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Lista de Leis

Leis - 2017

Número Exercício Ementário Data
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600 2017 Modifica a Lei 384/2010, que dispõe sobre a atualização e reestruturação do regime próprio de previdência social dos servidores efetivos do Municipio de Itaitinga. 17/10/2017
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599 2017 Dispõe sobre a criação de cargos na estrutura administrativa da Secretaria de Finanças e dá outras providências. 03/10/2017
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598 2017 Dispõe sobre os requisitos para instalação de estações rádio-base - ERB, no Município de de Itaitinga. 03/10/2017
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597 2017 Dispõe sobre a aplicação impostos e taxas e alvarás Para os Mototaxistas Cadastrado Neste Município e dá outras providências. 03/10/2017
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595 2017 Dispõe sobre a criação e regularização de cargos na estrutura administrativa da Secretaria do Trabalho e Assistência Social e dá outras providências. 01/09/2017
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594 2017 Dispõe sobre desafetação e indenização das áreas que indica e dá outras providências. 11/08/2017
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593 2017 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VIGENTE ORÇAMENTO DA DESPESA - LEI MUNICIPAL - LOA N° 573 DE 27/10/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 11/08/2017
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592 2017 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE ITAITINGA/CE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 30/06/2017
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590 2017 Dispõe sobre a criação e regularização de cargos na estrutura administrativa da Secretaria de Saúde e Esporte, reajuste de remuneração dos Conselheiros Tutelares e dá outras providências. 30/06/2017
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589 2017 Cria as Unidades Escolares pertencentes a Rede Pública Municipal de Ensino (referendando denominação) e dá outras providências. 20/06/2017
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588 2017 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a realizar convênio entre o Município de Itaitinga e a Liga Desportiva de Itaitinga. 22/05/2017
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587 2017 Dispõe sobre a concessão de aumento aos servidores municípais e dá outras providências. 22/05/2017
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586 2017 Denomina JOSÉ RODRIGUES DE LIMA a ACADEMIA DE SAÚDE da Localidade de Barro no Município de Itaitinga. 10/05/2017
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585 2017 Denomina como RUA LAURA CAVALCANTE e TRAVESSA EDNA ASSUNÇÃO logradouro público no Bairro Carapió no município de Itaitinga. 10/05/2017
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584 2017 Cria na estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Saúde, o cargo que indica e dá outras providências. 27/04/2017
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583 2017 Dispõe sobre a doação de bem imóvel à Associação Esportiva Nova Esquina e dá outras providências. 11/04/2017
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582 2017 Redefine a Rede Municipal de Ensino e dá outras providências. 11/04/2017
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581 2017 Dispõe sobre a isonomia de vencimentos entre os agentes de endemias e os fiscais de vigilância sanitária e dá outras providências. 17/03/2017
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580 2017 Dispõe sobre a criação de cargo comissionado de assessor jurídico no Fundo Municipal de Previdência - Itaitingaprev e dá outras providências. 17/02/2017
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579 2017 Cria o CEI - CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL e o denomina de RITA LAUREANO DOS SANTOS cuja instituição educacional, situa-se às margens da Lagoa da Praça de Eventos e dá outras providências. 10/02/2017
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Leis - 2016

