| 010 | 20/03/2024 | Decreta ponto facultativoo expediente do dia 28 de março de 2024, nos órgãos da Administração Pública do Município de Itaitinga, e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 009 | 14/03/2024 | Decreta ponto facultativo no dia 19 de março de 2024 em todos os órgãos da Administração Pública Municipal de Itaitinga,e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 007 | 19/02/2024 | Institui no município de Itaitinga/CE o Comitê de Assessoramento do Grupo Gestor Municipal do Programa de Aquisição de Alimentos PAA, e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 006 | 19/02/2024 | ESTABELECE O LIMITE DE RECURSOS FINANCEIROS A SEREM REPASSADOS À CÂMARA MUNICIPAL DE ITAITINGA NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 005 | 15/02/2024 | Institui o Comitê Intersetorial da Busca Ativa Vacinal de Itaitinga/CE e nomeia os órgãos e membros desse Comitê no Município e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 004 | 09/02/2024 | Decreta ponto facultativo no âmbito da Administração Pública Municipal nos dias 12, 13 e 14 de fevereiro de 2024, e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 003 | 08/02/2024 | Decreta- ponto facultativo no Âmbito da Administração Pública Municipal nos dias 12 e 13 de fevereiro de 2024, e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 053 | 01/12/2023 | DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL PARA A INSTALAÇÃO DE EMPRESA NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 047 | 31/10/2023 | Decreta ponto facultativo no dia 03 de novembro de 2023 no âmbito do Município de Itaitinga,e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 046 | 30/10/2023 | DISCIPLINA A DESVINCULAÇÃO DE RECEITAS DO MUNICÍPIO DE ITAITINGA,EM CONFORMIDADE COM ART.76-B DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E COM A LEI MUNICIPAL Nº 900, DE 05 DE OUTUBRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 045 | 11/10/2023 | Dispõe sobre a redução do subsídio do Prefeito, Secretários, Chefe de Gabinete, Procuradora Geral e Presidente do Fundo de Previdência do Município de Itaitinga, e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 044 | 11/10/2023 | Decreta ponto facultativo no dia 13 de outubro de 2023 no âmbito do Município de Itaitinga,e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| ERRATA AO DECRETO | 27/09/2023 | ERRATA AO DECRETO Nº 034/2023, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL Nº 928, DO DIA 24 DE AGOSTO DE 2023. | 2023 | DECRETO |
| 040 | 19/09/2023 | Fica vedado a concessão de todo e qualquer benefício que venha onerar a despesa com pessoal,e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 039 | 06/09/2023 | Decreta ponto facultativo no dia 08 de setembro de 2023 no âmbito do Município de Itaitinga,e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 037 | 28/08/2023 | DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. | 2023 | DECRETO |
| 036 | 28/08/2023 | DISPÕE SOBRE A RETENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE RENDA (IR) NOS PAGAMENTOS EFETUADOS PELOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES MUNICIPAIS PELO FORNECIMENTO DE BENS E PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS. | 2023 | DECRETO |
| 034 | 01/08/2023 | ESTABELECE A REVISÃO DO PLANO DE AMORTIZAÇÃO PARA EQUACIONAMENTO DE DEFICIT ATUARIAL, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 603 DE 2017. | 2023 | DECRETO |
| 033A | 31/07/2023 | Dispõe sobre a composição dos membros eletivos do Conselho Municipal de Previdência de Itaitinga, conforme a Emenda à Lei Orgânica 001/2020. | 2023 | DECRETO |
| 031 | 06/07/2023 | Torna sem efeito o Protocolo de Intenções e reverte ao patrimônio público municipal o imóvel que indica, e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 030 | 06/07/2023 | Torna sem efeito o Decreto de Reversão de Doação nº 031/2017, de 27 de maio de 2017, e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 027 | 29/06/2023 | Dispõe sobre a prorrogação dos prazos concernentes as datas contidas no Decreto Nº 021/2023 sobre o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, para o exercício de 2023, nas condições que indica. | 2023 | DECRETO |
| 025 | 23/06/2023 | Prorrogação do Conselho Municipal de Previdência até julho de 2023, e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 024 | 07/06/2023 | Decreta ponto facultativo no dia 12 de junho de 2023 e feriado municipal no dia 13 de junho de 2023, no âmbito do Município de Itaitinga,e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 023 | 06/06/2023 | Decreta ponto facultativo no dia 08 de junho de 2023 no âmbito do Município de Itaitinga,e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 021 | 22/05/2023 | REGULAMENTA O LANÇAMENTO EA ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA (IPTU) DO EXERCÍCIO de 2023.. | 2023 | DECRETO |
| 020 | 22/05/2023 | Estabelece prazo máximo para operações de crédito consignados em folha de pagamento dos servidores municipais. | 2023 | DECRETO |
| 019 | 17/05/2023 | Dispõe sobre as normas para garantir o direito de acesso à informação, e, adota outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 018 | 17/05/2023 | Dispõe sobre a delegação de competências aos Secretários Municipais para a prática de atos que especifica. | 2023 | DECRETO |
| 015 | 19/04/2023 | Decreta LUTO OFICIAL no Município de Itaitinga pelo falecimento do Sr. FRANCISCO MOREIRA XAVIER FILHO CHICO LAIO, e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 014 | 04/04/2023 | Decreta ponto facultativo o expediente do dia 06 de abril de 2023, nos órgãos da Administração Pública do Município de Itaitinga, e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 012 | 15/03/2023 | Dispõe sobre a convocação da 9ª Conferência Municipal de Saúde, de Itaitinga e dá outras providências | 2023 | DECRETO |
| 010 | 14/03/2023 | Regulamenta o disposto no § 3º do art. 8º da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre as regras para a atuação do agente de contratação, do pregoeiro, da equipe de apoio, o funcionamento da comissão de contratação e a atuação dos gestores e fiscais de contratos, no âmbito do Município de Itaitinga. | 2023 | DECRETO |
