itaitinga/CE, em cumprimento à ratificação procedida pelo Secretario de Seg. Pública, Trânsito, Defesa Civil e Divisão de Vig. Publica do Município de Itaitinga/CE, faz publicar o extrato resumido do PROCESSO ADMINISTRATIVO DE ADESÃO AO REGISTRO DE PREÇOS a seguir: Processo nº 18.23.11.16.001-PA; Fundamento legal: art. 22 do Decreto Federal nº 7.892/2013, considerando as disposições da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, considerando ainda, a Lei nº 8.666/93, alterada e consolidada; Objeto: Visando a DISPONIBILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS E SISTEMAS NA MODALIDADE DE LOCAÇÃO E DE SERVIÇOS VINCULADOS PARA IMPLANTAÇÃO, MANUTENÇÃO E OPERAÇÃO, PROVENDO FISCALIZAÇÃO DE INFRAÇÕES DE TRÂNSITO, MONITORAMENTO DO TRÁFEGO, COLETA E TRATAMENTO DE DADOS, REGISTRO E PARAMETRIZAÇÃO DE IMAGENS E DADOS DOS FLUXOS DE VEÍCULOS, GERAÇÃO DE DADOS ESTATÍSTICOS, IMPLANTAÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE COMUNICAÇÃO DE DADOS E IMAGENS, IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE CENTRO INTEGRADO DE COMANDO E CONTROLE E DE SERVIÇO DE CONSULTORIA E ASSESSORIA TÉCNICA EM MOBILIDADE URBANA, DE NATUREZA CONTÍNUA, pertencente a Secretaria de Seg. Pública, Trânsito, Defesa Civil e Divisão de Vig. Publica Municipal Itaitinga/CE, tudo conforme especificações contidas no termo de referência e demais exigências contidas no Edital. Favorecido: ATLANTA TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO LTDA - CNPJ: 00.542.479/0001-98, RUA PROFESSOR SOLON FARIAS, Nº 1077 SAPIRANGA FORTALEZA/CE, CEP: 60.833-172, representante legal, Sr. MARDÔNIO JÚNIOR MATOS DUARTE, CPF nº 513.286.313-20, nos valores assim definidos: com Valor Global de R$ 6.325.956,00 (seis milhões trezentos e vinte e cinco reais e novecentos e cinquenta e seis reais). Prazo: O contrato produzirá seus jurídicos e legais efeitos por 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado em conformidade com o disposto no Art. 57, Inciso IV, da Lei nº 8.666/93 de 21/06/1993.. Despesa a ser custeada com recurso oriundo do Tesouro Municipal devidamente alocado no orçamento Municipal para o respectivo exercício em vigor, classificado sob o código: 18.01.26.125.0361.2.118.0000, elemento sob o código: 3.3.90.39.00. Fonte de Recurso: 1.500.0000.00. Conforme Declaração de Adesão. Itaitinga/CE, 17 de novembro de 2023. HIDERVAL DA SILVA SOUSAServidor Municipal Matrícula Nº 0103136
PROCESSO ADMINISTRATIVO DE ADESÃO A REGISTRO DE PREÇOS Nº 18.23.11.16.001-PA ÓRGÃO GERENCIADOR: Autarquia Municipal de Trânsito de Eusébio/CE. ORIGEM: CONCORRÊNCIA nº 2022.08.30.001T-SRP Ata: Ata de Registro de Preços Nº 001/2023 Unidade Gestora Aderente (Carona): Secretaria de Seg. Pública, Trânsito, Defesa Civil e Divisão de Vig. Publica do Município de Itaitinga/CE. O Sr. HIDERVAL DA SILVA SOUSA – Servidor Municipal Matrícula Nº 0103136 da Prefeitura Municipal de Itaitinga/CE, no uso de suas atribuições legais e, considerando tudo o mais que consta do presente Procedimento Administrativo de Adesão à Registro de Preços, tombado sob o nº 18.23.11.16.001-PA, vem emitir a presente DECLARAÇÃO DE ADESÃO à Ata de Registro de Preços Nº 001/2023, gerenciada pela Autarquia Municipal de Trânsito de Eusébio/CE, celebrada em decorrência da CONCORRÊNCIA nº 2022.08.30.001T-SRP, tendo