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Notícias

12/02/2016 
GESTÃO

Prefeito Abel Cercelino discute pauta de reivindicações do funcionalismo de Itaitinga

 
O prefeito Abel Cercelino recebeu na manhã desta sexta-feira, 12 de fevereiro, no gabinete da Prefeitura, uma comissão de representantes do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Itaitinga (Sinsepi). Ao lado do chefe de gabinete e Controlador Geral Sérgio Quinderé e do Procurador Geral do Município, Cícero Beserra, o Chefe do Executivo discutiu os nove pontos da pauta de reivindicações da categoria para este ano.
 
O primeiro e principal ponto da pauta foram os reajustes salariais pleiteados pelos servidores. Segundo o presidente do Sinsepi, Edinaldo Xavier, e a vice-presidente, Sabina Leila, os servidores reivindicam o arredondamento do reajuste de 11,36% para 12% para os professores e reajuste de 11% para o pessoal da Saúde e da área Técnico-Administrativa. "Quando aos professores, como o recurso é do Fundeb, foi possível atender ao pedido. Em relação aos outros servidores, o município propôs 5%, e eles reduziram a pedida para 8%. Ficamos de analisar o impacto financeiro desses percentuais para depois chegarmos a um consenso. Afinal de contas, não podemos deixar de reconhecer que os servidores precisam de um reajuste salarial", adiantou o prefeito Abel Cercelino.
 
Durante a reunião, o prefeito e o chefe de gabinete argumentaram que a Prefeitura de Itaitinga, a exemplo dos outros municípios brasileiros, vem perdendo receitas significativas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). "O FPM é a principal fonte de receita para o pagamento da folha. Em janeiro deste ano, Itaitinga recebeu R$ 380 mil a menos do que em janeiro de 2015, ou seja, foram 35% de perda. Além de não repor a inflação do período e não incorporar o aumento do Salário Mínimo em vigor desde 1º de janeiro, ainda perdemos mais dinheiro", explicaram.  
 
Sergio Quinderé acrescentou ainda que a análise da concessão do reajuste aos servidores deve levar em conta a projeção da receita do município durante o ano. De acordo com ele, com base no que é arrecadado em janeiro, o Governo Federal, por meio da Secretaria do Tesouro Nacional, emite um relatório com a estimativa do FPM que será destinado aos municípios nos três meses subsequentes. 
 
 
"Na soma dos percentuais, a previsão é de que a arrecadação continue em queda, pois os meses em que o FPM pode ter aumento acabam não compensando a queda do mês anterior. E como a folha de pagamento é fixa, a Prefeitura acaba tendo que completar o pagamento da folha com receita própria", pontuou o controlador. "Por isso, não adianta o prefeito dar um reajuste e depois não conseguir pagar, gerando atraso no pagamento dos servidores", concluiu.
 
Outros da pauta de reivindicação foram a mudança de nomenclatura (correção de referência) de alguns servidores, gratificações para as funções de secretário escolar e merendeira, gratificação por tempo de serviço e para professores do 2º, 5º e 9º anos, além da solicitação de vale-alimentação e transporte. "Ficamos de analisar essas propostas para ver o que é possível atender", prometeu Abel.
 
Os servidores também discutiram com o prefeito a minuta de um projeto de lei que disciplina e aplicação dos recursos do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB) no incentivo aos profissionais que atuam nas UBSs. Após análise da proposta, o prefeito poderá enviar uma mensagem para votação na Câmara Municipal.
 
Última atualização: 12/02/2016 às 15:57:25
 

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