| 009 | 17/02/2023 | CONSIDERANDO que os dias 20 e 21 de fevereiro de 2023 estarão sendo comemoradas em todo o País as festas de carnaval, o qual se caracteriza por ser uma das maiores manifestações populares do Brasil; DECRETA: Art. 1º - Ponto facultativo nos órgãos da Administração Pública Municipal de Itaitinga no dia 20 e 21 de fevereiro de 2023. Art. 2º - No dia 22 de fevereiro de 2023 (quarta feira de cinzas) o expediente da Administração Pública Municipal se inicia a partir das 12h00min. Art. 3º - Deverão funcionar as unidades cujas atividades não possam sofrer solução de descontinuidade, ficando devidamente assegurados o fornecimento dos serviços essenciais. | 2023 | DECRETO |
| 007 | 08/02/2023 | Nomeia os membros da Comissão Municipal de Esportes, conforme a Lei nº 786, de 17 de dezembro de 2021, e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 005 | 01/02/2023 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 004 | 01/02/2023 | Nomeia os membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável - CMDS, conforme a Lei nº 816, de 16 de maio de 2022, e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 003 | 02/01/2023 | Nomeia os membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico, conforme a Lei nº 668, de 15 de janeiro de 2021, e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 050 | 08/12/2022 | Dispõe sobre o expediente nos órgãos e entidades integrantes do Poder Executivo Municipal, no dia 09 de dezembro de 2022, dia de jogo da Seleção Brasileira, na Copa do Mundo de Futebol, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 049 | 05/12/2022 | Torna sem efeito o Protocolo de Intenções e reverte ao patrimônio público municipal o imóvel que indica, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 048 | 05/12/2022 | Torna sem efeito o Protocolo de Intenções e reverte ao patrimônio público municipal o imóvel que indica, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 046 | 25/11/2022 | APROVA O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, NAS MODALIDADES DE DRENAGEM E RESÍDUOS SÓLIDOS NO MUNICÍPIO DE ITAITINGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 044 | 18/11/2022 | Dispõe sobre o expediente nos órgãos e entidades integrantes do Poder Executivo Municipal, nos dias de jogo da Seleção Brasileira, na Copa do Mundo de Futebol, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 043 | 10/11/2022 | Decreta ponto facultativo no Município de Itaitinga no dia 14 de novembro de 2022, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 041 | 01/11/2022 | Fica revogado o Decreto nº 019/2022, que suspendia o uso de todas as redes sociais/mídias sociais oficiais vinculadas ao Poder Executivo Municipal por tempo determinado. | 2022 | DECRETO |
| 040 | 28/10/2022 | Autoriza compra e venda com reconvenção hipotecária entre a empresa LIZ ELETRIC INDUSTRIAL S A e ITA RENTAL PARTICIPACOES LTDA, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 039 | 18/10/2022 | Transfere para o dia 24 de outubro de 2022 o ponto facultativo alusivo ao dia do servidor público, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 038 | 17/10/2022 | Fica cedido o servidor Público Municipal ANTONIO EDER DA SILVA FREITAS, brasileiro, casado, Agente Administrativo matricula funcional nº 12.900, para exercer as suas atividades junto ao posto do DETRAN, no Município de Itaitinga/CE, conforme preceitua o citado convênio, sem quaisquer ônus para o DETRAN/CE. | 2022 | DECRETO |
| 037 | 03/10/2022 | Decreta LUTO OFICIAL no Município de Itaitinga pelo falecimento do Sr. JOSÉ WAGNER DE PAIVA SERPA, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 036 | 23/09/2022 | REGULAMENTA O PROGRAMA MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO ESCOLAR E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO PMMDE, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 723/2021 E SUAS ALTERAÇÕES, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 035 | 13/09/2022 | DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE SELEÇÃO TÉCNICA PARA CONSTITUIÇÃO DE BANCO DE GESTORES ESCOLARES E INDICAÇÃO PARA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO PARA AS FUNÇÕES DE DIRETOR ESCOLAR DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 032 | 08/08/2022 | Dispõe sobre a recomposição dos membros natos do Conselho Municipal de Previdência de Itaitinga, conforme a Emenda à Lei Orgânica 001/2020. | 2022 | DECRETO |
| 031 | 06/08/2022 | Decreta LUTO OFICIAL no Município de Itaitinga pelo falecimento do Prefeito Municipal Sr. PAULO CÉSAR FEITOSA ARRAIS, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 030 | 04/08/2022 | Cria o Comitê de Aplicação responsável pela implantação do Modelo de Governança e Gestão Gestão.gov.br, na forma que indica. | 2022 | DECRETO |
| 026 | 15/07/2022 | Torna sem efeito o Protocolo de Intenções e reverte ao patrimônio público municipal o imóvel que indica, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 025 | 06/07/2022 | Dispõe sobre a convocação de todos os servidores públicos municipais ativos, aposentados e pensionistas do Regime Próprio de Previdência Social do Município de ITAITINGA para realizar o Censo Previdenciário, com a finalidade de criar, atualizar e consolidar o Cadastro Nacional de Informações Sociais dos Regimes Próprios de Previdência Social (CNIS-RPPS) e adota outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 023 | 14/06/2022 | Decreta ponto facultativo nos dias 16 e 17 de junho de 2022 no âmbito do Município de Itaitinga, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 022 | 08/06/2022 | Dispõe sobre a prorrogação dos prazos concernentes as datas contidas no Decreto Nº 814/2022 para pagamento do IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU, para o exercício de 2022, nas condições que indica e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 019 | 30/05/2022 | Dispõe sobre a suspensão de todas as redes sociais/mídias sociais oficiais vinculadas ao Poder Executivo Municipal por tempo determinado. | 2022 | DECRETO |
