947 | 04/09/2024 | Nomeia a quadra poliesportiva situada na Rua Eliatá Diógenes, Barrocão, de Francisco Deivid Sena Araújo, e dá outras providencias. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
946 | 04/09/2024 | Nomeia a Escola situada na Rua Adelson Paiva, na localidade Umarí no bairro Ancurí, de Professora Júlia Ferrer de Serpa, e dá outras providencias. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
945 | 05/08/2024 | Dispõe sobre a nova Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Itaitinga, e redefine sua estrutura organizacional, extinguindo e criando cargos de provimento em comissão, temporários e efetivos na forma que indica e dá outras providências. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
944 | 12/07/2024 | Nomeia a Rua Caçulinha, CEP 61885-871, como Travessa Turmalina, no bairro Ancuri, e dá outras providências. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
943 | 12/07/2024 | Nomeia a Travessa Raimundo Ferreira Lima, no bairro Caracanga, e dá outras providências. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
942 | 12/07/2024 | Nomeia a Rua Adulão, no bairro Jabuti, e dá outras providências | 2024 | LEI MUNICIPAL |
941 | 12/07/2024 | ALTERA O PLANO DE AMORTIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ITAITINGA-ITAITINGAPREV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
940 | 12/07/2024 | Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional no Orçamento Municipal e dá outras providências. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
939 | 28/06/2024 | Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores e Secretários Municipais para Legislatura 2025/2028, e dá outras providencias | 2024 | LEI MUNICIPAL |
938 | 27/06/2024 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ITAITINGA A DESAFETAR O IMOVEL OBJETO DA MATRICULA 16926 DIANTE DA NECESSIDADE DE ÁREA PÚBLICA PARA IMPLANTAÇÃO DE INFRAESTRUTURA BASICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
937 | 06/06/2024 | Dispõe sobre denominação de logradouro público, no bairro Caracanga e dá outras providências. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
935 | 06/06/2024 | Autoriza o Poder Executivo a alterar o nome da Rua Antônio Carlos Belchior para Travessa João Anastácio, e dá outras providencias. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
933 | 06/05/2024 | Dispõe sobre a autorização de Cessão de Uso de Bem Imóvel à Empresa Integral Mix, e dá outras providências. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
932 | 03/04/2024 | Nomeia a Rua SDO1, CEP 61887-533, como Rua Dona Nair, e Rua SDO3, CEP 61887-530, como Travessa Dona Nair, no bairro Barrocão, e dá outras providências. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
931 | 03/04/2024 | Nomeia a Rua B (SDO), Loteamento Castelo Branco, CEP 61885-856, como Rua da prosperidade, e Travessa José Avelino, CEP 61885-515, como Travessa Missão Vida e Luz, no bairro Ancuri, e dá outras providências. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
930 | 03/04/2024 | Dispõe sobre a criação de cargos de Intérprete de Libras na estrutura administrativa da Câmara Municipal de Itaitinga e dá outras providências. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
929 | 03/04/2024 | ALTERA O ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 899, DE 05 DE OUTUBRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
927 | 21/03/2024 | Autoriza o Poder Execulivo a abrir Crédito Adicional no Orçamerrto Municipal e dá outras providências. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
926 | 14/03/2024 | DENOMINA DE DOUTOR PAULO CESAR FEITOSA ARRAIS A POLICLÍNICA DO HOSPITAL DE ITAITINGA, NA FORMA QUE INDICA. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
925 | 14/03/2024 | DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE ITAITINGA AS TREZENAS DE SANTO ANTÔNIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
924 | 14/03/2024 | DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE ITAITINGA A CAMINHADA DE SÃO JOSÉ,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
923 | 14/03/2024 | DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE ITAITINGA A MARCHA PARA JESUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
922 | 14/03/2024 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 900/2023, QUE ESTABELECEU A DESVINCULAÇÃO DE RECEITAS DO MUNICÍPIO DE ITAITINGA, EM CONFORMIDADE COM ART.76-B DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
921 | 14/03/2024 | Dispõe sobre o recebimento de doações de bens móveis, imóveis, serviços, inclusive, de engenharia e obras públicas, sem ou com encargos não financeiros, pelos órgãos e entidades da administração pública direta do Município de Itaitinga | 2024 | LEI MUNICIPAL |
920 | 08/02/2024 | ALTERA A LEI Nº 858/2023, QUE ALTEROU O ART. 3º DA LEI Nº 806/2022, QUE CRIOU O AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ITAITINGA VINCULADOS AO PODER EXECUTIVO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
919 | 08/02/2024 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ITAITINGA, ELENCADOS NA LEI Nº 386, 27 DE MAIO DE 2010,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
918 | 22/12/2023 | Nomeia o cinema público de Itaitinga de Armando Barros Alves, e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
917 | 22/12/2023 | Nomeia a Areninha localizada no bairro Angorá de Paulo Alvino dos Santos e dá outras providencias. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
916 | 22/12/2023 | Extingue cargos de provimento em comissão da Estrutura Organizacional do Poder Executivo Municipal de Itaitinga e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
915 | 22/12/2023 | Concede aos Agentes que combatem as Endemias atuantes no município, gratificação por produtividade e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
914 | 22/12/2023 | Altera a Estrutura Organizacional do Poder Executivo Municipal de Itaitinga e cria os cargos de provimento em comissão de Agente de contratação e Agente de comissão de contratação e apoio, nos moldes da nova lei federal de licitações 14.133/2021 e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
913 | 22/12/2023 | INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DE ITAITINGA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
912 | 22/12/2023 | CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ITAITINGA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
911 | 22/12/2023 | Institui o Programa de Educação Fiscal de Itaitinga (PROGEFI) e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
910 | 11/12/2023 | ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 654/2020, DE 08 DE OUTUBRO DE 2020, DO MUNICIPAL DE ITAITINGA. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
909 | 11/12/2023 | Nomeia a Rua SDO 01, situada no Bairro Barrocão, de Rua Baden Powell, e dá outras providencias. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
908 | 11/12/2023 | Nomeia a Rua Projetada 01, situada no Bairro Gereraú, de Rua Heloá Maia Santiago Gonçalves, e dá outras providencias. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
907 | 11/12/2023 | Nomeia a Rua paralela à Av. Paulino Rocha, situada no Loteamento Terras Novas, de Rua Zilma de Oliveira Filgueiras, e dá outras providencias. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
906 | 11/12/2023 | Nomeia a praça situada no Bairro Parque Santo Antônio de Eulália Alves Monteiro e dá outras providencias. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
905 | 11/12/2023 | Institui Setembro Verde alusivo à causa das pessoas com deficiências, e dá outras providencias. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
904 | 11/12/2023 | Autoriza o Poder Executivo a alterar o nome da Travessa João Anastácio para Rua Antônio Carlos Belchior, e dá outras providencias. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
903 | 01/11/2023 | Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 879, de 26 de julho de 2023, modificando o Art. 11, na forma que indica, e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
901 | 01/11/2023 | INSTITUI O PLANO MUNICIPAL PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA (PMIA) 2022/2032, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
900 | 05/10/2023 | ESTABELECE A DESVINCULAÇÃO DE RECEITAS DO MUNICÍPIO DE ITAITINGA, EM CONFORMIDADE COM ART.76-B DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
899 | 05/10/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
898 | 05/10/2023 | Nomeia a Areninha localizada no bairro Ancuri de Maria Lioneide Silva Santos e dá outras providencias | 2023 | LEI MUNICIPAL |
897 | 28/09/2023 | Nomeia a quadra da Escola Municipal Dona Conceição de Francisco Ailton Rodrigues Mariano e dá outras providencias. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
896 | 28/09/2023 | Dispõe sobre a criação e organização do Sistema de Defesa do Consumidor SMDC e institui a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON da Câmara dos Vereadores do Município de Itaitinga/CE e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
895 | 28/09/2023 | Nomeia a praça do bairro Boa Esperança, de Maria da Conceição Ibiapina de Sousa, e dá outras providencias. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
894 | 28/09/2023 | Oficializa na semana do estudante um dia especial com atividades recreativas, lúdicas, aulas de campo, demais atividades de acordo com a faixa etária dos alunos e dá outras providencias. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
893 | 28/09/2023 | Nomeia a Rua Projetada 4, 61888180, situada no Bairro Parque Dom Pedro, de Rua Nossa Senhora das Graças, e dá outras providencias. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
892 | 28/09/2023 | Nomeia a Rua Projetada 3, 61888177, situada no Bairro Parque Dom Pedro, de Rua Nossa Senhora do Carmo, e dá outras providencias. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
891 | 28/09/2023 | Nomeia a Rua Projetada 2, 61888171, situada no Bairro Parque Dom Pedro, de Rua Nossa Senhora Aparecida, e dá outras providencias. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
890 | 28/09/2023 | Nomeia a Rua Projetada 1, 61888174, situada no Bairro Parque Dom Pedro, de Rua Nossa Senhora de Fátima, e dá outras providencias. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
889 | 28/09/2023 | Denomina de PROFESSOR MESSIAS OLIVEIRA a Casa do Cidadão de Itaitinga, e dá outras providencias. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
888 | 28/09/2023 | Nomeia a quadra da Escola Municipal Lídia Alves Cavalcante de Antônio Flavio Barroso, e dá outras providencias. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
887 | 28/09/2023 | ALTERA O ART. 5º, DA LEI Nº 880, DE 26 DE JULHO DE 2023, NO QUAL AUTORIZOU O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
886 | 28/09/2023 | Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional no Orçamento Municipal e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
885 | 19/09/2023 | Estabelece incentivos fiscais aos empreendimentos inclusos no Programa Minha Casa, Minha Vida,", identificados na Faixa 01,realizados no Município de Itaitinga, e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
884 | 19/09/2023 | Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
883 | 19/09/2023 | Dispõe sobre a Assistência Financeira complementar repassada pela União Federal com a finalidade de cumprir o disposto na Lei Federal n° 14.434, de 04 de agosto de 2022, que instituiu o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira para o Município de Itaitinga/CE e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
882 | 19/09/2023 | DISPÕE SOBRE O SUAS (SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL) DO MUNICÍPIO DE ITAITINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
881 | 19/09/2023 | Dispõe sobre a instituição do CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL CRAS do bairro Jabuti e cria o cargo de Coordenadoria do CRAS Jabuti na estrutura administrativa da Secretaria do Trabalho e Assistência Social e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
880 | 26/07/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
879 | 26/07/2023 | Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 862, de 31 de março de 2023, modificando o Art. 11, na forma que indica, e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
878 | 04/07/2023 | Institui o Junho Branco alusivo a ações de conscientização, prevenção e combate ao uso de drogas no município de Itaitinga/CE, e dá outras providencias. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
877 | 04/07/2023 | Institui o Junho Violeta alusivo ao combate à violência e maus tratos contra a pessoa idosa, e dá outras providencias. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
876 | 04/07/2023 | Institui a Procuradoria Especial da Mulher em Itaitinga/CE, e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
874 | 04/07/2023 | Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional no Orçamento Municipal e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
873 | 04/07/2023 | Dispõe sobre a autorização de Cessão de Uso de Bem Imóvel à EmpresaF&A Transporte e Serviços LTDA ME, e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
872 | 04/07/2023 | Dispõe sobre a autorização de Cessão de Uso de Bem Imóvel à Empresa Francisco Barros de Sousa ME, e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
871 | 04/07/2023 | Cria o Conselho Municipal de Segurança Pública de Itaitinga e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
870 | 09/06/2023 | Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 851, de 24 de fevereiro de 2023, modificando § 2º e os incisos do Art. 4º na forma que indica, e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
869 | 31/05/2023 | Altera o art. 4º da Lei nº 857/2023, que dispõe sobre a progressão por via acadêmica do Magistério e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
868 | 31/05/2023 | Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional no Orçamento Municipal e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
867 | 31/05/2023 | ALTERA O ART. 192 DA LEI MUNICIPAL Nº 386/2010, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ITAITINGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
866 | 31/05/2023 | Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional no Orçamento Municipal e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
865 | 05/05/2023 | Nomeia a praça do idoso, situada no bairro Centro, de Gersina Assunção da Silva, e dá outras providencias. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
864 | 05/05/2023 | Nomeia a nova praça do Bairro Carapió, de DINA SANTOS DA SILVA, e dá outras providencias. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
863 | 05/05/2023 | Nomeia a creche situada na Rua Dois - Conj. Habitacional Village, Novo Gereraú, Barrocão, de Abílio Rodrigues Pereira, e dá outras providencias. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
862 | 30/03/2023 | Institui e disciplina o Programa de Recuperação de Créditos Tributários ou não no Município de Itaitinga (REFIS) e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
861 | 30/03/2023 | Altera a Lei Municipal nº 473/2013, que dispõe sobre percentual de periculosidade do cargo de Eletricista do Município de Itaitinga/CE, e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
860 | 30/03/2023 | ESTABELECE A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE ITAITINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
859 | 30/03/2023 | ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 825/2022, QUE ATUALIZOU O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE) DO MUNICÍPIO DE ITAITINGA, NOS TERMOS DA EC 120/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
858 | 24/02/2023 | ALTERA O ART. 3º LEI Nº 806/2022, QUE CRIOU O AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ITAITINGA VINCULADOS AO PODER EXECUTIVO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
857 | 24/02/2023 | Dispõe sobre o reajuste do piso salarial dos profissionais do Magistério e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
856 | 24/02/2023 | Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores públicos do Município de Itaitinga, das categorias: áreas auxiliares, Técnico-administrativa e saúde, Manipuladores de alimentos e Secretários Escolares, e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
855 | 24/02/2023 | ALTERA DISPOSITIVOS CONTIDOS NA LEI MUNICIPAL N° 840/2022, DE 30 DE SETEMBRO DE 2022, A QUAL DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS, CRITÉRIOS, PARÂMETROS E CUSTOS APLICADOS AOS PROCESSOS DE LICENCIAMENTO E AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E CONTROLE URBANO SEMAM. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
854 | 24/02/2023 | Dispõe sobre a atualização da delimitação da Zona Rural do bairro Gereraú, alteração do ANEXO I da Lei Municipal nº 526, de 18 de maio de 2015. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
853 | 24/02/2023 | Fica criado o Fundo Municipal de Políticas Públicas sobre Drogas FUMPOD, no Município de Itaitinga, e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
852 | 24/02/2023 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 797/2022, QUE DISPÕE SOBRE A DIVISÃO POLÍTICA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE ITAITINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
851 | 24/02/2023 | DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE SELEÇÃO TÉCNICA PARA CONSTITUIÇÃO DE BANCO DE GESTORES ESCOLARES E INDICAÇÃO PARA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO PARA AS FUNÇÕES DE DIRETOR ESCOLAR DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, ALTERANDO O ART. 6º,§1º, DA LEI Nº 367/2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