como objeto DISPONIBILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS E SISTEMAS NA MODALIDADE DE LOCAÇÃO E DE SERVIÇOS VINCULADOS PARA IMPLANTAÇÃO, MANUTENÇÃO E OPERAÇÃO, PROVENDO FISCALIZAÇÃO DE INFRAÇÕES DE TRÂNSITO, MONITORAMENTO DO TRÁFEGO, COLETA E TRATAMENTO DE DADOS, REGISTRO E PARAMETRIZAÇÃO DE IMAGENS E DADOS DOS FLUXOS DE VEÍCULOS, GERAÇÃO DE DADOS ESTATÍSTICOS, IMPLANTAÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE COMUNICAÇÃO DE DADOS E IMAGENS, IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE CENTRO INTEGRADO DE COMANDO E CONTROLE E DE SERVIÇO DE CONSULTORIA E ASSESSORIA TÉCNICA EM MOBILIDADE URBANA, DE NATUREZA CONTÍNUA, pertencente a Secretaria de Seg. Pública, Trânsito, Defesa Civil e Divisão de Vig. Publica Municipal Itaitinga/CE, tudo conforme especificações contidas no termo de referência e demais exigências contidas no Edital., em favor do fornecedor: ATLANTA TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO LTDA - CNPJ: 00.542.479/0001-98, RUA PROFESSOR SOLON FARIAS, Nº 1077 SAPIRANGA FORTALEZA/CE, CEP: 60.833-172, representante legal, Sr. MARDÔNIO JÚNIOR MATOS DUARTE, CPF nº 513.286.313-20, nos valores assim definidos: com Valor Global de R$ 6.325.956,00 (seis milhões trezentos e vinte e cinco reais e novecentos e cinquenta e seis reais), Prazo: O contrato produzirá seus jurídicos e legais efeitos por 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado em conformidade com o disposto no Art. 57, Inciso IV, da Lei nº 8.666/93 de 21/06/1993.. Despesa a ser custeada com recurso oriundo do Tesouro Municipal devidamente alocado no orçamento Municipal para o respectivo exercício em vigor, classificado sob o código: 18.01.26.125.0361.2.118.0000, elemento sob o código: 3.3.90.39.00. Fonte de Recurso: 1.500.0000.00. demais condições de contratação: conforme constante na Ata de Registro de Preços e no Processo Licitatório mencionados. Dar conhecimento do inteiro teor da presente declaração à autoridade competente, para que se proceda, se de acordo, à devida ratificação, de conformidade com o anexo I, parte integrante deste independente de transcrição. Itaitinga/CE, 17 de novembro de 2023. CEL. DELADIER FEITOSA MARIZ Ordenador de Despesa Secretaria de Seg. Pública, Trânsito, Defesa Civil e Divisão de Vig. Publica
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAITINGA, Estado do Ceará, no uso das atribuições que lhe confere o art. 80, I, da Lei Orgânica do Município,
RESOLVE:
Art. 1°. Nomear para compor o CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE” do Município de Itaitinga, para o mandato de 2023/2025, em conformidade com as Leis Federais nº 8.080/90 e 8142/90, e pela Lei Municipal nº 022/93 de 30 de junho de 1993, com os seguintes membros:
NOME DOS CONSELHEIROSSEGMENTOREPRESENTAÇÃOBrena Sales de MesquitaPoder PúblicoSecretaria de Saúde (titular)Ana Karinne Dantas de OliveiraPoder PúblicoSecretaria de Saúde (Suplente)Maria Tereza Ribeiro MartinsPoder PúblicoSecretaria de Saúde - HMECA (titular)Lucicleide Saraiva LemosPoder PúblicoSecretaria de Saúde - HMECA (suplente)Simone Monteiro da SilvaPoder PúblicoSecretaria de Educação (titular)Francisca Eliane de LimaPoder PúblicoSecretaria de Educação (suplente)Elizabete Ferreira XavierPoder PúblicoSecretaria de Assistência Social (titular)Ericleia