| 018 | 20/05/2022 | Dispõe sobre o recadastramento dos servidores públicos municipais ativos, titulares de cargos efetivos, comissionados, contratados temporários, prestadores de serviço, bolsistas e estagiários no âmbito da Administração Direta, Autárquica e Fundacional e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 017 | 06/05/2022 | Regulamenta a Lei nº 802, de 03 de março de 2022, que disciplina a qualificação de entidades como Organizações Sociais, a celebração de Contrato de Gestão e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 015 | 18/04/2022 | Decreta ponto facultativo no Município de Itaitinga no dia 22 de abril de 2022, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 014 | 18/04/2022 | DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE CONTROLE DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE ITAITINGA, EM CONFORMIDADE COM O DECRETO ESTADUAL N° 34.693/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 013 | 11/04/2022 | Decreta ponto facultativo no Município de Itaitinga no dia 14 de abril de 2022, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 012 | 08/04/2022 | Altera os membros do Conselho Municipal de Saneamento Básico, conforme a Lei nº 757/2021, de 29 de setembro de 2021, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 007 | 21/02/2022 | Decreta LUTO OFICIAL no Município de Itaitinga pelo falecimento da cidadã Itaitinguense MARIA DO CARMO LIMA, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 006 | 18/02/2022 | Decreta ponto facultativo no Município no dia 28 de fevereiro e dia 01 de março de 2022, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 004 | 04/02/2022 | Dispõe sobre a observância do cumprimento dos normativos legais quando da concessão de gratificações aos servidores públicos municipais, efetivos e/ou temporários do Município de Itaitinga/CE. | 2022 | DECRETO |
| 003 | 31/01/2022 | Dispõe sobre as condutas vedadas aos agentes públicos da administração pública direta e indireta do Município de Itaitinga/CE, no período eleitoral. | 2022 | DECRETO |
| 002 | 19/01/2022 | Concede redução de carga horária de 200 horas para 100 horas e dá outras providências. CONSIDERANDO que a servidora RENATA KELLY NASCIMENTO DE OLIVEIRA ocupante do cargo de Professora de Educação Básica com lotação na E.E.F Geraldo Batista de Lima, requereu a redução de carga horária de 200 horas para 100horas. | 2022 | DECRETO |
| 094 | 29/12/2021 | Aprova o regulamento para depreciação, amortização, exaustão, reavaliação e redução ao valor recuperável do patrimônio público do município de Itaitinga-ce. | 2021 | DECRETO |
| 093 | 23/12/2021 | Decreta ponto facultativo, nos órgãos da administração pública, nos dias 24 e 31 de dezembro de 2021 e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 092 | 23/12/2021 | Regulamenta o uso de arma de fogo de calibre permitido pela Polícia Municipal de Itaitinga-CE após a obtenção do Porte Funcional Pela Policia Federal e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 091 | 21/12/2021 | Decreta LUTO OFICIAL no Município de Itaitinga pelo falecimento do Sr. IVAN ASSUNÇÃO SILVA, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 090 | 20/12/2021 | Nomeia os membros do Conselho Municipal de Saneamento Básico, conforme a Lei Nº 757/2021, de 29 de setembro de 2021, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 089 | 02/12/2021 | REGULAMENTA O PROGRAMA DE COMPLEMENTAÇÃO ALIMENTAR, ATRAVÉS DE DOAÇÃO DE CESTAS BÁSICAS NO MUNICÍPIO DE ITATINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 086 | 19/11/2021 | Delimita o prazo máximo para operações de crédito consignado em folha de pagamento dos servidores municipais, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 085 | 11/11/2021 | Decreta doravante a obrigatoriedade de analise conjunta entre a Procuradoria Geral do Município e o Gabinete do Prefeito dos processos administrativos e jurídicos que ocasionem impacto financeiro no Caixa do Tesouro Municipal, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 083 | 28/10/2021 | Ratifica a suplementação de carga horária de 100hs para 200hs concedida aos 15-01-2020 da servidora DEBORA RODRIGUES VIEIRA RIBEIRO, nos termos da Lei 719-2021 e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 082 | 27/10/2021 | Transfere para o dia 01 de novembro de 2021 o ponto facultativo alusivo ao dia do servidor público, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 081 | 06/10/2021 | Decreta ponto facultativo no Município de Itaitinga no dia 11 de outubro de 2021 e Feriado Municipal no dia 12 de outubro de 2021, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 079 | 30/09/2021 | Dispõe sobre a Composição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável - CMDS, e da outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 078 | 30/09/2021 | Decreta LUTO OFICIAL no Município de Itaitinga pelo falecimento do cidadão Itaitinguense Sr. ALDENOR PEREIRA DE SOUSA, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 077 | 24/09/2021 | INSTITUI O CÓDIGO DE ÉTICA E CONDUTA DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE ITAITINGA-CE. | 2021 | DECRETO |
| 076 | 02/09/2021 | Decreta feriado municipal nos dias 08,09 e 10 de setembro de 2021 nas instituições de ensino do Municipio de Itaitinga, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 075 | 02/09/2021 | APROVA O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, NAS MODALIDADES DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO MUNICÍPIO DE ITAITINGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 074 | 02/09/2021 | Decreta ponto facultativo no Município de Itaitinga no dia 06 de setembro de 2021 e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 072 | 10/08/2021 | TORNAR SEM EFEITO O DECRETO Nº 007/2020, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2020, PORTANTO DESISTINDO DA DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA E DA DESAPROPRIAÇÃO DAS ÁREAS INDICADAS NO BAIRRO JABUTI. | 2021 | DECRETO |
| 070 | 10/07/2021 | Decreta LUTO OFICIAL no Município de Itaitinga pelo falecimento do cidadão Itaitinguense Sr. José Rodrigues Serpa, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 069 | 06/07/2021 | Dispõe sobre a estruturação do Comitê Gestor Municipal do Programa Criança Feliz do Município de Itaitinga, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 068 | 05/07/2021 | CONVOCA A XI CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. | 2021 | DECRETO |