850 | 26/01/2023 | Institui o Auxílio Alimentação aos Servidores do Legislativo e dá outras providencias. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
849 | 26/01/2023 | Dispõe sobre a Reposição salarial de vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Itaitinga, e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
848 | 26/01/2023 | Cria os cargos de Assessor Parlamentar IV e Assessor Parlamentar V no âmbito da estrutura administrativa da Câmara da Câmara Municipal de Itaitinga, e dá outras providencias. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
847 | 28/12/2022 | Nomeia o prédio da Câmara Municipal de Itaitinga de Prefeito Paulo César Feitosa Arrais, e dá outras providencias. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
012 | 28/12/2022 | Dispõe sobre o Código Tributário do Município de Itaitinga e dá outras providências. | 2022 | LEI COMPLEMENTAR |
846 | 19/12/2022 | Dispõe sobre alteração in totum do art. 52 da Lei Municipal nº 367, de 29 de dezembro de 2022, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários do Grupo Ocupacionaldo Magistério, e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
845 | 19/12/2022 | Altera o anexo I da Lei nº 804, de 30 de março de 2022, que dispõe sobre o reajuste salarial e tabela vencimental das categorias das áreas auxiliares, técnico-administrativa e saúde, manipuladores de alimentos e secretários escolares, e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
844 | 19/12/2022 | Dispõe sobre a criação de 225 vagas para o cargo público de Professor de Educação Básica 200h e 45 vagas para o cargo público de Professor de Educação Básica 100h, e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
843 | 19/12/2022 | Dispõe sobre a ampliação do limite para abertura de créditos suplementares durante a execução do Orçamento Municipal do Exercício de 2022 e altera a redação do art. 5°, da Lei Municipal nº772, de 03 de novembro de 2021. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
011 | 19/12/2022 | Altera o anexo II e VI da Lei complementar n° 002, 26 de dezembro de 2017, referente à Lista de Serviços e Tabela de Cobrança do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN e a Tabela de Cobrança da Taxa de Licença de Veículos Automotores,relativo aos serviços de transporte municipal e outras providências. | 2022 | LEI COMPLEMENTAR |
010 | 19/12/2022 | ALTERA OS ARTS. 6º E 7º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 007/2022, QUE AUTORIZOU A CONCESSÃO DE FÉRIAS, ACRESCIDA DE UM TERÇO, E DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO AOS CONTRATADOS POR TEMPO DETERMINADO, VINCULADOS AO PODER EXECUTIVO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI COMPLEMENTAR |
841 | 21/10/2022 | Cria a Gratificação Especial da Educação Básica GEEB, para o exercício de 2022, e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
840 | 30/09/2022 | Dispõe sobre os procedimentos, critérios, parâmetros e custos aplicados aos processos de licenciamento e autorização ambiental no âmbito da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Controle Urbano do Município de Itaitinga. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
839 | 30/09/2022 | Dispõe sobre a instituição da tarifa pela disponibilização do serviço público de manejo de resíduos sólidos urbanos no âmbito do Município de Itaitinga, e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
838 | 30/09/2022 | CRIA PROCEDIMENTOS PARA PUBLICAÇÃO EM MEIO ELETRÔNICO MANTIDO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAITINGA. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
837 | 30/09/2022 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA EDUCAÇÃO DE TEMPO INTEGRAL, NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE ITAITINGA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
009 | 30/09/2022 | ALTERA DISPOSITIVOS CONTIDOS NA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 002/2017 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2017 QUE, POR SUA VEZ, ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL DE ITAITINGA. | 2022 | LEI COMPLEMENTAR |
836 | 02/09/2022 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES E PROCEDIMENTOS PARA APLICAÇÃO DA COMPENSAÇÃO AMBIENTAL DE EMPREENDIMENTOS CONSIDERADOS DE RELEVANTE IMPACTO AMBIENTAL, REVOGANDO A LEI Nº 769 DE 27 DE OUTUBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
835 | 02/09/2022 | Denomina logradouros públicos do loteamento Granja Messejana, localizada no bairro Gereraú, Município de Itaitinga,e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
834 | 02/09/2022 | Altera a Lei Municipal nº 129, de 14 de outubro de 1997, institui o Conselho Municipal de Educação de Itaitinga - CMEI e dá outras providencias. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
833 | 02/09/2022 | Dispõe sobre a alteração do §3º do art. 4º, da Lei nº 723, de 14 de maio de 2021, que versa sobre o Programa Municipal de Manutenção Escolar e Desenvolvimento do Ensino PMMDE e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
832 | 09/08/2022 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO EDUCACIONAL DA JUVENTUDE PADRE JOÃO PIAMARTA, NO MUNICÍPIO DE ITAITINGA-CE. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
831 | 15/07/2022 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo firmar convênio entre o Município de Itaitinga e a Liga Desportiva de Itaitinga,e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
830 | 15/07/2022 | Dispõe sobre a valorização dos resíduos sólidos e destinação às Pessoas Jurídicas de Direito Privado situadas no Município de Itaitinga, como mecanismo de política pública e desenvolvimento sustentável na gestão integrada como fonte de negócios, emprego e renda, e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
829 | 30/06/2022 | Autoriza o Poder Executivo a contribuir anualmente com a União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (UNCME), através da Secretaria de Educação de Itaitinga e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
828 | 30/06/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A FIRMAR CONTRATO DE COMODATO COM A MITRA ARQUIDIOCESANA DE FORTALEZA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
827 | 30/06/2022 | Dispõe sobre a alteração dos anexos da Lei Municipal nº 531, de 03 de junho de 2015, e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
826 | 30/06/2022 | Dispõe sobre o percentual de periculosidade do cargo de Guarda Civil Patrimonial Municipal de Itaitinga/CE, e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
008 | 30/06/2022 | AUTORIZA A CONCESSÃO DE FÉRIAS, ACRESCIDA DE UM TERÇO, E DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO AOS AGENTES POLÍTICOS MUNICIPAIS VINCULADOS AO PODER EXECUTIVO EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 7º, INCISO VIII E XVII DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. | 2022 | LEI COMPLEMENTAR |
007 | 30/06/2022 | AUTORIZA A CONCESSÃO DE FÉRIAS, ACRESCIDA DE UM TERÇO, E DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO AOS CONTRATADOS POR TEMPO DETERMINADO VINCULADOS AO PODER EXECUTIVO, EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 7º, INCISO VIII E XVII DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. | 2022 | LEI COMPLEMENTAR |
825 | 24/06/2022 | ATUALIZA O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE) DO MUNICÍPIO DE ITAITINGA, NOS TERMOS DA EC 120/2022. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
824 | 24/06/2022 | Altera a Estrutura Organizacional do Poder Executivo Municipal de Itaitinga e cria os cargos de provimento em comissão de Pregoeiro, Coordenador de Compras e Supervisor de Compras, com lotação no Gabinete do Prefeito, e dá outras providências. | 2022 | ESTRUTURA ORGANIZACIONAL |
824 | 24/06/2022 | Altera a Estrutura Organizacional do Poder Executivo Municipal de Itaitinga e cria os cargos de provimento em comissão de Pregoeiro, Coordenador de Compras e Supervisor de Compras, com lotação no Gabinete do Prefeito, e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
823 | 24/06/2022 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
822 | 10/06/2022 | Autoriza o Poder Público Municipal de Itaitinga a remanejar recursos oriundos da operação de crédito contratado junto BANCO DO BRASIL S.A. e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
821 | 10/06/2022 | Dispõe sobre alteração da Lei nº 606/2018, de 04 de maio de 2022, que dispõe sobre o Fundo Municipal de Meio Ambiente, e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
820 | 03/06/2022 | Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal em observância ao determinado na Lei Federal nº 4.320/64, bem como altera a Lei Municipal nº 772/2021 e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
819 | 03/06/2022 | Institui Maio Laranja alusivo ao combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes e Maio Amarelo para a prevenção a acidentes de trânsito, e dá outras providencias. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
818 | 16/05/2022 | Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional no Orçamento Municipal e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
817 | 16/05/2022 | Dispõe sobre a remuneração dos servidores públicos contratado para os cargos de Assistente Social, Psicólogo e Advogado, lotados na Secretaria do Trabalho e Assistência Social do Município de Itaitinga, e adota outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
816 | 16/05/2022 | Dispõe sobre alteração da Lei nº 756, de 29 de setembro de 2021, que trata da alteração da Lei nº 285/2006, criando o Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável CMDS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
815 | 12/05/2022 | Altera a Lei Municipal n° 757/2021, que dispõe sobre Conselho Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
814 | 02/05/2022 | REGULAMENTA O LANÇAMENTO E A ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA (IPTU) DO EXERCÍCIO DE 2022 E ESTABELECE CAMPANHA DE PREMIAÇÃO PARA OS CONTRIBUINTES ADIMPLENTES COM O PAGAMENTO DO IMPOSTO. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
813 | 02/05/2022 | Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional no Orçamento Municipal e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
812 | 25/04/2022 | Denomina de PEDRO ASSUNÇÃO CAVALCANTE a Casa de Farinha do Riachão. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
811 | 25/04/2022 | Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Itaitinga, na forma que indica e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
810 | 25/04/2022 | INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O AUTISMO, A SER REALIZADA, ANUALMENTE, NA PRIMEIRA SEMANA DO MÊS DE ABRIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
809 | 30/03/2022 | Fica reconhecida de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA E CIDADANIA DE ITAITINGA ADECI, e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
808 | 30/03/2022 | Dispõe sobre a criação das Unidades Escolares pertencentes a Rede Pública Municipal de Ensino de Itaitinga/CE,e adota outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
807 | 30/03/2022 | Dispõe sobre a remuneração dos servidores públicos ocupante do cargo de Secretário(a) Escolar contratado do Poder Executivo de Itaitinga e adota outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
806 | 30/03/2022 | Dispõe sobre a criação do Auxílio Alimentação para os servidores públicos do Município de Itaitinga, e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
805 | 30/03/2022 | Dispõe sobre o reajuste do piso salarial dos profissionais do Magistério e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
804 | 30/03/2022 | Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores públicos do Município de Itaitinga, das categorias áreas auxiliares, Técnico-administrativa e saúde, Manipuladores de alimentos e Secretários Escolares e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
803 | 11/03/2022 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA DE ITAITINGA - PMPII E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
802 | 03/03/2022 | Dispõe sobre a qualificação de entidades como Organizações Sociais, regula a execução e fiscalização de contratos de gestão e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
801 | 03/03/2022 | Cria o cargo de Supervisor Administrativo no Fundo Municipal de Previdência Social de Itaitinga ITAITINGAPREV, altera a remuneração do cargo de Assessor Jurídico e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
800 | 03/03/2022 | Dispõe sobre a alteração do Art. 7º da Lei nº 792, de 11 de fevereiro de 2022, e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
799 | 03/03/2022 | Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional no Orçamento Municipal e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
798 | 24/02/2022 | Altera a Estrutura Organizacional do Poder Executivo Municipal de Itaitinga e cria os cargos de provimento em comissão de Secretário Adjunto das Secretarias Municipais de Itaitinga/CE, e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
797 | 24/02/2022 | DISPÕE SOBRE A DIVISÃO POLÍTICA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE ITAITINGA E DÁ OUTRAS PROVIÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
796 | 24/02/2022 | Altera a Lei Municipal n° 490/2013, que dispõe sobre a gratificação de trabalho relevante, técnico ou científico e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
795 | 18/02/2022 | Denomina de RUBENS VITORINO DANTAS o posto de saúde do Parque Genezaré. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
794 | 18/02/2022 | Denomina de FRANCISCO DE SOUSA UMA PRAÇA LOCALIZADA NA VILA NOVA, NO BAIRRO CARACANGA. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
793 | 16/02/2022 | Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal nº 745, de 22 de julho de 2021 e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
792 | 11/02/2022 | Dispõe sobre a criação do cargo público de Procurador, e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
791 | 11/02/2022 | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL DE ITAITINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
790 | 11/02/2022 | Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal nº 730, de 25 de julho de 2021, que denominou de Polícia Municipal de Itaitinga à instituição Guarda Municipal de Itaitinga e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
789 | 11/02/2022 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO DE FORMAÇÃO, CAPACITAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DA GUARDA MUNICIPAL DE ITAITINGA, NOS TERMOS DO ART. 12 DA LEI FEDERAL Nº 13.022, DE 08 DE AGOSTO DE 2014 (ESTATUTO GERAL DAS GUARDAS MUNICIPAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
788 | 30/12/2021 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 784/2021, QUE DISPÔE SOBRE O RATEIO DAS SOBRAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃOE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO FUNDEB, COM OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BASICA EM EFETIVO EXERCÍCIO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAITINGA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
787 | 27/12/2021 | Dispõe sobre alteração da Lei nº 223/2001, de 1º de julho de 2002, que dispõe sobre o Código de Obras e Posturas do Município e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
786 | 17/12/2021 | CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO ESPORTE, VINCULADO A SECRETARIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE E ESPORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
785 | 17/12/2021 | Cria o Programa de Fossa Limpa para executar serviços de limpeza de resíduos/dejetos de fossas de imóveis localizados em bairros que não possuam infraestrutura básica e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
784 | 17/12/2021 | DISPÕE SOBRE O RATEIO DAS SOBRAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃ OE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO FUNDEB COM OS SERVIDORES EM EFETIVO EXERCÍCIO NOMAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAITINGA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
783 | 14/12/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO DE ESTUDOS DE PROTESTO DE TÍTULOS DO BRASIL SEÇÃO CEARÁ (IEPTB-CE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
782 | 14/12/2021 | AUTORIZA O MUNICÍPIO A NÃO AJUIZAR EXECUÇÕES FISCAIS DE DÉBITOS DE PEQUENO VALOR, CANCELAR E EXTINGUIR DÉBITOS ALCANÇADOS PELA PRESCRIÇÃO, FIRMAR ACORDO EM PROCESSOS ADMINISTRATIVOS E JUDICIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
006 | 14/12/2021 | CRIA O CADASTRO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE ITAITINGA E ESTABELECE REGRAS PARA A COBRANÇA DO ISS SOBRE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL (ISS-CONSTRUÇÃO CIVIL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI COMPLEMENTAR |
781 | 07/12/2021 | Institui o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa do Município de Itaitinga, e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
780 | 02/12/2021 | Denomina de PROFESSOR MESSIAS OLIVEIRA o Sistema Nacional de Emprego SINE IDT de Itaitinga, na forma que indica. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
779 | 02/12/2021 | Denomina de MARIA TAVARES DE OLIVEIRA, o prédio da sede da Secretaria do Trabalho e Assistência do Município de Itaitinga, na forma que indica. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