Número Exercício Ementário Data
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578 2016 Autoriza o Município de Itaitinga, através do Poder Executivo Municípal, a contratar financiamento e oferecer garantias junto ao Banco do Nordeste do Brasil S/A, através do Programa BNDES PMAT Automático e dá outras providências. 26/12/2016
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577 2016 Dispõe sobre a alteração dos §§ 1°, 3° e 5° da Lei Municípal de n° 285/2006, que trata da criação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - COMDEMA - e dá outras providências. 26/12/2016
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574 2016 Dispõe sobre a segregação da massa de segurados no regime próprio de previdência social do município de Itaitinga - ItaitingaPrev e dá outras providências. 26/12/2016
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573 2016 PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA - Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município de ITAITINGA para o Exercício Financeiro de 2017, consolidando a programação Fiscal e Seguridade Social, bem como os Fundos Municípais, e dá utras providências. 27/10/2016
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572 2016 Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municípais 2017/2020 e dá outras providências. 27/09/2016
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571 2016 Dispõe sobre a atualização monetária dos subsídios dos Vereadores e dá outras providências. 27/09/2016
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570 2016 Dá nova redação ao §2° do artigo 11 da Lei de Uso e Ocupação do Solo do município de Itaitinga e dá outras providências. 17/08/2016
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569 2016 Altera a Lei Municípal n° 554/2016 e Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano - PDDU e dá outras providências. 12/08/2016
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568 2016 Dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, de dívidas tributárias municípais, inclusive a dívida ativa inscrita até o exercício de 2015, excluídas as decorrentes decisões dos Tribunais de Contas, e dá outras providências. 12/08/2016
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567 2016 Denomina como Rua Itamar Cavalcante o logradouro público no Bairro Caracanga no Município de Itaitinga/CE. 17/06/2016
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566 2016 Denomina como Rua Ildo Cavalcante o logradouro público no Bairro Caracanga no Município de Itaitinga/CE. 17/06/2016
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565 2016 Denomina como Rua Lander Roriz o logradouro público no Bairro Caracanga no Município de Itaitinga/CE. 17/06/2016
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564 2016 Dispõe sobre a denominação do Auditório da Secretaria de Meio Ambiente deste Município de JACINTA SILVA DE SOUSA e dá outras providências. 15/06/2016
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563 2016 INSTITUI O SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAITINGA EM SUA MODALIDADE MOTOTÁXI - STPM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 15/06/2016
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562 2016 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE ITAITINGA/CE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 10/05/2016
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561 2016 Dispõe sobre a concessão da parcela do incentivo finaceiro transferido anualmente pelo Governo Federal à título de gratificação por desempenho no exercício da função, aos Agentes de Combate às Endemias e dá outras providências. 06/04/2016
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560 2016 Dispõe sobre a alteração da Lei Municípal de n° 518, de 06 de abril de 2015, no tocante ao reajuste dos servidores das categorias de manipuladores de alimentos e secretários escolares e dá outras providências. 30/03/2016
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559 2016 Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos de que trata a Lei Municípal n° 521-2015 e dá outras providências. 30/03/2016
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558 2016 Dispõe sobre reforma política administrativa do Município de Itaitinga e dá outras providências. 22/03/2016
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557 2016 Concede gratificação por trabalho relevante, técnico ou científico, às Secretárias Escolares Municipais de Itaitinga e dá outras providências. 09/03/2016
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556 2016 Dispõe sobre a transação financeira/imobiliária por meio de doação em pagamento constituindo-se o projeto de lei, em quitação de débito tibutário atualizado em R$ 365.657,67, com imóvel pertecente ao contribuinte João Batista Marques de Sousa, cujo imóvel localiza-se na área conhecida como lixão, em Gereraú neste Município. 09/03/2016
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555 2016 Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal de nº 519/2015 que trata do reajuste do Piso Salarial dos Professores da rede pública municipal do ensino fundamental de Itaitinga na forma estabelecida na presente Lei e seu anexo único. 09/03/2016
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554 2016 Dispõe sobre a alteração do inciso XLI do art. 3° da Lei de Uso e Ocupação do Solo deste Município e dá outras providências. 19/01/2016
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553 2016 Dispõe sobre a estabilização dos Agentes de Saúde e Agentes de Combate as Endemias aprovados em seleção prévias e dá outras providências. 07/01/2016
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Leis - 2015

