Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

Informações do decreto
Data do decreto: 01/04/2020
Descrição: CONSIDERANDO as preocupações e as providências que o município de Itaitinga, vem adotando no âmbito de sua administração para combater prevetivamente a pandemia decorrente do coronavírus (COVID - 19); Art. 1º - Ficam ISENTOS do pagamento da taxa de iluminação pública (CIP) , as famílias de baixa renda, com custo de até 100 KWH, pelo período de 60 (sessenta) dias , a partir de 1° de abril de 2020.
   

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