778 | 12/11/2021 | Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Itaitinga - CE; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o Art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão ao plano de benefícios de previdência complementar; e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
777 | 12/11/2021 | AUTORIZA O ITAITINGAPREV A COMPOR ENTIDADES ASSOCIATIVAS DE REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
776 | 12/11/2021 | Denomina de Estrela Dalva o logradouro público na localidade de Lagoa de Dentro, no Município de Itaitinga,e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
775 | 03/11/2021 | Dispõe sobre criação de AREA ESTRATÉGICA PARA GRANDES EQUIPAMENTOS - AEGE, e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
774 | 03/11/2021 | Dispõe sobre criação de ZONA ESPECIAL DE EXTRAÇÃO MINERAL - ZEEM, inserindo nova demarcação no Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano, na Lei de uso e ocupação do solo. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
773 | 03/11/2021 | Fica reconhecida de Utilidade Pública Municipal a FUNDAÇÃO NOSSA SENHORA DO CARMO - FUNSEC. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
772 | 03/11/2021 | Dispõe sobre a estimativa da receita e fixação da despesa do Município de Itaitinga para o exercício financeiro de 2022. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
771 | 03/11/2021 | Dispõe sobre o plano plurianual de custeio e investimento do município de Itaitinga para o quadriênio 2022-2025 e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
770 | 27/10/2021 | Concede aos Servidores Públicos do Município de Itaitinga, licença por um dia, por ano, para todos que realizarem Exames preventivo de Câncer de Mama, de Útero e de Próstata. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
769 | 27/10/2021 | ESTABELECE DIRETRIZES E PROCEDIMENTOS PARA APLICAÇÃO DA COMPENSAÇÃO AMBIENTAL DE EMPREENDIMENTOS CONSIDERADOS DE SIGNIFICATIVO IMPACTO AMBIENTAL. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
768 | 27/10/2021 | DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI Nº 447/2012, DE 21 DE JUNHO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL EM DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE ITAITINGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
767 | 27/10/2021 | INSTITUI O PROGRAMA DE FORNECIMENTO DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS NAS ESCOLAS PÚBLICAS DA REDE DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE ITAITINGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
766 | 13/10/2021 | Dispõe sobre a ratificação da doação de um imóvel pertencente ao Município de Itaitinga/CE para Empresa F. EDILEIDE COMERCIO DE BEBIDAS LTDA - ME, aprovado através da Resolução nº 007/2021, do Conselho de Desenvolvimento Econômico do Município de Itaitinga, e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
765 | 13/10/2021 | Dispõe sobre a ratificação da permissão de uso de um imóvel pertencente ao Município de Itaitinga/CE para Empresa CASA GRANDE SUPERMERCADOS LTDA - ME, aprovado através da Resolução nº 005/2021, do Conselho de Desenvolvimento Econômico do Município de Itaitinga, e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
764 | 13/10/2021 | Dispõe sobre a ratificação da doação de um imóvel pertencente ao Município de Itaitinga/CE para Empresa TOTAL PAPÉIS INDÚSTRIA E COMÉRCIO EIRELI - ME, aprovado através da Resolução nº 004/2021, do Conselho de Desenvolvimento Econômico do Município de Itaitinga, e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
763 | 13/10/2021 | Dispõe sobre a ratificação da doação de um imóvel pertencente ao Município de Itaitinga/CE para Empresa IFT TRUCK CENTER COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - ME, aprovado através da Resolução nº 003/2021, do Conselho de Desenvolvimento Econômico do Município de Itaitinga, e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
762 | 13/10/2021 | Dispõe sobre a ratificação da doação de um imóvel pertencente ao Município de Itaitinga/CE para Empresa FORMETAIS COMÉRCIO DE RECICLAGEM E DERIVADOS EIRELI ME aprovado através da Resolução nº 002/2021, do Conselho de Desenvolvimento Econômico do Município de Itaitinga, e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
761 | 13/10/2021 | Dispõe sobre a ratificação da doação de um imóvel pertencente ao Município de Itaitinga/CE para Empresa EKIPAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ACESSÓRIOS HOSPITALAR EIRELI ME aprovado através da Resolução nº 001/2021, do Conselho de Desenvolvimento Econômico do Município de Itaitinga, e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
760 | 04/10/2021 | Dispõe sobre a Semana do Bebê de Itaitinga e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
759 | 04/10/2021 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA NOMENCLATURADA DA GUARDA PATRIMONIAL, QUE PASSA A SER DENOMINADA DE GUARDA CIVIL PATRIMONIAL MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
758 | 29/09/2021 | ESTABELECE NOVO REGRAMENTO PARA A CONCESSÃO DE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA PARA SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS GENITORES DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, REVOGANDO A LEI 472/2013 DE 06 DE MAIO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
757 | 29/09/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - CMSB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
756 | 29/09/2021 | Dispõe sobre alteração da Lei nº 285/2006, de 15 de março de 2006, que trata da criação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente COMDEMA e revoga a Lei nº 577/2016, de 26 de dezembro de 2016, criando o Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável CMDS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
755 | 16/09/2021 | ALTERA A ESTRUTURA DE CARGOS EM COMISSÃO NO QUADRO DE SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAITINGA. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
754 | 10/09/2021 | INSTITUI O "DIA MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO DA VIDA E PREVENÇÃO DO SUICÍDIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
753 | 10/09/2021 | Dispõe sobre o estágio de estudantes, autoriza o Chefe do Executivo a firmar Convênio e/ou contrato junto a Instituições/Entidades e cria o programa Qualificando o Estudante, e da outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
752 | 03/09/2021 | Institui e disciplina o Programa de Recuperação de Créditos Tributários ou não, no Município de Itaitinga (REFIS), e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
751 | 03/09/2021 | Denomina de NEUZA VIEIRA DOS SANTOS a praça do bairro Ponta Serra, neste Municipio, na forma que indica. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
750 | 03/09/2021 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal locar imóveis para instalação de empresas no Municipio, e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
749 | 27/08/2021 | Denomina de ISABELLE SOARES FEITOSA, a Praça do Ancuri, da forma que indica. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
748 | 12/08/2021 | Dispõe sobre o prolongamento da Rua Raul Nogueira no bairro Gereraú em Itaitinga/CE e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
747 | 12/08/2021 | Dispõe sobre a alteração o art. 4º, da Lei Municipal nº 623/2019, de 28 de fevereiro de 2019, que disciplina às doações de imóveis públicos dominicais, e dá outras providencias. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
746A | 26/07/2021 | Ficam criadas 40 (quarenta) vagas para o cargo efetivo de Polícia Municipal e 10 (dez) vagas para o cargo de Agente Municipal de Trânsito, com 10 (dez) vagas de cadastro reserva para cada cargo, vinculados a Secretaria Municipal de Segurança Pública, Departamento de Trânsito, Defesa Civil e Divisão de Vigilância Publica de ltaitinga, com preenchimento por Concurso Público, e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
746 | 26/07/2021 | Fica reconhecida de Utilidade Pública Municipal a COOTRAPI - Cooperativa de Transportes Complementar Intermunicipal de Pacatuba a Itaitinga. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
745 | 26/07/2021 | Cria o CEI - CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL, já denominada de CARLOS ALBUQUERQUE LIMA, situada no bairro Ponta da Serra e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
744 | 26/07/2021 | Fica criado o Conselho Municipal de Políticas Públicas sobre Drogas COMPOD, no Município de Itaitinga, e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
743 | 19/07/2021 | Denomina de SEBASTIÃO FERREIRA DA ROCHA, o Centro de Treinamento da Juventude e Equipamento de Esporte do Município de Itaitinga, da forma que indica. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
742 | 19/07/2021 | Denomina de RAIMUNDO NONATO TAVARES, a quadra de esporte da Escola de Ensino Fundamental Galdino Assunção Filho, da forma que indica. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
741 | 14/07/2021 | DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO ART. 3º, DA LEI MUNICIPAL Nº 730/2021. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
740 | 14/07/2021 | Dispõe sobre a doação de um imóvel pertencente ao Município de Itaitinga/CE ao Fundo de Previdência Social Itaitinga - PREV, e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
739 | 14/07/2021 | Dispõe sobre a doação de um imóvel pertencente ao Município de Itaitinga/CE à Câmara Municipal de Vereadores de Itaitinga, e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
738 | 25/06/2021 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
737 | 25/06/2021 | Denomina de FRANCISCO VERIDIANO DE FREITAS GUIMARÃES, a quadra do Mutirão localizada no Bairro Riachão no Município de Itaitinga, da forma que indica. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
736 | 25/06/2021 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE ASSOCIAÇÃO DE CASAIS AMIGOS DA FAMÍLIA, NO MUNICÍPIO DE ITAITINGA-CE. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
735 | 25/06/2021 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE ASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA COMUNITÁRIA DE ITAITINGA - AECIT, NO MUNICÍPIO DE ITAITINGA-CE. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
734 | 25/06/2021 | Dispõe sobre os valores de Plantão Médico Especializado em Clínica Médica nos atendimentos de prescrição médica, emergência, urgência e intercorrências para adultos, pediátricos e gestantes no Hospital e Maternidade Ester Cavalcante Assunção, e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
733 | 25/06/2021 | Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional no Orçamento Municipal e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
732 | 25/06/2021 | Dispõe sobre alteração da gratificação específica de que tratam o art. 51 e os seus §§ da Lei 367/2009-PCCs do Magistério e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
731 | 25/06/2021 | Dispõe sobre cemitérios e serviços funerários no Município de Itaitinga, na forma que indica e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
730 | 25/06/2021 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA NOMENCLATURA DA GUARDA MUNICIPAL DE ITAITINGA, QUE PASSA A SER POLÍCIA MUNICIPAL DE ITAITINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
729 | 25/06/2021 | Fica reconhecida de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO DOS ANTIGOS E NOVOS MORADORES DO PARQUE DOM PEDRO. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
728 | 07/06/2021 | Autoriza a permuta de uma área de 4.633,17 m² (quatro mil, seiscentos e trinta e três metros quadrados e dezessete decímetros), de terreno urbano, situados na rua L, S/N, Ancuri, CEP 61880000, em Itaitinga, Estado do Ceará de propriedade do Município de Itaitinga, com terrenos de propriedade da Empresa Oliveira Gomes Participações Societárias S.A, inscrita no CNPJ sob o nº 33.982.595/0001-87, com área total de 83.144,87 m2 (oitenta e três mil, cento e quarenta e quatro metros quadrados e oitenta e sete decímetros) de valor superior, e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
727 | 07/06/2021 | Fica reconhecida de Utilidade Pública Municipal a COTRAMI COOPERATIVA DE TRANSPORTE COMPLEMENTAR INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS DE ITAITINGA. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
726 | 21/05/2021 | AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE ITAITINGA-CE A ASSOCIAR-SE E CONTRIBUIR MENSALMENTE PARA A UNIÃO DOS VEREADORES E CÂMARAS DO CEARÁ UVC E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
725 | 21/05/2021 | Altera a lei 714/2021 que autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio moradia e auxílio alimentação aos médicos do Programa Mais Médicos para o Brasil que atuam no Município e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
724 | 21/05/2021 | Dispõe sobre a alteração do anexo 01 da Lei nº 691/2021, lei de Uso e Ocupação do solo do Município de Itaitinga e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
723 | 14/05/2021 | Autoriza o Executivo Municipal a transferir recursos para o Programa Municipal de Manutenção Escolar e Desenvolvimento do Ensino PMMDE, para os estabelecimentos componentes do Parque Escolar Público Municipal de Itaitinga e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
722 | 14/05/2021 | Dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher do Município de Itaitinga CMDMI, e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
721 | 14/05/2021 | Dispõe sobre o Conselho de Alimentação Escolar CAE, e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
720 | 14/05/2021 | Dispõe sobre a concessão e prestação de contas de Suprimento de Fundos e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
719 | 14/05/2021 | Dispõe sobre alteração do capítulo III que trata da Jornada de Trabalho do grupo ocupacional do Magistério de que trata Lei 367/2009-PCCs do Magistério e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
718 | 19/04/2021 | Denomina de Maria de Fátima Fernandes Távora o prédio que fica a Sede da Secretaria Municipal de Educação de Itaitinga, na forma que indica. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
717 | 19/04/2021 | Denomina de Coronel José Cleber Gonzaga Silva o prédio que fica a Sede da Secretaria Municipal de Infraestrutura, obras e serviços públicos de Itaitinga, na forma que indica. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
716 | 19/04/2021 | Denomina de Raimundo Nonato Tavares o prédio do Paço Municipal de Itaitinga, na forma que indica. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
715 | 31/03/2021 | DENOMINA COMO RUA FERNANDO TEIXEIRA DA SILVA, LOGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO PARQUE DOM PEDRO NO MUNICÍPIO DE ITAITINGA. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
714 | 31/03/2021 | Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio moradia e auxílio alimentação aos médicos do Programa Mais Médicos para o Brasil que atuam no Município e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
713 | 31/03/2021 | Dispõe sobre o pagamento de anuidades a Organizações Sociais, sem fins lucrativos, que realizam atividades de defesa em favor das políticas públicas e interesses do município e autoriza o Poder Executivo a vincular-se como associado das Organizações Sociais, sem fins lucrativos que especifica e a pagar as respectivas anuidades e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
712 | 26/03/2021 | Autoriza o Poder Público Municipal de Itaitinga a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A. e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
711 | 26/03/2021 | Regulamenta o procedimento de afastamentos temporários por motivos de saúde dos Servidores Públicos de Itaitinga - CE, validação de atestados médicos e cria a Comissão de Reintegração dos Servidores Readaptados do Município de Itaitinga-CE e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
710 | 26/03/2021 | Denomina de Augusto Alves Pereira o Centro Integrado de Reabilitação de ltaitinga-CIRI, na forma que indica. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
709 | 26/03/2021 | Denomina de Carlos de Albuquerque Lima, a Creche Escolar localizada no Bairro Ponta da Serra no Município de Itaitinga, na forma que indica. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
708 | 18/03/2021 | Disciplina o serviço de automóveis de aluguel (táxi) e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
707 | 18/03/2021 | Dispõe sobre a criação de memorial em homenagem às vitimas do novo coronavírus no Município de Itaitinga-CE, e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
706 | 18/03/2021 | DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DA NORMA FEDERAL - LEI 14.113 DE 25 DE DEZEMBRO 2020 QUE REGULAMENTA O FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB) DE QUE TRATA O ART. 212-A DA CF-88, REVOGANDO A LEI 530 DE 2015 E CORRELATAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
705 | 18/03/2021 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE MEDALHAS, COMENDAS, PRÊMIOS, CERTIFICADOS, TROFÉUS, DISTINÇÕES, TÍTULOS DE BENEMERÊNCIA E OUTRAS CONDECORAÇÕES NO ÂMBITO MUNICIPAL, A SEREM ENTREGUES PELA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ITAITINGA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
704 | 18/03/2021 | Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
703 | 08/03/2021 | DECLARA COMO ESSENCIAL A PRATICA DA ATIVIDADE FISICA E DO EXERCICIO FISICO EM ESTABELECIMENTOS PRESTADORES DE SERVIÇOS COM ESSA FINALIDADE, BEM COMO EM ESPAÇOS PÚBLICOS, NA FORMA QUE INDICA. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
702 | 08/03/2021 | Fica reconhecida de Utilidade Pública Municipal a instituição CASA DE RECUPERAÇÃO CAVERNA DE ADULÃO. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