Número Exercício Ementário Data
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551 2015 Dispõe sobre a alteração da Lei n° 418/2011, que instituiu a criação da Secretaria de Controle Interno e dá outras providências. 05/11/2015
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550 2015 Dispõe sobre a transformação do cargo auxiliar de enfermagem para técnico de enfermagem, tendo em vista a extinção daquele pela Lei Federal que regulamenta a profissão e dá outras providências. 05/11/2015
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547 2015 Dispõe sobre a regulamentação e implantação de Loteamentos Fechados no Município de Itaitinga, Estado do Ceará, e dá outras providências. 16/10/2015
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546 2015 Altera a tabela com índices urbanísticos - anexo 1 da Lei de Uso e Ocupação do Solo do Município de Itaitinga e dá outras providências. 16/10/2015
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545 2015 Dispõe sobre a denominação de Rua no Parque Jericó, situado em Gereraú. Itaitinga-CE. 14/10/2015
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544 2015 Dispõe sobre a denominação de Rua no Bairro Pedras, Itaitinga/CE. 14/10/2015
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543 2015 Dispõe sobre a denominação de Ruas na localidade da Taveira no Loteamento José Alci - Itaitinga-CE. 14/10/2015
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542 2015 Dispõe sobre a denominação de Ruas no Bairro Caracanga no Loteamento Porto Cesár VI, Itaitinga-CE. 14/10/2015
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541 2015 Institui o Plano Municípal do Livro e da Leitura (PMLL) no Município de Itaitinga, cria o Conselho Municipal do Livro e da Leitura (CMLL) e dá outras providências. 14/10/2015
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540 2015 Dispõe sobre alteração da Lei Municipal N° 531/2015 e dá outras providências. 09/10/2015
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539 2015 Altera o art. 37, da Lei 219/2002 e disciplina utilização de àreas localizadas entre as pontas de serras e àreas centrais periféricas e dá outras providências. 09/10/2015
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538 2015 Dispõe sobre a permuta de bens imóveis, em igual condições, simplesmente adequando as àreas e dá outras providências. 09/10/2015
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537 2015 Dispõe sobre a criação da Biblioteca Pública Municipal de Itaitinga e dá outras providências. 14/09/2015
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535 2015 Dispõe sobre a criação de cargos com preenchimento por concurso público e dá outras providências. 15/06/2015
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534 2015 Dispõe sobre Alteração de àrea do Plano de Estruturação Urbana (PEU) do PDDU, permitindo a inclusão das Àreas de Expansão de Comércio, Serviços e multi-familiar, dentro da poligonal constante da planta em anexo, com isenção de IPTU e ISS, por prazo determinado e dá outras providências. 03/06/2015
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533 2015 Dispõe sobre a constituição do SIM - Serviço de Inspeção Municípal de Itaitinga e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e dá outras providências. 03/06/2015
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532 2015 Dispõe sobre a implantação do Plano Municípal de Educação de Itaitinga (2015-2025), e dá outras providências. 03/06/2015
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531 2015 Dispõe sobre a alteração do anexo V a que se refere o art. 10 da Lei 367/2009 - PCCS/MAG, revogando a Lei 485 de 09 de setembro de 2013 e dá outras providências. 03/06/2015
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530 2015 Dispõe sobre a adequação à norma Federal, do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB, ficando revogadas as Leis 292 de 03 de maio de 2007 e 520 de 06 de abril de 2015, e dá outras providências. 03/06/2015
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528 2015 Define os critérios para realização de despesas na administração municipal de Itaitinga/CE e dá outras providências. 25/05/2015
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527 2015 Altera a Lei Municípal n° 419/2011, datada de 14 de outubro de 2011, que estatuiu o Diário Oficial do Município, criando o Diário Oficial em formato físico (papel) e dá outras providências. 18/05/2015
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526 2015 Dispõe sobre a delimitação e ampliação das àreas que compreendem a Zona Rural do Município de Itaitinga e dá outras providências. 18/05/2015
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525 2015 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a realizar convênio entre o Município de Itaitinga e a Liga Desportiva de Itaitinga, visando a execução de eventos esportivos (campeonatos), cujo convênio terá obrigatoriamente a interveniência da Secretaria de Juventude e Esporte - SEJUVE, haja vista que a Liga Desportiva de Itaitinga, é reconhecida de utilidade pública pela Lei Municípal de n° 118/97. 07/05/2015
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524 2015 Fica reconhecida de Utilidade Pública Municipal a Associação PEPE MASSANGANA. 04/05/2015
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523 2015 Dispõe sobre a denominação de Rua no Bairro Jabuti, Itaitinga-CE. 17/04/2015
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522 2015 Dispõe sobre o Fundo Municípal para os Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências. 10/04/2015
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521 2015 Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos de que trata a Lei Municípal nº 508-2014 e seus anexos e dá outras providências. 06/04/2015
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520 2015 Dispõe sobre a alteração do art. 2° da Lei 292, de 03 maio de 2007 que trata da quantidade de membros que compõem o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB e dá outras providências. 06/04/2015
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519 2015 Dispõe sobre a alteração da Lei Municípal de nº 500/2014 que trata do reajuste do Piso Salarial dos Professores da rede pública municipal do ensino fundamental de Itaitinga na forma estabelecida na presente Lei e seu anexo único. 06/04/2015
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518 2015 Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal de n° 507/2014 no tocante ao reajuste dos servidores das categorias de manipuladores de alimentos e secretários escolares, constante no anexo único parte integrante desta lei e dá outras providências. 06/04/2015
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517 2015 Dispõe sobre a alteração do art. 4º da Lei 355, de 07 de maio de 2009 e dá outras providências. 31/03/2015
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516 2015 Dispõe sobre a inclusão do ensino de idioma de ensino internacional esperanto na rede pública municipal de ensino de Itaitinga-Ceará e dá outras providências. 09/03/2015
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515 2015 Dispõe sobre a alteração da nomeclatura dos atendentes de serviços médicos e dá outras providências 09/03/2015
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514 2015 Dispõe sobre a nova remuneração dos Conselheiros Tutelares e dá outras providências. 09/03/2015
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513 2015 Dispõe sobre a criação do Programa Pão para Todos e institui a distribuição da massa para o pão milho e dá outras providências. 24/02/2015
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512 2015 Dispõe sobre a criação de cargos comissionados de assessores jurídicos da Procuradoria Geral do Município de Itaitinga e dá outras providências. 24/02/2015
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Leis - 2014

