| Publicação | Tipo | Descrição |
| 03/09/2025 | DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO | DOU |
| 02/09/2025 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | DOM |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | FRANCISCO ARNALDO BRASILEIRO |
| Responsável pela Informação | FRANCISCO ARNALDO BRASILEIRO |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | YANA MIRIAM FERNANDES DE FREITAS |
| Responsável pela Homologação | ERIVANDA NOGUEIRA DE SOUSA SERPA |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL | GERENCIADOR |