701 | 08/03/2021 | Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
700 | 08/03/2021 | Cria o Circuito Emergencial e Cultural de Apresentações Musicais do Município de Itaitinga e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
699 | 08/03/2021 | Autoriza assinatura de convênio de cooperação entre a Prefeitura Municipal de Itaitinga-CE e a Associação dos Prefeitos do Estado do Ceará APRECE. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
005 | 08/03/2021 | Dispõe sobre alteração do fato gerador e da alíquota da Taxa de Vigilância Sanitária constante no Código Tributário Municipal. | 2021 | LEI COMPLEMENTAR |
698 | 04/03/2021 | Cria o Programa Emergencial de Estágio de Itaitinga - PEI e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
697 | 04/03/2021 | Denomina de Doutor Acilon Gonçalves Pinto o Anexo do Hospital de Itaitinga, na forma que indica. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
696 | 04/03/2021 | INSTITUI O "DIA MUNICIPAL DO FORRÓ" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAITINGA. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
695 | 25/02/2021 | DENOMINA DE ANTÔNIO MARTINS DA COSTA O POSTO DE SAÚDE DO BAIRRO PARQUE GENEZARÉ, NA FORMA QUE INDICA. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
694 | 25/02/2021 | INSTITUI O "DIA MUNICIPAL DA CAVALGADA" NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ITAITINGA. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
693 | 25/02/2021 | Dispõe sobre a instituição do Programa Adote uma Praça no Município de Itaitinga, e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
692 | 25/02/2021 | CRIA O FUNDO DE REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ITAITINGA, DISCIPLINA A DISTRIBUIÇÃO DOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA E DE ACORDOS FIRMADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
691 | 25/02/2021 | Dispõe sobre a alteração dos anexos da Lei de Uso e Ocupação do solo do Município de Itaitingae dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
004 | 25/02/2021 | Altera no que couber a Lei Orgânica, a Lei Tributária Municipal e a Lei Organizacional da Procuradoria Geral do Município de ltaitinga,e dá outras providências. | 2021 | LEI COMPLEMENTAR |
690 | 15/02/2021 | Institui os programas Transporte Pela Vida e Carro da Comunidade, para atendimento de consultas especializadas para pacientes ocasionais e aqueles em tratamento de câncer e hemodiálise. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
689 | 15/02/2021 | Reestrutura o órgão central de controle interno e ouvidoria do Poder Executivo Municipal de Itaitinga/CE e dá outras providências | 2021 | LEI MUNICIPAL |
688 | 15/02/2021 | Dispõe sobre a alteração da nomenclatura da Secretaria de Meio ambiente, que passa a ser Secretaria de Meio Ambiente e Controle Urbano, e alteração da nomenclatura da Secretaria de Infraestrutura, que passa a ser Secretaria de Infraestrutura, Obras e Serviços Públicos, e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
687 | 15/02/2021 | Estabelece as Igrejas, os templos religiosos de qualquer culto e as Comunidades Missionárias como atividade essencial para efeito de políticas públicas no âmbito do Poder Executivo. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
686 | 15/02/2021 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS E PASSAGENS AOS AGENTES POLÍTICOS E SERVIDORES PÚBLICOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
685 | 15/02/2021 | Dispõe sobre a regulamentação do uso de transporte Universitário Gratuito e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
684 | 04/02/2021 | Dispõe sobre a criação de Escola de Idiomas no Município de Itaitinga, e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
683 | 04/02/2021 | Dispõe sobre a aplicação, no âmbito da Administração Pública Municipal, da Lei Federal n° 12.846, de 1° de agosto de 2013, que trata sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira, e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
682 | 04/02/2021 | Institui a Semana Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação no Município de Itaitinga, e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
681 | 04/02/2021 | Cria a Lei da Inteligência Artificial, Tecnologia da Informação e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
680 | 04/02/2021 | Denomina de Doutor Ideburque Carneiro Leal o Posto de Saúde do bairro Parque Santo Antônio, na forma que indica. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
679 | 04/02/2021 | Dispõe sobre a criação do Programa de Integridade e Compliance da administração Pública Municipal de Itaitinga e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
678 | 04/02/2021 | Institui como Patrimônio Cultural a Biblioteca e o Mercado Central e como Patrimônio Imaterial da Cidade de Itaitinga a Tapioca de Mandioca, e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
677 | 04/02/2021 | Institui a Patrulha Maria da Penha no âmbito do Município de Itaitinga na forma que indica e dá outras providências | 2021 | LEI MUNICIPAL |
676 | 04/02/2021 | Dispõe sobre a humanização do atendimento na área de saúde pública municipal e dá outras providências | 2021 | LEI MUNICIPAL |
675 | 04/02/2021 | Autoriza a criação do Transporte Público Gratuito em todo território do Município de Itaitinga para os municípes e servidores públicos municipais de Itaitinga, e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
674 | 15/01/2021 | Cria o Programa de Complementação Alimentar, através da doação de cestas básicas no Município de Itaitinga e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
673 | 15/01/2021 | Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil de Itaitinga - COMPDECI e o Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil, e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
672 | 15/01/2021 | Dispõe sobre a instituição dos benefícios eventuais de que trata o artigo 22 da Lei Federal nº 8.742 de 07 de dezembro de 1993, no âmbito do Município de Itaitinga, e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
671 | 15/01/2021 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE GUARDA SUBSIDIADA PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE E RISCO SOCIAL E CRIA O SERVIÇO FAMÍLIA ACOLHEDORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
670 | 15/01/2021 | Autoriza a Secretaria do Trabalho e Assistência Social da Prefeitura Municipal de Itaitinga, efetuar o pagamento das contas mensais de consumo de água e esgoto da CAGECE Companhia de Água e Esgoto do Estado do Ceará, em favor dos contribuintes de classe residencial, e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
669 | 15/01/2021 | Dispõe sobre a remuneração dos servidores públicos ocupantes de cargos efetivos e comissionados do Poder Executivo de Itaitinga e adota outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
668 | 15/01/2021 | Dispõe sobre o Fundo de Apoio ao Programa de Desenvolvimento Econômico de Itaitinga (Fundo PRODECON), bem como, sobre o Conselho de Desenvolvimento Econômico do Município de Itaitinga (CDE), e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
667 | 15/01/2021 | Dispõe sobre a criação da Imprensa Oficial do Município de Itaitinga na forma eletrônica e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
666 | 15/01/2021 | Cria o Programa Municipal de Aluguel Social e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
665 | 15/01/2021 | Cria o Programa de Renda Mínima do Município de Itaitinga, e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
003 | 22/12/2020 | Altera disposições da Lei Complementar nº 002/2017, de 26 de dezembro de 2017, que versam sobre Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza ISSQN, e dá outras providências. | 2020 | LEI COMPLEMENTAR |
0012020 | 27/11/2020 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL E DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS ESTATUTÁRIOS DO MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | EMENDA DA LEI ORGÂNICA |
567 | 30/10/2020 | Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município de ITAITINGA para o Exercício Financeiro de 2021, consolidando toda programação orçamentaria da Administração Direta e Indireta, e dá outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
656 | 08/10/2020 | Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais para Legislatura 2021/2024, e dá outras providencias. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
655 | 08/10/2020 | Fixa os subsídios dos Vereadores Municipais de Itaitinga para o quadriênio 2021/2024, e dá outras providencias. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
654 | 08/10/2020 | Dispõe sobre a aceitação de diploma de pós-graduação stricto sensu (Mestrado e Doutorado), expedido por instituições estrangeiras de educação superior e pesquisas para fins de progressão salarial e dá outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
653 | 27/08/2020 | Dispõe sobre a desafetação das áreas que indica e autoriza a permuta por outra com o fim de viabilizar a aquisição de imóvel para fins de geração de emprego e renda neste Município, e dá outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
652 | 13/08/2020 | Dispõe exclusivamente sobrea instituição e instalação do Departamento Municipal de Trânsito de Itaitinga - DEMUTRAN e da Junta Administrativa de Recursos de Infração - JARI, estabelecendo direitos e obrigações dos servidores lotados neste órgão e dá outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
651 | 13/08/2020 | Dispõe sobre a retificação de dispositivo legal contido no parágrafo único do artigo 26 do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano de Itaitinga, para que onde se lê item a do artigo 14, leia-se inciso I do parágrafo único do artigo 14. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
650 | 25/06/2020 | Dispõe sobre a alteração de nomenclatura do cargo de Agente de Vigilância Publica, para Guarda Patrimonial Municipal e dá outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
649 | 25/06/2020 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE ITAITINGA/CE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
648 | 22/06/2020 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO, NO BAIRRO PONTA DA SERRA. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
647 | 28/05/2020 | Institui o Regulamento Disciplinar Interno da Guarda Municipal, Departamento de Trânsito e Defesa Civil de Itaitinga e dá outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
646 | 28/05/2020 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO, DEFESA CIVIL E DIVISÃO DE VIGILÂNCIA PUBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
645 | 28/05/2020 | Institui nome oficial a uma rua no bairro Gereraú, neste Município. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
644 | 27/04/2020 | Dispõe sobre a implantação do adicional de insalubridade aos profissionais da categoria dos agentes comunitários de saúde ACS e dá outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
643 | 23/04/2020 | Altera dispositivo da Lei Municipal nº 461/2013, datada de 23 de fevereiro de 2013, que dispõe de concessão financeira aos Agentes de Saúde do Município de Itaitinga, através da Associação dos Agentes de Saúde e dá outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
642 | 20/04/2020 | Dispõe sobre a isenção do pagamento da taxa de iluminação pública e dá outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
641 | 30/03/2020 | Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores públicos de Itaitinga das categorias das áreas auxiliares, Técnico-administrativa e saúde, Manipuladores de alimentos e Secretário Escolar e dá outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
640 | 27/01/2020 | Dispõe sobre o reajuste do piso salarial dos professores e dá outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
637 | 28/11/2019 | Dispõe sobre a alteração da Lei 635/2019 que trata da retificação da descrição da localização do imóvel conhecido como ORTOLITE, objeto da matrícula cartorária de nº 0000004, no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Itaitinga/CE, com fim de formalizar a situação concreta do referido bem e de adequá-lo à sua matrícula mãe, e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
634 | 07/11/2019 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCETIVO FISCAL NO MUNICÍPIO DE ITAITINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
625 | 24/04/2019 | Autoriza o Município de Itaitinga a participar do Consórcio Intermunicipal de Políticas Públicas para o Desenvolvimento Regional Sustentável dos Municípios da Região Metropolitana de Fortaleza ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre os Municípios de Itaitinga, Pacatuba, Horizonte e Chorozinho e adota outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
624 | 05/04/2019 | DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR E DO REGIMENTO JURÍDICO DOS CONSELHEIROS TUTELARES REVOGANDO A LEI Nº 240/2003 | 2019 | LEI MUNICIPAL |
623B | 01/04/2019 | Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores Públicos de Itaitinga das categorias das áreas auxiliares, técnico-administrativa e saúde, manipuladores de alimentos, secretários escolares e ACS - Agente Comunitário de Saúde, e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
623A | 01/04/2019 | Dispõe sobre o reajuste do piso salarial dos professores e dá outras providências | 2019 | LEI MUNICIPAL |
623 | 28/02/2019 | Revoga expressamente a Lei Municipal Nº 602/2017 e dá nova disciplina às doações de imóveis públicos dominicais, para satisfação do interesse coletivo municipal, e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
622 | 28/02/2019 | Revoga expressamente a Lei Municipal Nº 602/2017 e dá nova disciplina às doações de imovéis públicos dominicais, para sastifação do interesse coletivo municipal e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
621 | 30/01/2019 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VIGENTE ORÇAMENTO DA DESPESA - LEI MUNICIPAL - LOA Nº 619/2018 DE 30/10/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
620 | 11/01/2019 | DISPÕE SOBRE A NOVA CARGA HORÁRIA ATRIBUÍDA AOS CONSELHEIROS TUTELARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
615 | 27/08/2018 | Dispõe sobre a regulamentação da concessão de beneficios eventuais em virtude de nascimento e morte, situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública, no âbito da política municipal de assistência social, e revoga a Lei nº 112/97. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
604 | 27/03/2018 | Dispõe sobre a criação da Lei Municipal dos agentes comunitários de saúde e agente de combate às endemias e dá outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
002 | 26/12/2017 | Lei Complementar 002 - Atualiza o Código Tributário Municipal de Itaitinga e dá outras providências | 2017 | LEI COMPLEMENTAR |
603 | 21/12/2017 | ALTERA O PLANO DE CUSTEIO DO REGIME
PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO MUNÍCIPIO DE
ITAITINGA-ITAITINGAPREV E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
602 | 19/12/2017 | Revoga expressamente a Lei Municipal Nº 321/2008 e dá nova disciplina as doações de imóveis públicos dominicais, para sastifação do interesse coletivo municipal, e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
600 | 17/10/2017 | Modifica a Lei 384/2010, que dispõe sobre a atualização e reestruturação do regime próprio de previdência social dos servidores efetivos do Municipio de Itaitinga. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
599 | 03/10/2017 | Dispõe sobre a criação de cargos na estrutura administrativa da Secretaria de Finanças e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
598 | 03/10/2017 | Dispõe sobre os requisitos para instalação de estações rádio-base - ERB, no Município de de Itaitinga. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
597 | 03/10/2017 | Dispõe sobre a aplicação impostos e taxas e alvarás Para os Mototaxistas Cadastrado Neste Município e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
595 | 01/09/2017 | Dispõe sobre a criação e regularização de cargos na estrutura administrativa da Secretaria do Trabalho e Assistência Social e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
594 | 11/08/2017 | Dispõe sobre desafetação e indenização das áreas que indica e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
593 | 11/08/2017 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VIGENTE ORÇAMENTO DA DESPESA - LEI MUNICIPAL - LOA N° 573 DE 27/10/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
592 | 30/06/2017 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE ITAITINGA/CE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
590 | 30/06/2017 | Dispõe sobre a criação e regularização de cargos na estrutura administrativa da Secretaria de Saúde e Esporte, reajuste de remuneração dos Conselheiros Tutelares e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
589 | 20/06/2017 | Cria as Unidades Escolares pertencentes a Rede Pública Municipal de Ensino (referendando denominação) e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
588 | 22/05/2017 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a realizar convênio entre o Município de Itaitinga e a Liga Desportiva de Itaitinga. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
587 | 22/05/2017 | Dispõe sobre a concessão de aumento aos servidores municípais e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
586 | 10/05/2017 | Denomina JOSÉ RODRIGUES DE LIMA a ACADEMIA DE SAÚDE da Localidade de Barro no Município de Itaitinga. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