| 066 | 28/06/2021 | MANTÉM O ISOLAMENTO SOCIAL E AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES QUE INDICA NO MUNICÍPIO, EM CONFORMIDADE COM O DECRETO ESTADUAL N° 34.128, DE 26 DE JUNHO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 065 | 16/06/2021 | Dispõe sobre a prorrogação dos prazos concernentes as datas contidas no Decreto n° 045/2021 para pagamento do IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA IPTU, para o exercício de 2021, nas condições que indica e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 064 | 16/06/2021 | Dispõe sobre a afetação de área pública no bairro Ponta da Serra, Município de Itaitinga, para uso especial e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 063 | 16/06/2021 | Dispõe sobre a afetação de área pública no Município de Itaitinga para uso especial e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 062 | 14/06/2021 | MANTÉM O ISOLAMENTO SOCIAL E AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES QUE INDICA NO MUNICÍPIO, EM CONFORMIDADE COM O DECRETO ESTADUAL N°34.103, DE 12 DE JUNHO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 061 | 07/06/2021 | MANTÉM O ISOLAMENTO SOCIAL E AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES QUE INDICA NO MUNICÍPIO, EM CONFORMIDADE COM O DECRETO ESTADUAL N° 34.094, DE 05 DE JUNHO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 060 | 07/06/2021 | Decreta que todos os bens de consumo duráveis comprados e adquiridos pelo Município sejam tombados antes da entrega e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 059 | 02/06/2021 | Decreta feriado no dia 03 de junho de 2021 no âmbito do Município de Itaitinga e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 057 | 31/05/2021 | Decreta ponto facultativo no dia 04 de junho de 2021 no âmbito do Município e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 056 | 31/05/2021 | MANTÉM O ISOLAMENTO SOCIAL E ESTABELECE MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À DISSEMINAÇÃO DO COVID-19 NO MUNICÍPIO DE ITAITINGA E AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES QUE INDICA, EM CONFORMIDADE COM O DECRETO ESTADUAL N° 34.089, DE 29 DE MAIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 055 | 24/05/2021 | MANTÉM O ISOLAMENTO SOCIAL E ESTABELECE MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À DISSEMINAÇÃO DO COVID-19 NO MUNICÍPIO DE ITAITINGA E AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES QUE INDICA, EM CONFORMIDADE COM O DECRETO ESTADUAL N°34.083, DE 22 DE MAIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 053 | 17/05/2021 | MANTÉM O ISOLAMENTO SOCIA LE ESTABELECE MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À DISSEMINAÇÃO DO COVID-19 NO MUNICÍPIO DE ITAITINGA E AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES QUE INDICA, EM CONFORMIDADE COM O DECRETO ESTADUAL N°34.067, DE 15 DE MAIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 052 | 10/05/2021 | MANTÉM O ISOLAMENTO SOCIAL E ESTABELECE MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À DISSEMINAÇÃO DO COVID-19 NO MUNICÍPIO DE ITAITINGA E AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES QUE INDICA, EM CONFORMIDADE COM O DECRETO ESTADUAL N° 34.061, DE 08 DE MAIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 051 | 10/05/2021 | Nomeia os membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico, conforme a Lei Nº 668, de 15 de janeiro de 2021, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 050 | 05/05/2021 | REGULAMENTA O SISTEMA MUNICIPAL DE OUVIDORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 049 | 03/05/2021 | MANTÉM O ISOLAMENTO SOCIAL E ESTABELECE MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À DISSEMINAÇÃO DO COVID-19 NO MUNICÍPIO DE ITAITINGA E AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES QUE INDICA, EM CONFORMIDADE COM O DECRETO ESTADUAL N° 34.058, DE 01 DE MAIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 047 | 29/04/2021 | ESTABELECE O PLANO DE ADEQUAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ITAITINGA CE, PARA ATENDER O PADRÃO MÍNIMO DE QUALIDADE DO SISTEMA ÚNICO E INTEGRADO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA E CONTROLE SIAFIC, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ART. 18°, DO DECRETO FEDERAL N°. 10.540, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2020. | 2021 | DECRETO |
| 046 | 29/04/2021 | Trata da cessão de servidor público municipal, na forma que indica e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 045 | 26/04/2021 | Dispõe sobre o lançamento pagamento do IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU, para o exercício de 2021, nas condições que indica e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 044 | 26/04/2021 | MANTÉM O ISOLAMENTO SOCIAL E ESTABELECE MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À DISSEMINAÇÃO DO COVID-19 NO MUNICÍPIO DE ITAITINGA E AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES QUE INDICA, EM CONFORMIDADE COM O DECRETO ESTADUAL N° 34.043, DE 24 DE ABRIL DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 043 | 23/04/2021 | Dispõe sobre a Comissão Municipal Intersetorial de Prevenção ao Suicídio. | 2021 | DECRETO |
| 042 | 12/04/2021 | MANTÉM O ISOLAMENTO SOCIAL E ESTABELECE MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À DISSEMINAÇÃO DO COVID-19 NO MUNICÍPIODE ITAITINGA E AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES QUE INDICA, EM CONFORMIDADE COM O DECRETO ESTADUAL N°34.031, DE 10 DE ABRIL DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 041 | 12/04/2021 | Estabelece a Auditoria interna no âmbito da Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Econômico, tendo por objeto a revisão de todos os processos de doações de imóveis realizadas nos últimos 05 anos,e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 040 | 05/04/2021 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO E ESTABELECE MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À DISSEMINAÇÃO DO COVID-19 NO MUNICÍPIO, DE ITAITINGA EM CONFORMIDADE COM ODECRETO ESTADUAL N°34.021, DE 04 DE ABRIL DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 039 | 31/03/2021 | TORNAR SEM EFEITO O DECRETO Nº 043/2020, DE 08 DE OUTUBRO DE 2020, PORTANTO DESISTINDO DA DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA E DECRETAÇÃO DAS ÁREAS INDICADAS NO BAIRRO ANCURI | 2021 | DECRETO |