Ribeiro MartinsPoder PúblicoSecretaria de Assistência Social (suplente)Silvania Ferreira CartaxoPoder PúblicoSecretaria da Controladoria e Ouvidoria Geral (titular)Sérgio Henrique da Justa FilhoPoder PúblicoSecretaria da Controladoria e Ouvidoria Geral (suplente)Jaziane Siqueira Nunes MachadoProfissional de Saúde Nível SuperiorSecretaria de Saúde (titular)Francisco Bruno Anastácio da SilvaProfissional de Saúde Nível SuperiorSecretaria de Saúde (titular)Francisco Bruno Sousa LimaProfissional de Saúde Nível SuperiorSecretaria de Saúde (suplente)Mirley da Silva Oliveira FonteneleProfissional de Saúde Nível SuperiorSecretaria de Saúde (suplente)Jardson de Sousa SilvaProfissional de Saúde Nível MédioSecretaria de Saúde (suplente)Elizabete Viana de LimaProfissional de Saúde Nível MédioSecretaria de Saúde (suplente)Geonso Castelo da SilvaProfissional de Saúde Nível MédioSecretaria de Saúde / Agente Comunitário de Saúde (titular)Renata Soraia Ibiapina de SousaProfissional de Saúde Nível MédioSecretaria de Saúde / Agente Comunitário de Saúde (suplente)Carlos Edinardo de LimaProfissional de Saúde Nível MédioSecretaria de Saúde / Agente de Combate de Endemias (titular)João Paulo Silva PaulinoProfissional de Saúde Nível MédioSecretaria de Saúde / Agente de Combate de Endemias (suplente)Anne Kelly Silva RabeloUSUÁRIOLocalidade: Barrocão/Parque Dom Pedro (titular)Renato Antônio Araújo da SilvaUSUÁRIOLocalidade: Barrocão/Parque Dom Pedro (suplente)Darlene da Silva ReinaldoUSUÁRIOLocalidade: Jabuti/Área Rural (titular)Mirian Gomes da SilvaUSUÁRIOLocalidade: Jabuti/Área Rural (suplente)Maria Ivoneida Ferreira XavierUSUÁRIOLocalidade:Gereraú/Caracanga/Jibóia (titular)Paulo Sergio da SilvaUSUÁRIOLocalidade: Gereraú/Caracanga/Jibóia (suplente)Raimunda Pereira de OliveiraUSUÁRIOLocalidade: Carapió/Lagoa de Dentro (titular)Tereza Alice da Silva Guerreiro USUÁRIOLocalidade: Boa Esperança/Vila Machado (titular)Maria Laila Ferrer de LimaUSUÁRIOLocalidade: Boa Esperança/Vila Machado (suplente)Francisco Roberto da SilvaUSUÁRIOLocalidade: Angorá//Parque Genezaré (titular)Cassio Diamante da SilvaUSUÁRIOLocalidade: Angorá/Parque Genezaré (suplente)Jaqueline da Silva NogueiraUSUÁRIOLocalidade: Centro/Antônio Miguel (titular)Maria de Fátima Monteiro de OliveiraUSUÁRIOLocalidade: Centro/Antônio Miguel (suplente)Glauco de Souza MirandoUSUÁRIOLocalidade: Parque Santo Antônio/Ponta da Serra (titular)Glauciane dos Santos CasteloUSUÁRIOLocalidade: Parque Santo Antônio/Ponta da Serra (suplente)Erika Julião ParnaíbaUSUÁRIOLocalidade: Riachão (titular)PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAITINGA, Estado do Ceará, em 01 de novembro de 2023.
ANTÔNIO MARCOS TAVARES
Prefeito Municipal
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAITINGA-CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e na conformidade do artigo 80, incisos I e IX, da Lei Orgânica do Município – LOM,
RESOLVE:
Art. 1º. DESIGNAR o Sr. FRANCISCO TIAGO BEZERRA, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, para exercer a função de Secretário Executivo do Conselho Municipal de Saúde, durante o mandato de 2023/2025, com base na Lei nº022/93 de 30 de junho de 1993 e Regimento Interno do Conselho.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAITINGA-CE, em 01 de novembro de 2023.