585 | 10/05/2017 | Denomina como RUA LAURA CAVALCANTE e TRAVESSA EDNA ASSUNÇÃO logradouro público no Bairro Carapió no município de Itaitinga. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
584 | 27/04/2017 | Cria na estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Saúde, o cargo que indica e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
583 | 11/04/2017 | Dispõe sobre a doação de bem imóvel à Associação Esportiva Nova Esquina e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
582 | 11/04/2017 | Redefine a Rede Municipal de Ensino e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
581 | 17/03/2017 | Dispõe sobre a isonomia de vencimentos entre os agentes de endemias e os fiscais de vigilância sanitária e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
580 | 17/02/2017 | Dispõe sobre a criação de cargo comissionado de assessor jurídico no Fundo Municipal de Previdência - Itaitingaprev e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
579 | 10/02/2017 | Cria o CEI - CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL e o denomina de RITA LAUREANO DOS SANTOS cuja instituição educacional, situa-se às margens da Lagoa da Praça de Eventos e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
578 | 26/12/2016 | Autoriza o Município de Itaitinga, através do Poder Executivo Municípal, a contratar financiamento e oferecer garantias junto ao Banco do Nordeste do Brasil S/A, através do Programa BNDES PMAT Automático e dá outras providências. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
577 | 26/12/2016 | Dispõe sobre a alteração dos §§ 1°, 3° e 5° da Lei Municípal de n° 285/2006, que trata da criação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - COMDEMA - e dá outras providências. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
574 | 26/12/2016 | Dispõe sobre a segregação da massa de segurados no regime próprio de previdência social do município de Itaitinga - ItaitingaPrev e dá outras providências. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
573 | 27/10/2016 | PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA - Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município de ITAITINGA para o Exercício Financeiro de 2017, consolidando a programação Fiscal e Seguridade Social, bem como os Fundos Municípais, e dá utras providências. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
572 | 27/09/2016 | Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municípais 2017/2020 e dá outras providências. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
571 | 27/09/2016 | Dispõe sobre a atualização monetária dos subsídios dos Vereadores e dá outras providências. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
570 | 17/08/2016 | Dá nova redação ao §2° do artigo 11 da Lei de Uso e Ocupação do Solo do município de Itaitinga e dá outras providências. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
569 | 12/08/2016 | Altera a Lei Municípal n° 554/2016 e Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano - PDDU e dá outras providências. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
568 | 12/08/2016 | Dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, de dívidas tributárias municípais, inclusive a dívida ativa inscrita até o exercício de 2015, excluídas as decorrentes decisões dos Tribunais de Contas, e dá outras providências. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
567 | 17/06/2016 | Denomina como Rua Itamar Cavalcante o logradouro público no Bairro Caracanga no Município de Itaitinga/CE. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
566 | 17/06/2016 | Denomina como Rua Ildo Cavalcante o logradouro público no Bairro Caracanga no Município de Itaitinga/CE. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
565 | 17/06/2016 | Denomina como Rua Lander Roriz o logradouro público no Bairro Caracanga no Município de Itaitinga/CE. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
564 | 15/06/2016 | Dispõe sobre a denominação do Auditório da Secretaria de Meio Ambiente deste Município de JACINTA SILVA DE SOUSA e dá outras providências. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
563 | 15/06/2016 | INSTITUI O SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAITINGA EM SUA MODALIDADE MOTOTÁXI - STPM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
562 | 10/05/2016 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE ITAITINGA/CE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
561 | 06/04/2016 | Dispõe sobre a concessão da parcela do incentivo finaceiro transferido anualmente pelo Governo Federal à título de gratificação por desempenho no exercício da função, aos Agentes de Combate às Endemias e dá outras providências. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
560 | 30/03/2016 | Dispõe sobre a alteração da Lei Municípal de n° 518, de 06 de abril de 2015, no tocante ao reajuste dos servidores das categorias de manipuladores de alimentos e secretários escolares e dá outras providências. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
559 | 30/03/2016 | Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos de que trata a Lei Municípal n° 521-2015 e dá outras providências. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
558 | 22/03/2016 | Dispõe sobre reforma política administrativa do Município de Itaitinga e dá outras providências. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
557 | 09/03/2016 | Concede gratificação por trabalho relevante, técnico ou científico, às Secretárias Escolares Municipais de Itaitinga e dá outras providências. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
556 | 09/03/2016 | Dispõe sobre a transação financeira/imobiliária por meio de doação em pagamento constituindo-se o projeto de lei, em quitação de débito tibutário atualizado em R$ 365.657,67, com imóvel pertecente ao contribuinte João Batista Marques de Sousa, cujo imóvel localiza-se na área conhecida como lixão, em Gereraú neste Município. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
555 | 09/03/2016 | Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal de nº 519/2015 que trata do reajuste do Piso Salarial dos Professores da rede pública municipal do ensino fundamental de Itaitinga na forma estabelecida na presente Lei e seu anexo único. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
554 | 19/01/2016 | Dispõe sobre a alteração do inciso XLI do art. 3° da Lei de Uso e Ocupação do Solo deste Município e dá outras providências. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
553 | 07/01/2016 | Dispõe sobre a estabilização dos Agentes de Saúde e Agentes de Combate as Endemias aprovados em seleção prévias e dá outras providências. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
551 | 05/11/2015 | Dispõe sobre a alteração da Lei n° 418/2011, que instituiu a criação da Secretaria de Controle Interno e dá outras providências. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
550 | 05/11/2015 | Dispõe sobre a transformação do cargo auxiliar de enfermagem para técnico de enfermagem, tendo em vista a extinção daquele pela Lei Federal que regulamenta a profissão e dá outras providências. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
547 | 16/10/2015 | Dispõe sobre a regulamentação e implantação de Loteamentos Fechados no Município de Itaitinga, Estado do Ceará, e dá outras providências. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
546 | 16/10/2015 | Altera a tabela com índices urbanísticos - anexo 1 da Lei de Uso e Ocupação do Solo do Município de Itaitinga e dá outras providências. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
545 | 14/10/2015 | Dispõe sobre a denominação de Rua no Parque Jericó, situado em Gereraú. Itaitinga-CE. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
544 | 14/10/2015 | Dispõe sobre a denominação de Rua no Bairro Pedras, Itaitinga/CE. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
543 | 14/10/2015 | Dispõe sobre a denominação de Ruas na localidade da Taveira no Loteamento José Alci - Itaitinga-CE. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
542 | 14/10/2015 | Dispõe sobre a denominação de Ruas no Bairro Caracanga no Loteamento Porto Cesár VI, Itaitinga-CE. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
541 | 14/10/2015 | Institui o Plano Municípal do Livro e da Leitura (PMLL) no Município de Itaitinga, cria o Conselho Municipal do Livro e da Leitura (CMLL) e dá outras providências. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
540 | 09/10/2015 | Dispõe sobre alteração da Lei Municipal N° 531/2015 e dá outras providências. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
539 | 09/10/2015 | Altera o art. 37, da Lei 219/2002 e disciplina utilização de àreas localizadas entre as pontas de serras e àreas centrais periféricas e dá outras providências. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
538 | 09/10/2015 | Dispõe sobre a permuta de bens imóveis, em igual condições, simplesmente adequando as àreas e dá outras providências. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
537 | 14/09/2015 | Dispõe sobre a criação da Biblioteca Pública Municipal de Itaitinga e dá outras providências. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
535 | 15/06/2015 | Dispõe sobre a criação de cargos com preenchimento por concurso público e dá outras providências. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
534 | 03/06/2015 | Dispõe sobre Alteração de àrea do Plano de Estruturação Urbana (PEU) do PDDU, permitindo a inclusão das Àreas de Expansão de Comércio, Serviços e multi-familiar, dentro da poligonal constante da planta em anexo, com isenção de IPTU e ISS, por prazo determinado e dá outras providências. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
533 | 03/06/2015 | Dispõe sobre a constituição do SIM - Serviço de Inspeção Municípal de Itaitinga e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e dá outras providências. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
532 | 03/06/2015 | Dispõe sobre a implantação do Plano Municípal de Educação de Itaitinga (2015-2025), e dá outras providências. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
531 | 03/06/2015 | Dispõe sobre a alteração do anexo V a que se refere o art. 10 da Lei 367/2009 - PCCS/MAG, revogando a Lei 485 de 09 de setembro de 2013 e dá outras providências. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
530 | 03/06/2015 | Dispõe sobre a adequação à norma Federal, do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB, ficando revogadas as Leis 292 de 03 de maio de 2007 e 520 de 06 de abril de 2015, e dá outras providências. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
528 | 25/05/2015 | Define os critérios para realização de despesas na administração municipal de Itaitinga/CE e dá outras providências. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
527 | 18/05/2015 | Altera a Lei Municípal n° 419/2011, datada de 14 de outubro de 2011, que estatuiu o Diário Oficial do Município, criando o Diário Oficial em formato físico (papel) e dá outras providências. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
526 | 18/05/2015 | Dispõe sobre a delimitação e ampliação das àreas que compreendem a Zona Rural do Município de Itaitinga e dá outras providências. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
525 | 07/05/2015 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a realizar convênio entre o Município de Itaitinga e a Liga Desportiva de Itaitinga, visando a execução de eventos esportivos (campeonatos), cujo convênio terá obrigatoriamente a interveniência da Secretaria de Juventude e Esporte - SEJUVE, haja vista que a Liga Desportiva de Itaitinga, é reconhecida de utilidade pública pela Lei Municípal de n° 118/97. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
524 | 04/05/2015 | Fica reconhecida de Utilidade Pública Municipal a Associação PEPE MASSANGANA. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
523 | 17/04/2015 | Dispõe sobre a denominação de Rua no Bairro Jabuti, Itaitinga-CE. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
522 | 10/04/2015 | Dispõe sobre o Fundo Municípal para os Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
521 | 06/04/2015 | Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos de que trata a Lei Municípal nº 508-2014 e seus anexos e dá outras providências. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
520 | 06/04/2015 | Dispõe sobre a alteração do art. 2° da Lei 292, de 03 maio de 2007 que trata da quantidade de membros que compõem o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB e dá outras providências. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
519 | 06/04/2015 | Dispõe sobre a alteração da Lei Municípal de nº 500/2014 que trata do reajuste do Piso Salarial dos Professores da rede pública municipal do ensino fundamental de Itaitinga na forma estabelecida na presente Lei e seu anexo único. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
518 | 06/04/2015 | Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal de n° 507/2014 no tocante ao reajuste dos servidores das categorias de manipuladores de alimentos e secretários escolares, constante no anexo único parte integrante desta lei e dá outras providências. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
517 | 31/03/2015 | Dispõe sobre a alteração do art. 4º da Lei 355, de 07 de maio de 2009 e dá outras providências. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
516 | 09/03/2015 | Dispõe sobre a inclusão do ensino de idioma de ensino internacional esperanto na rede pública municipal de ensino de Itaitinga-Ceará e dá outras providências. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
515 | 09/03/2015 | Dispõe sobre a alteração da nomeclatura dos atendentes de serviços médicos e dá outras providências | 2015 | LEI MUNICIPAL |
514 | 09/03/2015 | Dispõe sobre a nova remuneração dos Conselheiros Tutelares e dá outras providências. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
513 | 24/02/2015 | Dispõe sobre a criação do Programa Pão para Todos e institui a distribuição da massa para o pão milho e dá outras providências. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
512 | 24/02/2015 | Dispõe sobre a criação de cargos comissionados de assessores jurídicos da Procuradoria Geral do Município de Itaitinga e dá outras providências. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
511 | 15/12/2014 | Define a àrea constituída de 96.590 m2, situada na localidade de Carapió neste Município, a qual terá destinação específica para imlantação do Distrito Industrial n° 1 e dá outras providências. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
510 | 25/11/2014 | Dispõe sobre a permuta de bens imóveis, em iguais condições, simplesmente adequando as àreas, e dá outras providências. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
509 | 25/11/2014 | Dá nova redação a estrutura organizacional da Secretaria Municípal de Cultura e Turismo e dá outras providências. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
508 | 17/11/2014 | Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos de que trata a Lei Municípal n° 488/2013 a qual altera as Leis Municípais de n°s . 202/2001 e 359/2009 que dispõe sobre os Planos de Cargos e Carreira dos Servidores do Município de Itaitinga e dá outras providências. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
507 | 17/11/2014 | Dispõe acerca do reajuste sobre o vencimento básico constante da tabela salarial de que tratam os anexos da Lei Municípal n° 445 de 21 de maio de 2012da categoria dos servidores manipuladores de alimentos e secretários escolares do Município de Itaitinga na forma estabelecida na presente Lei. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
506 | 17/11/2014 | Dispõe sobre a alteração da Lei de n° 477/2013 que trata do reajuste do Piso Salarial dos Professores da rede pública municípal do ensino fundamental de Itaitinga na forma estabelecida na presente Leie seu anexo único. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
505 | 17/11/2014 | Dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, de dívidas tributárias municípais, inclusive a dívida atíva inscrita até o exercício de 2013, excluídas as decorrentes de decisões dos Tribunais de Contas e dá outras providências. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
504 | 10/11/2014 | Dispõe sobre a designação da nomeclatura da continuidade da Rua Amélia de Sousa e dá outras providências. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
503 | 03/11/2014 | Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município de Itaitinga para o Exercício Financeiro de 2015, consolidando a programação Fiscal e Seguridade Social, bem como os Fundos Municipais, e dá outras providências. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
500 | 10/03/2014 | Altera o valor do piso salarial dos professores do Município de Itaitinga no exercício de 2014 e dá outras providências. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
499 | 10/03/2014 | Institui denominação do Horto Municipal e dá outras providências. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
497 | 10/03/2014 | Altera o valor do salário mínimo dos servidores municipais de Itaitinga, no exercício de 2014 e dá outras providências. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
496 | 10/03/2014 | Ementa: Revoga a Lei Municipal n° 309/2008, datada de 21/08/2008 e dá outras providências. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
481 | 28/06/2013 | "Regulamenta as atividades de propaganda volante no âmbito do Município de Itaitinga e proíbe o funcionamento dos equipamentos de som automotivos, popularmente conhecidos como paredões de som, em logradouros públicos do Município de Itaitinga."