| 038 | 31/03/2021 | Dispõe sobre a composição dos membros eletivos do Conselho Municipal de Previdência de Itaitinga, conforme a Emenda à Lei Orgânica 001/2020. | 2021 | DECRETO |
| 037 | 31/03/2021 | Decreta ponto facultativo no Município no dia 01 de abril de 2021 e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 036 | 29/03/2021 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO E ESTABELECE MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À DISSEMINAÇÃO DO COVID-19 NO MUNICÍPIO, DE ITAITINGA EM CONFORMIDADE COM ODECRETO ESTADUALN°34.005, DE 27 DE MARÇO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 035 | 24/03/2021 | Decreta feriado no Município no dia 25 de março de 2021 e ponto facultativo no dia 26 de março de 2021 e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 034 | 22/03/2021 | Estabelece a programação do Circuito Cultural Emergencial e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 033 | 22/03/2021 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO E ESTABELECE MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À DISSEMINAÇÃO DO COVID-19 NO MUNICÍPIO, DE ITAITINGA EM CONFORMIDADE COM O DECRETO ESTADUALN°33.992, DE 20 DE MARÇO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 032 | 17/03/2021 | Decreta feriado no Município no dia 19 de março de 2021 e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 031 | 12/03/2021 | DECRETA ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO E ESTABELECE MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À DISSEMINAÇÃO DO COVID-19 NO MUNICÍPIO, DE ITAITINGA EM CONFORMIDADE COM O DECRETO ESTADUAL N°33.980, DE 12 DE MARÇO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 030 | 07/03/2021 | DECRETA ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO E ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS A EVITAR A DISSEMINAÇÃO DO COVID-19 NO MUNICÍPIO, DE ITAITINGA EM CONFORMIDADE COM O DECRETO ESTADUAL Nº 33.965/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 029 | 04/03/2021 | Estabelece prazo máximo para operações de crédito consignados em folha de pagamento dos servidores municipais. | 2021 | DECRETO |
| 027 | 01/03/2021 | PRORROGA O DECRETO DE ISOLAMENTO SOCIAL E ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS A EVITAR A DISSEMINAÇÃO DO COVID-19 NO MUNICÍPIO, DE ITAITINGA EM CONFORMIDADE COM O DECRETO ESTADUAL Nº 33.955/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 026 | 24/02/2021 | Nomeia os membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico, conforme a Lei Nº 668, de 15 de janeiro de 2021, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 025 | 24/02/2021 | ESTABELECE O VALOR DOS RECURSOS FINANCEIROS A SEREM REPASSADOS À CÂMARA MUNICIPAL. | 2021 | DECRETO |
| 024 | 23/02/2021 | Decreta LUTO OFICIAL no Município de Itaitinga pelo falecimento do servidor e cidadão Itaitinguense CIRILO NORONHA DE LIMA Cici, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 023 | 19/02/2021 | Estabelece o prazo de 90 dias para mudança de competência do Controle Urbano do Município e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 022 | 18/02/2021 | DECRETA ISOLAMENTO SOCIAL E ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS A EVITAR A DISSEMINAÇÃO DO COVID-19 NO MUNICÍPIO, DE ITAITINGA EM CONFORMIDADE COM O DECRETO ESTADUAL Nº 33.936/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 021 | 17/02/2021 | Regulamenta a responsabilidade da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil de Itaitinga e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 020 | 17/02/2021 | Autoriza a Contratação Temporária em caráter excepcional de Professores e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 019 | 11/02/2021 | Decretar que sejam seguidas as determinações do Decreto Estadual nº 33.927/2021 e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 017 | 04/02/2021 | Regulamenta a observância às diretrizes do Conselho de Enfermagem e Conselho Federal de Medicina outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 015 | 01/02/2021 | Determinar aos Secretários Municipais que encaminhem suas portarias e atos normativos para publicação no Diário Oficial do Município e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 014 | 01/02/2021 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSO E INFRAÇÕES JARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | DECRETO |
| 013 | 29/01/2021 | Dispõe sobre o uso, em situação especial, das quadras das Escolas Municipais pela sociedade Civil e da outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 012 | 28/01/2021 | Decreta a obrigatoriedade de registro de aplicação de vacinas contra a Covid-19 nos sistemas de informação do Ministério da Saúde e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 011 | 28/01/2021 | Decreta LUTO OFICIAL no Município de Itaitinga pelo falecimento do cidadão Itaitinguense JOSÉ CIRILO FILHO - "Zé Tutú", e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 010 | 27/01/2021 | Dispõe sobre o acolhimento e atendimento humanizados no âmbito dos serviços públicos de saúde do Município de Itaitingae dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 007 | 20/01/2021 | Estabelece recuperação da área de degradação do lixão de Itaitinga e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 006 | 12/01/2021 | Estabelece a Auditoria interna no âmbito da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, tendo por objeto a revisão todos os processos de licenciamento ambiental realizados no ano de 2020 e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 005 | 11/01/2021 | Com fulcro na Lei 420-2011 altero o valor Gratificação de Função da Procuradoria Geral do Município de que trata a Lei 320-2008 e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 004 | 07/01/2021 | Trata da cessão de servidor público municipal, na forma que indica e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 003 | 04/01/2021 | DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO,NOMEAÇÃO DOS MEMBROS E REGULAMENTAÇÃO DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS DO FUNDO MUNICIPAL DE SEGURARIDADE SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ITAITINGA - ITAITINGAPREV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 002 | 04/01/2021 | TORNAR SEM EFEITO TODAS AS DOAÇÕES, CESSÕES E PERMUTA DE IMÓVEIS/TERRENOS PÚBLICOS MUNICIPAIS REALIZADOS NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE OS 90 DIAS ANTERIORES E 90 DIAS POSTERIORES AS ELEIÇÕES DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 001 | 04/01/2021 | Estabelece o horário de funcionamento de 08:00 ás 17:00 para todos os órgãos da Administração Municipal direta e indireta e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 055 | 30/12/2020 | Retifica a área consignada no Decreto de Doação de nº 031A/2018 e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 052 | 29/12/2020 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DOS OCUPANTES DE CARGOS COMISSIONADOS, E A RECISÃO DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS FIRMADOS NA ATUAL GESTÃO MUNICIPAL, NO PERÍODO DE 2013/2020E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 051 | 28/12/2020 | Dispõe sobre a doação de bem imóvel para a instalação de empresa neste Muncípio e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 050 | 28/12/2020 | Dispõe sobre a doação de bem imóvel para a instalação de empresa neste Muncípio e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 045 | 19/10/2020 | Torna sem efeito o Protocolo de Intenções e a Declaração de Doação e reverte ao patrimônio público municipal o imóvel que indica e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 043 | 08/10/2020 | Declara de pública e decreta a desapropriação das áreas que indica, as quais se referem a imóveis no bairro ANCURI. | 2020 | DECRETO |
| 037 | 19/08/2020 | Torna sem efeito o Protocolo de Intenções e a Declaração de Doação, e reverte ao patrimônio público municipal os imóveis que indica e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 036 | 17/08/2020 | Ementa: Altera a composição do Conselho Municipal de Cultura e Turismo, criado pela Lei 335/2009 e modificado pela Lei 552A/2015, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 035 | 17/08/2020 | Autoriza o desmembramento do imóvel público destinado à construção da Central Municipal de Residuos - CMR, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 034 | 17/08/2020 | Dispõe sobre a Regulamentação em âmbito municipal da Lei Federal n° 14.017/2020 e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 033 | 17/08/2020 | Dispõe sobre a doação de imóvel público, anteriormente cedido à pessoa jurídica AE PLASTIC INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA., para empresa KAÇAN INDUSTRIAL PRODUTOS LIMPA FÁCIL LTDA., e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 032 | 10/08/2020 | Torna sem efeito o Protocolo de Intenções e a Declaração de Doação, e reverte ao patrimônio público municipal o imóvel que indica e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 031 | 05/08/2020 | Torna sem efeito o Protocolo de Intenções e a Declaração de Doação, e reverte ao patrimônio público municipal o imóvel que indica e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 30A | 03/08/2020 | Dispõe sobre a criação da Comissão de transmissão do cargo de Prefeito Municipal de Itaitinga e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 030 | 03/07/2020 | Dispõe sobre aplicação de multa por não uso de máscara e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 029 | 16/06/2020 | Dispõe sobre a prorrogação por 60 dias dos prazos concernetes as datas contidas no Decreto n° 011/2020 para pagamento do IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU, para o exercício de 2020, nas condições que indica e dá outtras providências. | 2020 | DECRETO |
| 028 | 10/06/2020 | Decreta ponto facultativo no dia 11 de junho de 2020, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 027 | 08/06/2020 | Dispõe sobre a EXPANSÃO DA ÁREA DE IMÓVEL DOADO para instalação de empresa neste Município, para fins de geração de emprego e renda na CIdade e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 026 | 05/05/2020 | CONSIDERANDO as preocupações e as providências que o município de Itaitinga, vem adotando no âmbito de sua administração para combater preventivamente a pandemia decorrente do coronavírus (COVID - 19); Art.1° - Decretar a Prorrogação do Ponto Facultativo nos Órgãos da Administração Municipal de Itaitinga, até o dia 20 de maio, ficando, por conseguinte, SUSPENSO o EXPEDIENTE nos órgãos da administração municipal de Itaitinga no período de 05 a 20 de maio de 2020. Art.2 - Fica obrigado no Município, a partir de amanhã, dia 06 de maio/2020, o uso de máscaras para todas as pessoas que por extrema necessidade precise sair de casa. | 2020 | DECRETO |
| 025 | 27/04/2020 | Dispõe sobre a prorrogação por 60 dias dos prazos concernentes as datas contidas no Decreto n° 011/2020 para pagamento do IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU, para o exercício de 2020, nas condições que indica e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 024 | 20/04/2020 | CONSIDERANDO as preocupações e as providências que o município de Itaitinga, vem adotando no âmbito de sua administração para combater prevetivamente a pandemia decorrente do coronavírus (COVID - 19); Art. 1° - Decretar a Prorrogação do Ponto Facultativo nos órgãos da Administração Municipal de Itaitinga, atéo dia 5 de maio, ficando por conseguinte, SUSPENSO o EXPEDIENTE nos Órgãos da administração municipal de itaitinga, no período de 21 de abril a 05 de maio de 2020. | 2020 | DECRETO |
| 022 | 06/04/2020 | CONSIDERANDO as preocupações e as providências que o município de Itaitinga, vem adotando no âmbito de sua administração para combater prevetivamente a pandemia decorrente do coronavírus (COVID - 19); Art.1° - Decretar a Prorrogação da SUSPENSÃO de todas as atividades Educacionais pelo período de 30 (trinta) dias, ou seja: de 1° de abril a 1° de maio do corrente ano. | 2020 | DECRETO |
| 021 | 06/04/2020 | Decreta Estado de Calamidade Pública no Município de Itaitinga, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 020 | 06/04/2020 | CONSIDERANDO as preocupações e as providências que o município de Itaitinga, vem adotando no âmbito de sua administração para combater prevetivamente a pandemia decorrente do coronavírus (COVID - 19); Art. 1° - Decretar a Prorrogação do Ponto Facultativo nos órgãos da Administração Municipal de Itaitinga, entre os DIAS 06 a 20 DE ABRIL DE 2020, ficando por conseguinte, SUSPENSO o EXPEDIENTE nos Órgãos da administração municipal de itaitinga, no período de 06 a 20 DE ABRIL DE 2020. | 2020 | DECRETO |