Número Exercício Ementário Data
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511 2014 Define a àrea constituída de 96.590 m2, situada na localidade de Carapió neste Município, a qual terá destinação específica para imlantação do Distrito Industrial n° 1 e dá outras providências. 15/12/2014
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510 2014 Dispõe sobre a permuta de bens imóveis, em iguais condições, simplesmente adequando as àreas, e dá outras providências. 25/11/2014
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509 2014 Dá nova redação a estrutura organizacional da Secretaria Municípal de Cultura e Turismo e dá outras providências. 25/11/2014
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508 2014 Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos de que trata a Lei Municípal n° 488/2013 a qual altera as Leis Municípais de n°s . 202/2001 e 359/2009 que dispõe sobre os Planos de Cargos e Carreira dos Servidores do Município de Itaitinga e dá outras providências. 17/11/2014
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507 2014 Dispõe acerca do reajuste sobre o vencimento básico constante da tabela salarial de que tratam os anexos da Lei Municípal n° 445 de 21 de maio de 2012da categoria dos servidores manipuladores de alimentos e secretários escolares do Município de Itaitinga na forma estabelecida na presente Lei. 17/11/2014
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506 2014 Dispõe sobre a alteração da Lei de n° 477/2013 que trata do reajuste do Piso Salarial dos Professores da rede pública municípal do ensino fundamental de Itaitinga na forma estabelecida na presente Leie seu anexo único. 17/11/2014
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505 2014 Dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, de dívidas tributárias municípais, inclusive a dívida atíva inscrita até o exercício de 2013, excluídas as decorrentes de decisões dos Tribunais de Contas e dá outras providências. 17/11/2014
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504 2014 Dispõe sobre a designação da nomeclatura da continuidade da Rua Amélia de Sousa e dá outras providências. 10/11/2014
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503 2014 Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município de Itaitinga para o Exercício Financeiro de 2015, consolidando a programação Fiscal e Seguridade Social, bem como os Fundos Municipais, e dá outras providências. 03/11/2014
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500 2014 Altera o valor do piso salarial dos professores do Município de Itaitinga no exercício de 2014 e dá outras providências. 10/03/2014
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499 2014 Institui denominação do Horto Municipal e dá outras providências. 10/03/2014
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497 2014 Altera o valor do salário mínimo dos servidores municipais de Itaitinga, no exercício de 2014 e dá outras providências. 10/03/2014
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496 2014 Ementa: Revoga a Lei Municipal n° 309/2008, datada de 21/08/2008 e dá outras providências. 10/03/2014
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Leis - 2013

