Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio,Tipo
2082,1086,2026-09-24,"Dispõe sobre a concessão de abono remuneratório aos profissionais da educação básica em efetivo exercício, com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), no âmbito do Município de Itaitinga/CE, e dá outras providências.",2026,"Lei Municipal"
2081,1085,2026-09-10,"Fica revogado o Anexo III da Lei Municipal nº 526, de 18 de maio de 2015, em razão da reclassificação do Bairro Ancuri como Zona de Expansão Urbana – ZEU I, e dá outras providências.",2026,"Lei Municipal"
2080,1084,2026-09-10,"Reestrutura o Conselho Municipal de Saúde de Itaitinga — CMSI, criado pela Lei Municipal nº 022, de 30 de junho de 1993, revoga a Lei Municipal nº 062, de 13 de maio de 1994, e dá outras providências.",2026,"Lei Municipal"
2079,1083,2026-09-10,"Institui gratificação específica de natureza indenizatória para os servidores entrevistadores do Cadastro Único e motoristas que realizarem atividades extraordinárias no âmbito da Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social, revoga a Lei Municipal nº 1.039, de 8 de dezembro de 2025, e dá outras providências.",2026,"Lei Municipal"
2078,1082,2026-09-10,"Alteram os anexos da Lei Municipal nº 219/2002 (Lei de Uso e Ocupação do solo), revogando a Lei Municipal nº 691, de 25 de fevereiro de 2021 e a Lei Municipal nº 724/2021, de 21 de maio de 2021, e dá outras providências.",2026,"Lei Municipal"
2067,1081,2026-08-24,"Cria o Programa Municipal de Dignidade Menstrual nas escolas da rede pública municipal de ensino de Itaitinga, revoga a Lei Municipal nº 767, de 27 de outubro de 2021, e dá outras providências.",2026,"Lei Municipal"
2073,1080,2026-08-12,"REGULAMENTA A CONCESSÃO DE HONRARIAS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAITINGA, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 705/2021, DE 18 DE MARÇO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"Lei Municipal"
2060,1079,2026-07-28,"INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE AO DIABETES, NO MUNICÍPIO DE ITAITINGA, DO ESTADO DO CEARÁ.",2026,"Lei Municipal"
2059,1078,2026-07-28,"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA QUADRA POLIESPORTIVA DA ESCOLA FRANCISCO SALES FILHO, NO MUNICÍPIO DE ITAITINGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"Lei Municipal"
2058,1077,2026-07-28,"NOMEIA O AV. C, CEP 61880-990, COMO AV. DR PAULO CÉSAR FEITOSA ARRAIS, NO BAIRRO PARQUE DOM PEDRO, E DÁ OUTROS PROVIDÊNCIAS.",2026,"Lei Municipal"
2054,1076,2026-07-28,"DENOMINA DE ""PROFESSORA ALEXANDRA ASSUNÇÃO DOS SANTOS"" NÚCLEO DE ATENÇÃO À SAÚDE DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - NUTEA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"Lei Municipal"
2053,1075,2026-07-28,"INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS E EVENTOS DO MUNICÍPIO DE ITAITINGA, O ""DIA DA MÃE CUIDADORA"", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"Lei Municipal"
2052,1074,2026-07-28,"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA DO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI) NO DIA 5 DE OUTUBRO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAITINGA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"Lei Municipal"
2051,1073,2026-07-28,"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA DA INDÚSTRIA QUE SERÁ NO DIA 25 DE MAIO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAITINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"Lei Municipal"
2057,1072,2026-07-28,"INSTITUI O DIA DO(A) PROFESSOR(A) NO MUNICÍPIO DE ITATINGA, NO ESTADO DO CEARÁ, E O INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO.",2026,"Lei Municipal"
2056,1071,2026-07-28,"RETIFICA A LEI Nº 1.027, DE 3 DE OUTUBRO DE 2025, QUE NOMEIA RUAS NO MUNICÍPIO DE ITAITINGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"Lei Municipal"
2055,1070,2026-07-28,"RETIFICA A REDAÇÃO DA LEI Nº 1.033, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025, QUE DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO ANCURI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"Lei Municipal"
2042,1069,2026-07-22,"Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Profissionais Técnicos, Administrativos e Operacionais com atuação exclusiva na Secretaria de Educação do Município de Itaitinga e dá outras providências.",2026,"Lei Municipal"
2033,1068,2026-07-03,"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA LOCALIZADA NO BAIRRO PARQUE DOM PEDRO, NO MUNICÍPIO DE ITAITINGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"Lei Municipal"
2031,1067,2026-07-03,"Dispõe sobre desafetação e doação das áreas que indica para implantação de centro logístico  e dá outras providências.",2026,"Lei Municipal"