| 019 | 01/04/2020 | CONSIDERANDO as preocupações e as providências que o município de Itaitinga, vem adotando no âmbito de sua administração para combater prevetivamente a pandemia decorrente do coronavírus (COVID - 19); Art. 1º - Ficam ISENTOS do pagamento da taxa de iluminação pública (CIP) , as famílias de baixa renda, com custo de até 100 KWH, pelo período de 60 (sessenta) dias , a partir de 1° de abril de 2020. | 2020 | DECRETO |
| 018 | 01/04/2020 | CONSIDERANDO as preocupações e as providências que o município de Itaitinga, vem adotando no âmbito de sua administração para combater prevetivamente a pandemia decorrente do coronavírus (COVID - 19); Art. 1° - Ficam prorrogados os contratos dos servidores, até a posse dos concursados, estabelecendo-se que a proporção que forem sendo nomeados e empossados os concursados, os contratos daqueles servidores que ocupavam as vagas dos concursados, obrigatoriamente pela decisão judicial, terão que ter seus contratos rescindidos. | 2020 | DECRETO |
| 017 | 30/03/2020 | Decreta situação de emergência em decorrência da pandemia do coronavírus e ações sociais e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 016 | 30/03/2020 | Decretar a Prorrogação do Ponto Facultativo nos órgãos da Administração Municipal de Itaitinga nos DIAS 30 DE MARÇO A 05 DE ABRIL DE 2020, ficando por conseguinte, SUSPENSO, o expediente na Administração municipal de Itaitinga. | 2020 | DECRETO |
| 015 | 21/03/2020 | Decretar Ponto Facultaitvo nos òrgãos da Administração Municipal de Itaitinga,no dias 23 e 24 de março de 2020, ficando por conseguinte, suspenso o expediente na administração municipal de Itaitinga, no período de 23 a 27 de março de 2020. | 2020 | DECRETO |
| 014 | 18/03/2020 | Decreta a paralisação das atividades educacionais deste município no período de 15 dias a contar do dia 18/03/2020 à 01/04/2020 e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 007 | 18/02/2020 | Declara de utilidade pública e decreta a desapropriação da área que indica, a qual se refere a imóvel situado no bairro JABUTI. | 2020 | DECRETO |
| 004 | 15/01/2020 | Concede acréscimo de carga horária e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 003 | 15/01/2020 | Concede acréscimo de carga horária e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 001 | 07/01/2020 | Dispõe sobre a homologação do resultado da eleição para conselheiros tutelares e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 041 | 11/12/2019 | DECRETA A SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL NO PERÍODO DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019 A 1° DE JANEIRO DE 2020. | 2019 | DECRETO |
| 032 | 21/09/2019 | RETIFICAÇÃO DE HORÁRIO DA convocação de todos os Servidores Públicos Municipais, Ativos, Aposentados e Pensionistas do Regime Próprio de Previdência Social do Município de ITAITINGA para realizar o Censo Previdenciário, com a finalidade de criar, atualizar e consolidar o Cadastro Nacional de Informações Sociais dos Regimes Próprios de Previdência Social (CNIS RPPS) e adota outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 031 | 16/09/2019 | Convocação de todos os Servidores Públicos Municipais, Ativos, Aposentados e Pensionistas do Regime Próprio de Previdência Social do Município de ITAITINGA para realizar o Censo Previdenciário, com a finalidade de criar, atualizar e consolidar o Cadastro Nacional de Informações Sociais dos Regimes Próprios de Previdência Social (CNIS RPPS) e adota outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 030 | 11/09/2019 | Declara de utilidade pública e decreta a desapropriação da área que indica. | 2019 | DECRETO |
| 028 | 05/08/2019 | Dispõe sobre o prazo para apreciação dos relatórios de avaliação sobre a apuração do cumprimento do estágio probratório e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 021 | 15/04/2019 | Dispõe sobre a doação de bem imóvel para instalação de empresa neste Município e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 020 | 15/04/2019 | Dispõe sobre a doação de bem imóvel para instalação de empresa neste Município e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 017 | 08/03/2019 | Dispõe sobre a doação de bem imóvel para instalação de empresa neste Município e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 016 | 08/03/2019 | Dispõe sobre a doação de bem imóvel para instalação de empresa neste Município e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 015 | 08/03/2019 | Dispõe sobre a doação de bem imóvel para instalação de empresa neste Município e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 014 | 08/03/2019 | Dispõe sobre a doação de bem imóvel para instalação de empresa neste Município e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 013 | 08/03/2019 | Dispõe sobre a doação de bem imóvel para instalação de empresa neste Município e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 012 | 08/03/2019 | Dispõe sobre a doação de bem imóvel para instalação de empresa neste Município e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 011 | 07/03/2019 | Decreta feríados no município nos dias 19, 25 e 26 de março de 2019 e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 010 | 18/02/2019 | Torna sem efeito o Protocolo de Intenções e a doação, e reverte ao patrimônio público municipal o imóvel que indica e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 009 | 15/02/2019 | Declara de utilidade pública e decreta a desapropriação da área que indica. | 2019 | DECRETO |
| 03 | 11/01/2019 | Torna sem efeito o Protocolo de Intenções e reverte ao patrimônio público municipal o imóvel que indica e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 01 | 07/01/2019 | Dispõe sobre a doação de bem imóvel para a instalação de empresa neste Município e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 035 | 30/11/2018 | Dispõe sobre a doação de bem imóvel para a instalação de empresa neste Município e dá outras providências. | 2018 | DECRETO |