| 2013 | LEI MUNICIPAL |
455 | 28/06/2013 | "Regulamenta as atividades de propanganda volante no âmbito do Município de Itaitinga e proíbe o funcionamento dos equipamentos de som automotivos, porpulamente conhecidos como paredões de som, em logradouros públicos do Município de Itaitinga." | 2013 | LEI MUNICIPAL |
480 | 26/06/2013 | "Institui a Identidade Funcional dos Vereadores, Assessores e Servidores do Poder Legislativo Municipal."
| 2013 | LEI MUNICIPAL |
478 | 10/06/2013 | "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE ITAITINGA/CE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2013 | LEI MUNICIPAL |
477 | 29/05/2013 | Reajusta o Piso Salarial dos Professores da rede pública municipal do ensino fundamental do município de Itaitinga e dá outras providências. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
476 | 08/05/2013 | Cria um Troféu para galardoar pessoas que se destacaram em áreas de atividades sócio-culturais, profissionais ou religiosas,
cujos benefícios reverteram em favor do Município de Itaitinga.
| 2013 | LEI MUNICIPAL |
475 | 08/05/2013 | Cria o Estatuto de segurança bancária no Município de Itaitinga, e dá outras providências. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
474 | 06/05/2013 | Dispõe sobre o Dia da participação das Igrejas Evangélicas nos festejos anuais do aniversário de Emancipação do Município de Itaitinga. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
473 | 06/05/2013 | Assegura aos servidores públicos muncípais, ocupantes dos cargos de Vigilante e de Eletricista, o adicional de periculosidade e dá outras providências. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
472 | 06/05/2013 | Assegura aos servidores públicos do Município, pais de filhos portadores de deficiência que indica, o direito à redução da carga horária e dá outras providências.
| 2013 | LEI MUNICIPAL |
471 | 03/05/2013 | Regulamenta o serviço de táxi no município de Itaitinga e dá outras providências.
| 2013 | LEI MUNICIPAL |
470 | 03/05/2013 | Cria, na estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Saúde , o órgão que indica e o respectivo cargo de provimento em comissão e dá outras providências.
| 2013 | LEI MUNICIPAL |
469 | 12/04/2013 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Agricultura Familiar, bem como, utilizar recursos na promoção de ações de apoio e incentivo à atividade.
| 2013 | LEI MUNICIPAL |
468 | 12/04/2013 | Acresce ao art. 2° da Lei nº 464, de 22 de março de 2013, o parágrafo único. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
467 | 22/03/2013 | Dispõe sobre a obrigatoriedade das agências bancárias e demais estabelecimentos de crédito de colocar à disposição dos usuários pessoal suficiente no setor de caixas, para dar atendimento digno e profissional a seus clientes.
| 2013 | LEI MUNICIPAL |
466 | 22/03/2013 | Porroga o mandato dos atuais conselheiros do Conselho Tutelar. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
465 | 22/03/2013 | Altera a redação do art. 1° da Lei Municipal de n° 454/2012, autorizando o Chefe do Poder Executivo Municipal a reverter aos
expropriados imóveis objetos de desapropriações nulas e doação sem utilidade pública, tornando sem efeito os decretos municipais n° 05/2009, n° 41/2009, n° 61/2012 e n° 62/2012 e os termos de acordo que celebraram o Município de Itaitinga e Raimundo Assunção Tavares, na data de 16 de fevereiro e 16 setembro de 2009, e reverte a doação de Lourival Assunção
Tavares, por falta de pagamento do ente municipal, por ter havido tredestinação e por não mais subsistir o interesse público (utilidade pública), desafetando os imóveis de matrículas n° 653 e n° 647, atualmente encerradas e incorporadas (por fusão) no Registro imobiliário de matrícula n° 663, cuja matrícula mãe é a de n° 104, bem como, a matrícula n° 584 e matrícula
remanescente de n° 569, cuja matrícula mãe é a de n° 362, e os devolve aos legítimos e anteriores proprietários e dá outras providências.
| 2013 | LEI MUNICIPAL |
464 | 22/03/2013 | Dispõe sobre o parcelamento de débitos oriundos de contribuições previdenciárias devidas e não repassadas pelo Município ao Instituto de Previdência de Itaitinga - ItaitingaPrev. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
463 | 01/03/2013 | Dispõe sobre Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, propondo amortização, parcelamento e anistia de dívidas em favor da Fazenda Municípal de Itaitinga, referentes ao exercício financeiro de 2012 e exercícios anteriores, nos termos consolidados e dá outras providências. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
462 | 01/03/2013 | Altera o subitem 16.1 do item 16 do Anexo II da Lei Complementar nº 001, de 15 de dezembro de 2005. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
461 | 23/02/2013 | Autoriza o chefe do Poder Executivo Municípal de Itaitinga, a conceder incentivo financeiro aos agentes de saúde do Estado e do Município, com atuação neste Município, repassando o valor correspondente aos agentes, por intermédio da Associação de Agentes de Saúde de Itaitinga e dá outras providências. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
460 | 23/02/2013 | Considera de utilidade pública A Associação dos Agentes de Saúde de Itaitinga e dá outras providências. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
459 | 19/02/2013 | Autoriza a celebração de convênio com a entidade que indica e dá outras providências. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
458 | 19/02/2013 | Fixa a remuneração mínima básica dos servidores públicos municípais de Itaitinga e dá outras providências. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
457 | 28/01/2013 | Fixa os subsídios dos Secretários Municípais do Poder Executivo de Itaitinga para o quadriênio 2013/2016 e dá outras providências. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
456 | 28/01/2013 | Fixa os subsídios dos vereadores Municipais de Itaitinga para o quadriênio 2013/2016 e dá outras providências. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
450 | 10/08/2012 | AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A EFETUAR QUITAÇÃO DE DÍVIDAS DAS UNIDADES EXECUTORAS DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICÍPAIS DE ITAITINGA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
449 | 06/08/2012 | Autoriza a abertura de Crédito Especial ao Orçamento Programa, com vigência para o exercício de 2012, na forma que indica e adota outras providências. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
448 | 06/08/2012 | Altera a nomeclatura do cargo de "merendeira" para manipulador de alimentos e dá outras providências. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
447 | 21/06/2012 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM NECESSIDADES ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
446 | 28/05/2012 | Autoriza a abertura de Crédito Especial ao Orçamento Programa, com vigência para o exercício de 2012, na forma que indica e adota outras providências. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
445 | 21/05/2012 | Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Profissionais Técnicos, Administrativos e Operacionais com atuação exclusiva na Secretaria de Educação do Município de Itaitinga e dá outras providências. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
444 | 21/05/2012 | Altera a Lei Munícipal nº 439, de 20 abril de 2012, vinculando o parcelamento nela previsto ao Fundo de Participação dos Municípios e dá outras providências. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
443 | 14/05/2012 | Autoriza a cessão de bem público do patrimônio municipal, a título de comodato, à Caixa Econômica Federal, para construção de uma agência neste Município, e dá outras providências. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
442 | 02/05/2012 | FIXA CONTRIBUIÇÃO PREVIDÊNCIÁRIA PARA CUSTEIO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS - ITAITINGA PREV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
440 | 20/04/2012 | DISCIPLINA A FORMA DE PAGAMENTO DE BENEFICÍOS DE NATUREZA PREVIDÊNCIÁRIA, REGULAMENTA A COMPENSAÇÃO QUANDO DO RECOLHIMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES INCIDENTES SOBRE A FOLHA DE SALÁRIOS E DEMAIS RENDIMENTOS PAGOS OU CREDITADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
439 | 20/04/2012 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar parcelamento de débito referente à Dívida Ativa do PASEP junto a Receita Federal do Brasil e dá outras providências. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
438 | 17/04/2012 | Altera a Lei nº 280, de 15 de dezembro de 2005, a qual foi alterada pela Lei 284, de 16 de fevereiro de 2006. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
437 | 17/04/2012 | Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento para o Programa CAMINHO DA ESCOLA, junto ao Banco do Brasil S.A, dá outras providências. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
436 | 30/03/2012 | Altera a Lei Municipal nº 386/2010 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Itaitinga/CE) e dá outras providências. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
435 | 30/03/2012 | Altera a Lei Municipal nº 390, de 01 de julho de 2010 e dá outras providências. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
434 | 30/03/2012 | Estabelece o Piso Salarial do Magistério para vigorar em 2012, altera a tabela salarial constante do Anexo III III-1 da Lei nº 367/09, bem como seus artigos 5°,7°, 12,36 e 49, e dá outras providências. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
433 | 30/03/2012 | Altera a denominação do Cargo de "Contínuo", previsto na Lei Municipal nº 359/2009, e dá outras providências. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
432 | 21/03/2012 | Autoriza o Município de Itaitinga/CE a celebrar convênio com a CASA DE RECUPERAÇÃO CAVERNA DE ADULÃO e com o INSTITUTO VIVENCIAR, e dá outras providências. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
431 | 21/03/2012 | Altera a denominação do Cargo de "Agente de Vigilância Sanitária", previsto na Lei Municipal nº 359/2009, e dá outras providências. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
441 | 20/03/2012 | Dispôe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2013 e dá outras providências. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
430 | 06/02/2012 | Institui o Programa Municipal Dinheiro Direto nas Escolas Públicas de Itaitinga - PMDDI, e dá outras providências. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
429 | 06/02/2012 | Altera a Lei Nº 367, de 29 de dezembro de 2009, Plano de Cargo e Carreira do Grupo Ocupacional do Magistério - PGR/MAG, e dá outras providências. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
428 | 11/01/2012 | Altera a Lei Nº 424, de 27 de dezembro de 2011, que dispõe sobre a estrutura organizacional do Município de Itaitinga e dá outras providências. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
427 | 09/01/2012 | Institui o Código Sanitário do Município de Itaitinga/CE e dá outras providências. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
426 | 05/01/2012 | Institui a taxa de Licenciamento Ambiental, introduz atividades licenciáveis na forma que indica, e dá outras providências. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
425 | 05/01/2012 | ALTERA A LEI 284/2006 QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO; QUE ESTABELECE NOVAS COMPETÊNCIAS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2012 | LEI MUNICIPAL |
424 | 27/12/2011 | Altera a Lei nº 358, de 16 de novembro de 2009, que dispõe sobre a estrutura organizacional do Município de Itaitinga, Adicional de Insalubridade e dá outra providências | 2011 | LEI MUNICIPAL |
423 | 27/12/2011 | Institui a Gratificação por Desempenho Fiscal e Tributação - GDFT e dá utras providências. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
422 | 27/12/2011 | Estima a receita e fixa a despesa do Município de Itaitinga para o exercício financeiro de 2012 | 2011 | LEI MUNICIPAL |
421 | 30/11/2011 | Institui o Plano Municípal de Cultura no Município de Itaitinga/CE e dá outras providências. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
420 | 14/11/2011 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a fixar, mediante Decreto, a gratificação de que trata o artigo 2.º da Lei 320/2008 e dá outras providências. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
419 | 14/10/2011 | Adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, instituído e administrado pela Associaçãos dos Municípios do Estado do Ceará - (APRECE) como meio oficial de comunicação dos atos normativos a administrativos do Município de Itaitinga/CE. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
418 | 05/09/2011 | Institui a Secretaria de Controle Interno no Município de Itaitinga/CE, define suas competências e atribuições, cria os cargos respectivos e dá outras providências. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
417 | 05/09/2011 | Dispõe sobre os procedimentos sobre o IV Programa de Recuperação Especial de Dívidas Tributárias da Fazenda Muncípal de ITAITINGA (RED - IV), inscritos ou não inscritos em Dívida Ativa coma concessão de desconto para pagamento à vista ou parcelado de débitos fiscais, com dispensa de correção monetária, juros e multas, nas condições que indica e dá outras providências. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
416 | 19/08/2011 | Altera os Anexos da Lei nº 359/2009, de 16.11.2009 e da Lei nº 392/2010 de 23.08.2010 e dá outras providências. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
415 | 14/07/2011 | Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Município de Itaitinga/CE e dá outras providências. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
414 | 14/07/2011 | Autoriza o Poder Executivo Municípal a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente e dá outras providências. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
413 | 14/07/2011 | Altera a Lei Municípal n.º 390, de 01 de julho de 2010 e dá outras providências. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
412 | 04/07/2011 | Institui nome oficial ao ginásio do bairro do Angorá, em Itaitinga/CE e dá outras providências. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
411 | 04/07/2011 | Institui nome oficial à quadra poliesportiva do colégio Francisca Ferreira Siqueira, no bairro do Gereraú, em Itaitinga/CE, e dá outras providências. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
410 | 04/07/2011 | Institui nome oficial a uma Travessa no Bairro Gereraú, no Município de Itaitinga/CE e dá outras providências. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
409 | 26/05/2011 | Dispõe sobre a introdução de texto informativo impresso nos carnês de IPTU sobre o direito à isenção desse imposto nos casos previstos em Lei e dá outras providências. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
408 | 26/05/2011 | Dá nova redação a Lei Municipal N.º 401, de 24 de março de 2011 e dá outras providências. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
407 | 26/05/2011 | Institui nome oficial à creche localizada no Bairro Ancurí e dá outras providências. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
406 | 09/05/2011 | LEIS DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA EXERCÍCIO DE 2012. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
405 | 18/04/2011 | Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A. e dá outras providências. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