Número Exercício Ementário Data
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481 2013 "Regulamenta as atividades de propaganda volante no âmbito do Município de Itaitinga e proíbe o funcionamento dos equipamentos de som automotivos, popularmente conhecidos como paredões de som, em logradouros públicos do Município de Itaitinga." 28/06/2013
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480 2013 "Institui a Identidade Funcional dos Vereadores, Assessores e Servidores do Poder Legislativo Municipal." 26/06/2013
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478 2013 "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE ITAITINGA/CE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 10/06/2013
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477 2013 Reajusta o Piso Salarial dos Professores da rede pública municipal do ensino fundamental do município de Itaitinga e dá outras providências. 29/05/2013
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476 2013 Cria um Troféu para galardoar pessoas que se destacaram em áreas de atividades sócio-culturais, profissionais ou religiosas, cujos benefícios reverteram em favor do Município de Itaitinga. 08/05/2013
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475 2013 Cria o Estatuto de segurança bancária no Município de Itaitinga, e dá outras providências. 08/05/2013
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474 2013 Dispõe sobre o Dia da participação das Igrejas Evangélicas nos festejos anuais do aniversário de Emancipação do Município de Itaitinga. 06/05/2013
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473 2013 Assegura aos servidores públicos muncípais, ocupantes dos cargos de Vigilante e de Eletricista, o adicional de periculosidade e dá outras providências. 06/05/2013
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472 2013 Assegura aos servidores públicos do Município, pais de filhos portadores de deficiência que indica, o direito à redução da carga horária e dá outras providências. 06/05/2013
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471 2013 Regulamenta o serviço de táxi no município de Itaitinga e dá outras providências. 03/05/2013
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470 2013 Cria, na estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Saúde , o órgão que indica e o respectivo cargo de provimento em comissão e dá outras providências. 03/05/2013
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469 2013 Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Agricultura Familiar, bem como, utilizar recursos na promoção de ações de apoio e incentivo à atividade. 12/04/2013
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468 2013 Acresce ao art. 2° da Lei nº 464, de 22 de março de 2013, o parágrafo único. 12/04/2013
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467 2013 Dispõe sobre a obrigatoriedade das agências bancárias e demais estabelecimentos de crédito de colocar à disposição dos usuários pessoal suficiente no setor de caixas, para dar atendimento digno e profissional a seus clientes. 22/03/2013
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466 2013 Porroga o mandato dos atuais conselheiros do Conselho Tutelar. 22/03/2013
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465 2013 Altera a redação do art. 1° da Lei Municipal de n° 454/2012, autorizando o Chefe do Poder Executivo Municipal a reverter aos expropriados imóveis objetos de desapropriações nulas e doação sem utilidade pública, tornando sem efeito os decretos municipais n° 05/2009, n° 41/2009, n° 61/2012 e n° 62/2012 e os termos de acordo que celebraram o Município de Itaitinga e Raimundo Assunção Tavares, na data de 16 de fevereiro e 16 setembro de 2009, e reverte a doação de Lourival Assunção Tavares, por falta de pagamento do ente municipal, por ter havido tredestinação e por não mais subsistir o interesse público (utilidade pública), desafetando os imóveis de matrículas n° 653 e n° 647, atualmente encerradas e incorporadas (por fusão) no Registro imobiliário de matrícula n° 663, cuja matrícula mãe é a de n° 104, bem como, a matrícula n° 584 e matrícula remanescente de n° 569, cuja matrícula mãe é a de n° 362, e os devolve aos legítimos e anteriores proprietários e dá outras providências. 22/03/2013
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464 2013 Dispõe sobre o parcelamento de débitos oriundos de contribuições previdenciárias devidas e não repassadas pelo Município ao Instituto de Previdência de Itaitinga - ItaitingaPrev. 22/03/2013
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463 2013 Dispõe sobre Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, propondo amortização, parcelamento e anistia de dívidas em favor da Fazenda Municípal de Itaitinga, referentes ao exercício financeiro de 2012 e exercícios anteriores, nos termos consolidados e dá outras providências. 01/03/2013
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462 2013 Altera o subitem 16.1 do item 16 do Anexo II da Lei Complementar nº 001, de 15 de dezembro de 2005. 01/03/2013
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461 2013 Autoriza o chefe do Poder Executivo Municípal de Itaitinga, a conceder incentivo financeiro aos agentes de saúde do Estado e do Município, com atuação neste Município, repassando o valor correspondente aos agentes, por intermédio da Associação de Agentes de Saúde de Itaitinga e dá outras providências. 23/02/2013
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460 2013 Considera de utilidade pública A Associação dos Agentes de Saúde de Itaitinga e dá outras providências. 23/02/2013
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459 2013 Autoriza a celebração de convênio com a entidade que indica e dá outras providências. 19/02/2013
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458 2013 Fixa a remuneração mínima básica dos servidores públicos municípais de Itaitinga e dá outras providências. 19/02/2013
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457 2013 Fixa os subsídios dos Secretários Municípais do Poder Executivo de Itaitinga para o quadriênio 2013/2016 e dá outras providências. 28/01/2013
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456 2013 Fixa os subsídios dos vereadores Municipais de Itaitinga para o quadriênio 2013/2016 e dá outras providências. 28/01/2013
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455 2013 "Regulamenta as atividades de propanganda volante no âmbito do Município de Itaitinga e proíbe o funcionamento dos equipamentos de som automotivos, porpulamente conhecidos como paredões de som, em logradouros públicos do Município de Itaitinga." 28/06/2013
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Leis - 1993

