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Número Exercício Data Descrição
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050 2017 10/11/2017 DECRETOS
DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DA CATEGORIA DE BENS DE USO COMUM PARA BENS DOMINICAIS BEM COMO A ALIENAÇÃO DOS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA, DE ACORDO COM ALEI MUNICIPAL N° 594 DE 11 DE AGOSTO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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049 2017 07/11/2017 DECRETOS
Torna sem efeito a Escritura Pública de Doação, assim como o Protocolo de Intenções, e reverte ao patrimônio público municipal o imóvel que indica e dá outras providências.
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047 2017 30/10/2017 DECRETOS
Declara de utilidade pública e decreta a desapropriação da área que indicia.
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0362017 2017 14/08/2017 DECRETOS
Torna sem efeito a Escritura Pública de Doação, assim como o Protocolo de Intenções, e reverte ao patrimônio público municipal o imóvel que indica e dá outras providências
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0352017 2017 14/08/2017 DECRETOS
Torna sem efeito a Escritura Pública de Doação, assim como o Protocolo de Intenções, e reverte ao patrimônio público municipal o imóvel que indica e dá outras providências
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0342017 2017 09/08/2017 DECRETOS
DECRETA A ANULAÇÃO DA PROCURAÇÃO E DOS PODERES OUTORGADOS A ADVOGADO IRREGULARMENTE CONSTITUÍDO PARA RECUPERAÇÃO DE EVENTUAIS CRÉDITOS DO FUNDEF.
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031 2017 06/07/2017 DECRETOS
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030 2017 06/07/2017 DECRETOS
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025 2017 06/07/2017 DECRETOS
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027 2017 29/05/2017 DECRETOS
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025 2017 08/05/2017 DECRETOS
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020 2017 10/04/2017 DECRETOS
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017 2017 30/03/2017 DECRETOS
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015 2017 30/03/2017 DECRETOS
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013 2017 17/03/2017 DECRETOS
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011 2017 02/03/2017 DECRETOS
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010 2017 23/02/2017 DECRETOS
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itaitinga.ce.gov.br/publicacoes.php?cat=14&Comp=&Exer=&dtini=&dtfim=&Num=&ta=3
Emitido dia 11/12/2017 às 00:33:56

Prefeitura Municipal de Itaitinga

LOCALIZAÇÃO

 Av. Cel. Virgílio Távora, nº 1710 Centro

 (85) 3377-1361

 prefeito@itaitinga.ce.gov.br

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