Antônio Marcos Tavares
Prefeito Municipal
EMENTA: INSTITUI COMISSÃO DE SELEÇÃO PARA CREDENCIAMENTO DE ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL E PROCESSAMENTO E JULGAMENTO DE CHAMAMENTOS PÚBLICOS DAS PARCERIAS A SEREM FIRMADAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAITINGA, Estado do Ceará, Antônio Marcos Tavares, no uso das atribuições que lhe confere o art. 80, Inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Itaitinga/CE;
CONSIDERANDO a Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, o qual “Estabelece normas gerais para as parcerias entre a administração pública e organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, em termos de fomento ou em acordos de cooperação”;CONSIDERANDO o que disciplina o Decreto Municipal nº 049/2023, 10 de novembro de 2023;
CONSIDERANDO a necessidade de constituição da Comissão de Seleção de que trata o inciso X do art. 2º da Lei Federal nº 13.019/2014.
RESOLVE:
Art. 1º Fica instituída Comissão de Seleção de Chamada Pública (CSCP-OSC), a qual compete o credenciamento de organizações da sociedade civil para Celebração de Termo de Colaboração ou Termo de Fomento e Acordo de Cooperação mediante Dispensa de Chamamento Público (Art. 30, inciso VI da Lei 13.019, de 31 de julho de 2014 e processamento e julgamento de Chamamentos Públicos no âmbito da Administração Pública Municipal, respeitadas as condições e os critérios de seleção estabelecidos no respectivo Edital de Chamamento, bem como as disposições da Lei Federal nº 13.019/2014, regulamentada pelo Decreto Federal nº 8.726/2016.
Art. 2º A Comissão de Seleção de que trata o artigo antecedente será composta pelos seguintes membros:
I – Márcia Maria Dantas Rangel – Secretaria de Saúde (servidor efetivo)
II – Jailson da Silva Domingues – Secretaria de Saúde (servidor efetivo)
III – Paulo Victor Rangel Cavalcante – Secretaria de Saúde (servidor temporário em comissão)
Art. 3º Para subsidiar seus trabalhos, a Comissão de Seleção poderá solicitar apoio de servidores públicos especialistas nas políticas públicas respectivas, objeto do chamamento em processamento e julgamento, nos moldes do que determina a legislação pertinente.
Art. 4º Os trabalhos desenvolvidos pelos membros ora nomeados, serão considerados serviços públicos relevantes, dos quais não fazem jus ao recebimento de gratificação ou qualquer espécie de vantagem pecuniária em razão do exercício das suas funções.
Art. 5º A Comissão de Seleção, bem como a nomeação de seus membros terá vigência a contar da publicação da presente Portaria até o término dos chamamentos públicos processados no exercício de 2023.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE e CUMPRA-SE.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAITINGA/CE, em 10 de novembro de 2023.
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Antônio Marcos Tavares
PREFEITO MUNICIPAL DE ITAITINGA/CE
PREFEITURA DE ITAITINGA – CE, AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO, A Secretaria Municipal de Saúde, através da Comissão de Licitação, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao que dispõe a Lei Federal nº 13.019/2014, Decreto Nº 8.726, de 27 de abril de 2016, Decreto Municipal Nº 049/2023, de 10 de novembro de 2023, e as demais normas que regem a espécie e as condições previstas no Edital, torna público que, mediante o EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 2023.13.002 PC, receberá documentação de Organizações de Sociedade Civil, ONDE SE LÊ: pelo prazo de 30 (trinta) dias, LEIA-SE: pelo prazo de 20 (vinte) dias a contar da data de publicação, tendo como objeto a “SELEÇÃO DE PROPOSTAS PARA A CELEBRAÇÃO DE PARCERIA COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, POR MEIO DA FORMALIZAÇÃO DE TERMO DE COLABORAÇÃO, PARA A CONSECUÇÃO DE FINALIDADE DE INTERESSE PÚBLICO E RECÍPROCO QUE ENVOLVE A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS À ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL (OSC)”. Informações adicionais, bem como cópia do Edital e de seus anexos, estão disponíveis no endereço eletrônico:
