Nesta semana (10/01), ocorreu a primeira reunião do Conselho Municipal de Educação de Itaitinga. No encontro, os conselheiros assistiram a uma palestra cujo foco era esclarecer as atribuições do órgão na esfera da educação municipal, bem como a função de cada membro que compõe o conselho.

A título de esclarecimentos, o Conselho está vinculado à Secretaria de Educação, contudo, seus integrantes não são remunerados por suas funções no colegiado. Ressaltamos também que a composição do conselho é paritária, ou seja, o órgão é constituído por representantes da Sociedade Civil e por representantes do Executivo Municipal.

Como os demais órgãos dessa natureza, o referido conselho passa a atuar na educação municipal de Itaitinga em caráter normativo e consultivo, visando contribuir com o aprimoramento do sistema de ensino e com as melhorias das funções trabalhistas dos professores (as) e demais profissionais da rede municipal de ensino.

Nesta semana (9/01) ocorreu a eleição para a composição do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB, cujo mandato será de quatro anos (2023 a 2026).

Ao referido Conselho compete fiscalizar em âmbito municipal os recursos repassados ao município pelo FUNDEB para as seguintes finalidades: custeio da folha de pagamento de todos os servidores lotados na Secretaria de Educação; manutenção das instituições educacionais; construções de novos equipamentos, aquisição e manutenção de transporte escolar.

Compõem a diretoria do CACS FUNDEB: Jocyana Cavalcante da Silva Maciel (presidenta); Sandro de Oliveira Gomes (vice-presidente); Claudeir Alves Cavalcante Lima e Maria da Cruz Ferreira de Lima (secretariado).

No dia 13 de setembro deste ano, a governadora Izolda Cela assinou o decreto de criação da 2ª maior unidade de conservação do estado do Ceará, o Parque Estadual das Águas. Com a finalidade de proteger e garantir a qualidade das águas que abastecem Fortaleza e Região Metropolitana, o parque impacta os municípios de Itaitinga, Pacatuba, Guaiúba, Horizonte, Pacajus e Aquiraz. O mais afetado entre eles é o município de Itaitinga, que, através da Secretaria da Agricultura, Pecuária e Pesca, articulou a criação de um Comitê de Mediação dos Impactos Socioeconômicos do Parque das Águas.

Criado o comitê de mediação, propôs-se a realização de audiências públicas nas comarcas dos municípios afetados; levantamento do número de moradores na área de abrangência da UC; se reunir com a Secretaria de Meio Ambiente do Estado para tratar de desapropriações e assuntos afins; analisar e propor meios de mitigação dos impactos, sobretudo, àqueles que usavam a área como fins subsistência; e, por fim, acompanhar e sugerir empreendimentos em conformidade com a regulamentação da UC, como atividades na área do turismo ecológico.

Nesse mês de junho, o Ceará inicia a segunda fase do Cadastramento Ambiental Rural (CAR), registro eletrônico nacional obrigatório para todos os imóveis rurais. Segundo a Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace), a meta é atender os 73 municípios previstos para a realização de cadastros de imóveis rurais com até quatro módulos fiscais, cuja propriedade ou posse seja de agricultores familiares.

O CAR reúne informações ambientais das propriedades e posses rurais, compondo a base de dados para controle, monitoramento e planejamento ambiental e econômico. As atividades do cadastramento no Estado são realizadas pela Diretoria Florestal (Diflo) da Autarquia.

Com a previsão de dar continuidade ao projeto de cadastramento no Ceará, a Superintendência contará com apoio da Empresa de Meio Ambiente do Brasil LTDA (EMAB), vencedora do processo licitatório para atender a demanda em campo. A equipe de técnicos da EMAB atuará diretamente no imóvel rural do agricultor e nos postos de atendimento de cada região.

O público-alvo do CAR é constituído por agricultores familiares, proprietários e ou posseiros com imóveis rurais de até quatro módulos fiscais que desenvolvam atividades agrossilvipastoris.

No Ceará, a abrangência territorial do CAR atinge 182 municípios, sendo 109 municípios na primeira etapa, e 73 na segunda etapa. A iniciativa conta com recurso financeiro proveniente do Fundo Amazônia.

Confira o posto de atendimento do seu município, endereço e os contatos para atendimento do Cadastro Ambiental Rural, o CAR.

MACRORREGIÃO GRANDE FORTALEZA (Aquiraz, Caucaia, Cascavel, Chorozinho, Guaiúba, Horizonte, Itatitinga, Maracanaú, Maranguape, Pacajus, Pacatuba e Pindoretama): Rua Tabelião José Gama Filho, Nº 357-A, Centro, Pacajus. Telefone: (85) 2139-6742. Email: pacajus.emabce@gmail.com

"O aprimoramento da Ouvidoria de Itaitinga busca principalmente agilizar o atendimento das demandas e a resposta às manifestações. Para que a solicitação do itaitinguense seja atendida da melhor forma possível. A Ouvidoria Municipal hoje é um órgão altamente transparente com as pessoas e presente no cotidiano da cidade.", declarou a Ouvidora Geral do Município.

No concurso, são reconhecidas e premiadas as ouvidorias que promovam o aprimoramento do controle social, a ampliação de espaços e canais de participação social na gestão e a melhoria na prestação de serviços públicos. No link abaixo você pode conferir a relação dos contatos da rede municipal de Ouvidoria.