| 031A | 12/09/2018 | Dispõe sobre a doação de bem imóvel para a instalação de empresa neste Município e dá outras providências. | 2018 | DECRETO |
| 027 | 06/08/2018 | Dispõe sobre a doação de bem imóvel para a instalação de empresa neste Município e dá outras providências. | 2018 | DECRETO |
| 024 | 12/07/2018 | Torna sem efeito o Protocolo de Intenções e reverte ao patrimônio público municipal o imóvel que indica e dá outras providências. | 2018 | DECRETO |
| 023 | 10/07/2018 | Autoriza a compensação de valores atinentes à multas aplicadas pela SEMAM e débitos do IPTU com benfeitorias realizadas em imóvel público por empresa beneficiária de doação. | 2018 | DECRETO |
| 022 | 03/07/2018 | ESTABELECE A REVISÃO DO PLANO DE AMORTIZAÇÃO PARA EQUACIONAMENTO DE DEFICIT ATUARIAL, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 603 DE 2017 | 2018 | DECRETO |
| 016 | 05/06/2018 | Dispõe sobre a doação de bem imóvel para a instalação de empresa neste Município e dá outras providências | 2018 | DECRETO |
| 015 | 05/06/2018 | Dispõe sobre a doação de bem imóvel para a instalação de empresa neste Município e dá outras providências | 2018 | DECRETO |
| 011 | 02/05/2018 | Torna sem efeito o Protocolo do Intensões e reverte ao patrimônio público municipal, em definitivo, a posse direta do imóvel que indica e dá outras providências. | 2018 | DECRETO |
| 072018 | 27/03/2018 | Dispõe sobre a fixação do prazo de pagamento do IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU, para o exercício de 2018 nas condições que indica e dá outras providências. | 2018 | DECRETO |
| 052018 | 07/03/2018 | Torna sem efeito a Permissão de Uso, assim como o Protocolo de Intenções, e reverte ao patrimônio público municipal o imóvel que indica e dá outras providências. | 2018 | DECRETO |
| 0042018 | 23/02/2018 | Considerando que o concurso realizado por este Município no exercício de 2015, Edital nº 001/2015, datado de 23/06/2015, homologado em data de 28/03/2016, cuja vigência cessará em data de 28/03/2020; RESOLVE: Fica prorrogada a validade do conruso público realizado por este Município, através do Edital de nº 001/2015, pelo PERÍODO DE DOIS (2) ANOS, ou seja: até 28/03/2020. | 2018 | DECRETO |
| 055 | 26/12/2017 | Dispõe sobre a instauração de tomada de contas especial contra ex- Prefeito Municipal Abdias Patrício de Oliveira e dá outras providências. | 2017 | DECRETO |
| 050 | 10/11/2017 | DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DA CATEGORIA DE BENS DE USO COMUM PARA BENS DOMINICAIS BEM COMO A ALIENAÇÃO DOS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA, DE ACORDO COM ALEI MUNICIPAL N° 594 DE 11 DE AGOSTO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 049 | 07/11/2017 | Torna sem efeito a Escritura Pública de Doação, assim como o Protocolo de Intenções, e reverte ao patrimônio público municipal o imóvel que indica e dá outras providências. | 2017 | DECRETO |
| 047 | 30/10/2017 | Declara de utilidade pública e decreta a desapropriação da área que indicia. | 2017 | DECRETO |
| 038 | 04/09/2017 | Dispõe sbre a doação de bem imóvel para a instalação de empresa neste Município e dá outras providências. | 2017 | DECRETO |
| 0362017 | 14/08/2017 | Torna sem efeito a Escritura Pública de Doação, assim como o Protocolo de Intenções, e reverte ao patrimônio público municipal o imóvel que indica e dá outras providências | 2017 | DECRETO |
| 0352017 | 14/08/2017 | Torna sem efeito a Escritura Pública de Doação, assim como o Protocolo de Intenções, e reverte ao patrimônio público municipal o imóvel que indica e dá outras providências | 2017 | DECRETO |
| 0342017 | 09/08/2017 | DECRETA A ANULAÇÃO DA PROCURAÇÃO E
DOS PODERES OUTORGADOS A ADVOGADO
IRREGULARMENTE CONSTITUÍDO PARA
RECUPERAÇÃO DE EVENTUAIS CRÉDITOS DO
FUNDEF. | 2017 | DECRETO |
| 031 | 06/07/2017 | Torna sem efeito a Escritura Pública de Doação, assim como o Protocolo de Intenções, e reverte ao patrimônio público municipal o imóvel que indica e dá outras providências. | 2017 | DECRETO |
| 030 | 06/07/2017 | Torna sem efeito a Escritura Pública de Doação, assim como o Protocolo de Intenções, e reverte ao patrimônio público municipal o imóvel que indica e dá outras providências. | 2017 | DECRETO |
| 027 | 29/05/2017 | Decreta feriados no âmbito municipal e dá outras providências. | 2017 | DECRETO |
| 026 | 26/05/2017 | Dispõe sobre a doação de bem imóvel para a instalação de empresa neste Município e dá outras providências. | 2017 | DECRETO |
| 025 | 08/05/2017 | Torna sem efeito o Termo de Cessão de Uso e reverte ao patrimônio público municipal o imóvel que indica e dá outras providências. | 2017 | DECRETO |
| 023 | 26/04/2017 | Torna sem efeito o Termo de Cessão de Uso e reverte ao patrimônio público municipal o imóvel que indica e dá outras providências. | 2017 | DECRETO |
| 020 | 10/04/2017 | Decreta a abertura de ruas em terrenos/áreas particulares deste Município e dá outras providências. | 2017 | DECRETO |
| 017 | 30/03/2017 | Torna sem efeito a Escritura Pública de Doação e reverte ao patrimônio público municipal o imóvel que indica e dá outras providências | 2017 | DECRETO |
| 015 | 30/03/2017 | Torna sem efeito a Escritura Pública de Doação e reverte ao patrimônio público municipal o imóvel que indica e dá outras providências | 2017 | DECRETO |
| 013 | 17/03/2017 | Declara de utilidade pública e decreta a desapropriação da área que indica. | 2017 | DECRETO |
| 011 | 02/03/2017 | Torna sem efeito a Escritura Pública de Doação e reverte ao patrimônio público municipal o imóvel que indica e dá outras providências | 2017 | DECRETO |
| 010 | 23/02/2017 | Torna sem efeito a Escritura Pública de Doação e reverte ao patrimônio público municipal o imóvel que indica e dá outras providências | 2017 | DECRETO |
| 043 | 16/10/2015 | Dispõe sobre a doação de bem imóvel para a instalação de empresa neste Município e dá outras providências. | 2015 | DECRETO |
| 025 | 09/07/2015 | Dispõe sobrea doação do bem imóvel a empresa a instalar-se neste Município e dá outras providências. | 2015 | DECRETO |
| 018 | 04/05/2015 | Dispõe sobre a doação de bem imóvel a empresa a instalar-se neste Município e dá outras providências. | 2015 | DECRETO |