Número Exercício Ementário Data
Arquivo
00193vol01 1993 Regime Jurídico Único Volume 01 06/04/1993
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00193vol02 1993 Regime Jurídico Único volume 02 06/04/1993
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033 1993 Dispõe sobre a Ajuda de Custo e Diárias devida ao Prefeito e ao Vice-Prefeito, disciplina a sua concessão e adota outras providências. 23/08/1993
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032 1993 Cria o Movimento de Promoção Social - MPS e dá outras providências. 18/08/1993
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031 1993 Autoriza o Prefeito Municipal conceder uma contribuição financeira em favor da Associação das Pedreiras não Industrializadas de Itaitinga. 18/08/1993
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030 1993 Autoriza o Prefeito Municipal conceder aumento de vencimentos aos servidores públicos Municipais de Itaitinga. 18/08/1993
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029 1993 Cria e delimita as linhas divisórias dos bairros da cidade de Itaitinga. 30/07/1993
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028 1993 Dá denominação oficial aos logradouros deste Município na forma que indica. 30/07/1993
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027 1993 Dá denominação Oficial de Ruas na localidade do Bairro Riachão, neste Município e dá outras providências. 30/07/1993
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026 1993 Dá Denominação Oficiais de Ruas na Localidade do Bairro Antonio Miguel Neste Município e dá outras providências. 30/07/1993
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025 1993 Dá denominação Oficial de Ruas na localidade de Carapió, neste Município e dá outras providências. 30/07/1993
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024 1993 Considera de Utilidade Pública à Associação dos Moradores da Ponta da Serra. 30/07/1993
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023 1993 Institui o Estatuto do Magistério Municipal e dá outras providências. 30/06/1993
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022 1993 Cria o Conselho Municipal de Saúde de Itaitinga e dá outras providências. 30/06/1993
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021 1993 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a instituir Símbolos Oficiais do Município de Itaitinga, para o fim "" que indica e dá outras providências. 30/06/1993
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020 1993 Fixa o valor do Salário-Família e dá outras providências. 30/06/1993
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019 1993 Autoriza o Prefeito Municipal conceder uma contribuição financeira em favor da Associação de Moradores do Gereraú. 30/06/1993
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018 1993 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1994 e dá outras prividências. 30/06/1993
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017 1993 Autoriza o Prefeito Municipal conceder aumento aos servidores Municipais de Itaitinga 01/06/1993
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016 1993 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a doar um televisor para a Casa Paroquial de Itaitinga, e adota outras providências. 18/05/1993
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015 1993 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a doar veículo à Secretaria de Saude do Estado do Ceará e adota outras providências. 28/04/1993
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014 1993 Dispõe sobre a Organização Administrativa da Prefeitura Municipal de Itaitinga e dá outras providências. 28/04/1993
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013 1993 Fixa salários dos servidores municipais na forma que indica. 28/04/1993
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012 1993 Altera os Vencimentos dos Professores Municípais para adequação ao Mercado de Trabalho e dá outras providências. 07/04/1993
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011 1993 Institui o Fundo de Seguridade Social do Servidor Municipal e adota outras providências. 07/04/1993
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010 1993 Cria a taxa de iluminação pública e dá outras providências. 07/04/1993
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009 1993 Dispõe sobre a política Municipal da Criança e do Adolescente. 04/03/1993
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008 1993 Autoriza o Prefeito Municipal conceder aumento aos servidores do Município de Itaitinga. 17/02/1993
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007 1993 Dispõe sobre o regime de Suprimentos de Fundos e dá outras providências. 17/02/1993
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006 1993 Institui o Código de Obras e Postura do Município e dá outras providências. 27/01/1993
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005 1993 Fixa Critérios e Disciplina a Concessão de Diárias, Ajuda de Custo e Abono de Campo, a Servidores Públicos Municípais da Administração Direta e Indireta e Fundações em viagem a serviço do Município. 27/01/1993
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004 1993 Estima a Receita e Fixa as Despesas do Município de Itaitinga,para o exercício financeiro de 1993. 13/01/1993
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003 1993 Institui os Tributos Próprios de Município e adota outras providências. 08/01/1993
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002 1993 Projeto de Lei que Disciplina a Contratação Temporária de Pessoal. 01/01/1993
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001 1993 Dispõe sobre a Organização da Administração do Município, define a Estrutura Administrativa e o Quadro de Pessoal do Poder Executivo e adota outras providências. 08/01/1993
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Lei Orgânica - 2005

Número Exercício Ementário Data
Arquivo
00 2005 Lei Orgânica do Município de Itaitinga 02/05/2005
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ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE ITAITINGA/CE - 2010

Número Exercício Ementário Data
Arquivo
386 2010 ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE ITAITINGA/CE 27/05/2010
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Prefeitura Municipal de Itaitinga

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 (85) 3377-1361

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