404 | 13/04/2011 | Institui a meia entrada para servidores concursados da rede pública municipal em estabelecimentos que proporcionam lazer e entretenimento como: cinemas, teatros, casas nortunas e de espetáculos, shows, estádios de futebol, apresentações circenses, exposições, feiras e demais atos culturais. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
403 | 31/03/2011 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a contratar com a Caixa Econômica Federal, a oferecer garantias e dá outras providências correlatas. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
402 | 30/03/2011 | Institui o nome oficial à Creche localizada no Bairro Ancuri e dá outras providências | 2011 | LEI MUNICIPAL |
401 | 24/03/2011 | Estabelece o Piso Salarial do Magistério para vigorar em 2011, altera a tabela salarial constante do Anexo III da Lei nº 286/2006 e dá outras providências. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
400 | 24/01/2011 | Dispõe sobre o reparcelamento de débitos oriundos de contribuições previdenciárias devidas e não repassadas pelo Município ao Fundo Municipal de Previdência Social de Itaitinga. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
399 | 29/12/2010 | Altera o artigo 3º da Lei Municípal n.º 396/2010 e dá outras providências. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
398 | 29/12/2010 | Institui gratificação a ser paga aos Professores da rede municípal de ensino, de acordo com as metas estabelecidas pelos Governos Federal e Estadual e dá outras providências. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
397 | 27/12/2010 | Estima a receita e fixa a despesa do Município de Itaitinga para o exercício financeiro de 2011. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
396 | 21/12/2010 | Torna obrigatório o uso da ferra da freguesia para marcação de animais constantes do Anexo I da Lei Municípal nº 351 de 27 de outubro de 2009 e dá outras providências. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
395 | 25/10/2010 | dispõe sobre a doação de bens imóveis pertencentes ao Município de Itaitinga/CE ao Estado do Ceará para reforma e ampliação da Escola de Ensino Médio Antönio Geraldo de Lima e dá outras providências. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
394 | 16/09/2010 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICÍPAL DA CIDADE DE ITAITINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
393 | 16/09/2010 | Dispõe sobre a criação do Cargo de Agente Municípal de Operação e Fiscalização de Trânsito, dos Cargos Comissionados e suas atribuições para Departamento Municípal de Trânsito e Rodoviário de de ITAITINGA - DEMUTRAN; a criação dos Cargos dos de Guarda Municípal, Inspetor e Subinspetor para a Guarda Municípal do Município e seus Cargos e suas atribuições privativas e dá outras providências. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
392 | 23/08/2010 | Reajusta os vencimentos dos servidores públicos municípais efetivos do Município de Itaitinga/CE e dá outras providências. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
391 | 13/07/2010 | Os imóveis pertencentes à Classe "RURAL" da COELCE passam a se enquadrar e ter os percentuais fixados no Anexo X da Tabela "A " da Lei Complementar nº 355 de 29 de outubro de 2009 para cobrança da Contribuição Para Custeio da Iluminação Pública CIP e dá outras providências. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
390 | 01/07/2010 | Dispõe sobre a Criação do Conselho Muncípal dos Direitos da Mulher e dá outras providências. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
389 | 16/06/2010 | Dispõe sobre a criação do Programa Bolsa Estágio no Município de Itaitinga, e dá outras providências. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
388 | 01/06/2010 | Dispõe sobre a permissão de uso, a título precário, das áreas de lazer públicas e das vias de circulação, para constituição e regulaziração de loteamentos fechados no Município de Itaitinga/CE e dá outras providências. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
387 | 01/06/2010 | Dispõe sobre a permissão de uso, a título precário, das áreas lazer públicas e das vias de circulação, para constituição e regularização de loteamentos fechados no Município de Itaitinga/CE e dá outras providências. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
386 | 27/05/2010 | ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE ITAITINGA/CE | 2010 | ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE ITAITINGA/CE |
385 | 25/05/2010 | Reajusta os vencimentos dos Professores da Educação Básica, constantes na Lei Muncípal n. º 367/2009 e dá outras providências. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
384 | 24/05/2010 | Dispõe sobre a atualização e reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivos do Município de Itaitinga, e dá outras providências. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
383 | 24/05/2010 | Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento para o Programa CAMINHO DA ESCOLA, junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, através do Banco do Brasil S.A., na qualidade de mandatário, e oferecer garantias e dá outras providências correlatas. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
382 | 24/05/2010 | Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento para o PROVIAS - Programa de Intervenções Viárias, junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, através do Banco do Brasil S.A., na qualidade de mandatário, e oferecer garantias e dá outras providências correlatas. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
381 | 24/05/2010 | Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento para o PMAT - Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos, junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, através do Banco do Brasil S.A., na qualidade de mandatário, e oferecer garantias e dá outras providências correlatas. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
380 | 13/05/2010 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a doar imóvel que indica, de propriedade do Município e dá outras providências. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
379 | 06/05/2010 | Altera a Lei Municipal Nº284, de 16 de fevereiro de 2006 e dá outras providências | 2010 | LEI MUNICIPAL |
378 | 06/05/2010 | Autoriza o Poder Executívo Municipal, por meio da Secretaria do Trabalho e Ação Social, a celebrar convênios com entidades de assistência social para o fim de realização de serviços socioassistênciais, na forma da Resolução 109 do Conselho Nacional de Assistência Social e dá outras providências. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
377 | 04/05/2010 | Institui a Gratificação de Vacinação aos integrantes da Secretária de Saúde que participarem de campanhas de Vacinação e dá outras providências. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
376 | 04/05/2010 | Institui o dia dos agentes de Endemias do Município de Itaitinga e dá outras providências. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
375 | 04/05/2010 | Institui o Projeto de Estímulo Fiscal ao Programa de Habitação de Interesse Social, no Município de ITAITINGA, e dá outras providências. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
374 | 12/04/2010 | Estabelece a obrigatoriedade da afixação de selo e/ou etiquetas adesivas nos veículos próprios ou alugados a serviço da Prefeitura Municipal de Itaitinga/CE. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
373 | 12/04/2010 | Institui o dia da Bíblia no Município de Itaitinga e dá outras providências. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
372 | 12/04/2010 | Dispõe sobre a remissão de créditos tributários e dá outras providências. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
371 | 22/03/2010 | Regulamenta, no âmbito do Município de Itaitinga/CE, o § 4.º do artigo 100 da Constituição Federal, com a redação dada pelo art. 1.º da Emenda Constitucional n.º 62, de 09 de dezembro de 2009, e dá outras providências. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
370 | 05/03/2010 | Altera dispositivos legais da Lei Complementar nº. 327, de 30 de dezembro 2008, que Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais e econômicos para empresas que se estabeleçam no Município de ITAITINGA ou nele ampliem suas atividades, institui o Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico do Município de ITAITINGA - FMDI e dá outra providências. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
369 | 05/03/2010 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar locações de bens imóveis destinados ao fim específico de instalação de indústrias no Município de Itaitinga/CE e dá outras providências. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
368 | 05/03/2010 | Revoga a Lei Municipal nº 132, de 17 de novembro de 1997, e dá outras providências. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
367 | 29/12/2009 | Dá nova redação à Lei Nº 286/2006 que trata do Plano de Cargos, Carreira e Salários do Grupo Ocupacional do Magistério - PCCS/MAG. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
366 | 29/12/2009 | Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a proceder a desafetação e alienação por permuta de bem público e dá outras providências. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
365 | 29/12/2009 | Altera a redação do Artigo da lei 251, de 19 de novembro de 2007 e dá outras providências. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
364 | 29/12/2009 | Dispõe sobre o Plano Plurianual período de 2010/2013. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
360 | 16/11/2009 | Altera a Lei Municipal n.º 284, de 16 de fevereiro de 2006, que trata da Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Itaitinga/CE, e dá outras providências. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
358 | 16/11/2009 | Altera a Lei nº 284, de 16 de novembro de 2006, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional do Município de Itaitinga/CE e dá outras providências. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
351 | 27/10/2009 | Cria o carimbo para a marcação de animais no Município de Itaitinga/CE e dá outras providências. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
350 | 19/10/2009 | Modifica a redação do art. 111, caput, da Lei Municípal de nº 175/00, e dá outras providências. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
349 | 19/10/2009 | Institui nome oficial a Rua no Bairro Ponta da Serra em nosso Município. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
348 | 19/10/2009 | Institui nome oficial a Rua no Bairro Ponta da Serra em nosso Município. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
347 | 28/08/2009 | Dispõe sobre a declarar de Utilidade a Fundação Cultural Acauã e dá outras providências. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
346 | 28/08/2009 | Dispõe a cerca da ampliação e atualização da Zona Urbana do Município de ITAITINGA/CE, e dá outras providências. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
345 | 28/08/2009 | Extingue o Distrito de GERERAÚ, no Município de ITAITINGA e dá outras providências. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
344 | 28/08/2009 | Dispõe sobre a criação, bem como delimita os bairros do Município de Itaitinga/CE e dá outras providências. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
343 | 28/08/2009 | "Dispõe autorização para abertura de crédito especial ao orçamento vigente para a Secretaria de Esporte e Juventude". | 2009 | LEI MUNICIPAL |
339 | 15/06/2009 | Dispõe autorização para obtenção de operação de crédito junto ao Banco do Brasil S.A., a abertura de crédito especial para o Programa de Intervenções Viárias (Provias) e dá outras providências. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
338 | 15/06/2009 | Altera o Anexo I da Lei 332, de 26 de fevereiro de 2009 e dá outras providências. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
342 | 26/05/2009 | Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2010 e dá outras providências. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
341 | 26/05/2009 | Dispõe sobre a doação de um terreno, pertencente ao Município de Itaitinga/CE, ao Instituto Nacional do Seguro Social e dá outras providências. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
340 | 16/05/2009 | Dispõe sobre o controle e proteção de populações animais, bem como a prevenção de zoonoses no Município de Itaitinga/CE, e dá outras providências. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
337 | 11/05/2009 | Dispõe sobre a doação de um terreno pertencente ao Município de Itaitinga/CE ao Estado do Ceará para a construção de uma Escola de Educação Profissional e dá outras providências. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
336 | 07/05/2009 | Dispõe sobre a Instituição do Sistema Municípal de Financiamento à Cultura, cria o Fundo Municípal de Cultura - (FMC) no Município de Itaitinga/CE e dá outras providências. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
335 | 07/05/2009 | Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Cultura e Turismo do Município de Itaitinga, na forma que indica e adota outras providências. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
334 | 23/04/2009 | Dispõe sobre a criação e a organização da Estrutura da Secretaria da Juventude e Esporte. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
333 | 26/03/2009 | Altera a Tabela Salarial da Lei nº 286 de 30 de junho de 2006, Plano de Cargo e Carreira do Grupo Ocupacional do Magistério - PCR/MAG, e dá outras providências. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
332 | 26/02/2009 | Altera a Lei n.º 286 de 30 de junho de 2006, Plano de Cargo e Carreira do Grupo Ocupacional do Magistério - PCR/MAG, e dá outras providências. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
331 | 12/02/2009 | Altera os limites de zoneamento do uso do solo do Município de Itaitinga/CE e dá outras providências.. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
330 | 29/01/2009 | Altera o salário dos professores de nível médio da rede pública municipal de ensino conforme Lei Federal n.º 11.738, de 16 de julho de 2008. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
284 | 16/02/2006 | Altera a Lei nº 280 de 15 de dezembro de 2005 sobre a Estrutura Organizacional do Poder Executivo Municipal de Itaitinga e dá outras providências. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
283 | 15/12/2005 | Dispõe sobre os novos subsídios dos agentes políticos do Poder Executivo e dá outras providências. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
279 | 15/12/2005 | Altera o paragráfo único do art. 1° da Lei Municipal 265, de 02 de junho de 2005 e dá outras providências. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
278 | 31/10/2005 | Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, através do Banco do Brasil S.A., na qualidade de Mandatário, a oferecer garantias e dá outras providências. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
276 | 06/10/2005 | Autoriza o
Prefeito Municipal a conceder aumento de vencimentos aos servidores públicos municipais regidos pela Lei 175, para o fim que adota outras providências. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
275 | 06/10/2005 | Dispõe |sobre Cessão de uso de bem móvel e imóvel e Concessão de Direito Real de Uso sobre bem imóvel do Município de Itaitinga e dá outras providências.
| 2005 | LEI MUNICIPAL |
274 | 23/09/2005 | Institui o Plano Municipal de Educação para o período de 2005 a 2008 e dá outras providências. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
273 | 22/09/2005 | Dá nová redação ao Inciso III do Art. 116 e ao Art. 123 da Lei Municipal nº 174, de 16 de outubro de 2000. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
272 | 31/08/2005 | Cria à COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - (COMDEC) DO MUNICÍPIO DE ITAITINGA e dá outras providências. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
270 | 22/06/2005 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIRETOS DO IDOSO - CMDI E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
269 | 22/06/2005 | ORGANIZA O ENSINO FUNDAMENTAL DE 9(NOVE) ANOS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO | 2005 | LEI MUNICIPAL |
268 | 22/06/2005 | CRIA ELEMENTO ECONÔMICO EM PROGRAMA DE TRABALHO NO ORÇAMENTO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PARA O FIM QUE ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
267 | 22/06/2005 | AUTORIZA A CRIAÇÃO DE BOLSA DE MONITORIA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO PÚBLICO DE ITAITINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
266 | 22/06/2005 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, PARA O FIM QUE INDICA. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
265 | 02/06/2005 | O Prefeito Municipal de Itaitinga/Ce, no uso de suas atribuições legais, faz saber á Câmara Municipal que propõe o seguinte Projeto de Lei. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
00 | 02/05/2005 | Lei Orgânica do Município de Itaitinga | 2005 | LEI ORGÂNICA |
223 | 01/07/2002 | Aprova o Código de Obras,Edificações e Posturas do Município de ITAITINGA e adota outras providências. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
222 | 01/07/2002 | Dispõe sobre a criação, denominação e delimitação dos perimetros dos bairros da Cidade de Itaitinga. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
221 | 01/07/2002 | Dispõe sobre a organização territorial do Município de Itaitinga, estabelece os limites dos distritos e delimita suas áreas urbanas e rurais. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
220 | 01/07/2002 | Dispõe sobre o sistema viário do Município de Itaitinga, e adota outras providências. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
219 | 01/07/2002 | Dispõe sobre o uso e ocupação do solo no Município de Itaitinga, e adota outras providências. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
218 | 01/07/2002 | Dispõe sobre o parcelamento do solo no Município de Itaitinga e dá outras providências. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
217 | 01/07/2002 | Aprova as Diretrizes do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano do Município de Itaitinga e adota outras providências. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
072 | 06/12/1994 | Autoriza a abertura de Crédito Suplementar, adicional ao Vigente Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de Itaitinga, no valor de R$ 371.000,00, para os fins que indica e dá outras providências. | 1994 | LEI MUNICIPAL |
071 | 06/12/1994 | Autoriza a abertura de Crédito Especial, adicional ao Vigente Orçamento Fiscal do Município de Itaitinga, no valor de R$ 10.000,00, para os fins que indica. | 1994 | LEI MUNICIPAL |
070 | 22/11/1994 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a doar um terreno para a construção da Sede Própria do escritório da COELCE, neste Município e dá outras providências. | 1994 | LEI MUNICIPAL |
069 | 30/09/1994 | Cria o Conselho Tutelar no Município de Itaitinga e dá outras providências. | 1994 | LEI MUNICIPAL |
068 | 30/09/1994 | Autoriza a abertura de Crédito Suplementar, adicional ao Vigente Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de Itaitinga, no valor de R$ 119.200,00, para o reforço de dotações orçamentárias. | 1994 | LEI MUNICIPAL |
067 | 30/09/1994 | Autoriza a abertura de Crédito Suplementar Adicional ao Vigente Orçamento de Seguridade Social do Município de Itaitinga, no valor de R$ 14.500,00, para o reforço de dotações orçamentárias. | 1994 | LEI MUNICIPAL |
066 | 05/09/1994 | Autoriza a abertura de Crédito Especial Adicional ao Vigente Orçamento de Seguridade Social do Município de Itaitinga, no valor de R$ 3.000,00, para os fins que indica e dá outras providências. | 1994 | LEI MUNICIPAL |
065 | 19/08/1994 | Cria a Rede Municipal de ensino do 2º Grau com suas respectivas denominações e dá outras providências. | 1994 | LEI MUNICIPAL |
064 | 27/06/1994 | Dispõe sobre a Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1995 e dá outras providências. | 1994 | LEI MUNICIPAL |
063 | 27/06/1994 | Autoriza a Prefeitura Municipal de Itaitinga a firmar convênio de cooperação com Orgãos Públicos e Entidades Sociais do Município e dá outras providências. | 1994 | LEI MUNICIPAL |
062 | 13/05/1994 | Modifica a Lei de criação do Conselho Municipal de Saúde de Itaitinga. | 1994 | LEI MUNICIPAL |
061 | 11/04/1994 | Institui o Vale-Transporte para os servidores Públicos do Município e adota outras providências. | 1994 | LEI MUNICIPAL |
060 | 01/03/1994 | Dá denominação Oficial às Ruas do Distrito de Gereraú, neste Município e dá outras providências. | 1994 | LEI MUNICIPAL |
059 | 01/03/1994 | Considera de Utilidade Pública à Associação dos Moradores do Carapió. | 1994 | LEI MUNICIPAL |
058 | 01/03/1994 | Cria o Cargo de Coordenador Municipal do fundo Municipal de Seguridade Social e adota outras providências. | 1994 | LEI MUNICIPAL |
057 | 18/02/1994 | Altera a Lei nº 014 de 28.04.93 na forma que indica e adota outras providências. | 1994 | LEI MUNICIPAL |
055 | 18/01/1994 | Autoriza a abertura de Crédito Especial, adicional ao vigente Orçamento Fiscal do Município de Itaitinga no valor de R$ 4.400.000,00 para os fins que indica e dá outras providências. | 1994 | LEI MUNICIPAL |
054 | 18/01/1994 | Autoriza o Prefeito Municipal a conceder aumento de vencimentos aos servidores públicos Municipais de Itaitinga. | 1994 | LEI MUNICIPAL |
037 | 08/09/1993 | Autoriza o Prefeito Municipal conceder uma contribuição financeira em favor do CONSELHO COMUNITÁRIO MONSENHOR SOUTO DE ITAITINGA. | 1993 | LEI MUNICIPAL |
036 | 01/09/1993 | Altera os índices de cálculos de taxa de iluminação pública e dá outras providências. | 1993 | LEI MUNICIPAL |
035 | 01/09/1993 | Institui o fundo Municipal de Saúde e dá outras providências. | 1993 | LEI MUNICIPAL |
034 | 25/08/1993 | Autoriza ao Chefe do Executivo a criar a Rede Municipal de Ensino com suas respectivas denominações e dá outras providências. | 1993 | LEI MUNICIPAL |
033 | 23/08/1993 | Dispõe sobre a Ajuda de Custo e Diárias devida ao Prefeito e ao Vice-Prefeito, disciplina a sua concessão e adota outras providências. | 1993 | LEI MUNICIPAL |
032 | 18/08/1993 | Cria o Movimento de Promoção Social - MPS e dá outras providências. | 1993 | LEI MUNICIPAL |
031 | 18/08/1993 | Autoriza o Prefeito Municipal conceder uma contribuição financeira em favor da Associação das Pedreiras não Industrializadas de Itaitinga. | 1993 | LEI MUNICIPAL |
030 | 18/08/1993 | Autoriza o Prefeito Municipal conceder aumento de vencimentos aos servidores públicos Municipais de Itaitinga. | 1993 | LEI MUNICIPAL |
029 | 30/07/1993 | Cria e delimita as linhas divisórias dos bairros da cidade de Itaitinga. | 1993 | LEI MUNICIPAL |
028 | 30/07/1993 | Dá denominação oficial aos logradouros deste Município na forma que indica. | 1993 | LEI MUNICIPAL |
027 | 30/07/1993 | Dá denominação Oficial de Ruas na localidade do Bairro Riachão, neste Município e dá outras providências. | 1993 | LEI MUNICIPAL |
026 | 30/07/1993 | Dá Denominação Oficiais de Ruas na Localidade do Bairro Antonio Miguel Neste Município e dá outras providências. | 1993 | LEI MUNICIPAL |
025 | 30/07/1993 | Dá denominação Oficial de Ruas na localidade de Carapió, neste Município e dá outras providências. | 1993 | LEI MUNICIPAL |
024 | 30/07/1993 | Considera de Utilidade Pública à Associação dos Moradores da Ponta da Serra. | 1993 | LEI MUNICIPAL |
023 | 30/06/1993 | Institui o Estatuto do Magistério Municipal e dá outras providências. | 1993 | LEI MUNICIPAL |
022 | 30/06/1993 | Cria o Conselho Municipal de Saúde de Itaitinga e dá outras providências. | 1993 | LEI MUNICIPAL |
021 | 30/06/1993 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a instituir Símbolos Oficiais do Município de Itaitinga, para o fim "" que indica e dá outras providências. | 1993 | LEI MUNICIPAL |
020 | 30/06/1993 | Fixa o valor do Salário-Família e dá outras providências. | 1993 | LEI MUNICIPAL |
019 | 30/06/1993 | Autoriza o Prefeito Municipal conceder uma contribuição financeira em favor da Associação de Moradores do Gereraú. | 1993 | LEI MUNICIPAL |
018 | 30/06/1993 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1994 e dá outras prividências. | 1993 | LEI MUNICIPAL |
017 | 01/06/1993 | Autoriza o Prefeito Municipal conceder aumento aos servidores Municipais de Itaitinga | 1993 | LEI MUNICIPAL |
016 | 18/05/1993 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a doar um televisor para a Casa Paroquial de Itaitinga, e adota outras providências. | 1993 | LEI MUNICIPAL |
015 | 28/04/1993 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a doar veículo à Secretaria de Saude do Estado do Ceará e adota outras providências. | 1993 | LEI MUNICIPAL |
014 | 28/04/1993 | Dispõe sobre a Organização Administrativa da Prefeitura Municipal de Itaitinga e dá outras providências. | 1993 | LEI MUNICIPAL |
013 | 28/04/1993 | Fixa salários dos servidores municipais na forma que indica. | 1993 | LEI MUNICIPAL |
012 | 07/04/1993 | Altera os Vencimentos dos Professores Municípais para adequação ao Mercado de Trabalho e dá outras providências. | 1993 | LEI MUNICIPAL |
011 | 07/04/1993 | Institui o Fundo de Seguridade Social do Servidor Municipal e adota outras providências. | 1993 | LEI MUNICIPAL |
010 | 07/04/1993 | Cria a taxa de iluminação pública e dá outras providências. | 1993 | LEI MUNICIPAL |
00193vol02 | 06/04/1993 | Regime Jurídico Único volume 02 | 1993 | LEI MUNICIPAL |
00193vol01 | 06/04/1993 | Regime Jurídico Único Volume 01 | 1993 | LEI MUNICIPAL |
009 | 04/03/1993 | Dispõe sobre a política Municipal da Criança e do Adolescente. | 1993 | LEI MUNICIPAL |
008 | 17/02/1993 | Autoriza o Prefeito Municipal conceder aumento aos servidores do Município de Itaitinga. | 1993 | LEI MUNICIPAL |
007 | 17/02/1993 | Dispõe sobre o regime de Suprimentos de Fundos e dá outras providências. | 1993 | LEI MUNICIPAL |
006 | 27/01/1993 | Institui o Código de Obras e Postura do Município e dá outras providências. | 1993 | LEI MUNICIPAL |
005 | 27/01/1993 | Fixa Critérios e Disciplina a Concessão de Diárias, Ajuda de Custo e Abono de Campo, a Servidores Públicos Municípais da Administração Direta e Indireta e Fundações em viagem a serviço do Município. | 1993 | LEI MUNICIPAL |
004 | 13/01/1993 | Estima a Receita e Fixa as Despesas do Município de Itaitinga,para o exercício financeiro de 1993. | 1993 | LEI MUNICIPAL |
003 | 08/01/1993 | Institui os Tributos Próprios de Município e adota outras providências. | 1993 | LEI MUNICIPAL |
001 | 08/01/1993 | Dispõe sobre a Organização da Administração do Município, define a Estrutura Administrativa e o Quadro de Pessoal do Poder Executivo e adota outras providências. | 1993 | LEI MUNICIPAL |
002 | 01/01/1993 | Projeto de Lei que Disciplina a Contratação Temporária de Pessoal. | 1993 | LEI MUNICIPAL |